Programas da Rádio Câmara

• Plenário pode votar limite a supersalários e regularização fundiária esta semana
• Arthur Lira reafirma compromisso da Câmara com estabilidade do País
• Comissão aprova relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar da LDO, mas os parlamentares estão preocupados com o déficit nas contas públicas. A reportagem é de Francisco Brandão.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta segunda-feira (12) o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Com isso, já podem ser apresentadas emendas ao texto da LDO.

O relatório do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) manteve as projeções do governo para a economia no ano que vem.

Juscelino Filho: Apresentamos a conjuntura macroeconômica com foco no cenário econômico-fiscal, acreditando na recuperação da economia brasileira para 2022. Mas estamos atentos ao delicado momento do cenário social que ainda perdura.

O que mais preocupa deputados e senadores é o déficit nas contas públicas, que chegará a 177 bilhões de reais no ano que vem. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) observou que aumentaram os gastos com benefício de prestação continuada e com a Previdência.

Hildo Rocha: O que me preocupou bastante é que fizemos aqui uma reforma previdenciária, e esta reforma previdenciária pouco colaborou para a diminuição do déficit.

O prazo para apresentação de emendas à LDO vai até quarta-feira (14), ao meio dia. Cada deputado ou senador poderá apresentar até três emendas ao Anexo de Prioridades e Metas. Bancadas estaduais do Congresso e comissões permanentes da Câmara dos Deputados ou do Senado também podem apresentar até três emendas cada.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão​

Economia

Enio Verri (PT-PR) responsabiliza a política econômica do governo federal pela volta da inflação. Segundo o deputado, o preço do arroz e do feijão subiu 60% nos últimos 12 meses, e o índice que calcula o aluguel teve 38% de reajuste.

Enio Verri acrescenta que mais de 40 milhões de pessoas sobrevivem com uma renda de até 89 reais por mês e o número de desempregados chega a 15 milhões de brasileiros. O parlamentar lamenta que, mesmo com os números preocupantes, a prioridade do governo seja a volta do voto impresso.

Bohn Gass (PT-RS) critica o governo federal pelo aumento no preço dos combustíveis. Segundo ele, em algumas cidades do Rio Grande Sul, o litro da gasolina chega a custar 7 reais e o botijão de gás até 100 reais.

Na opinião de Bohn Gass, a política do governo é equivocada. Ele afirma que o Brasil não precisa estar vinculado ao PPI, Preço de Paridade Internacional, porque o País produz petróleo, tem o pré-sal, tem as refinarias e ainda tem a Petrobras.

Já Guiga Peixoto (PSL-SP), parabeniza o governo Bolsonaro por suas realizações. Segundo o deputado, o ministro Tarcísio de Freitas tem executado várias obras de infraestrutura em todo o País, a ministra Damares é referência no papel da família e Tereza Cristina no Ministério da Agricultura.

Guiga Peixoto ainda destaca que Paulo Guedes já foi reconhecido internacionalmente como um dos melhores ministros da economia do Brasil.

Desenvolvimento Regional

Sidney Leite (PSD-AM) critica a intenção da equipe econômica do governo federal de reduzir os incentivos fiscais do polo de refrigerantes da Zona Franca de Manaus, colocando em risco empregos e a renda da população local.

Sidney Leite afirma que, por muito tempo, a Zona Franca representava, sozinha, a arrecadação de mais de 50% da receita tributária federal no Norte do Brasil, o que significa dizer que o modelo é superavitário no que diz respeito à arrecadação tributária e aos incentivos fiscais.

Célio Moura (PT-TO) acusa o governo do Tocantins de desviar recursos destinados ao enfrentamento da covid-19. Segundo ele, a gestão estadual aproveitou o dinheiro da pandemia para superfaturar na compra de leitos de UTI, deixando a população desassistida.

Na opinião de Célio Moura, o governo tocantinense é responsável pelo baixo índice de vacinação da população. O parlamentar ainda afirma que, dos 12 hospitais regionais do estado, apenas três são equipados com UTIs.

