Rádio Câmara

Relator do novo marco legal do licenciamento ambiental, o deputado Neri Geller (PP-MT) acredita que a organização da legislação do setor pode atrair bilhões de reais em investimentos para o país, além de permitir a retomada de serviços de infraestrutura no interior do país. Algumas dessas obras, de acordo com o deputado, podem inclusive contribuir para a preservação ambiental, e ele cita o exemplo da linha de transmissão de energia de Manaus (AM) a Boa Vista (RR), que vai diminuir o consumo de eletricidade baseada em fontes poluentes.

O parlamentar lembra que a nova lei das licenças ambientais não têm a ver com a atividade agrícola, sujeita às determinações do Código Florestal. Outra crítica ao projeto é que autoriza o autolicenciamento em diversas atividades, mas Neri Geller explica com outro exemplo, ao citar que a medida vai valer por exemplo para a recuperação e duplicação de rodovias dentro da faixa de domínio já reservada, para as quais já houve licenciamento anterior.

Segundo o deputado, o relatório foi construído após audiências públicas com a presença de representantes do ambientalismo, lideranças partidárias e com órgãos do poder público.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi