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Resumo da Semana

Parlamentares alteram a forma de cálculo do ICMS, tributo estadual, sobre os combustíveis

15/10/2021 - 08h00

  • Parlamentares alteram a forma de cálculo do ICMS, tributo estadual, sobre os combustíveis

Projeto aprovado pela Câmara altera a maneira de calcular o valor do ICMS cobrado sobre o preço dos combustíveis, com uma expectativa de redução de 8% para o consumidor final no caso da gasolina, 7% no álcool e perto de 4% no óleo diesel. O jornalista Antonio Vital, setorista que acompanha as votações em Plenário, aponta que o ICMS representa cerca de 28% do preço final dos combustíveis.

Os deputados também se preparam para votar a proposta de emenda à Constituição que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público e estabelece normas de conduta para promotores e procuradores. O texto original foi alterado após questionamentos de entidades representativas dos promotores de Justiça, como a escolha de um corregedor externo ao Ministério Público para o colegiado, a ser definido pelo Congresso Nacional.

Outra mudança feita após a divergência dos representantes da Justiça determina que o próprio CNMP terá prazo de 120 dias para elaborar um código de ética interno.

Apresentação - Antônio Vital e Marcio Achilles Sardi

Um resumo dos principais fatos da semana nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados

Sexta-feira, às 8h, dentro do programa Painel Eletrônico, e sábado, 8h30