Rádio Câmara

• Arthur Lira defende votação de projetos que reduzam preço dos combustíveis e da energia
• Deputados se solidarizam com as vítimas das fortes chuvas que atingiram Pernambuco
• Governo quer eliminar fila dos pedidos de novos benefícios no INSS até o final do ano

Em audiência pública na Comissão de Trabalho, representantes do governo federal anunciaram a intenção de acabar com a fila de novos benefícios no INSS até o fim de 2022. A reportagem é de Silvia Mugnatto.

O presidente do INSS, Guilherme Serrano, disse aos deputados da Comissão de Trabalho da Câmara que o governo pretende eliminar a fila de 1,6 milhão de benefícios represados até o final do ano. Mas este número leva em conta apenas os pedidos iniciais de benefícios; ou seja, não soma os recursos e os pedidos de revisão. Serrano disse que cerca de 500 mil dos segurados da fila são pessoas com deficiência que buscam o BPC, Benefício de Prestação Continuada.

Guilherme Serrano explicou que o BPC para estas pessoas exige três níveis de análise: administrativa, social e médica. Os peritos médicos ficaram 50 dias em greve e há uma redução significativa dos servidores do INSS nos últimos anos.

O ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, prometeu que um novo concurso com mil vagas para o instituto será feito ainda este ano.

O ministro comemorou o saldo de 615 mil empregos formais em 2022. Nesta terça-feira, o IBGE divulgou que a taxa de desemprego no trimestre encerrado em abril está em 10,5% da população acima de 14 anos que procura trabalho. Já o rendimento médio caiu 7,9% em relação ao mesmo trimestre do ano passado, chegando a R$ 2.569.

Os deputados da oposição disseram que o governo não vai conseguir aumentar o emprego se não tiver políticas para a retomada do crescimento da economia. O deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que os empregos criados são precários e a inflação prejudica ainda mais.

Bohn Gass: A honra do trabalhador brasileiro era pegar o FGTS e construir a sua casa. Hoje é para pagar dívida ou para comprar comida.

Sobre os compromissos feitos com os servidores do INSS para terminar com a greve, o ministro disse que vai lutar para que tudo seja cumprido.

José Carlos Oliveira: Existe sim o compromisso e nós faremos no prazo o encaminhamento daquilo que foi acordado. É claro que não depende totalmente de mim, mas a gente vai lutar e utilizar o peso do Ministério do Trabalho e Previdência para que a gente honre aquilo que foi acertado para o fim da greve.

José Carlos Oliveira rebateu informações passadas por representantes de servidores em outras audiências públicas na Câmara. Segundo ele, nenhum servidor tem corte de salário por não cumprimento de metas. E afirmou que o total de indeferimento de benefícios não aumentou nos últimos anos.

O ministro disse ainda que para tornar o serviço do INSS uma carreira de Estado, como querem os servidores, algumas atividades mais simples terão que ser terceirizadas. E comentou que não é favorável a todos os pontos da Reforma Administrativa (PEC 32/20) enviada pelo governo em 2020. Mas não citou quais.

O presidente da comissão, deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), criticou a edição da Medida Provisória 1.116, que busca melhorar a empregabilidade de jovens e mulheres. Segundo ele, já existe um projeto de lei que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19) em tramitação na Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Leo de Brito (PT-AC) relata que tem visto cenas desumanas de pessoas em filas, às 4 horas da manhã, para tentar atendimento nas agências do INSS. O deputado afirma que 2 milhões de brasileiros aguardam algum tipo de benefício e o órgão recebe, por dia, cerca de 800 novos pedidos.

Leo de Brito culpa o governo federal pelo fechamento de agências do INSS e pela redução do quadro de servidores. O parlamentar reitera o apelo para que o Poder Executivo realize novo concurso para o órgão.

Trabalho

Projeto de Celso Maldaner (MDB-SC) altera a Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer que não configura atividade perigosa o transporte de combustível em tanques suplementares de caminhões.

Celso Maldaner argumenta que, num país de dimensões continentais como o Brasil, os transportadores precisam dos tanques suplementares para percorrer longas distâncias. Ele acrescenta que os tanques, usados para consumo próprio, são regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito.

