Rádio Câmara

• Audiência pública debate imagem do Brasil no cenário ambiental internacional
• Ministro da Economia justifica vetos a projetos aprovados pelo Congresso
• Deputados defendem melhores condições de trabalho para a enfermagem

Paulo Guedes (PT-MG) propõe a criação de uma frente parlamentar em defesa do piso salarial e da jornada de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem. O deputado ressalta que, há pelo menos 20 anos, dois projetos relacionados ao tema tramitam no Congresso: um na Câmara e outro no Senado.

Paulo Guedes destaca a importância do trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares, principalmente em tempos de pandemia, e afirma que é inadmissível que ainda existam profissionais da área recebendo pouco mais de um salário mínimo por mês.

Jorge Solla (PT-BA) também pede que o Congresso aprove o piso salarial e regulamente a jornada de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem, garantindo melhores condições de trabalho para enfermeiros, técnicos e auxiliares.

Jorge Solla argumenta que o reconhecimento da importância da enfermagem não pode ficar apenas nos discursos, mas é preciso adotar medidas práticas de valorização dos profissionais que estão na linha de frente do combate à pandemia.

Trabalho

Projeto de Luiza Erundina (Psol-SP) propõe proteção, apoio psicológico e compensação financeira para os sepultadores, durante a pandemia. A deputada salienta que essas pessoas ganham mal, trabalham em condições precárias e estão sob stress por causa do excesso de trabalho.

Luiza Erundina ressalta que muitos coveiros já morreram por causa do coronavírus e outros tantos não podem trabalhar porque estão infectados. A parlamentar pede apoio dos pares para aprovar a matéria com urgência e dar mais dignidade à categoria.

Erika Kokay (PT-DF) manifesta apoio aos empregados da Caixa Econômica, que lutam contra o fatiamento do banco e reivindicam melhores condições de trabalho. Segundo a deputada, a Caixa está, aos poucos, sendo entregue ao capital estrangeiro por meio da criação de subsidiárias.

Erika Kokay ainda critica a tentativa do governo de acabar com o concurso público que seleciona os funcionários da Caixa. Ela lembra que os trabalhadores estão atendendo milhares de pessoas todos os dias, principalmente por causa das demandas do auxílio emergencial.

Economia

Carlos Zarattini (PT-SP) cobra a votação da medida provisória do auxílio emergencial, para que o Congresso possa aumentar o valor do benefício. Ele destaca que, enquanto o governo corta o valor do auxílio, o lucro dos bancos no primeiro trimestre aumentou mais de 40% em relação a 2020.

Carlos Zarattini critica o teto de gastos e lembra que quase um terço da população brasileira está na pobreza, o que representa um aumento de mais de 40% em relação ao ano passado. Segundo o deputado, quase 9% da população está na extrema pobreza, o que significa 19 milhões de pessoas, quase quatro vezes mais do que em julho de 2020.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) pede que o governo antecipe, para maio, o pagamento do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas. O parlamentar argumenta que a crise econômica atingiu milhões de pessoas e muitos desses beneficiários são os responsáveis pelo sustento de grande parte das famílias brasileiras.

Pompeo de Mattos também defende a suspensão da cobrança dos empréstimos consignados dos aposentados por 4 meses. O congressista observa que a proposta, além de dar fôlego a essas pessoas, não prejudica a instituição financeira, pois, não se trata de perdão de dívida, mas sim de um adiamento dos pagamentos.

Agricultura

Fábio Trad (PSD-MS) está preocupado com a segurança alimentar nacional depois que o preço dos alimentos apresentou um aumento 3 vezes maior que a inflação, durante a pandemia. Para o deputado, é inaceitável que uma das maiores potências mundiais do agronegócio não consiga abastecer o próprio País.

Fábio Trad ressalta que, embora o Brasil venha registrando recordes na produção de milho e soja, as safras de arroz e feijão são menores que 10 anos atrás. Segundo o deputado, é necessário que o agronegócio privilegie o mercado interno e que o governo valorize os órgãos de prevenção e combate à fome.

Educação

Professor Israel Batista (PV-DF) pede que o governo não cancele a avaliação da educação básica, realizada por meio do Saeb 2021.

Professor Israel Batista diz entender as limitações impostas pela crise sanitária, mas afirma que a avaliação da educação básica é fundamental, justamente, para medir o impacto da pandemia no aprendizado dos alunos.

