Rádio Câmara

• Governo espera votar incentivo à navegação; oposição promete obstruir
• Relatora propõe conduta única para casos de reações adversas a vacinas
• Aneel diz que relatório sobre causas do apagão no Amapá sai em dez dias

O apagão que atinge o Amapá desde o início de novembro foi discutido hoje, em audiência realizada pela comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate à pandemia de Covid-19.

No debate, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica informou que o relatório sobre as causas do apagão estará pronto em dez dias. Ele disse ainda que, se for comprovada negligência da empresa responsável, as sanções podem ir de multa ao fim da concessão. Acompanhe a reportagem de Sílvia Mugnatto.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone da Nóbrega, disse que dentro de dez dias deve estar concluído o relatório que indicará as causas do apagão no Amapá, que começou no dia 3 de novembro e ainda não terminou.

Ele afirmou aos parlamentares da comissão mista do Congresso que acompanha as ações de combate à pandemia que, caso seja apontada negligência da empresa LMTE, concessionária de transmissão de energia no estado, as ações podem variar de multas até a solicitação de extinção da concessão.

O diretor disse que a subestação de Macapá tem dois transformadores, sendo que um virou sucata após um incêndio e o outro teve que ser recuperado. Mas ele disse aos parlamentares que a subestação não apresentou nenhum indício de problemas desde 2015.

A Aneel fez uma fiscalização na subestação de Oriximiná, em fevereiro de 2019, e multou a empresa por falhas comprovadas. Segundo André da Nóbrega, o monitoramento é feito por indícios, já que o sistema de transmissão de energia brasileiro tem 1.418 linhas e 409 subestações. A LMTE é responsável por 6 linhas e 4 subestações.

André da Nóbrega: Nós tínhamos 3 transformadores no Amapá. A falha de mais de um transformador era um evento totalmente improvável do ponto de vista da engenharia. Mas é uma realidade, aconteceu. Agora equipamentos não são à prova de negligência, e é aqui que a fiscalização da Aneel vai atuar e não vamos tolerar essa negligência.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse ao diretor que um dos transformadores estava em manutenção há um ano e que não havia alternativa em caso de falha no outro.

O diretor da Aneel disse que a empresa concessionária poderá ter que pagar multas de até 2% do seu faturamento por cada falha comprovada; e a legislação também permite à agência intervir na empresa ou solicitar a extinção da concessão.

Sobre os danos causados aos consumidores, o diretor disse que as leis preveem a indenização de equipamentos queimados; mas explicou que os danos morais podem ser buscados por ações judiciais, inclusive uma ação civil pública.

André da Nóbrega relatou que novos geradores de energia estão sendo montados esta semana e a situação deve melhorar logo. Ele ainda sinalizou para uma “varredura” em todo o sistema ainda este ano para detectar eventuais problemas.

Vários parlamentares criticaram as tentativas de privatização do setor, principalmente da Eletrobras, por causa de situações como a do Amapá. Mas a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) disse que o país não pode deixar de privatizar.

Paula Belmonte: Eu vejo que a privatização é algo fundamental e nós não podemos deixar que uma situação dessa, que é uma situação séria, atinja uma agenda tão importante para o desenvolvimento do país.

André da Nóbrega disse que, para dar mais segurança ao sistema do país como um todo, é necessário investir cerca de R$ 88 bilhões no setor até 2022.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Economia

Um debate está sendo travado no Congresso, desde dezembro de 2016, quando foi aprovada a Emenda Constitucional 95, que congelou o teto dos gastos públicos.

Neste ano, a discussão tomou uma proporção maior em função da pandemia no novo coronavírus, que travou a economia e impôs gastos públicos muito além dos previstos.

Enio Verri (PT-PR) considera que a Emenda 95 já é um freio para a economia em tempos normais. Agora, durante a pandemia, ele ressalta que seria uma insensibilidade do governo manter o congelamento nos gastos públicos.