Luiza Erundina (Psol-SP) presta solidariedade aos trabalhadores da cultura do município de São Paulo. Ela diz que, sem qualquer discussão, a Secretaria de Cultura anunciou a edição de uma chamada para organizações sociais assumirem a gestão das Casas de Cultura do município.

Luiza Erundina afirma que a gestão pela iniciativa privada fere legislação em vigor há mais de 30 anos. Ela ressalta que, pelas regras atuais, são os próprios representantes da comunidade que ficam responsáveis pela gerência dos mais de 40 espaços de cultura espalhados pela capital.

Desenvolvimento Regional

Ossesio Silva (Republicanos-PE) se solidariza com as vítimas das chuvas que caíram em Pernambuco, nos últimos dias. O deputado salienta que vários municípios já decretaram estado de emergência e muitas comunidades se encontram isoladas. Ele ainda lamenta as vidas perdidas devido aos deslizamentos de terra e às enxurradas.

Ossesio Silva destaca a necessidade de adotar medidas que evitem esse tipo de tragédia e pede que todos os agentes públicos se mobilizem na prestação de assistência social aos afetados. Ele agradece o apoio do governo federal e coloca seu gabinete à disposição dos desabrigados.

Alexandre Frota (PSDB-SP) também se solidariza com as vítimas das fortes chuvas que afetaram a região do Recife, em Pernambuco. Para o deputado, as catástrofes refletem a falta de investimentos públicos em políticas habitacionais.

Alexandre Frota informa que o projeto social que coordena, de combate à fome, já está mobilizado e vai enviar milhares de litros de água, cestas básicas e cobertores para ajudar os desabrigados.

Como presidente da Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos Intermunicipais, Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) defende a aprovação do projeto que permite aos consórcios a instituição de fundos para custear programas, ações e projetos de interesse público. O texto já teve o regime de urgência aprovado na Câmara.

Segundo Geninho Zuliani, os fundos melhoram a gestão financeira e a legislação dos contratos firmados pelos consórcios intermunicipais para obras de infraestrutura, saneamento e também para ações na área social.

Para Chico D'Angelo (PDT-RJ), o estado do Rio de Janeiro vive um momento dramático, com crise no transporte, na saúde e na segurança. Na opinião do parlamentar, falta à atual gestão fluminense experiência e capacidade de agregar a população em torno de um projeto consistente.

Chico D’Angelo afirma que é fundamental o Rio de Janeiro retomar sua posição de destaque na indústria naval, recuperando o estaleiro Mauá e outros. Ele também ressalta que o estado já foi referência nacional na educação, com a implementação do ensino em tempo integral nos Cieps, na década de 80.

Educação

Projeto de Hélio Leite (UNIÃO-PA) cria o “Bolsa Permanência”, voltado para estudantes universitários de baixa renda. O parlamentar explica que o objetivo é oferecer uma ajuda de custo, para que alunos carentes possam dar continuidade aos estudos.

Hélio Leite argumenta que, ao oferecer a bolsa, o governo oportuniza a muitos jovens a ampliação de suas capacidades pessoais, formando profissionais qualificados e, consequentemente, melhorando a qualidade de vida do povo brasileiro.

Idilvan Alencar (PDT-CE) se diz preocupado com a saúde mental de alunos e profissionais da educação pública. O congressista afirma que, além da defasagem no aprendizado, por causa da pandemia, é preciso cuidar do estado psicológico da comunidade escolar.

Idilvan Alencar ressalta que, de acordo com pesquisa divulgada pela Organização Mundial da Saúde, houve 25% de aumento em casos de ansiedade e depressão. Ele também destaca dados do Instituto Península, que mostram que 57% dos professores gostariam de contar com apoio psicológico.

Helder Salomão (PT-ES) questiona a validade de um Termo de Ajuste de Gestão do Tribunal de Contas do Espírito Santo que visa corrigir inadequações na rede de ensino capixaba. O deputado argumenta que não é competência do órgão, definir políticas públicas de educação.

Helder Salomão observa que o documento omite qualquer referência aos Planos Estadual e Nacional de Educação, ambos em vigor, e que existem metas traçadas de implementação gradual de um regime de colaboração. Para ele, todas as entidades envolvidas no setor devem pressionar para uma redefinição dos termos.

Saúde

André de Paula (PSD-PE) defende a aprovação do projeto, de sua autoria, que torna obrigatória a inclusão do símbolo do “grão cruzado” nas embalagens dos alimentos livres de glúten.

André de Paula argumenta que a doença celíaca atinge cerca de 2 milhões de brasileiros, além de outros portadores que podem ser assintomáticos. Ele espera a aprovação da matéria para auxiliar tanto os portadores da doença quanto as suas famílias.

Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) espera que o governo federal sancione o projeto que cria o piso salarial dos profissionais da enfermagem. Segundo ele, a proposta, recém-aprovada pela Câmara e pelo Senado, faz justiça a uma luta da categoria que já dura 22 anos.

Frei Anastacio ressalta que mais de dois milhões de profissionais, entre enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, esperam que o projeto se transforme em lei.

Homenagem

Wolney Queiroz (PDT-PE) lembra o aniversário de 165 anos de Caruaru, celebrado este mês. Ele ressalta a generosidade do povo local e destaca os investimentos que seu mandato tem feito no município, por meio de emendas parlamentares.

Wolney Queiroz destaca que, no início de abril, foi inaugurada uma nova maternidade em Caruaru. Ele relata que, desde 2014, viabilizou 20 milhões de reais para a realização da obra. O congressista também destaca os 5 milhões de reais que estão sendo investidos na construção do Centro de Hemodiálise de Caruaru.

Paes Landim (UNIÃO-PI) presta homenagem ao desembargador, recém-aposentado, Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, ex-decano do Tribunal de Justiça do Piauí. Entre as qualidades do magistrado, o parlamentar destaca o equilíbrio, a sensibilidade e a maneira gentil com que sempre se portou na vida.

Paes Landim também lamenta o falecimento de Alvimar Martins, prefeito de Pedro II. O deputado havia falado recentemente com Martins, para informar sobre a liberação de recursos para a construção de uma escola na cidade. Ele espera que a nova gestora dê continuidade às obras e o nome do ex-prefeito à nova escola.

Justiça

Na avaliação de Paulo Eduardo Martins (PL-PR), o inquérito das fake news é ilegal. O congressista afirma que a peça jurídica é baseada em artigo do regimento interno do Supremo Tribunal Federal que trata de crimes cometidos dentro da sede do STF.

Paulo Eduardo Martins se diz assustado com o silêncio dos operadores do Direito que sabem que o STF extrapola os limites de suas competências, colocando em risco o equilíbrio e a harmonia entre os poderes da República.

Segurança Pública

Projeto de Sandro Alex (PSD-PR) visa endurecer as penas para roubo e receptação de cabos de comunicação e energia. Segundo ele, o crime não pode ser tratado como um furto simples, já que coloca em risco o trabalho de socorro de ambulâncias e do corpo de bombeiros e pode, até mesmo, isolar cidades inteiras.

Sandro Alex defende a ampliação da pena de furto para até 8 anos e a de receptação para até 8 anos, com pagamento de multa. Caso o roubo seja efetivado com violência, a pena é ampliada para até 10 anos.

Junio Amaral (PL-MG) avalia que recentes entendimentos do Judiciário, a favor do réu, estão inviabilizando o policiamento ostensivo. O deputado cita o caso de uma pessoa, presa com mais de cem papelotes de drogas, que foi solta pelo Superior Tribunal de Justiça, porque a abordagem policial não teria sido fundamentada legalmente.

Junio Amaral destaca outro episódio em que a decisão da Justiça desconsiderou a informação policial sobre o histórico criminal de uma pessoa para julgar o caso. O parlamentar sugere a aprovação de uma lei que dê mais respaldo à atividade dos policiais para que eles combatam o crime com mais segurança jurídica.

Economia

Carlos Zarattini (PT-SP) do PT de São Paulo, acusa o governo federal de mentir sobre a retomada do crescimento econômico. Ele afirma que o investimento público, na verdade, caiu 19%, em comparação ao período de 2016 a 2018. O deputado também culpa a Operação Lava Jato pelo agravamento da crise econômica nos últimos anos.

Na avaliação de Carlos Zarattini, a maneira como a força-tarefa de Curitiba conduziu as investigações levou as empresas nacionais da construção civil à destruição. Segundo o deputado, é preciso reverter a política econômica atual, para que o País possa voltar a gerar emprego, riqueza e oportunidades.

Valmir Assunção (PT-BA) do PT da Bahia, lamenta o aumento da fome no Brasil e condena a inércia do governo federal em implementar a Lei Assis Carvalho, para socorrer os agricultores familiares, impactados pela pandemia.

Para Valmir Assunção, chega a ser uma perversidade o descaso da administração central, em relação à população mais pobre e aos trabalhadores do país.

Padre João (PT-MG) do PT de Minas Gerais, critica as vendas da Eletrobras, já aprovada pelo Congresso Nacional, e da Petrobras, defendida pela nova diretoria da estatal.

No entendimento de Padre João, a privatização das duas empresas amplia o desmonte do Estado brasileiro, priorizando os lucros de investidores privados e piorando a qualidade do serviço prestado à população.

Flávio Nogueira (PT-PI) do PT do Piauí, critica a instabilidade do quadro de ministros, substituídos com frequência. Segundo o parlamentar, isso evidencia a falta de um projeto de desenvolvimento para o Brasil.

Na avaliação de Flávio Nogueira, é urgente que o governo centralize suas ações para dar respostas aos aumentos da inflação, dos combustíveis, da fome, da falta de remédios, e das filas do SUS.

Presidência

O presidente da Câmara voltou a defender que a pauta desta semana no Plenário tenha foco na votação de projetos que reduzam os preços dos combustíveis e da energia, reduzindo o impacto inflacionário do aumento dos valores cobrados dos consumidores. A reportagem é de Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que o Congresso tenha como foco nos próximos dias a votação de propostas que combatam a inflação, principalmente o aumento dos preços dos combustíveis e da energia.

Lira afirmou que, nesta semana, a pauta da Câmara deve se concentrar em projetos que anulem o aumento dado pelas distribuidoras de energia. Ele ressaltou que o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) chegou a 34% em alguns estados.

Em entrevista à TV Record na noite desta segunda-feira (30), Lira citou o projeto (PLP 62/15), que proíbe a cobrança de ICMS sobre as bandeiras amarela e vermelha das tarifas de energia elétrica.

Arthur Lira: Os governadores usaram na pandemia e, em cima da tarifa, foram cobrados impostos, o que é uma questão muito séria. Já que não tivemos a capacidade de votar uma reforma tributária mais ampla, não tenho dúvida que nessas pautas deveremos ter um apoio quase unânime na votação desses projetos (que atacam a inflação).

Outra proposta citada por Lira e que pode entrar na pauta de votações é a que estabelece regras para a composição de preços dos combustíveis, tornando-os mais transparentes (PL 3677/21). De acordo com o presidente da Câmara, o texto não interfere na política de preços.

Arthur Lira: O projeto dá uma transparência à maneira de como se calcula o preço da Petrobras. Hoje é uma coisa fechada, nenhum brasileiro tem acesso. Nem os órgãos de controle, até o Cade para investigar e julgar as questões do gás fica cheio de dedos.

Lira voltou a defender a privatização da Petrobras. Segundo ele, a empresa perdeu o cunho social de investimento no Brasil e de polo puxador de obras estruturantes. Para o presidente da Câmara, a Petrobras só se preocupa com a distribuição de dividendos e não assume a responsabilidade pelos altos preços nos combustíveis, deixando todo o desgaste para o governo federal. Arthur Lira avaliou que não há condições políticas de se votar a privatização da estatal em razão das eleições, mas ressaltou que, se o governo tiver interesse, pode vender as ações que têm na companhia e deixar de ser acionista majoritário.

Arthur Lira: Aí a Petrobras deixa de ser uma empresa estatal e vai viver com o ônus e o bônus de sua marca.

Arthur Lira também criticou os governadores que têm pressionado o Senado Federal a alterar o projeto (PLP 18/22), aprovado pela Câmara na semana passada, que torna combustíveis e energia como serviços essenciais, limitando a 17% a cobrança de ICMS sobre esses setores. Segundo Lira, não haverá perda de arrecadação com a aprovação do projeto.

O presidente também afirmou que não vê razão para pressa na votação do texto do Senado que cria um fundo para estabilização dos preços de combustíveis (PL 1472/21). Arthur Lira cobrou do Senado a votação das propostas paradas naquela Casa como a que altera o Imposto de Renda, a que autoriza a privatização dos Correios e a que trata da regularização fundiária.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier