Rádio Câmara

15 Minutos de Cidadania

Estatuto do Idoso (REPRISE)

Estatuto do Idoso (REPRISE)

19/07/2021 - 13h00

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade, bem como do Poder Público assegurar ao idoso o direito à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao lazer e ao trabalho. Entre alguns direitos assegurados estão: atendimento prioritário, passagem gratuita em ônibus, assentos e vagas preferenciais e prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Entrevistas desta edição: defensora pública Paula Ribeiro, promotora de Justiça da Pessoa Idosa Sandra Julião e deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).

Produção - Cristiane Baker e Lucélia Cristina
Trabalhos técnicos - Indalécio Wanderley
Edição e apresentação - Marcio Achilles Sardi e Verônica Lima

Uma análise da eficácia das leis brasileiras

Em 4 horários: segunda, 13h; quinta, 22h45; e sexta, 6h e 13h.

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