Enio Verri: Eu acho que o teto de gastos não ajuda o desenvolvimento econômico. A concepção que eu tenho é que se o governo gasta, por exemplo, em infraestrutura, se investe em estradas, usinas, as empresas vão trabalhar para o governo, vão gerar empregos, vão contratar pessoas, vão pagar impostos, aumenta a arrecadação do governo e, com isso, equilibra os gastos. O primeiro aspecto que eu observo, em épocas normais, não agora, é que o teto de gastos, ele contém o investimento e freia a economia, e pode levar ao processo de recessão econômica. Eu entendo que a Emenda Constitucional 95, por conta da pandemia, primeiro por conta da pandemia, é inevitável, ela estoura mesmo, e é normal que estoure, e se não estourasse seria de uma insensibilidade gigantesca do governo, seria um absurdo.

Para Enio Verri, o teto de gastos precisa ser revisto com ou sem pandemia, pois, em sua avaliação, dinamizar a economia é papel do Estado.

Já Heitor Freire (PSL-CE) discorda da opinião de que o país precisa flexibilizar o teto de gastos, principalmente em razão da pandemia. Por ser uma situação excepcional, o Brasil deve fechar 2020 com um déficit alto, mas ainda assim, para ele, não se justifica mudar o teto. O deputado lembra que a Emenda 95 foi editada para evitar que o país gaste mais do que arrecada.

Heitor Freire: Eu não apoio qualquer flexibilização do teto de gastos. Entendo que esse ano é um ano especial, é um ano que nós tivemos a pandemia, é uma crise mundial: Estados Unidos, Japão, Europa, África, ou seja, todos estão sentindo, então esse ano é um ano especial que eu acredito que nós vamos fechar o ano com um déficit já na casa dos trilhões. Porém, em uma normalidade, a conta tem que fechar. Esse é o princípio básico de qualquer cadernetazinha de contas. Então, ela segue uma lógica. Então, eu não apoio qualquer flexibilização, qualquer furo no teto de gastos.

Para Heitor Freire, o dinheiro tem que ser tratado de forma respeitosa, porque ele é do cidadão que paga impostos.

Votação

A Câmara tem sessão do Plenário marcada para amanhã, com apenas dois itens na pauta, mas a expectativa de votação de outras propostas. Porém, os deputados da oposição prometem continuar obstruindo as votações.

A indefinição quanto ao comando na Comissão Mista de Orçamento também pode levar partidos da base de sustentação do governo a participar da obstrução, que tem impedido a votação de projetos na Casa, como conta a repórter Paula Bittar.

Na pauta, uma medida provisória (MP 993/20) que autoriza o Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, a prorrogar contratos de pessoal por tempo determinado, e um projeto de lei (PL 4199/20), o chamado PL do Mar, que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação entre portos nacionais, sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. Essa proposta, de autoria do Executivo, está com a urgência constitucional vencida e, por isso, impede a análise de outras propostas.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR) acredita que será possível destrancar a pauta e permitir a análise de outros itens considerados importantes.

Ricardo Barros: A nossa expectativa para as votações nesta próxima semana é de vencermos o PL do Mar, o projeto da cabotagem que está trancando a pauta há bastante tempo, e avançarmos na negociação de demais matérias, como o Banco Central independente, a questão dos projetos que tratam dos fundos públicos e da negociação com os estados, e avançarmos também em pautas importantes para a questão econômica do Brasil.

Ao sair de reunião com o presidente Jair Bolsonaro na semana passada, Barros já havia anunciado prioridade para as propostas que tratam de autonomia do Banco Central (PLP 19/19) e de ajuda da União aos estados (PLP 101/20). A outra proposta citada por Barros é a que libera verbas de fundos públicos para enfrentamento da pandemia de Covid-19 (PLP 137/20).

Mas a oposição promete continuar trabalhando para impedir qualquer votação pelo Plenário enquanto a Medida Provisória 1.000, que prorrogou o auxílio emergencial, mas na metade do valor, ou seja, R$300, não for pautada.

Os deputados de oposição querem tentar retomar o valor inicial do auxílio, de R$ 600, como comentou a líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que afirma que também não há acordo para o PL do Mar.

Perpétua Almeida: É preciso manter a renda das pessoas que perderam o emprego durante essa pandemia. E, para isso, nós da oposição queremos votar a medida provisória 1.000, porque o governo cortou pela metade o auxílio emergencial. Esse é o principal motivo de nós da oposição estarmos fazendo obstrução. Por outro lado, o governo quer votar o projeto de lei da cabotagem, que desmonta toda a indústria naval no país. Vamos ter que ter muita conversa para chegar a um entendimento.

