Programas da Rádio Câmara

• Presidente Lira critica monopólio sobre gás de cozinha
• Petrobras defende atual política de preços e caminhoneiros falam em greve
• Plenário aprova mudança no cálculo do ICMS sobre preços dos combustíveis

O Plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, mudança no cálculo do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias, que é cobrado sobre o preço dos combustíveis. O repórter Antonio Vital acompanhou as votações e tem mais detalhes.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PLP 11/20), que muda a maneira de calcular o valor do ICMS cobrado sobre combustíveis, o que, segundo o relator da proposta, pode fazer com que o preço final para o consumidor seja reduzido em 8% para a gasolina comum, 7% para o álcool e quase 4% para o diesel.

De acordo com o projeto, a alíquota do ICMS definido pelos estados será fixa, vai valer por um ano e não poderá ultrapassar, em reais, um valor que leva em conta o preço médio cobrado nas bombas nos dois últimos anos.

Atualmente, o ICMS é cobrado antes mesmo de o combustível chegar ao posto, com base em uma alíquota que leva em conta a estimativa de preço ao consumidor que as secretarias de Fazenda de cada estado repassam à Petrobras a cada 15 dias. Ou seja, quanto maior a previsão de aumento, maior o ICMS cobrado.

Isso porque, para evitar fraudes ou várias cobranças de impostos ao longo da cadeia, quem paga o ICMS é a refinaria, que repassa o valor para as distribuidoras e assim sucessivamente até chegar ao consumidor. Com o projeto, a alíquota do ICMS permanecerá a mesma por um ano.

O autor do projeto original, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), explicou o objetivo da proposta.

Emanuel Pinheiro Neto: A nossa ideia de se fixar o ICMS, a alíquota do ICMS, sobre uma unidade de medida, seja sobre o litro, seja sobre o metro cúbico, para que dessa forma se tenha uma alíquota fixa, e desse modo não se permita que quando o combustível chegue da refinaria, sob um determinado preço, o governo tenha a possibilidade de aumentar sua base de cálculo ou sua alíquota para compensar a perda da sua arrecadação.

O relator do projeto, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), justificou a previsão de redução do preço dos combustíveis usando o exemplo o ICMS da gasolina. O litro do combustível custou pouco mais de R$ 6, em média, em setembro. O projeto prevê que o ICMS será calculado com base na média de preços praticada entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020, quando o litro variou de R$ 4,26 a R$ 4,48.

O texto principal da proposta foi aprovado por ampla maioria, com 392 votos contra 71, mas deputados de vários partidos criticaram a proposta.

Para o deputado Enio Verri (PT-PR), o efeito do projeto será pequeno e os sucessivos reajustes dos combustíveis não são provocados pelo ICMS dos estados e sim pela política de preços da Petrobras, que leva em conta o interesse dos seus acionistas e o preço em dólar do petróleo.

Enio Verri: O aumento do combustível não é responsabilidade do estado e sim da política adotada pela Petrobras. E vou dizer mais: se esse projeto que está sendo discutido aqui fosse votado na semana passada a aprovado, e o preço do combustível fosse reduzido em 8%, esta semana esses 8% já teriam sumido porque o combustível esta semana já subiu 8%.

Já o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) disse que o projeto, ao propor fixar a alíquota do ICMS de acordo com a média dos preços praticados nos dois anos anteriores, pode ter efeito contrário caso o preço dos combustíveis caia.

Alexis Fonteyne: Aparentemente isso pode parecer uma boa ideia, porque teria que pegar a média dos últimos anos e imediatamente estaríamos diminuindo o preço da gasolina, mas no fundo isso não resolve o problema e talvez haja um problema futuro maior. Porque hoje nós estamos trabalhando com o pico do preço dos combustíveis, mas este pico pode voltar atrás, como aconteceu já no passado e quando voltar, o mesmo valor fixo que impede o crescimento exponencial do preço da gasolina, é o que impede a redução do preço da gasolina.

Deputados da oposição criticaram ainda a proposta por reduzir a arrecadação de ICMS dos estados, o que pode prejudicar os recursos destinados à educação e à saúde. O relator do projeto, deputado Dr. Jaziel, negou prejuízos aos estados.

Dr. Jaziel: Alguém pode dizer: e os governadores vão perder. Não perdem. Eles não perdem. Aqui os valores estão sendo calculados quando o preço do petróleo está alto de uma forma gigantesca. A variação do dólar também. Então aqui os cálculos estão sendo feitos no máximo. Então eles não vão perder. Se tiver que perder, é uma perda pequena e vale a pena perder, já que o povo não tem de onde tirar.

Segundo o relator, o ICMS representa em média 28,1% do preço da gasolina.

O projeto que muda a forma de cálculo do ICMS sobre combustíveis segue agora para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Desenvolvimento Regional

Airton Faleiro (PT-PA) destaca as celebrações do Círio de Nazaré, ocorridas no último domingo, em Belém. Segundo ele, apesar de este ano a festa católica não poder contar com o número de fiéis que geralmente comparecem, por conta das restrições impostas pela pandemia, milhares de pessoas foram às ruas para homenagear Nossa Senhora de Nazaré.

Airton Faleiro também destaca visita, realizada no último final de semana, às obras de asfaltamento da rodovia estadual PA-370. Ele lembra que a estrada liga dois importantes polos do estado do Pará: o polo do Xingu, que tem Altamira como principal cidade; e o polo do Baixo Amazonas, que tem Santarém como referência.

Jones Moura (PSD-RJ) celebra a inclusão, no texto da reforma administrativa, das Guardas Municipais entre as profissões da segurança pública.

Para Jones Moura, a inclusão colabora com o debate para transformação das guardas municipais em polícia municipal.

Política

Devido ao aumento da pobreza no país, Sidney Leite (PSD-AM) sugere a inclusão de mais pessoas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal e a ampliação do valor do Bolsa Família. O deputado argumenta que milhões de pessoas entraram na faixa da miséria e não conseguem o benefício porque não há uma revisão cadastral.

Sidney Leite ressalta que os preços dos alimentos e do gás de cozinha subiram muito e o valor do Bolsa Família não garante a alimentação da parcela mais carente.

Nilto Tatto (PT-SP) informa que 44 milhões de brasileiros sofrem com a insegurança alimentar e cobra ações do governo federal de combate à miséria. Segundo o parlamentar, já são três anos de uma administração sem políticas públicas de enfrentamento à fome e ao desemprego.

Nilto Tatto acrescenta ainda que o veto do presidente ao auxílio emergencial para a agricultura familiar prejudicou o segmento responsável por 70% da alimentação dos brasileiros.

Zé Neto (PT-BA) espera que o ministro da Economia compareça, o quanto antes, ao Plenário da Câmara para explicar sua sociedade em uma empresa offshore situada em um paraíso fiscal.

Segundo Zé Neto, há suspeita de conflito de interesses, uma vez que a política de desvalorização da moeda nacional rendia, diariamente, 14 mil reais ao patrimônio da empresa de Paulo Guedes.

Bira do Pindaré (PSB-MA) considera que o presidente Bolsonaro vive fora da realidade ao evitar os verdadeiros problemas do País, como a inflação e o aumento da pobreza.

Bira do Pindaré analisa que o presidente tenta culpar o passado pelos problemas atuais do País, sem lembrar que ele já está no poder há quase três anos. O deputado sugere que Bolsonaro abandone a sua postura bélica e assuma os problemas da população como prioridade.

Professora Rosa Neide (PT-MT) destaca as críticas feitas por Dom Orlando Brandes, arcebispo de Aparecida às armas, à fome, às fake news e à corrupção, além da cobrança dele em relação às atitudes a serem tomadas pelo povo cristão e por aqueles que estão no governo.

Professora Rosa Neide espera que a Câmara exija a comprovação da vacinação das pessoas que frequentam a Casa. Segundo ela, o Parlamento deve servir de exemplo para a organização do país.

Coronel Tadeu (PSL-SP) participou da entrega de títulos de propriedade rural definitivos e provisórios para famílias assentadas em Miracatu, no interior paulista. De acordo com o parlamentar, o governo atual já entregou mais títulos de propriedade em São Paulo do que todos os governos anteriores desde a implantação da reforma agrária.

Coronel Tadeu também registra que o Brasil alcançou a marca de 100 milhões de brasileiros totalmente imunizados contra a covid-19. O deputado lembra que todos os recursos para a compra das vacinas foram do governo federal, sem nenhuma ajuda financeira de governos estaduais.

Luiz Lima (PSL-RJ) critica a postura do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre, que há três meses tem protelado colocar na pauta a sabatina do ex-ministro André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal.

Para Luiz Lima, a objeção ao nome do ex-ministro é por ele ser evangélico, honesto, contra o aborto e contra a ideologia de gênero nas escolas. Segundo o deputado, existe um ativismo no Judiciário que não reflete os anseios da maioria da população brasileira.

Saúde

Pompeo de Mattos (PDT-RS) destaca a importância do Outubro Rosa para a prevenção contra o câncer de mama e afirma que todos devem juntar forças para proteger, valorizar e acolher as mulheres em suas lutas pela vida.

Pompeo de Mattos lembra que foi autor da lei que tornou obrigatório a realização do exame de mamografia pelo SUS, Sistema Único de Saúde.

Economia

Em audiência na Câmara dos Deputados, a Petrobras defendeu a atual política de preços de combustíveis baseada no valor do barril de petróleo no mercado internacional e do dólar.

Já os representantes dos caminhoneiros anunciaram tendência de nova greve, a ser decidida em reunião nacional prevista para o dia 16, no Rio de Janeiro. Mais detalhes na matéria de José Carlos Oliveira.

O debate ocorreu (em 13/10) em audiência virtual da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDEICS), que também contou com representantes do governo, petroleiros e empresários de vários setores. O principal objetivo era encontrar soluções para os constantes reajustes nos preços dos derivados de petróleo.

Apesar de muitas críticas à chamada política de paridade internacional (PPI) em vigor desde o governo Michel Temer, o gerente geral de comercialização no mercado interno da Petrobras, Sandro Barreto, disse que a PPI garante o pleno abastecimento no país.

Sandro Barreto: Essa referência no mercado internacional é fundamental para que o mercado siga sendo suprido sem riscos de desabastecimento. Temos vários atores. O Brasil importa grande quantidade de diesel, importa também gasolina e GLP e esses atores fazem parte da cadeia de suprimento.

De janeiro a setembro desse ano, os preços de revenda registraram aumentos de 28% no diesel, 32% na gasolina e 27% no GLP, segundo o INEEP, Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. A perspectiva é de manutenção dessa tendência de alta devido às flutuações no preço internacional do barril de petróleo.

O presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, afirmou que a atual situação é mais grave do que a registrada na greve dos caminhoneiros de 2018. A categoria reclama de “descaso” e pode optar por nova paralisação na reunião do dia 16, segundo Plínio Dias, presidente do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC).

Plínio Dias: Muitos caminhoneiros não conseguem nem voltar mais para casa, porque os combustíveis levam de 70% a 80% (da renda). E outros 15% são levados pelo pedágio. Então, fica aqui a nossa indignação. Ninguém quer uma nova data de paralisação, mas o caminho está sendo para isso.

Diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Mário Dalzot chegou a pedir investigação da Polícia Federal e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quanto a suposto “conluio” e “cartel” de gestores da Petrobras com empresas importadoras. Já os representantes do governo afirmaram que os preços dos derivados de petróleo sobem no mercado interno devido a alta das commodities, desvalorização cambial do Real, tributação do ICMS e perfil importador do Brasil.

O diretor substituto do departamento de combustíveis do Ministério de Minas e Energia, Deivson Timbó, citou esforços de redução dos preços por meio de alíquota zero de PIS/Cofins sobre o diesel e o GLP comercializado em botijões de até 13 kg.

Em busca de solução para a alta de preços, a analista do INEEP Carla Ferreira apontou alternativas para a atual política de paridade internacional.

Carla Ferreira: O estabelecimento de um mecanismo fiscal, a adoção de um tributo que poderia ter uma alíquota variada sobre os combustíveis, um fundo de estabilização e também a consideração dos custos de produção: que o parâmetro de reajuste da Petrobras não fosse só a cotação dos preços internacionais, mas que também contasse os preços dos derivados no mercado interno, considerando o custo do refino, acrescido de margens que pudessem também remunerar os acionistas.

Outra alternativa debatida foi o projeto de lei (PL 750/21) que cria o Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo (FEPD), abastecido por um imposto de exportação de petróleo bruto. O texto do deputado Nereu Crispim (PSL-RS) está em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, e teve parecer preliminar de rejeição por parte do relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).

Para o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a proposta afasta investidores e contraria os princípios de livre mercado e livre concorrência. Já as entidades de caminhoneiros e o ex-consultor legislativo Paulo César Lima afirmam que o texto faz ajustes necessários na política de preços e no modelo tributário do setor.

Organizador do debate, o deputado Helder Salomão (PT-ES) também é defensor da proposta de Nereu Crispim.

Helder Salomão: O preço subiu porque houve alteração na condução e na metodologia do cálculo de preço. Eu não sou contra o mercado cuidar do lucro dos seus negócios. Mas, quem tem de cuidar dos preços dos combustíveis não pode ser o mercado, senão o mercado vai fazer o que está acontecendo aqui: a gente ganha em real e paga o combustível em dólar.

Durante o debate, os convidados ressaltaram os reflexos do aumento dos preços dos derivados de petróleo em toda a cadeia produtiva, inclusive na cesta básica do cidadão.

O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Soares, lembrou que o preço alto tem afastado a clientela e reduzido as vendas nos 43 mil postos de gasolina do país. Soares também reclamou da elevada carga tributária: segundo ele, há uma média de 48% de PIS/Cofins e ICMS no preço final do combustível.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) salienta que em alguns municípios do Acre a gasolina já é vendida a 9 reais, registrando 12 reajustes em um ano.

Segundo Perpétua Almeida, não há sentido em cobrar o preço da gasolina de acordo com o valor do dólar se a moeda brasileira é o real. Para ela, vincular o preço do combustível nacional ao valor de uma moeda estrangeira é uma estratégia que beneficia apenas os acionistas da estatal.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa está se debruçando sobre propostas que possam baratear o alto preço do gás de cozinha e voltou a criticar o monopólio da Petrobras sobre esse combustível. A matéria é de Luiz Gustavo Xavier.

Segundo ele, há possibilidade, inclusive, de se acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica para uma intervenção nos preços. O Cade fiscaliza e corrigir abusos do poder econômico, como cartel e combinação de preços.

Lira afirmou que as explicações do presidente da Petrobras, Joaquim Luna e Silva, não têm sido convincentes, e questionou a falta de esclarecimentos sobre a política da empresa para o setor.

O presidente da Câmara concedeu uma entrevista nesta quinta-feira (14) ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes.

Arthur Lira: O problema do gás resume-se a uma coisa muito simples: monopólio. A Petrobras detém o monopólio. Não se justifica, é importante que se venha a esclarecer por que o gás é extraído a 2 dólares e caminha nos gasodutos a mais de 10 dólares para ser distribuído. Isso encarece sobremaneira. A Petrobras tem que se esforçar para dar explicações. Houve uma venda de um gasoduto da Petrobras de mais de R$ 90 bilhões, ela não distribuiu com a União os seus dividendos.

Lira comentou sobre a votação que aprovou por 397 votos a proposta que tornou fixo o valor do ICMS dos combustíveis. Segundo o presidente, os entes federados não serão prejudicados, mas todos devem dar a sua contribuição.

Arthur Lira: Nós não temos interesse em cortar arrecadação dos estados não será cortada, deixarão de crescer em favor do contribuinte. Em um momento de dificuldade mundial, e o Brasil passa por ela, é função do Legislativo estar atento às necessidades e todos os entes têm que dar sua parcela de contribuição. Eu entendo que a população tem que estar vigilante.

Arthur Lira também foi questionado sobre a demora da aprovação do Renda Brasil, o novo programa social do governo que vai substituir o Bolsa Família, e sobre o fim do auxílio emergencial.

Segundo Lira, é preciso que Câmara e Senado aprovem a reforma no imposto de renda, a cobrança de imposto sobre dividendos e a regulamentação dos precatórios. O presidente explicou que assim haverá fontes de recursos para o pagamento do benefício.

Já em relação ao auxílio emergencial, Lira afirmou que sua eventual prorrogação depende de uma discussão no Congresso, mas destacou que todas as despesas deverão estar previstas dentro do teto de gastos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.