Eli Borges (Solidariedade-TO) pede que o Ministério da Educação reveja a indicação de Cláudia Toledo para a presidência da Capes, fundação do MEC responsável pela expansão dos programas de pós-graduação.

Eli Borges ainda presta solidariedade ao deputado Marco Feliciano, que foi criticado quando também se manifestou contra a nomeação de Cláudia Toledo. Ele reitera que o mandato dos dois deputados se propõe a defender a vida e os princípios da família e a lutar contra a ideologia de gênero, o aborto e a liberação de drogas.

Felipe Rigoni (PSB-ES) lamenta os atrasos impostos pela pandemia à educação brasileira. Ele afirma que a situação estaria menos pior se o presidente Jair Bolsonaro não tivesse vetado projeto que garante acesso à internet para a rede pública de ensino.

Para Felipe Rigoni, o Brasil precisa agora focar em dois objetivos: aprovar projetos para a recuperação do aprendizado que foi perdido e, posteriormente, retomar pautas de investimento na educação que já eram prioridade antes da pandemia. Ele avalia que o acesso da população a uma educação de qualidade é o caminho para garantir o desenvolvimento do País.

Saúde

O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi ouvido hoje em reunião conjunta das comissões de Finanças e Tributação, Educação, Seguridade Social e de Trabalho. A repórter Sílvia Mugnatto tem mais informações sobre a audiência.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que vários vetos do governo a leis que buscam minimizar os efeitos da pandemia não significam que o Executivo não concorde com as propostas. Ele disse que os vetos ao programa que cria leitos de UTI Covid financiados pelo setor privado (Lei 14.147/21) e à ajuda ao setor de eventos (Lei 14.148/21) foram “jurídicos”. Ou seja, teriam que ser feitos, principalmente pelas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Guedes sugeriu que Legislativo e Executivo trabalhem juntos para evitar que as leis sejam aprovadas sem a compensação financeira necessária. As explicações foram dadas em audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação; Educação; Seguridade Social e Família; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), questionou o ministro sobre a possibilidade de um novo refinanciamento de dívidas tributárias, o chamado Refis. Guedes respondeu que prefere apostar na negociação individual com as empresas, o que já teria rendido cerca de R$ 80 bilhões ao Tesouro.

Muitos deputados criticaram o ministro por não ter defendido a extensão da calamidade pública nos primeiros meses de 2021, o que teria atrasado o auxílio emergencial e a ajuda às empresas. Guedes disse que muitos governadores também acreditaram que a pandemia estava acabando porque desativaram hospitais de campanha. Segundo ele, o governo acreditava que só precisaria estender o estado de calamidade se já não estivesse garantido que os servidores públicos não teriam reajustes.

Paulo Guedes: Na verdade, o que você faria era abrir um cheque em branco. No ano passado quando se decretou a calamidade pública, podia ter sido gasto 8% do PIB; podia ser 10, 15 ou 20%. E nós achamos que nós temos um duplo compromisso. Nós temos compromisso com a saúde, mas temos compromisso também com a Responsabilidade Fiscal. Nós não podemos incendiar o Brasil. Não somos uma geração de irresponsáveis que faz uma guerra e joga os custos para os netos.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) criticou a reforma administrativa (PEC 32/20) elaborada no Ministério da Economia e afirmou que ela não deveria ser debatida agora por causa da pandemia.

Rogério Correia: Como é que vamos fazer um debate com os servidores, com aqueles que precisam do serviço público, numa alteração tão profunda da Constituição, em plena pandemia? Eu diria que isso é uma covardia. Uma guerra que se faz contra o serviço público sem dar condições aos servidores se organizarem, conversarem com os deputados e deputadas; alterar a emenda que está aqui proposta.

Guedes disse que a reforma administrativa foi elaborada após uma ampla pesquisa do que ocorre no mundo. Ao responder sobre a alta nos preços do gás de cozinha, o ministro declarou que acredita em queda de 40% nos preços em até um ano a partir da recente sanção do Marco do Gás Natural (Lei 14.134/21). Ele também afirmou que a cotação do dólar deve baixar porque o país estaria se beneficiando de uma nova alta das commodities, que são matérias-primas com preços definidos internacionalmente.

Sobre cortes orçamentários, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a decisão sobre onde colocar o dinheiro é da “política” e não da “economia”. Mas novamente afirmou que o corte na realização do censo populacional se deve ao risco de colocar os recenseadores na rua com a pandemia. Guedes pediu mais “tolerância” com o governo que, segundo ele, faz muito, mas não tem reconhecimento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Coronel Tadeu (PSL-SP) acusa o governo de São Paulo de atrasar a imunização contra o coronavírus para não reduzir os números da pandemia. Segundo o deputado, as vacinas distribuídas pelo governo federal não estão sendo devidamente aplicadas com o objetivo de obter benefícios políticos.

Coronel Tadeu ressalta que outros estados seguem o exemplo de São Paulo e também reservam as vacinas ofertadas pelo governo federal. De acordo com o parlamentar, o Executivo já distribuiu 58 milhões de doses pelo País, mas apenas 40 milhões de vacinas foram aplicadas.

Benedita da Silva (PT-RJ) acusa o presidente Bolsonaro de perseguir os governadores do Nordeste, depois de a Anvisa negar a importação da vacina russa, Sputnik. A deputada argumenta que os estados nordestinos já tinham elaborado um plano para agilizar a chegada do imunizante ao País.

Na visão de Benedita da Silva, o governo não pode impedir que governadores e prefeitos trabalhem em defesa da vida da população e pede que a Anvisa reveja a política de liberação de vacinas.

Bibo Nunes (PSL-RS) afirma que a pandemia tem diminuído no País e a cada dia mais pessoas são vacinadas contra o coronavírus. O parlamentar convoca todos os políticos da oposição e da situação para formarem uma grande corrente do bem, em prol da população brasileira.

Segundo Bibo Nunes, o presidente Bolsonaro e toda a equipe do governo federal têm se empenhado para promover a saúde do povo. Ele acredita que o presidente da República faz o melhor para o País e que é um absurdo chamar Bolsonaro de genocida, uma vez que esse termo é usado para quem quer exterminar uma raça, etnia ou religião.

Meio Ambiente

O ministro do Meio Ambiente participou de audiência ontem na Câmara e negou que a imagem do Brasil no exterior seja de um “pária ambiental”.

Ricardo Salles citou principalmente avanços nas negociações com os Estados Unidos. O repórter José Carlos Oliveira acompanhou o debate e tem mais detalhes.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, rebateu os argumentos de ambientalistas e partidos de oposição de que o Brasil se tornou um “pária ambiental” a partir do governo Bolsonaro.

Salles participou presencialmente de tumultuada audiência conjunta das Comissões de Meio Ambiente e de Viação e Transportes (em 3/5). O ministro falou de elogios internacionais ao anúncio, feito na recente cúpula climática promovida pelos Estados Unidos, de que o Brasil vai eliminar o desmatamento ilegal até 2030 e atingir a neutralidade climática em 2050.

Ricardo Salles citou reuniões periódicas com o principal negociador norte-americano para assuntos climáticos, o ex-secretário de Estado John Kerry.

Ricardo Salles: O governo brasileiro estabeleceu uma boa relação com o governo do presidente Biden, com discussões semanais com conteúdo e técnica, construindo uma possibilidade de acordo não só para o combate ao desmatamento ilegal, mas também para as questões climáticas do planeta.

O Brasil espera cerca de US$ 1 bilhão do pacote de US$ 20 bilhões que o presidente Joe Biden anunciou para ajuda internacional em temas climáticos.

Ricardo Salles lamentou atrasos na regulamentação de instrumentos internacionais de financiamento, como o mercado de carbono, no qual o País já teria acumulado crédito de US$ 133 bilhões, pelos cálculos do ministro. Ele atribuiu a imagem de “pária ambiental” ao que chamou “detratores públicos”, “ambientalistas de palanque” e “pseudoacadêmicos” que “denigrem” o País no exterior.

Ricardo Salles acusou os governos do PT pelo atual estágio de desmatamento na Amazônia e de queda no orçamento do Ministério do Meio Ambiente.

Ricardo Salles: Nem de longe, a maior queda orçamentária se deu nesses anos do governo Bolsonaro. Nos anos de 2013 para 2014 e de 2014 para 2015, quando o PT estava na presidência da República, a redução no volume do orçamento foi da ordem de 1/3 (de cerca de R$ 14 bilhões para R$ 4 bilhões).

Salles reclamou ainda dos R$ 62 milhões de emendas parlamentares para o orçamento ambiental, o que, segundo ele, é um volume 50 vezes menor que o das emendas destinadas ao Ministério de Desenvolvimento Regional e 160 vezes menor que o do Ministério da Saúde.

