Programas da Rádio Câmara

Em semana mais curta, por conta do feriado de Corpus Christi (4/6), os deputados debateram diferentes temas, mas, por falta de acordo, não votaram projetos que trancavam as votações.

O repórter de Plenário Antonio Vital explicou, neste episódio do Resumo da Semana, que duas propostas estavam com prazo vencido e, por isso, impediam o avanço da maioria dos projetos na Câmara.

Uma delas é o PL 1625/26, que integra medidas de combate ao aumento dos preços dos combustíveis em meio ao cenário de guerra no Oriente Médio. A outra é o PL 1838/26, que trata do fim da escala de trabalho 6x1, detalhando a proposta de emenda à Constituição já aprovada pela Câmara (PEC 221/19).

Com a pauta trancada, os deputados somente podem votar acordos internacionais, projetos de resolução (internos) e propostas de emenda à Constituição.

Entre esses temas, foi aprovado o Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul. O acordo, apresentado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, foi assinado em 2011 e precisa ser confirmado pelo Congresso para incorporação à legislação brasileira.

O protocolo aperfeiçoa os mecanismos de consulta entre os países signatários e permite sanções mais rigorosas nos casos de ruptura ou ameaça de ruptura da ordem democrática. Entre as medidas previstas, destacam-se o fechamento de fronteiras terrestres, a suspensão do tráfego aéreo e marítimo e do fornecimento de serviços e a adoção de sanções políticas e diplomáticas adicionais. O texto depende agora da avaliação do Senado.

Também foi aprovado acordo assinado entre Brasil e Venezuela para cooperação em ciência e tecnologia espacial, assinado em Caracas, em 2008. O Brasil já mantém acordos similares com Argentina, Peru e Colômbia.

O texto também depende agora de avaliação do Senado.

 Perspectiva de votação para próximos dias

 O repórter Antonio Vital destacou que, uma vez destrancada a pauta da Câmara, alguns assuntos podem avançar. Entre eles:

- O PL 5695/2023, que torna crime alterar ou criar fotos, vídeos e áudios com o uso de inteligência artificial (IA) para praticar violência contra a mulher;

- O PL 4225/2023, que cria uma política nacional voltada às pessoas diagnosticadas com transtornos do neurodesenvolvimento, com medidas nas áreas de saúde, educação e inclusão social;

- O PL 5538/2019, que cria o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia no Sistema Único de Saúde; e

- O PL 424/2015, que permite a contratação direta, sem licitação, para a compra de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia para os pacientes do Sistema Único de Saúde.

Apresentação: Ana Raquel Macedo e Antonio Vital