Programas da Rádio Câmara

• Plenário aprova R$ 6,4 bilhões para compra de vacinas contra covid-19
• Parlamentares manifestam apoio à greve dos servidores do INSS
• Câmara aumenta repasse do Fundo Penitenciário para estados e municípios

O Plenário da Câmara aprovou medida provisória que aumenta os repasses do Fundo Penitenciário Nacional, o Funpen, para estados, municípios e o Distrito Federal. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação e traz mais detalhes.

Até a edição da MP (MP 1082/21), o percentual do Funpen repassado era fixo, de 40%. A medida provisória torna 40% o limite mínimo, e permite repasses maiores, em caso de necessidade.

Entre outras finalidades, os recursos do Fundo Penitenciário podem ser empregados na construção e reforma dos presídios, na aquisição de veículos e equipamentos, no financiamento de ensino profissionalizante para os presos, em programas de assistência a vítimas de crimes, na manutenção de casas abrigos e em creches para filhos de detentas.

De acordo com a exposição de motivos do governo, hoje existe um déficit de quase 190 mil vagas no sistema prisional. E o Plano Nacional de Segurança Pública tem como uma de suas metas aumentar em 60% o número de vagas até 2030.

Por isso, a medida provisória mantém a obrigatoriedade de uso de 30% do Fundo Penitenciário para construção, ampliação e reforma dos estabelecimentos penais.

A relatora da medida provisória, deputada Bia Kicis (PL-DF), disse que a mudança dá mais flexibilidade para o uso dos recursos do fundo.

Bia Kicis: Essa medida provisória vem em ótima hora, tanto para o Distrito Federal como para os estados e municípios. E também atende a União porque, na verdade, ela aumenta este percentual, que hoje é previsto no mínimo, como fixo, inflexível, de 40%, e o torna flexível, garantindo este mínimo de 40%. Mas dependendo da necessidade de cada estado, cada município e o Distrito Federal, este percentual pode ser elevado.

A oposição também votou a favor da medida provisória. Para o deputado Zé Neto (PT-BA), o aumento dos repasses pode melhorar as condições nos presídios.

Zé Neto: Sabemos da importância, neste instante, dos investimentos que devem ser feitos no sistema penitenciário. O sistema penitenciário não pode ser a universidade do crime. O sistema penitenciário tem que ser um espaço de recuperação, de recondução, de reestruturação humana.

A medida provisória que aumenta os repasses do Fundo Penitenciário para estados e municípios segue para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Trabalho

José Guimarães (PT-CE) se solidariza com os servidores do INSS, em greve há mais de 40 dias, e culpa o governo Bolsonaro pela paralisação. Segundo ele, a atual gestão federal é a que mais desconstruiu os serviços prestados pela Previdência e o serviço público em geral.

José Guimarães afirma que, no Ceará, muitas agências do INSS foram fechadas por falta de funcionários, aumentando a fila de espera e atrasando o atendimento. De acordo com o parlamentar, atualmente, uma aposentadoria ou uma pensão pode levar até um ano para ser concedida.

Paulão (PT-AL) também presta solidariedade aos servidores do INSS, que estão em greve, cobrando reposição salarial e aumento do efetivo. Segundo o deputado, é inaceitável que, além do desmonte do órgão, o governo queira reduzir em quase um bilhão de reais, o orçamento do instituto.

Paulão argumenta que o sistema de perícia online do INSS não atende grande parte da população, pois muitos brasileiros ainda não têm acesso à internet. Por isso, o deputado cobra a recomposição do quadro de funcionários, para que os segurados possam contar com o atendimento presencial.

Outro deputado que manifesta apoio à greve dos servidores do INSS é José Airton Félix Cirilo (PT-CE). Na opinião do parlamentar, a pauta de reivindicações representa uma luta justa em defesa da categoria e dos milhões de brasileiros que precisam dos serviços do órgão.

José Airton Félix Cirilo afirma que o desmonte do INSS tem sido uma política de governo desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo o deputado, houve uma redução de mais de 14 mil servidores no quadro efetivo de 2016 até 2022.

Fábio Henrique (UNIÃO-SE) faz um apelo para que o governo federal contrate temporariamente mais funcionários para trabalhar no INSS de Sergipe. O deputado também cobra a realização de concurso público para preencher o déficit de servidores em todas as agências do País.

