Programas da Rádio Câmara

• Câmara aprova regulamentação das atividades do profissional de Educação Física
• Deputados lamentam mortes e tragédias provocadas pelas chuvas em Petrópolis
• Presidente da Câmara busca acordo para projetos que tratam de combustíveis

O Senado Federal adiou para a semana que vem a votação de duas propostas sobre combustíveis e o presidente Arthur Lira (PP-AL) afirma que é preciso um consenso para garantir a rápida aprovação dos projetos. O repórter Luiz Gustavo Xavier tem mais detalhes.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que deputados e senadores estão buscando um consenso nos projetos que tratam dos combustíveis para aprovar com celeridade as propostas. Um dos projetos (PL 1472/21) cria um fundo para estabilização dos preços de derivados de petróleo, e o outro (PLP 11/20) estipula a cobrança única do ICMS sobre combustíveis pelos estados. As proposições seriam votadas hoje no Senado, mas a votação foi adiada para a próxima semana.

A decisão pelo adiamento foi tomada em conjunto por Lira, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo relator do texto, senador Jean Paul Prates (PT-RN). O projeto de lei complementar, PLP, sobre ICMS já foi aprovado pela Câmara e, caso seja modificado pelos senadores, precisa retornar para análise dos deputados.

Arthur Lira: As duas Casas vão perder esse tempo para ganhar rapidez no retorno do PLP e de um projeto dos senadores, para ter isso votado na próxima semana. Queremos buscar um texto de consenso entre as duas Casas. Pode haver alguma divergência, e com isso a PEC fica afastada.

Na semana passada, Lira já havia defendido que os tributos dos combustíveis fossem reduzidos por meio de Projeto de Lei Complementar, no lugar da votação de uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema apresentada pelo governo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Relações Exteriores

Joseildo Ramos (PT-BA) reflete sobre as medidas de segurança a que o presidente brasileiro está submetido para o encontro com Vladimir Putin, na Rússia. Para o deputado, Jair Bolsonaro vai perceber que os protocolos de cuidado com o outro, como o uso de máscara e o distanciamento social, assim como as leis, devem ser cumpridos.

Para Joseildo Ramos, o fato de Bolsonaro estar acompanhado apenas de um intérprete durante a reunião com o presidente russo pode resultar em algum deslize em desfavor dos interesses do Brasil. Além disso, para o deputado, o silêncio da imprensa europeia com relação à viagem do dirigente brasileiro só comprova a invisibilidade do presidente.

Zé Neto (PT-BA) assinala que as autoridades russas exigiram o confinamento do presidente Bolsonaro até o encontro com o presidente Vladimir Putin. Na opinião do deputado, é mais uma prova de que o negacionismo do governo brasileiro é reconhecido em todo mundo.

Zé Neto sugere ao presidente da República que pare de envergonhar o Brasil e aproveite a viagem para perguntar a opinião do presidente russo sobre a proteção ao patrimônio estatal, principalmente aquele que garante a soberania nacional, como o setor de energia.

Já Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) considera uma sorte que o presidente Bolsonaro se encontre com o presidente russo num dia em que as negociações diplomáticas sobre a crise na Ucrânia caminham para um novo acordo. O deputado parabeniza Bolsonaro pela ida ao país soviético para tratar especialmente sobre fertilizantes, produto de alto custo para a agricultura nacional.

Reinhold Stephanes Junior critica o Partido dos Trabalhadores e Lula sobre a revisão prometida nas reformas trabalhista e da Previdência. Para o deputado, o PT não pode voltar a governar o país porque quer acabar com o teto de gastos e saqueou as empresas públicas.

Célio Moura (PT-TO) celebra a decisão do PT de lançar pré-candidatos ao governo em, pelo menos, dez estados. Segundo ele, já está decidido que Fernando Haddad representará o partido em São Paulo; Jaques Wagner, na Bahia; e Paulo Mourão, no Tocantins.

Célio Moura também critica a visita do presidente Jair Bolsonaro à Rússia, no momento em que o país enfrenta um conflito com a vizinha Ucrânia. O parlamentar discorda da política internacional do atual governo.

Política

Joice Hasselmann (PSL-SP) acha incoerente que parlamentares do chamado Centrão apoiem o governo, uma vez que o presidente Bolsonaro sempre foi crítico ao bloco. A deputada acredita que os pedidos de impeachment de Bolsonaro só não avançaram porque houve a união entre o governo e alguns partidos.

Joice Hasselmann acusa ainda parlamentares da base governista de se aproveitarem de obras realizadas por governos estaduais e municipais para tirarem proveito político. A congressista defende a união de todos que são contra Bolsonaro e Lula em torno de uma terceira via para as eleições de 2022.

Ivan Valente (Psol-SP) acusa o presidente Jair Bolsonaro de ter sido eleito por meio da propagação de notícias falsas. O deputado defende a aprovação de projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet, conhecido como PL das Fake News.

Segundo Ivan Valente, a base do governo na Câmara é contra o projeto porque a proposta busca coibir práticas que ajudaram o atual presidente a se eleger, como o disparo de mensagens em massa em plataformas de mensagens.

Paulo Pimenta (PT-RS) critica a ameaça de processo feita pelo juiz Marcelo Bretas, que conduz as ações da Lava Jato no Rio de Janeiro. Segundo o parlamentar, a ameaça tem como origem comentário feito em suas redes sociais sobre o compartilhamento de provas obtidas contra o magistrado em três delações premiadas.

Paulo Pimenta espera que o juiz realmente o processe, porque assim terá acesso às investigações que recaem sobre Marcelo Bretas. Para o deputado, isso permitirá que se produzam as provas necessárias para desmascarar o magistrado.

Trabalho

Os deputados aprovaram a regulamentação das atividades do profissional de educação física, inclusive de professores das escolas. O repórter Antonio Vital acompanhou a votação e conta os detalhes sobre o debate.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 2486/21) que regulamenta as atividades dos profissionais de Educação Física e define as atribuições do Conselho Federal e dos conselhos regionais, encarregados de fiscalizar o exercício da profissão.

Estes conselhos foram previstos em uma lei, aprovada em 1998, que teve sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal pelo Ministério Público por ter origem no Congresso e não no Executivo.

Por isso, o projeto aprovado foi enviado ao Congresso pelo próprio governo, como maneira de dar segurança jurídica aos conselhos profissionais.

A proposta define as atribuições dos conselhos e lista os profissionais que terão suas atividades reguladas por estes órgãos, inclusive os professores de Educação Física das escolas, o que gerou polêmica em Plenário.

Deputados de diversos partidos defenderam a exclusão dos professores de Educação Física da obrigação de inscrição nos conselhos profissionais, com o argumento de que a atividade deles é subordinada aos conselhos de Educação e ao que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Foi o que disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Orlando Silva: Há vários pareceres do Conselho Federal de Educação. Há vários pareceres de conselhos estaduais de educação. Há inclusive pareceres do Ministério da Educação, que afirma que atividade de magistério não é regulamentada por nenhum conselho profissional. É a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional que fixa os parâmetros para a atividade na escola.

O PT chegou a apresentar um destaque para que ficasse claro no texto a exclusão dos professores da lista de profissionais de Educação Física subordinados aos conselhos. O Plenário rejeitou o destaque, depois que o relator do projeto, deputado Roman (Patriota-PR), defendeu a fiscalização dos professores pelos conselhos de Educação Física.

Roman: Esta discussão já está pacificada. Já tem um tema jurisprudencial junto ao STJ, determinando que o professor de Educação Física escolar tenha que fazer o registro junto ao sistema CREF/CONFEF. Os conselhos são uma autarquia e com isso eles tem uma função de polícia administrativa e para isso, todos vocês que estão nos acompanhando saibam que os meus filhos, os filhos de vocês, os netos, estão lá nas mãos desses profissionais que muitas vezes não tem este acompanhamento.

O projeto lista os profissionais de Educação Física, que são os portadores de curso superior na área, os que exerceram a profissão até a lei entrar em vigor e os que têm diploma de cursos tecnológicos de Educação Física. De acordo com o relator, são 600 mil profissionais que tiveram sua atividade defendida por praticamente todos os partidos.

Mas, para o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), os conselhos prejudicam o livre exercício profissional.

Tiago Mitraud: No Rio de Janeiro, alguns anos atrás, o Conselho Regional de Educação Física articulou na assembleia do estado a aprovação de uma lei que proíbe academias de condomínios de funcionarem sem a presença de um profissional de Educação Física. O que aconteceu? Os condomínios pararam de abrir as academias nos seus prédios. O que aconteceu então? Os personal trainers pararam de ter as academias disponíveis para exercer a sua atividade.

O projeto que regulamenta a profissão de Educação Física segue para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Educação

Rogério Correia (PT-MG) considera uma tragédia o que tem sido feito com a educação púbica brasileira. O deputado conta que os recursos destinados ao setor despencaram de 20 bilhões de reais, nos governos do PT, para menos de quatro bilhões este ano.

Rogério Correia ressalta que, mesmo com um corte de mais de 95 por cento, os investimentos para concessão de bolsas de estudos pela Capes só saíram após muita pressão por parte da Comissão de Educação da Câmara. O deputado lamenta que os recursos, que já giraram em torno de 350 milhões de reais, tenham ficado em, 2022, em cerca de apenas oito milhões de reais.

Bibo Nunes (PSL-RS) elogia a Prefeitura de Portão, no Rio Grande do Sul, pela gestão do ensino público. Segundo o deputado, a administração local paga um salário acima do teto para todos os professores da rede municipal, além de manter professores aposentados com mais de sete mil reais por mês.

Bibo Nunes informa ainda que a prefeitura implantou ar-condicionado, monitoramento por vídeo e energia solar em todas as escolas do município. O deputado acrescenta que ainda houve economia no orçamento do setor e considera que a gestão educacional de Portão é um exemplo para o País.

Cultura

Coronel Tadeu (PSL-SP) é contrário ao projeto de lei apelidado de Paulo Gustavo, pois, segundo o deputado, a medida desvia quase quatro bilhões de reais do Fundo Nacional de Cultura que seriam destinados a pequenos artistas de rua. O deputado lembra que a categoria foi especialmente prejudicada durante a pandemia de covid-19.

Coronel Tadeu também elogia Mario Frias e André Porciuncula pelos trabalhos desenvolvidos na Secretaria Nacional de Cultura. De acordo com o deputado, ambos são probos e austeros, ao contrário de gestores de governos passados que, ao invés de fomentarem a cultura do país, encheram os bolsos de artistas e políticos corruptos.

Carlos Jordy (PSL-RJ) também pede que os parlamentares rejeitem o chamado projeto de lei Paulo Gustavo. O deputado considera absurda a transferência da gestão dos recursos da cultura do ministério e, portanto, do governo federal, para estados e municípios.

Nas palavras de Carlos Jordy, prefeitos e governadores fizeram “uma farra com o dinheiro público” destinado ao combate à covid-19 e esperam fazer o mesmo com os recursos da cultura. Segundo o deputado, sob o governo Bolsonaro, houve uma moralização na distribuição do dinheiro para a produção cultural nacional.

Já Erika Kokay (PT-DF) defende a aprovação do projeto que ficou conhecido como Paulo Gustavo, que assegura a liberação de três bilhões e 800 milhões de reais para a cultura, e outra proposta, chamada Aldir Blanc 2, que transforma o fomento à cultura em uma política de Estado permanente.

Erika Kokay também critica o evento que o governo federal fez para entregar cerca de mil crachás aos novos funcionários com deficiência da Caixa Econômica Federal, aprovados em concurso de 2021. A parlamentar lembra que a contratação só foi possível depois que a Justiça do Trabalho determinou o cumprimento de cota obrigatória de funcionários com deficiência por parte da instituição.

Previdência

Pompeo de Mattos (PDT-RS) defende o pagamento do décimo terceiro salário aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil e do BPC, Benefício de Prestação Continuada, pago a pessoas com deficiência ou maiores de 65 anos, cuja renda familiar seja de até 303 reais por pessoa.

Pompeo de Mattos justifica seu projeto alegando que estas são as únicas pessoas no país que não recebem o décimo terceiro salário. Segundo o parlamentar, só em janeiro deste ano, 17 milhões de brasileiros receberam o Auxílio Brasil, com efeito multiplicador a milhares de famílias.

Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) cobra da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura informações sobre a suspensão do pagamento do seguro-defeso aos pescadores. O deputado informa que, em visita feita à colônia de pescadores do município de Jericó, no Alto Sertão da Paraíba, os moradores relataram que vêm enfrentando vários problemas junto ao governo federal.

De acordo com Frei Anastacio Ribeiro, além da falta de informações sobre o seguro-defeso, os pescadores disseram que a biometria realizada para a prova de vida não funciona, o que tem prejudicado não somente os trabalhadores da Paraíba, mas, também, de todo o Brasil.

Enchentes

Alice Portugal (PCdoB-BA) presta sua solidariedade a Petrópolis, cidade do Rio de Janeiro castigada pelas fortes chuvas que caíram na tarde desta terça-feira. Consternada, a deputada lamenta a morte de pessoas e a dor das famílias. Para ela, tragédias como esta e a que ocorreu na Bahia, com a morte de mais de 100 pessoas, resultam do crescimento desordenado das cidades.

Alice Portugal afirma que a burocracia impede que os recursos do Fundo Especial para Calamidades Públicas cheguem a quem precisa, no momento certo. Segundo a deputada, se há vítimas e desabrigados, a situação de calamidade já está caracterizada e as pessoas precisam ser socorridas com a máxima urgência.

Felício Laterça (PSL-RJ) também presta solidariedade à população de Petrópolis. O deputado lembra que o Rio de Janeiro já vem, há algum tempo, sofrendo com desastres climáticos e pede que os governantes tomem providências.

Felício Laterça acredita que a corrupção tem desviado recursos públicos de ações importantes no estado, como a regularização da ocupação habitacional e as obras de drenagem. Segundo o deputado, é preciso unir esforços para que acidentes dessa natureza não voltem a acontecer.

Justiça

A Câmara aprovou proposta que aumenta para 70 anos a idade máxima para indicação de ministros de tribunais superiores. Mais informações com o repórter Antonio Vital.

O Plenário da Câmara aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/21) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para que uma pessoa possa ser indicada para os cargos de juiz e ministro de tribunais regionais federais e de tribunais superiores.

A mudança, de acordo com a proposta, valerá para os indicados aos seguintes cargos: ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas de União e do Tribunal Superior do Trabalho, bem como juízes dos tribunais regionais federais e dos tribunais regionais do Trabalho.

A nova idade de indicação também vai valer para ministros civis do Superior Tribunal Militar.

A proposta foi aprovada por ampla maioria do Plenário e defendida pelos deputados como maneira de adequar a legislação ao aumento da idade para aposentadoria compulsória dos ministros dos tribunais superiores, de 70 para 75 anos, aprovada em 2015 por meio da chamada PEC da Bengala (Emenda Constitucional nº 88/2015).

Quem explica é o relator da proposta, deputado Acácio Favacho (Pros-AP).

Acácio Favacho: Essa PEC visa fazer uma correção que deveria ter sido apresentada no texto em 2015. E, com muita sabedoria, o deputado Cacá Leão apresentou esta PEC para realmente fazer juz a todos os profissionais que atuam no poder Judiciário, que fazem uma carreira brilhante e, no ápice do conhecimento, podendo estender, ele se obriga, muitas das vezes até, a se submeter à aposentadoria antecipada.

A proposta mantém em 35 anos a idade mínima para indicação a estes cargos, bem como a exigência de notável saber jurídico.

A medida foi defendida por deputados de praticamente todos os partidos, como Tadeu Alencar (PSB-PE).

Tadeu Alencar: Ela faz uma mera adequação, pois desde 2015, quando se aumentou a idade da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos, a idade de acesso aos tribunais superiores deveria ter acompanhado esta expansão do prazo para aposentadoria compulsória.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) também considerou o projeto necessário, e defendeu outras mudanças na legislação, como o mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal, que hoje permanecem na corte até a aposentadoria.

Bia Kicis: Eu entendo que esta PEC de agora faz uma correção, ela é justa, ela é necessária. Acho que nós precisamos pensar, numa forma mais ampla, pensar em questão de mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal.

A PEC que muda de 65 para 70 anos a idade máxima para que alguém seja indicado a cargo em tribunais superiores segue para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.