Rádio Câmara

O projeto que cria uma lei de regulação das fake news na Internet atua nos eixos da transparência, combate aos robôs virtuais e medidas corretivas, segundo explica o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que é um dos seus autores. O deputado explica que as plataformas de conteúdo deverão emitir relatórios semestrais sobre as ações tomadas para combater a desinformação nas redes sociais, informando o cidadão sobre a veracidade das informações que ele recebe.

Com relação aos disseminadores artificiais de informação, os populares robôs, Felipe Rigoni aponta que o grande volume atual de notícias falsas só é possível graças a esses mecanismos. De acordo com o projeto, quando as plataformas verificarem os posts e atestarem que se trata de uma desinformação, devem avisar os usuários e disponibilizar os links para o dado correto. Além disso, qualquer perfil que reincidir na disseminação de notícias falsas pode ser apagado pela empresa.

O parlamentar explica ainda que é necessário, a partir de seu projeto, estabelecer uma outra proposta que criminalize as pessoas por trás dos perfis que produzem informação falsa de forma reiterada. Para Felipe Rigoni, as fake news alteram a percepção que a sociedade tem da realidade, levando até mesmo a morte de pessoas acusadas injustamente e causando riscos à saúde coletiva, além de afetarem a democracia.

Apresentação –Marcio Achilles Sardi

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