A obstrução de partidos da oposição vem sendo acompanhada por partidos como Avante, PL, PP e PSD, mas por outro motivo: as disputas na instalação da Comissão Mista de Orçamento. Esse cenário também poderá dificultar as votações nesta semana.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou para o risco de piora na economia caso a base do governo continue a obstruir a pauta do Plenário e impeça a votação de propostas importantes.

Para esta semana, Maia disse que pautaria proposta de emenda à Constituição que institui cota para mulheres nas câmaras de vereadores, assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados (PEC 134/15).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

A proposta de emenda à Constituição que institui cota para mulheres nas três esferas do Poder Legislativo foi aprovada por unanimidade na comissão especial que analisou a matéria.

A PEC estabelece que a cota será aumentada de forma gradativa, ou seja, 10% na primeira legislatura, a partir da promulgação da Emenda, caso aprovada; 12%, na segunda, e 16%, na terceira legislatura.

Coordenadora da bancada feminina da Câmara, Professora Dorinha Seabra Resende (DEM-TO) afirma que a garantia de vaga para as mulheres vai dar um estímulo maior para que elas se candidatem a cargos políticos.

Professora Dorinha Seabra Resende: A PEC não só estabelece número, mas ela estabelece critério. Não é qualquer quantidade de voto, tem logicamente percentual, cláusula de barreira. Mas nós acreditamos num efeito político a médio prazo, quase curto prazo. Mas com uma eleição municipal, em que você recruta mais vereadoras, essas mulheres serão potenciais deputadas estaduais, deputadas federais, prefeitas. É um ciclo positivo, com a presença da mulher na política. Então, eu acho que tem um excelente efeito.

Eleições

Pouco mais de 32% dos prefeitos eleitos em primeiro turno nas eleições do último domingo são negros, definição que depende de autodeclaração e que inclui pretos e pardos.

A proporção ainda está longe dos 56% que essa parcela da população representa na sociedade, mas é um avanço. Nas eleições municipais de 2016, os prefeitos negros somaram 29,2%. Quem traz mais informações é o repórter Cláudio Ferreira.

Um destaque foi para a população quilombola. Foram eleitos 56 vereadores em vários estados, além do vice-prefeito de Alcântara, no Maranhão, Nivaldo Araújo e um prefeito. Vilmar Sousa Costa, conhecido como Vilmar Kalunga, vai ser o primeiro remanescente de escravos a comandar o município de Cavalcante, no norte de Goiás, que tem pouco mais de 9 mil habitantes.

Vilmar promete um mandato colaborativo, com ênfase em saúde, educação e geração de emprego e renda. Ele conta que a campanha foi feita com pouco dinheiro e muitas visitas.

Vilmar Kalunga: Dentro do processo político, a gente sempre é excluído, né? Então, para ter esse reconhecimento, foi um trabalho árduo, mas, graças a Deus, a gente teve o apoio da comunidade e teve o apoio também das pessoas que não são (da comunidade) Kalunga.

O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) reconhece que ações afirmativas têm feito o sistema eleitoral avançar. Em agosto deste ano, por exemplo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral sejam destinados de forma proporcional às campanhas dos candidatos negros.

O parlamentar destaca, no entanto, que medidas como essa não são suficientes, porque as condições de vida diminuem a chance de luta da população negra por participação política.

Joseildo Ramos: Enquanto as condições socioeconômicas e as políticas de educação, de trabalho, renda, saúde e as próprias oportunidades não consigam romper as barreiras do racismo estrutural, que persiste na estrutura do Estado brasileiro, a sub-representação vai perdurar por muito tempo.

O deputado Joseildo Ramos acrescenta que, apesar dos números das eleições deste ano, a questão não é somente quantitativa.

Joseildo Ramos: De nada adianta ter negros nos espaços de poder se os que lá estiverem negarem a luta pela completa emancipação do povo preto.

Para o cientista político Márcio Coimbra, o Brasil precisa se modernizar e incluir na representação política efetiva as chamadas minorias, que no caso dos negros e das mulheres, por exemplo, nem são numericamente inferiores. Ele ressaltou a importância da união desses grupos no processo político e deu o exemplo dos Estados Unidos.

Márcio Coimbra: Numa eleição, por exemplo, como a eleição do Barack Obama, ele conseguiu mobilizar como minoria, como sendo um negro concorrendo à presidência dos Estados Unidos, ele conseguiu mobilizar todas as outras minorias, que são chamados esses grupos organizados. Então os hispânicos, as mulheres, enfim, vários setores organizados e foram adiante com o presidente Barack Obama e foram fundamentais para a sua eleição e para o seu apoio durante o seu governo.

Nas eleições deste ano, houve outro recorde: pela primeira vez desde 2014, quando o critério “raça” passou a ser computado pela Justiça Eleitoral, o número de candidatos negros na disputa foi maior do que os de pessoas brancas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Saúde

A comissão externa da Câmara que acompanha o enfrentamento à Covid-19 realizou, hoje, uma videoconferência, com representantes da Anvisa, do Instituto Butantan e do Ministério da Saúde, para debater os ensaios clínicos da vacina Coronavac no Brasil.

O tema que dominou a reunião foi a suspensão dos testes clínicos com a Coronavac, conduzidos pelo Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac. A suspensão ocorreu na semana passada, mas os testes já foram retomados. Quem está com a gente de novo é a repórter Paula Bittar, que traz mais informações.

Relatora da comissão externa que acompanha a pandemia de Covid-19 no país quer que o colegiado faça uma recomendação de conduta a ser adotada em caso de efeitos adversos em voluntários, durante testes para vacinas contra a Covid.

A afirmação foi feita pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), durante reunião da comissão que discutiu a suspensão, pela Anvisa, de testes com a vacina chinesa Coronavac, no dia 9 de novembro, após a agência ser informada pelo Instituto Butantan da morte de um voluntário.

A Anvisa autorizou a retomada dos testes no dia 11, depois de parecer do Comitê Independente Internacional.

Para Zanotto, é importante que se discuta uma conduta que evite constrangimentos e inseguranças.

Carmen Zanotto: Queria propor que a nossa comissão, nós pudéssemos construir uma recomendação, encaminhar para todos os órgãos competentes, uma conduta única com relação aos efeitos adversos. Quando se paralisa um procedimento é em função da segurança, da magnitude do que nós estamos tratando. Esse tipo de comunicado, ou de temporalidade não respeitada, uma ligação telefônica muitas vezes evita o constrangimento da matéria na imprensa e a insegurança da população.

No debate, o diretor do Butantan, Dimas Tadeu Covas, destacou que até o momento os estudos têm indicado um excelente perfil de segurança para a vacina. Ele informou que o Butantan está prestes a receber parte das vacinas prontas da China, e também a matéria-prima que garantirá 46 milhões de doses em janeiro.

Segundo Dimas Covas, o relato enviado pelo instituto à Anvisa foi de um “evento adverso grave”, ocorrido mais de 25 dias após a aplicação da vacina, e não de uma reação adversa, ou seja, já se sabia que não haveria relação com a Coronavac. Covas reclamou de ter tomado conhecimento da suspensão pela imprensa.

Por outro lado, o gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes Lima Santos, ressaltou que, quando ocorre um evento adverso grave, é importante um olhar isento para julgar se há ou não relação com a vacina.

Autora de requerimento para a realização do debate, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a atuação da Anvisa.

Jandira Feghali: Bastava uma conversa com o Butantan para que ficasse claro que não havia razão de suspender. E pior: acabou gerando por parte do chefe de Estado um comportamento que a sociedade reagiu de uma forma impactada. Um chefe de estado comemorando a morte de um voluntário e possível não vacina existente para o povo brasileiro, porque era da China.

O deputado General Peternelli (PSL-SP) afirmou sua confiança na Anvisa.

General Peternelli: Se foi equívoco ou não, o importante é que foi corrigido, sanado as atividades, e [a pesquisa] prossegue. Eu vejo toda essa explanação, o que nos dá plena confiança nas instituições, na Anvisa, no Butantan, na Fiocruz. Eu vou tomar a primeira vacina que for aprovada pela Anvisa.

Para o representante do Ministério da Saúde no debate, Hélio Angotti Neto, a Anvisa agiu com responsabilidade na situação, tendo em vista o interesse público.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.