Fábio Henrique explica que os poucos servidores que ainda estão na ativa em Sergipe não dão conta do grande volume de trabalho. Ele observa que a falta de pessoal prejudica a população, pois se torna cada vez mais lenta a análise da concessão de benefícios como a aposentadoria e o seguro defeso para os pescadores.

Vicentinho (PT-SP) pede que o governo convoque os aprovados no último concurso do INSS, realizado na gestão da ex-presidente Dilma, mas que, segundo ele, ainda aguardam a nomeação. O deputado afirma que, nos últimos anos, o órgão reduziu seu quadro de funcionários de 40 mil para 20 mil servidores.

Vicentinho também sugere a criação de uma comissão para dialogar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a fim de solucionar o impasse e exigir do governo, a abertura à negociação com os servidores.

Nilto Tatto (PT-SP) lamenta que o último concurso para o INSS tenha sido realizado ainda durante o governo Dilma Roussef. O deputado afirma que, atualmente, existe um grande déficit de funcionários no órgão, o que prejudica o atendimento à população.

Nilto Tatto denuncia que cerca de 3 milhões de pedidos de aposentadoria estão parados no banco de análises do INSS. Para ele, a situação do órgão mostra a realidade de um governo federal que não se preocupa com o aumento do desemprego e da fome.

Rui Falcão (PT-SP) denuncia o que chama de desmonte do sistema de aposentadoria complementar, especialmente, dos trabalhadores do setor elétrico do estado de São Paulo. Segundo o deputado, mais de 107 mil participantes dos fundos estão com seus direitos ameaçados.

Rui Falcão exige que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a Previc, suspenda os processos de retirada de patrocínios e de migração dos planos de previdência. Ele afirma que essas e outras medidas têm prejudicado os pensionistas e beneficiários dos planos.

Economia

Projeto de lei apresentado por Gustavo Fruet (PDT-PR) impede que instituições financeiras concedam empréstimos sem solicitação e autorização por escrito dos clientes. O deputado argumenta que a prática abusiva tem se tornado frequente no País.

O texto prevê que a instituição que desrespeitar a lei deverá indenizar o consumidor com o pagamento do valor equivalente ao depositado indevidamente em sua conta. Gustavo Fruet considera a proposta uma maneira eficaz de reduzir essa prática, que, segundo ele, se normalizou durante a pandemia.

Dados do IBGE apontam que 77% das famílias brasileiras estão endividadas. Zeca Dirceu (PT-PR) lamenta o índice e acrescenta que a inflação, a falta de investimentos e o retorno do Brasil ao Mapa da Fome são retrocessos que marcam o governo Bolsonaro.

Zeca Dirceu afirma que a Lei de Diretrizes Orçamentárias mostra a falta de compromisso do governo com setores importantes, como a agricultura familiar, a educação, a tecnologia e ciência.

Transportes

Pedro Uczai (PT-SC) afirma que o governo federal não tem investido na infraestrutura de Santa Catarina. Ele cita estudo da Confederação Nacional do Transporte, que classifica como péssimas as condições de trafegabilidade da BR-163, entre os municípios de São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira.

De acordo com Pedro Uczai, em Santa Catarina, de cada 10 quilômetros de rodovias federais que cortam o estado, sete estão em más condições. O deputado avalia que o dinheiro pago pelos cidadãos em impostos não tem tido o retorno esperado.

Camilo Capiberibe (PSB-AP) reclama do abandono das estradas do Amapá por parte do governo federal. O parlamentar cobra a pavimentação de 110 quilômetros do trecho norte da BR-156.

Camilo Capiberibe informa que fará uma denúncia ao Tribunal de Contas da União para questionar como a empresa JM, que em 2010 venceu a licitação para realizar a obra e abandonou o projeto, ganhou novamente a disputa e, pela segunda vez, abandonou a obra.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) cobra a conclusão das quatro alças que dão acesso à ponte sobre o Rio Guaíba. O parlamentar conta que a nova ponte foi inaugurada há um ano e meio, mas até hoje está inacabada.

Pompeo de Mattos protesta contra o desperdício de dinheiro público e a morosidade do governo que, segundo o deputado, anunciou a conclusão da ponte para 2026, quando serão instalados os pedágios nas BRs-116 e 290.

Alê Silva (Republicanos-MG) protocolou projeto de lei que altera o Código de Trânsito para definir, de forma clara, o que é uma via pública. Ela explica que o objetivo é evitar multas indevidas, quando os pilotos de grau, uma modalidade do motociclismo, estão praticando o esporte em via aberta.

Outro projeto de Alê Silva susta os efeitos da resolução do Conselho Nacional de Trânsito que proíbe o uso de pneus reformados em motos. Segundo a deputada, o Contran extrapolou sua competência, criando uma infração que impede que mototaxistas, motoboys e pilotos de grau tenham acesso a pneus bons, mas com um custo 50% mais baixo.

Desenvolvimento Regional

Leo de Brito (PT-AC) registra os 30 anos de emancipação política do município de Epitaciolândia, na região do Alto Acre. O deputado informa que comunidades locais, como Porangaba, estão sendo beneficiadas com a chegada da internet por meio de recursos de suas emendas parlamentares.

Leo de Brito também pede providências aos governos federal e do Acre com relação à Reserva Extrativista Chico Mendes. Segundo ele, centenas de famílias locais estão sem energia elétrica. O deputado afirma que os postes já estão instalados, mas o programa Luz Para Todos, que iluminaria a região, está paralisado há 6 anos.

Política

Ao fazer um balanço do governo Bolsonaro, Henrique Fontana (PT-RS) ressalta os altos índices de desemprego e da inflação. O deputado também culpa o atual governo pela fome que assola 19 milhões de brasileiros e a situação de outros 116 milhões que vivem a insegurança alimentar.

Henrique Fontana acredita que o presidente Jair Bolsonaro incentiva o confronto entre os Poderes da República para defender a atuação do chamado "gabinete do ódio". Segundo o parlamentar, a intenção do presidente é permitir que as milícias digitais continuem atuando na disseminação de mentiras enquanto a fome, o desemprego e a inflação crescem no País.

Por outro lado, Giovani Cherini (PL-RS) rebate quem culpa o governo pela inflação e diz que a crise econômica é resultado da pandemia e da decisão de autoridades que defenderam o lockdown. O parlamentar reforça que o presidente Jair Bolsonaro avisou, em 2020, que a miséria também mataria muita gente.

Giovani Cherini observa que, mesmo com o fechamento do comércio durante a pandemia, o governo federal fez sua parte e possibilitou a geração de três milhões de empregos. Para o deputado, o futuro vai revelar que o lockdown só causou prejuízo econômico e cerceou a liberdade da população.

Já para Bohn Gass (PT-RS), o presidente Bolsonaro é culpado pela crise econômica porque ironizou os impactos da pandemia. Na avaliação do deputado, ele permitiu as mortes ao desprezar a ciência, e prejudicou a economia ao não combater a transmissão do coronavírus.

Bohn Gass comenta que enquanto a inflação cresce, o desemprego aumenta e o povo passa fome, a política de preços da Petrobras gera lucros milionários. Na opinião do parlamentar, ao tirar o subsídio de quem planta e de quem transporta, o presidente se torna responsável pela crise da cadeia produtiva.

Maria do Rosário (PT-RS) destaca a preocupação manifestada por entidades que representam os jornalistas de que as eleições de 2022 sejam marcadas por ataques à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão.

Maria do Rosário argumenta que a informação é um direito humano essencial e equivale ao próprio direito sobre o qual se fundamenta a democracia.

Paulo Teixeira (PT-SP) destaca carta divulgada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, em defesa da democracia e contra o rompimento da ordem institucional. Ele ressalta trecho do documento que alerta sobre a disseminação de notícias falsas e sobre a manipulação religiosa.

De acordo com a carta lida por Paulo Teixeira, as chamadas “fake news”, por meio da mentira e do ódio, falseiam a realidade, carregando em si o perigoso potencial de manipular consciências e de modificar a vontade popular.

José Ricardo (PT-AM) também elogia a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB, pela mensagem ao povo brasileiro, que faz uma reflexão sobre o momento político, social e ético no País, e alerta sobre a importância das eleições.