José Ricardo (PT-AM) defende a criação de políticas públicas que acolham os animais abandonados. Nesse sentido, o deputado apoia a construção de um hospital veterinário em Manaus, em parceria com a Universidade Federal do Amazonas.

José Ricardo sugere à prefeitura de Manaus, ações como a construção de uma casa de apoio aos animais de rua, serviço móvel de castração, a criação de uma rede de cuidados envolvendo ONGs, associações e abrigos voluntários e uma campanha de conscientização na rede municipal de ensino em relação à proteção animal.

Transportes

Projeto de Darci de Matos (PSD-SC) isenta motoristas de aplicativos de pagar IPI na compra de veículos novos. Segundo o deputado, a medida é importante, pois o setor emprega hoje quase 10 mil pessoas só no município de Joinville.

Além disso, Darci de Matos afirma que o benefício fiscal possibilita a renovação da frota, dando mais segurança e conforto aos usuários do serviço.

Trabalho

Ricardo Silva (PSB-SP) manifesta apoio aos guardas portuários que, diante da possibilidade de privatização dos portos, vivem a incerteza da manutenção dos postos de trabalho.

Ricardo Silva exalta o trabalho dos guardas portuários e defende a elaboração de uma proposta para transformar a categoria em atividade de polícia. Ele argumenta que a função é estratégica para o Brasil porque, além de proteger a entrada de mercadorias no País, faz a segurança de fortunas e riquezas no seu dia a dia.

Eleições

Marcel van Hattem (Novo-RS) registra a presença de lideranças políticas do Novo, em Brasília, para discutir as perspectivas das eleições de 2022.

Marcel van Hattem deseja sorte aos candidatos do Novo e espera que mais membros partido possam representar a população nos próximos anos de maneira ética e leal.

Política

Luiza Erundina (Psol-SP) se diz perplexa com a omissão da Câmara em não dar andamento aos quase 200 pedidos de abertura do processo de impeachment contra Jair Bolsonaro.

Luiza Erundina lembra que é dever constitucional da Casa, apurar os crimes de responsabilidade do presidente da República. Para ela, já há grandes evidências de irregularidades no governo federal e o Parlamento não pode fugir da missão de fiscalizar o Poder Executivo.

Airton Faleiro (PT-PA) repercute entrevista do ex-presidente Lula ao jornal O Liberal, em que o líder petista disse que, sendo comprovados atos de corrupção e de negligência no trato da coisa pública, isso poderá, sim, levar ao impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo Airton Faleiro, na entrevista, Lula criticou o pacote de privatizações e a política ambiental do governo federal. De acordo com o congressista, Lula disse que a Amazônia não pode ser vista como um santuário, mas também não deve ser tratada como uma fronteira aberta para a depredação.

Em viagem pelo interior do Amazonas, Silas Câmara (Republicanos-AM) constatou a baixa qualidade do sinal de internet e de telefonia em 21 municípios. O deputado convida representantes do Poder Executivo a visitarem o estado para avaliar a situação e propor melhorias.

Silas Câmara também elogia o governo pela instalação de agências da Caixa Econômica em várias cidades do Amazonas. Segundo o parlamentar, a instalação de agências em municípios que não dão lucro é mais um tabu quebrado pelo governo federal para ajudar no desenvolvimento do estado.

Presidência

O presidente da Câmara, Arthur Lira, reafirmou em entrevista à imprensa e pelas redes sociais, o compromisso com o crescimento e a estabilidade do País. A reportagem é de Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou que a institucionalidade do Brasil não será posta em risco e destacou que o Parlamento não tem compromisso com nenhuma ruptura no sistema democrático. Lira concedeu uma entrevista à rede CNN neste sábado (10). Mais cedo, o presidente já havia se manifestado por meio de suas redes sociais destacando que as instituições brasileiras são fortalezas que não se abalarão com declarações públicas e oportunismo.

Na quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o País pode não ter eleições no ano que vem. Ele é defensor do voto impresso, que está em debate no Congresso e enfrenta resistências em diversos setores, inclusive na Justiça Eleitoral.

Tanto no post nas redes sociais quanto na entrevista à CNN, o presidente da Câmara reafirmou a posição institucional da Câmara dos Deputados, sem citar Bolsonaro. Lira reafirmou a independência da instituição.

Arthur Lira: É importante dizer que a Presidência da Câmara tem compromisso com a democracia e com as pautas que desenvolvam o País, com as reformas, com a harmonia, com a governabilidade, mas não tem compromisso nenhum com qualquer insurgência de boatos ou qualquer manifestação desapropriada.

Sobre a nota divulgada em que cita falas oportunistas, Lira foi questionado pelos jornalistas a quem se referia. O presidente afirmou que seu objetivo com a postagem na rede social foi chamar a conversa ao centro, longe dos extremos e da polarização no País.

Arthur Lira: No âmbito de toda serenidade de quem tem sido propagado como parceiro do governo, temos nossa independência. As pautas variam do centro para esquerda e para a direita, mas focado no combate à pandemia, na vacina no braço do povo e na volta do desenvolvimento do País. Não terá nosso apoio qualquer quebra de regra institucional. Cabe ao Poder Executivo ficar no limite dele e obedecer aos preceitos constitucionais. E as Forças Armadas, da mesma forma.

Questionado novamente sobre a abertura do processo de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, Lira afirmou que o País não pode viver instabilidades políticas a cada eleição. Ele sugeriu que a Câmara comece a debater a possibilidade de instaurar, a partir de 2026, um sistema sempresidencialista, de forma a evitar crises institucionais de rupturas no País. Segundo Lira, não há condições para a abertura de um processo de impedimento de Bolsonaro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Saúde

Professora Rosa Neide (PT-MT) destaca que, pelo cálculo proporcional de habitantes, o Brasil está na posição 87 do ranking mundial de vacinação contra a covid-19. Ela argumenta que o País tem tamanho e população continentais e que não é justo analisar a contagem de vacinas com números absolutos.

Professora Rosa Neide responsabiliza o governo federal pelas crises sanitária e econômica e acrescenta que o Congresso deve agir para ajudar os brasileiros mais vulneráveis. Ela ressalta que a maioria da população não tem acesso aos bens mais essenciais para uma vida digna.

Fábio Trad (PSD-MS) destaca a liderança de Mato Grosso do Sul na campanha de vacinação contra a covid-19, com 26% da população vacinada. O deputado elogia as autoridades responsáveis pelo avanço significativo na imunização dos sul-mato-grossenses. Ele também parabeniza os servidores do SUS, pelo trabalho no combate à pandemia.

De acordo com Fábio Trad, em Mato Grosso do Sul aconteceu um fato político que deveria inspirar o governo federal: houve a união de esforços do governador, do secretário de Saúde e dos prefeitos em favor da população. Para ele, isso significa dizer que quando lideranças políticas se imbuem de um propósito construtivo e de união consegue concretizar objetivos maiores.

Educação

Luisa Canziani (PTB-PR) alerta que a restrição à entrada de brasileiros em diversos países por causa da pandemia destrói o sonho de muitos jovens que pretendem estudar fora do País. A parlamentar relata casos de proibição de mestrado na França e de doutorado na Alemanha.

Luisa Canziani pede que o Itamaraty e a Secretaria de Relações Internacionais da Câmara se unam para encontrar soluções que não prejudiquem os estudantes brasileiros que buscam aperfeiçoar o conhecimento no exterior.

Angela Amin (PP-SC) também cobra dos órgãos do governo ações que permitam a entrada de bolsistas brasileiros no exterior. A deputada argumenta que o ensino internacional é um instrumento importante para o desenvolvimento da Educação e dos profissionais do Brasil.

