Rádio Câmara

Líder do PSL na Câmara, o deputado Vitor Hugo (PSL-GO) (PSL-GO) entende que a imunidade parlamentar não existe para proteger os integrantes do Poder Legislativo, mas sim para garantir que deem voz à representação popular, ou seja, para expressarem os interesses dos eleitores. O deputado se declarou triste por narrativas que, em sua opinião, tentam deturpar o objetivo do texto da proposta, mas espera que a sociedade aumente progressivamente sua percepção de que a matéria visa o aperfeiçoamento da atividade parlamentar, o que representa em último caso fortalecer a democracia.

Para ele, a proposta de emenda à Constituição que está sendo debatida permite o avanço em outras questões ligadas ao exercício parlamentar, como a restrição ao foro privilegiado, a permissão para a prisão preventiva de deputados e a aplicação de medidas cautelares no caso de cometimento de crimes. O PSL quer também a votação da proposta que incluia  corrupção entre os crimes hediondos.

Vitor Hugo observa que não existem direitos absolutos na Constituição Federal, o que pressupõe limites à atuação dos parlamentares, mas contrapõe ao apontar que os legisladores constituintes estabeleceram a inviolabilidade do mandato, um termo forte que ele considera se aproximar muito do sentido de cláusula pétrea.

Apresentação - Marcio Achilles Sardi