Rádio Câmara

• Frente Brasil-China agradece presidente chinês por liberação de insumos para vacina
• Discussão da reforma tributária deverá ser uma das prioridades em 2021
• Deputados apresentam propostas para auxiliar pequenos produtores rurais

Vários projetos apresentados no último ano tiveram como foco apoiar os pequenos agricultores. A matéria da repórter Silvia Mugnatto ressalta algumas dessas propostas.

Alguns deputados procuram focar suas atenções para os pequenos agricultores prejudicados pela pandemia, por condições climáticas e até por tragédias ambientais entre 2020 e 2021. O deputado Celso Maldaner (MDB-SC), por exemplo, apresentou projeto (PL 5180/20) para criar o “bolsa-estiagem”.

A ideia é beneficiar com um salário mínimo por 3 meses os agricultores familiares que foram afetados pela estiagem a partir de agosto de 2019.

Celso Maldaner: E será concedido o benefício aos agricultores que se encaixarem nas seguintes condições: residam em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública devido à estiagem, possuam renda familiar mensal de no máximo 5 salários mínimos, tenham a inscrição no Cadastro Único do governo federal e declaração de aptidão ao Pronaf, e que não sejam titulares de benefício previdenciário ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o programa Bolsa Família.

Já o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) disse que o Congresso tentou elevar a renda dos pequenos agricultores na pandemia, mas encontrou alguns obstáculos no governo.

Daniel Almeida: O presidente Bolsonaro vetou algumas destas medidas e o que estamos verificando é que o preço da cesta básica só se eleva, os produtos da cesta básica sobem todos os dias. Por isso, nós estamos providenciando iniciativas para, durante o ano de 2021, manter essas ações de proteção do agricultor familiar; porque a pandemia não acabou. Porque aqueles que diminuíram a sua produtividade, eles não têm condições de pagar dívidas. Então é preciso prorrogar, é preciso ter renegociação desta dívida e crédito novo para a agricultura familiar, além de programas de estímulo.

O governo justificou alguns vetos pela vigência do auxílio emergencial durante a pandemia.

O deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) ficou preocupado com os efeitos das queimadas na região do Pantanal em 2020 para os pecuaristas e apresentou dois projetos. Um suspende os pagamentos de financiamentos (PL 4555/20) e outro abre uma renegociação sobre os juros destes contratos (PL 4699/20):

Dagoberto Nogueira: Em função da seca e dos incêndios; os produtores rurais, sejam eles de assentamentos, ribeirinhos e até os grandes produtores que provarem que não têm condições de pagar suas obrigações; eles poderão ter suspensas essas obrigações por 36 meses e, depois, ter mais 3 anos para pagar os juros devidos e as suas obrigações.

Dagoberto Nogueira afirmou que, antes dos incêndios, a região do Pantanal já sofria com a maior seca dos últimos 60 anos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Economia

Zé Carlos (PT-MA) discorda da intenção do governo federal de privatizar os Correios e a Eletrobras. Segundo o deputado, a ideia de vender estatais estratégicas para o País é resultado da falta de planejamento para resolver o problema do desemprego e da estagnação econômica.

Zé Carlos: De todas as empresas públicas ou privadas, apenas os Correios estão presente em todos os municípios do País, prestando os melhores serviços aos brasileiros em todas as regiões. É uma empresa que só faz bem à Nação, a começar pelos 100 mil empregos que ela gera. Mas não apenas esses 100 mil, mas também das terceirizadas que têm milhares de motoristas que estão empregados para fazer esse bem ao povo brasileiro. A intenção de privatizar a Eletrobras, por outro lado, é mais uma loucura do governo Bolsonaro. Até por que, assim como os Correios, a Eletrobras é lucrativa. O lucro dessa empresa, em 2019, para que se tenha uma ideia, foi de 11 bilhões de reais.

Na avaliação de Zé Carlos, a venda da Eletrobras vai provocar o aumento nas contas de luz, além de dar às empresas estrangeiras o controle dos mananciais de água e das hidrelétricas do Brasil.

Reforma Tributária

A reforma tributária deve ser um dos principais temas a serem discutidos no Congresso, em 2021. Defensor de mudanças na atual legislação, André Figueiredo (PDT-CE) acredita que é necessário equilibrar a tributação de acordo com a classe social.

André Figueiredo: Nós precisamos buscar uma reforma tributária que seja progressiva. Ou seja, quem ganha mais, paga mais. Uma reforma tributária que realmente incida sobre altos patrimônios, que incida sobre lucros e dividendos, que incida sobre jatinhos, embarcações náuticas, porque se um carro zero paga IPVA, por que que esses outros meios de transporte luxuosos não pagam? E da mesma forma nós termos o imposto sobre lucros e dividendos onde o Brasil é um dos dois países do mundo que não tem essa tributação, que ela é extremamente indispensável para a redução das desigualdades.

André Figueiredo também afirma ser contra à reforma administrativa proposta pelo governo federal. O parlamentar entende que o texto enviado ao Congresso demoniza o servidor público e coloca em risco a existência de empresas e órgãos públicos.

Gleisi Hoffmann (PT-PR) defende a proposta apresentada pelo Partido dos Trabalhadores de criar o programa “Mais Bolsa Família”, como forma de reduzir as desigualdades sociais.

Gleisi Hoffmann: O projeto inclui mais gente no Bolsa Família, 30 milhões de famílias. Quem ganhava 89 reais, passa a receber mais. Ou seja, nenhuma família ganhará menos do que 600 reais. Esse projeto inclui novos benefícios para a criançada e auxílio para as mulheres grávidas ou que estejam amamentando. Manter os 600 reais através do Mais Bolsa Família. Queremos ampliar o valor e o número de pessoas beneficiadas. Ou fazemos isso ou a desigualdade continuará crescendo.

Em paralelo à implementação do novo programa, Gleisi Hoffmann afirma que é preciso aprovar uma reforma tributária solidária, que taxe os 0,3% mais ricos do País. Segundo ela, a medida pode gerar até 53 bilhões de reais a mais em arrecadação, dinheiro que poderá ser usado para financiar o Mais Bolsa Família.

Gleisi Hoffmann: Nós queremos que haja revisão das desonerações fiscais e combate à sonegação para financiar o programa. A ideia é promover justiça social por meio da taxação dos setores mais privilegiados, que estão no topo da pirâmide social. Então, o Mais Bolsa Família, com um pouco mais de recursos que temos que tirar dos mais ricos, ele praticamente se paga.

Felício Laterça (PSL-RJ) destaca projeto que permite a utilização automática do dinheiro restituído do imposto de renda para doações aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso.

Autor de uma das propostas sobre o tema, Laterça afirma que esses recursos são uma fonte importante para o desenvolvimento dos programas de proteção a essas parcelas da população.

Felício Laterça avalia que a aprovação da proposta vai trazer avanços no controle democrático e na transparência dos recursos públicos; além de reduzir a burocracia que atualmente existe no processo de doação aos conselhos.

Felício Laterça: Hoje as doações aos Conselhos de Crianças e Adolescentes e aos Conselhos dos Idosos podem ser feitas no momento da declaração de ajuste do imposto de renda, limitado a 3% do valor do imposto devido. Contudo, a forma burocrática e a necessidade de pagamento de DARF por parte do contribuinte, confunde e inibe a doação. Acredito que haverá um aumento significativo de adesão a essas doações quando aprovada essa desburocratização. Bastará um simples clique para que a doação seja feita diretamente no programa da receita federal, sem necessidade de pagamento de DARF, pois o valor já foi descontado do salário do contribuinte antecipadamente e encontra-se na posse do Tesouro Nacional.

Educação

Foi sancionada, em 25 de dezembro, a lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. Alice Portugal (PCdoB-BA) comemora as novas regras e destaca pontos que considera importantes para a melhoria do ensino público.

Alice Portugal: O novo Fundeb nasce com suas modalidades educacionais preservadas, com um aumento, em relação aos recursos para a educação infantil, de 5%, com um crescimento gradual dos recursos repassados pela União para os municípios que precisam dessa complementação. Há também uma garantia de que a divisão desses recursos em cada município será de 70/30. Ou seja, 70% para a valorização do magistério e 30% para infraestrutura e outras ações da prefeitura ou das secretarias e educação. Foi uma grande vitória, um momento emocionante, e esperamos que a partir dessa decisão e com uma regulamentação justa, o Fundeb possa garantir que a educação brasileira siga numa rota de estabilidade.

Na opinião de Alice Portugal, houve demora na aprovação do novo Fundeb devido a interesses de setores da economia em transformar a educação brasileira em negócio.

Pelo texto da lei, ainda não é possível saber quanto cada estado e município vai receber. Alguns indicadores ainda serão definidos pelo Congresso e pelo Executivo, este ano.

Segurança Pública

General Girão (PSL-RN) defende mudanças na legislação brasileira em relação à segurança pública.

General Girão é favorável, por exemplo, ao projeto que determina que o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra agentes das Forças Armadas e das polícias cumpra pena em regime disciplinar diferenciado em estabelecimento prisional federal de segurança máxima, garantindo uma punição mais rígida para quem comete crimes contra agentes de segurança.

General Girão entende que, para defender a sociedade, os policiais precisam ter a própria segurança garantida e equipamentos adequados.

General Girão: O que a gente pretende com esse projeto de lei garantir mais segurança para os nossos policiais, que eles possam trabalhar. Eles precisam fazer isso daí, trabalhar com mais segurança, trabalhar com recursos, com equipamentos que sejam comprados por conta desses recursos que nós estamos produzindo. Somente com as emendas de bancadas no ano passado, o Rio Grande do Norte recebeu o equivalente em torno de 40 milhões e agora com os projetos e também de emendas e acordos e termos de cooperação assinados com o Ministério da Justiça e o estado do Rio Grande do Norte serão mais em torno de 26 milhões. Então é muito recurso vindo para cá, só que agora nós precisamos ter a proteção das leis. Para que essa proteção das leis permita que vocês policiais possam estar defendendo a sociedade protegidos pelo próprio Estado também.

O projeto defendido por General Girão e que agrava a pena para quem comete homicídio contra policiais teve a urgência aprovada em Plenário no mês de dezembro.

Saúde

O presidente da Frente Parlamentar Brasil-China, Fausto Pinato (PP-SP), emitiu nota agradecendo ao presidente chinês Xi Jinping por permitir a exportação de insumos para a produção de vacinas contra a Covid-19 para os laboratórios brasileiros.

A atuação do embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, pela interlocução junto aos dois países, também foi elogiada pelo deputado.

Na segunda-feira o presidente da República anunciou que o governo chinês vai liberar a exportação de 5,4 mil litros de insumos para a fabricação da vacina Coronavac no Brasil, que é produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a fabricante chinesa Sinovac.

Também há expectativa, segundo o presidente Bolsonaro, de envio de insumos para a fabricação da vacina Oxford/Astrazeneca.

Fausto Pinato já havia enviado uma carta ao presidente chinês pedindo sua intervenção para liberar a exportação dos insumos. Com o estoque brasileiro em baixa, havia o risco de interrupção do plano nacional de imunização.

Fausto Pinato: O Brasil realmente saiu ganhando com a união de todos. O governo federal, o Poder Legislativo, a participação do ex-presidente Temer, do governo do estado de São Paulo, das entidades e associações chinesas no Brasil, do empresariado, enfim de todos aqueles que trabalham em um único objetivo: buscar o apoio do governo chinês na liberação dos insumos da vacina.

Fausto Pinato também é presidente da Frente Parlamentar dos Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul e afirmou que, ao se tratar de política internacional, é importante se preocupar menos com ideologia e mais com resultados.

Fausto Pinato: Precisamos entender que não é hora de apontarmos culpados, mas de buscarmos soluções para que o Brasil mantenha a produção de vacinas. O Brasil precisa ser imunizado. Primeiro para vencer a situação dramática que está enfrentando na região Norte e segundo para que possamos retomar a economia e voltar a gerar empregos.

Enfermagem

Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, Célio Studart (PV-CE), destaca que o colegiado reúne 200 parlamentares que lutam por mais justiça e pela valorização de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Segundo o deputado, os profissionais de enfermagem aguardam a aprovação de projeto que reduz a jornada de trabalho para 30 horas semanais e que tramita na Casa há 20 anos. Os trabalhadores também esperam mudanças em relação a piso salarial, condições adequadas de repouso e dimensionamento de equipes.