Angela Amin ainda reforça a importância de vacinar as lactantes contra o coronavírus. A deputada argumenta que a imunização delas, além de resguardar as mães, garante a proteção da nova geração de brasileiros.

Para Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), é revoltante ver o presidente da República acionar o Supremo Tribunal Federal contra a lei que garante acesso à internet para alunos e professores da educação básica. Bolsonaro já havia vetado a proposta, mas o Congresso derrubou o veto.

Frei Anastacio Ribeiro informa que a legislação aprovada esse ano visa beneficiar 1 milhão e meio de profissionais e 14 milhões de estudantes do ensino básico. Segundo o deputado, a atitude de Bolsonaro demonstra que ele não prioriza a educação no Brasil.

Votação

Esta semana, a Câmara pode votar o limite a supersalários, a quebra do monopólio dos Correios e a regularização fundiária, mas as atenções também estão voltadas para o Congresso e a votação da LDO, como mostra a reportagem de Lincoln Macário.

A semana começa com 20 propostas prontas para serem votadas no plenário da Câmara. Mas as atenções se voltam também para a sessão do Congresso Nacional, em que deputados e senadores se juntam para apreciar matérias ligadas ao orçamento e vetos.

Sem votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias não tem recesso parlamentar, que pela Constituição começa em 18 de julho. A LDO estabelece algumas regras e valores de referência para a elaboração do orçamento no segundo semestre, e indica como o governo está avaliando seus gastos e sua arrecadação.

Mas voltando as matérias da Câmara, a limitação aos supersalários do funcionalismo e a regularização fundiária continuam na pauta e podem ir a voto. O relator dos supersalários, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), explica que ao aprovar essa lei, prevista na Constituição, a economia pode ser de 3 bilhões de reais, se considerada só a esfera federal, chegando a 10 bilhões se somados estados e municípios. Ele ressalta de onde está a maior parte dos adicionais e auxílios considerados abusivos.

Rubens Bueno: Nós fizemos um pedido de informações baseado na lei. O Executivo respondeu dentro do prazo de 30 dias, o Legislativo respondeu dentro do prazo de 30 dias. O Ministério Público e o Poder Judiciário levaram meses para responder. Todo esse trabalho tem que mostrar que o Poder Judiciário e o Ministério Público é onde se concentra grande volume de casos que custam bilhões para o país.

Quem também está confiante na aprovação do seu texto é o deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), relator do projeto de regularização fundiária das terras do governo federal, ocupadas até 2008, seja por assentados os posseiros. Segundo ele, a segurança jurídica para esses proprietários vai beneficiar milhares de agricultores familiares.

Bosco Saraiva: Mais de 150 mil propriedades que estão espalhadas no Brasil produzindo diariamente aquilo que o brasileiro consome lá no seu mercado, na sua feira, e que não tem expectativas de melhoria de futuro para melhorar a produção, sua qualidade, tecnologicamente, propiciar melhores dias para sua família aumentada, seguir dentro seu assentamento, da sua da sua área de cultivo, porque ele não tem um documento.

Um projeto que pode ir a voto, mas com muita resistência da oposição, é o que permite a entrada do setor privado nos serviços postais, quebrando o monopólio atual dos Correios. O governo já sinalizou que sua intenção é vender a empresa, mas alguns partidos prometem resistência. Mesmo na base aliada há quem discorde da venda, e o assunto pode render bons debates e embates.

Menos polêmica é a prorrogação da dedução do imposto de renda para quem fizer doações a programas de saúde pública. Essa desoneração venceu no ano passado para pessoas físicas, e vence esse ano para pessoas jurídicas. Bem quando o SUS mais precisa de recursos, por causa da pandemia. O projeto, que já foi aprovado no Senado, estende os prazos até 2026. E se aprovado pelos deputados sem modificação, segue para sanção presidencial. Quem doar pode ser restituído de todo o valor, mas o limite é de 1% do total do imposto de renda devido.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lincoln Macário.