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Dep. Roberto de Lucena: Congresso precisa revisar dispensa de licitação para compras do poder público federal, estadual e municipal

Estreia: 29/06/2020 - 11h30

  • Entrevista - Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP)

Secretário de Transparência da Câmara e coordenador da frente parlamentar de combate à corrupção, o deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) defende que o Congresso nacional revise a autorização para que o poder público federal, estadual e municipal realize compras com dispensa de licitação ou com a flexibilização das exigências procedimentais normais, autorizados pelo decreto que estabeleceu o estado de calamidade no país.

O parlamentar alega que o momento emergencial já passou e que os entes públicos, teoricamente, já realizaram todos os processos necessários à aquisição de equipamentos e insumos para o enfrentamento da pandemia de coronavírus.

Roberto de Lucena também defende que o Congresso Nacional estabeleça novos parâmetros para analisar com rigor os gastos públicos realizados pelo poder público no combate às questões sanitárias referentes à Covid-19 e as ações públicas na área econômica, mas também para regulamentar as licitações e compras realizadas a partir de agora com recursos da sociedade.

A Secretaria de Transparência da Câmara realiza hoje debate, com a presença de representantes das duas comissões que funcionam no Congresso para acompanhar os gastos e ações do governo no período, do Tribunal de Contas da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, para debater justamente o controle sobre os recursos públicos já investidos no combate ao coronavírus.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

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