Segundo José Ricardo, o documento diz que o quadro atual é gravíssimo, cita a fome e a insegurança alimentar como um escândalo para o País e lembra o desrespeito aos direitos dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

Esporte

Paes Landim (UNIÃO-PI) parabeniza o Parnahyba Sport Club pela conquista do vice-campeonato estadual de futebol. Ele conta que o time perdeu o primeiro jogo e ganhou o segundo, mas, em vez de decidir na prorrogação ou nos pênaltis, o regulamento inovou, dando o título à equipe com a melhor campanha.

Paes Landim afirma que, pelo esforço coletivo e pela bela campanha, o Parnahyba Sport Club merece o título de campeão estadual. Ele observa que são poucos os que começam desacreditados, sob o risco de rebaixamento para a segunda divisão, e chegam ao segundo lugar de um campeonato.

Educação

Sandro Alex (PSD-PR) celebra o início das atividades do Centro de Referência do Instituto Federal do Paraná na cidade de Ponta Grossa. O deputado afirma que destinou recursos para permitir a contratação dos professores para a instituição e realizar o sonho de qualificar os jovens da cidade.

Sandro Alex ressalta que Ponta Grossa já destinou o terreno para a construção do futuro campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná na região. O deputado espera que a inciativa se expanda por outros municípios do interior do estado.

Saúde

Daniel Almeida (PCdoB-BA) elogia o governo da Bahia pela entrega da vigésima segunda policlínica do estado, no município de São Félix do Coribe. Segundo o deputado, a policlínica dará a oportunidade para a realização de diversos exames, atendendo cerca de 250 mil habitantes da região da bacia do Rio Corrente.

Daniel Almeida ressalta que, ao todo, foram investidos 30 milhões de reais na instalação da policlínica e na compra de equipamentos.

Ele lembra que as policlínicas são administradas por um consórcio firmado entre o governo estadual e municípios baianos.

Vacinas

A Câmara aprovou recursos para a compra de vacinas contra a covid-19, mas a oposição criticou a demora na liberação efetiva da verba. O repórter Marcello Larcher tem mais detalhes.

A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória (MP 1083/21) que abre crédito extraordinário de R$ 6,4 bilhões de reais no orçamento do Ministério da Saúde para a produção de vacinas contra a Covid-19.

Deste total, R$ 2,8 bilhões serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde, para a aquisição de vacinas junto a fornecedores privados. E R$ 3,6 bilhões irão para a Fundação Oswaldo Cruz produzir e fornecer 120 milhões de doses.

Em 2020 e 2021, foram aprovados créditos extraordinários no valor total de R$ 30 bilhões para a aquisição de vacinas e o planejamento do Ministério da Saúde para este ano prevê a aquisição de quase 340 milhões de doses. Desse total, 120 milhões já foram adquiridas e ainda faltam recursos para 220 milhões.

De acordo com a exposição de motivos do governo para justificar a necessidade dos créditos, este valor de R$ 6,4 bilhões será coberto com a emissão de títulos da dívida pública. E recursos para aquisição de vacinas, de acordo com emenda constitucional aprovada no ano passado pelo Congresso (EC 113/2021), não precisam obedecer a regra de urgência nem o teto de gastos este ano.

A MP foi editada em dezembro do ano passado e entrou em vigor imediatamente. A oposição, que votou a favor da medida, fez críticas ao percentual efetivamente liberado, como disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).

Erika Kokay: Nós estamos falando de um crédito que vence no próximo dia 1º. Se esta casa não prorrogar a validade deste crédito, ele não será utilizado. Um crédito que foi empenhado por volta de um terço dele, menos de um terço, e foi executado muito menos do que isso. Um crédito fundamental para as vacinas, essas vacinas que foram pisoteadas, que foram, em verdade, atacadas pelo presidente da República.

A relatora da medida provisória, deputada Soraya Manato (PTB-ES), disse que mais de 90% da população foi vacinada e elogiou as ações do governo contra a pandemia

Soraya Manato: Foram mais de R$ 89 bilhões em créditos extraordinários destinados ao combate a esta doença. Somente para confecção e distribuição de vacinas, foram mais de R$ 30 bilhões. O Brasil é um país de extensão continental, com logística difícil e isso foi assumido pelo governo federal e distribuídas essas vacinas com eficiência.

A medida provisória que abre créditos de mais de R$ 6 bilhões para a produção e aquisição de vacinas seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher