Rádio Câmara

15 Minutos de Cidadania

Direito de vizinhança (REPRISE)

Direito de vizinhança (REPRISE)

07/09/2020 - 13h00

Barulho alto tarde da noite. Cachorro latindo sem parar. Terreno baldio mal cuidado. Será que vale tudo se eu estiver dentro da minha casa? O Direito de Vizinhança surgiu para regular as relações entre os vizinhos, limitando o direito de propriedade. Ele é regulado pelo Código Civil e outras leis, como, a Lei do Silêncio, que estabelece os horários e o volume de uma música, obra ou festa. Mas o que vale mesmo nessas horas é o bom senso.

Uma análise da eficácia das leis brasileiras

Segunda e sexta às 13h

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