Para Célio Studart, a pandemia de coronavírus evidenciou a necessidade de valorizar os profissionais da enfermagem.

Célio Studart: A pandemia trouxe, na verdade, uma nova roupagem de preocupação com esses profissionais que ficaram cada vez mais expostos, que sensibilizaram a sociedade com suas ações, com seu trabalho, com sua relevância e importância não somente para o SUS, mas para toda a comunidade hospitalar do Brasil, porque não existe hospital, não existe saúde pública sem valorização da enfermagem. Então, são muitas batalhas pela frente, são muitas ideias e propósitos para que essa categoria que é extremamente grande possa ser mais valorizada.

Projeto de Nereu Crispim (PSL-RS) tipifica como crime hediondo o desvio de recursos destinados ao combate de epidemias ou pandemias. De acordo com o deputado, a corrupção encontrou um campo fértil nas medidas emergenciais tomadas contra o coronavírus.

Nereu Crispim: 2020 foi um ano atípico, menos para a corrupção. Mesmo com o esforço do país em ampliar os recursos para a saúde pública, vimos casos de irregularidades em diversas cidades Brasil afora. Por isso, decidi propor ao Congresso um projeto de lei que torna crime hediondo o desvio de recursos destinados ao combate de epidemias ou pandemias. É mais uma ferramenta da lei no combate à corrupção e a quem ainda insiste em descumprir regras para benefício próprio.

Nereu Crispim explica que o projeto inclui como hediondos os crimes de desvio, falsificação, corrupção, adulteração, alteração ou apropriação de recurso destinado ao combate de epidemias ou pandemias, além dos tipos penais de peculato, corrupção passiva e ativa. A proposta está pronta para ser votada no Plenário.

Transportes

Proposta em tramitação na Câmara universaliza o sistema de vale-transporte. A intenção é reduzir a tarifa do transporte público em todo o país. Ouça mais detalhes na matéria de Luiz Cláudio Canuto.

De acordo com o projeto, as empresas com mais de nove empregados e o setor público teriam que recolher 3% de sua folha de pagamento junto ao operador do sistema de transporte público coletivo. A regra valeria para municípios com mais de cem mil habitantes. Individualmente, o empregado poderia ser descontado em no máximo 1% do salário.

Atualmente, o vale-transporte é opcional e a legislação autoriza o empregador a descontar até 6% do salário básico do empregado para bancar o vale. Na prática, contudo, muitas empresas já não praticam esse desconto, optando por bancar a maior parte ou até a totalidade do vale-transporte.

A proposta, que é de autoria de Gustavo Fruet (PDT-PR), é baseado no sistema implantado quando ele foi prefeito de Curitiba. O deputado afirma que a pandemia expôs com mais ênfase o problema do financiamento da tarifa e do gasto do sistema do transporte público no Brasil, que está cada vez mais próximo ao colapso graças a problemas de contrato, baixo investimento e modelos de licitação que impedem inovações no sistema e aumentam os passivos orçamentários. Segundo ele, universalizar o vale-transporte resolveria esses problemas e ainda traria maior benefício ao usuário do transporte.

Gustavo Fruet: Essa medida simples tem potencial para reduzir drasticamente o valor pago pelos usuários e até tornar o transporte gratuito, no caso de algumas cidades. É evidente que, ao mesmo tempo que se defende uma redução para o usuário do sistema de orçamentos, o que atrai a pessoa a usar o ônibus é o valor da tarifa e o tempo de deslocamento. Se a tarifa for muito cara, é evidente que a pessoa vai buscar alternativas. Há que se ter transparência, controle, investimento pesado, principalmente do governo federal, para melhorar a infraestrutura do transporte urbano, seja em vias exclusivas, mas também em modais como trilhos e metrô. Mas o primeiro passo é a universalização do vale-transporte para que se possa reduzir e não onerar o usuário, que, a depender do valor da tarifa, vai abandonar o ônibus.

A proposta de Gustavo Fruet tramita em conjunto com outro projeto mais antigo que trata do mesmo assunto (PL 4400/12) e que muda uma lei de 1985 (Lei 7.418, de 1985), que instituiu o vale-transporte. A proposta está aguardando a criação de uma comissão especial para poder ser analisada.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.