Quanto ao desmatamento na Amazônia, o ministro afirmou que o atual estágio é reflexo da falta de regularização fundiária, zoneamento econômico-ecológico e bioeconomia para viabilizar o sustento de 23 milhões de amazônidas e deixá-los menos sujeitos ao que chamou de “cooptação para atividades ilegais”.

Ricardo Salles: Temos experimentado o aumento do desmatamento há nove anos porque, há nove anos, não se pensou em cuidar das pessoas. Os partidos de esquerda viajaram pelo mundo, foram fazer seminários em Paris e encontros do clima em diversos lugares do planeta, enquanto a população da Amazônia vive no pior Índice de Desenvolvimento Humano.

Por decisão da presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputada Carla Zambelli (PSL-SP), o ministro se limitaria a responder sobre temas previstos no requerimento da audiência pública. No entanto, vários deputados questionaram Ricardo Salles sobre a notícia-crime que o acusa de organização criminosa, advocacia administrativa e obstrução de fiscalização no âmbito da Operação Handroanthus, da Polícia Federal, responsável pela apreensão de 213 mil metros cúbicos de madeira ilegal entre Amazonas e Pará, no fim do ano passado.

A denúncia partiu do ex-superintendente da Polícia Federal e deve ser investigada pela Procuradoria Geral da República por decisão da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. O ministro não comentou o assunto e chegou a discutir com a deputada Vivi Reis (Psol-PA).

Vivi Reis: O regimento me garante o direito de fala e eu não agi de forma desrespeitosa com ninguém. Falei apenas a verdade de que ele vai frequentemente ao Pará.

Ricardo Salles: Agiu sim. A senhora fez insinuações sobre a minha pessoa que não são verdadeiras.

O líder da Oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), informou já ter cerca de 100 assinaturas para a instalação de uma CPI na Câmara a fim de investigar supostos crimes e irregularidades da gestão de Ricardo Salles, inclusive a suposta “pedalada climática”, com manobras em torno das metas de redução dos gases do efeito estufa (NDC).

O deputado Paulo Guedes (PT-MG) rebateu as falas do ministro quanto à redução do orçamento ambiental nos governos petistas e lembrou que a última proposta orçamentária enviada por Bolsonaro ao Congresso foi a menor da pasta nos últimos 21 anos.

O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) afirmou que “o mundo real não aceita a estratégia de narrativas” do ministro Salles.

Rodrigo Agostinho: Somos o País do mundo que mais derruba floresta tropical. Temos o maior número de espécies ameaçadas: 1.173 apenas na fauna. Apenas na Amazônia brasileira, temos 66 milhões de hectares de áreas desmatadas, sendo que 59 milhões de hectares são pastos e 40% do desmatamento de hoje é em terras públicas não destinadas. O ICMBio e o Ibama estão sendo desmontados, multas não estão sendo aplicadas nem cobradas. E a NDC brasileira não reflete o que tem sido dito nos encontros internacionais.

Quanto ao combate às queimadas, o ministro Ricardo Salles informou ter ampliado a quantidade de brigadistas, helicópteros e aviões de combate ao fogo (airtractor). Ele admitiu que a fiscalização também sofreu o impacto da pandemia, com vários fiscais afastados do trabalho por covid-19 ou por terem outras comorbidades.

O ministro ainda atribuiu a “preconceito” as críticas à ocupação de militares em postos-chaves no ministério. Também afirmou que, ao contrário do que o acusam, não busca a flexibilização, mas a “racionalização” da legislação ambiental.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Joseildo Ramos (PT-BA) reitera que considera grave a denúncia do ex-superintendente da Polícia Federal, no Amazonas, que acusa o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de proteger madeireiros ilegais e apoiar o tráfico de madeira.

Joseildo Ramos lembra que houve uma apreensão de 214 mil metros cúbicos de madeira de lei, mas ninguém reclamou a posse de 70% da madeira apreendida que, segundo ele, vale 97 milhões de reais.

Reginaldo Lopes (PT-MG) acusa o governo federal de incentivar a destruição do meio ambiente. Segundo o deputado, em 2020, foi desmatado no Brasil o equivalente a um país do tamanho do Líbano. Ele também critica a política de regulamentação fundiária e a flexibilização das leis ambientais.

Reginaldo Lopes teme que os países da Comunidade Europeia não queiram ratificar os acordos com o Mercosul por culpa do Brasil já que, segundo ele, a imagem do País está destruída pela ausência de políticas públicas e de controle em relação ao meio ambiente.