Rádio Câmara

O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cláudio Cajado (PP-BA) pede agilidade do Poder Executivo para viabilizar as obras e serviços que estão hoje garantidas a partir de recursos oriundos das chamadas emendas de relator, suspensas por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Ele antecipa também que o governo já vem tomando medidas para garantir a liberação dos valores para estados, municípios, órgãos da administração direta e indireta e entidades sem fins lucrativos, como os hospitais filantrópicos. Para Cláudio Cajado, a Comissão de Orçamento e o próprio Congresso Nacional também precisam resolver com urgência os empenhos que hoje estão paralisados, por exemplo através de novos projetos que transformem as emendas de relator em emendas de bancadas estaduais.

O deputado explica que o mecanismo surgiu para permitir ajustes na elaboração da peça orçamentária pelo Parlamento com a rapidez exigida, mas reconhece que a medida pode gerar distorções. O caminho, segundo o parlamentar, é optar por soluções mais demoradas, mas por outro lado mais transparentes.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi