Rádio Câmara

• Reforma tributária pode ser apreciada pelo Plenário esta semana
• Parlamentares se posicionam contra possibilidade de venda dos Correios
• Deputados divergem sobre aprovação de projeto de regularização fundiária

José Ricardo (PT-AM) lamenta a aprovação, na Câmara, do projeto de lei que regulariza a ocupação indevida de terras públicas. Para o deputado, a proposta facilita o desmatamento e é um grande retrocesso, principalmente para a Região Amazônica.

José Ricardo relata ainda que, durante visita ao interior do Amazonas, em julho, testemunhou que muitas famílias que dependem da pequena produção agrícola foram abandonadas pelo governo federal. Ele afirma que há comunidades com dificuldade para escoar a produção, sem transporte escolar e sem internet.

Leo de Brito (PT-AC) afirma que o Brasil está na contramão do desenvolvimento sustentável e da proteção ao meio ambiente. O parlamentar lamenta a aprovação de projetos que, segundo ele, fragilizam o licenciamento ambiental e incentivam a grilagem de terras.

Leo de Brito comenta que, só no mês de março, o desmatamento foi 360 por cento maior do que no mesmo período do ano passado. Com números tão ruins, o deputado acredita que o Brasil perde financiamento internacional e diversas oportunidades de alavancar o seu agronegócio.

Já Sidney Leite (PSD-AM), celebra a aprovação do projeto que facilita a regularização de terras ocupadas da União. Segundo o deputado, ao contrário do que dizem os críticos ao projeto, a entrada em vigor da proposta não resultará em aumento da destruição da floresta amazônica.

Sidney Leite acredita que somente o avanço na regularização fundiária, com controle maior sobre os nomes dos donos de propriedade, pode inverter a lógica do desmatamento e das queimadas.

Economia

Camilo Capiberibe (PSB-AP) critica o pacote de privatizações do governo federal. Segundo ele, a venda dos Correios, aprovada pela Câmara, é mais uma etapa do processo de desmonte do Estado promovido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Camilo Capiberibe ressalta o aspecto estratégico da empresa, que cobre todos os municípios, e afirma que vender uma estatal lucrativa é um crime contra o Brasil. O deputado questiona se a iniciativa privada terá interesse em manter as operações no interior do Amapá, por exemplo, ou somente em regiões consideradas lucrativas.

Leonardo Monteiro (PT-MG) afirma que os argumentos usados pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, para privatizar os Correios deveriam servir, na verdade, para manter a empresa sob o comando do Estado.

Segundo Leonardo Monteiro, a venda de uma estatal lucrativa e presente em todos os municípios brasileiros causará prejuízos aos cofres públicos. O parlamentar também está preocupado com o futuro dos funcionários dos Correios, ameaçados de demissão.

Fábio Trad (PSD-MS) salienta que é incoerente vender uma empresa que registra lucro bilionário anual, apresenta grande competitividade no mercado mundial e exerce um papel estratégico para o País.

Fábio Trad teme que a privatização dos Correios eleve, de forma arbitrária, as tarifas e os preços das correspondências no Brasil. Na opinião do parlamentar, é um erro entregar uma empresa que se justifica pelo seu bom desempenho comercial para um setor que não tem como prioridade o bem-estar coletivo, mas o lucro.

Na opinião de Daniel Almeida (PCdoB-BA), a venda dos Correios é mais uma ação do governo federal na trajetória de desmonte das instituições públicas do País. Segundo ele, ao contrário do que alega o Planalto, a privatização da estatal não será benéfica para os mais pobres.

Daniel Almeida afirma que a venda dos Correios vai aumentar o desemprego e evitar que a empresa continue prestando um serviço de qualidade à sociedade brasileira.

Paulo Guedes (PT-MG) lamenta o crescimento da fome e do número de desempregados no Brasil. O deputado pede que o Congresso Nacional vote propostas relacionadas à crise que afeta o País.

Segundo Paulo Guedes, enquanto a população come ossos de boi e farelos de arroz e feijão, a Câmara prefere pautar projeto sobre voto impresso nas eleições a discutir propostas relevantes.

Desenvolvimento regional

Joenia Wapichana (Rede-RR) critica o projeto que exclui a área urbana da sede do município de Pacaraima, em Roraima, da Terra Indígena São Marcos. A parlamentar afirma que a proposta fere cláusula pétrea da Constituição que garante aos indígenas o direito à demarcação de suas terras.

Joenia Wapichana explica que a Assembleia Legislativa de Roraima criou o município de Pacaraima já dentro de São Marcos, quatro anos após a consolidação do território indígena por meio de decreto, publicado em 1991.

Cássio Andrade (PSB-PA) pede ajuda ao governo federal para que 12 mil moradores da Vila Eletronorte, no município de Tucuruí, no Pará, não sejam despejados por causa da privatização do serviço de energia elétrica do estado.

Cássio Andrade argumenta que algumas famílias vivem no local há mais de uma década. O deputado pede que o governo federal encontre uma saída para o impasse e lembra que os moradores, caso não possam permanecer na Vila, têm preferência na venda das casas.

Bohn Gass (PT-RS) critica a venda da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul e a possível venda de outras estatais gaúchas. O deputado acusa o governo estadual de promover uma liquidação do patrimônio público.

De acordo com Bohn Gass, o governo Eduardo Leite prometeu durante a campanha eleitoral que não venderia a Companhia Riograndense de Saneamento, mas enviou recentemente à Assembleia Legislativa projeto que autoriza a privatização da empresa.

Luiz Lima (PSL-RJ) visitou os 92 municípios do Rio de Janeiro e declara que o noroeste do estado é a região mais esquecida pelo poder público.

Luiz Lima solicita ao governo estadual que promova melhorias para a população local, principalmente nas estradas e rodovias.

Alice Portugal (PCdoB-BA) destaca a inauguração de uma série de obras de infraestrutura no município de Caetanos, na Bahia, com a coordenação da Secretaria do Desenvolvimento Rural.

Alice Portugal ressalta que, nos últimos anos, tem destinado recursos de suas emendas parlamentares para as comunidades daquele município. De acordo com a parlamentar, também foram entregues equipamentos de saúde e kits UBS, para atender ao Centro de Saúde da cidade.

Otavio Leite (PSDB-RJ) registra a eleição de José Antônio Nascimento Brito para a presidência da Associação Comercial do Rio de Janeiro. O parlamentar apoia as metas da entidade para 2022, como as comemorações dos 200 anos da independência do Brasil, dos 100 anos da Semana de Arte Moderna e dos 30 anos da Rio-92.

Otavio Leite também elogia o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, pela decisão de reivindicar a ampliação do fornecimento de vacinas para o estado. O parlamentar pede que o Ministério da Saúde considere o Rio de Janeiro um ponto estratégico para conter o avanço da variante delta.

Alexandre Padilha (PT-SP) concorda com a decisão da Câmara Municipal de Araraquara, em São Paulo, que rejeitou o pedido de impeachment contra o prefeito Edinho Silva. O deputado considera que o pedido é uma tentativa clara de criar um conflito político e de atrapalhar o combate à pandemia na cidade.

Alexandre Padilha analisa que, no lugar de gerar uma crise política, os parlamentares que defenderam o afastamento do prefeito deveriam trabalhar em busca de recursos para o fortalecimento e desenvolvimento da Saúde Pública do município.

Felipe Carreras (PSB-PE) exalta a administração de Fernando de Noronha pelo avanço na imunização contra o coronavírus. A população da ilha já recebeu as duas doses da vacina.

Felipe Carreras também elogia o Plano de Retomada da economia elaborado pelo governo do estado de Pernambuco. O deputado esclarece que o programa receberá um aporte de 5 bilhões de reais para obras estruturais e deverá gerar cerca de 130 mil postos de trabalho.

Saúde

O presidente da Frente Parlamentar das Cirurgias Eletivas, Emidinho Madeira (PSB-MG) pede apoio do governo para zerar a fila de espera para esse tipo de procedimento. O deputado explica que a pandemia piorou o tempo de espera dos pacientes.

Emidinho Madeira salienta que uma pessoa sem plano de saúde costuma esperar 4 anos por uma cirurgia ortopédica, por exemplo. Ele sugere ao governo o lançamento de um programa nacional para cirurgias eletivas e garante sua parceria na organização e no desenvolvimento do projeto.

Celso Maldaner (MDB-SC) defende a aprovação de projeto que prevê que o remédio Zolgensma, um dos mais caros do mundo, seja fornecido pelo Sistema Único de Saúde. Autor da matéria, ele ressalta que o medicamento é usado no tratamento da atrofia muscular espinhal, AME, doença rara que atinge crianças.

Celso Maldaner celebra o parecer favorável ao projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, mas pede urgência na realização de audiência pública sobre o tema. Ele afirma que a aprovação do projeto dará o mínimo de dignidade aos jovens acometidos pela atrofia muscular espinhal.

Darci de Matos (PSD-SC) é autor de projeto que cria uma pensão especial para crianças que perderam os pais por causa da covid-19.

Darci de Matos explica que a proposta visa a destinação de meio salário mínimo para a família que tenha um filho órfão por causa do coronavírus, e um salário mínimo para a família que possui dois ou mais filhos.

Esporte

Zeca Dirceu (PT-PR) destaca a importância do programa Bolsa Atleta, criado durante o governo Lula, para o desempenho do País durante as Olimpíadas. De acordo com o deputado, cerca de 80 por cento dos medalhistas brasileiros recebem o benefício.

Zeca Dirceu também cobra do governo Bolsonaro mais investimentos no esporte. Ele critica o fim do Ministério do Esporte, que foi transformado em Secretaria do Ministério do Turismo, e afirma que não há, atualmente, políticas públicas que estimulem a prática esportiva entre jovens, adultos e idosos.

Política

Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) afirma que foi agredido verbalmente pelo vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues por ter gravado um vídeo em que critica a atuação da comissão. O deputado acusa o senador de tentar intimidá-lo chamando a Polícia Legislativa para retirá-lo da sala.

Reinhold Stephanes Junior pede que a Câmara faça uma queixa formal contra o senador Randolfe Rodrigues. Na opinião do deputado, o político agiu com prepotência e arrogância. O deputado reforça sua opinião de que CPI da Pandemia presta um desserviço ao País.

Samuel Moreira (PSDB-SP) repudia fala do presidente Bolsonaro sobre o ex-prefeito de São Paulo Bruno Covas, falecido em maio deste ano. O presidente afirmou que Covas teria fechado a cidade e logo em seguida ido ao Rio de Janeiro assistir um jogo de futebol.

Segundo Samuel Moreira, Bruno Covas sempre foi reconhecido por sua integridade moral, caráter e correção no meio político. Na visão do deputado, a fala do presidente foi um ato desumano porque atacou uma pessoa sem condições de defesa.

Marcelo Nilo (PSB-BA) também critica as declarações de Jair Bolsonaro dirigidas ao ex-prefeito de São Paulo Bruno Covas, falecido este ano. Segundo ele, atacar uma pessoa que já morreu é desrespeitoso e covarde.

Segundo Marcelo Nilo, a postura do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia tem sido lamentável.

Alex Manente (Cidadania-SP) defende a aprovação da chamada PEC da segunda instância. Ele avalia que a mudança vai impedir que poderosos corruptos adiem suas condenações durante décadas.

Autor da proposta, Alex Manente diz que a prisão em segunda instância tem o objetivo de tornar o processo judicial mais célere, sem deixar de garantir que todos os requisitos de presunção de inocência sejam cumpridos até o julgamento do mérito e das provas.

Votação

Esta semana, o Plenário da Câmara deve continuar a votação de regras eleitorais. Também está prevista a votação da primeira parte da reforma tributária, que inclui mudanças no Imposto de Renda. O repórter Cid Queiroz tem mais informações sobre a pauta de votações.

Nesta semana, a pauta da Câmara prevê a votação em segundo turno da PEC (PEC 125/11) que altera regras eleitorais. Na votação em primeiro turno, um amplo acordo permitiu a aprovação do retorno das coligações para as eleições de deputados e vereadores, que tinham sido proibidas a partir das eleições municipais de 2020.

Foi mantido o sistema proporcional nas eleições para os legislativos e criado mecanismo para incentivar a candidatura de mulheres e negros. Estão previstos dois destaques no segundo turno, mas a matéria não deverá enfrentar maiores obstáculos para sua aprovação.

Situação diferente é prevista para a votação da primeira parte da reforma tributária. O projeto (PL 2337/21), que altera regras do imposto de renda, vem sendo bastante negociado, mas um consenso nessa matéria é muito difícil, como reconheceu o presidente da câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Arthur Lira: O Brasil todo quer reforma tributária. Mas na hora que chega a discussão, a reforma tributária boa é a do vizinho. A coisa mais fácil do mundo é fazer conta. Agora, conta com lógica. Não existe uma conta que tem um lucro de 6 bi no papel e um prejuízo de 14 bi ou 16 bi no outro. Não se vai chegar a um consenso nunca com relação à conta quando não se tem boa vontade de sentar e fazer a coisa com mediação. O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) já atendeu a todo mundo dezenas de vezes, mas o texto chega a um determinado momento em que não há como avançar, não há como fazer, porque na arrecadação, numa reforma neutra, nós não podemos abrir mão de conceitos. Não se pode aumentar 0,5 % ou baixar 0,5 %. Foram feitas concessões para o Simples, foram feitas concessões para empresas e microempresas de lucro presumido, foram feitas concessões no Imposto de Renda de Pessoas Físicas, com isenção de mais de 16 milhões de brasileiros, porque aumentaram a faixa isenção. Está se diminuindo o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, está se instituindo, no Brasil, pauta da esquerda, a taxação de lucros e dividendos, coisa que não existia no Brasil. Mais de 20 mil brasileiros, Deputado Efraim, recebem anualmente 330 bilhões sem pagar um de imposto neste País. É por isso que quem ganha pouco, ganha assalariado, paga muito. Esse texto está no conceito certo, está no caminho certo.

A oposição é a favor de alguns pontos da proposta, como a taxação de lucros e dividendos, mas promete lutar parar derrubar alguns pontos. É o que explica o deputado Afonso Florence (PT-BA).

Afonso Florence: Não haverá consenso. Entre os partidos que aprovaram a retirada de pauta para pautar o projeto na próxima terça, tanto os que, como os partidos da esquerda, da oposição, querem reduzir a tributação da classe média, da micro e pequena empresa, dos trabalhadores assalariados, das trabalhadoras assalariadas e tributar aplicações financeiras de grandes empresas; como há os que querem reduzir a tributação das grandes empresas. Portanto, dificilmente haverá consenso, mas é possível ao relator reduzir as divergências e termos um número menor de destaques e eventualmente nós, da oposição, termos êxito na aprovação de uma reforma tributária progressiva, tributando renda e patrimônio, botando os muito ricos pra pagar imposto e os trabalhadores e a classe média pra pagar menos.

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Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz.