Programas da Rádio Câmara

• Maia diz que Parlamento será colaborativo para construir soluções para crise
• Câmara discute, na quarta, ações de vigilância e prevenção ao coronavírus
• Congresso volta a se reunir para votar propostas do orçamento impositivo

O orçamento impositivo é, mais uma vez, o destaque da pauta de votações do Congresso Nacional, que tem sessão marcada para amanhã. A Câmara também tem sessão prevista e o primeiro item da pauta é a medida provisória do contribuinte legal. Confira os detalhes com Ginny Morais.

Esta semana promete ser de duros embates no Congresso Nacional, que tem sessão conjunta marcada para esta terça-feira à tarde. Na pauta, 10 vetos presidenciais precisam ser analisados antes que o Plenário possa decidir sobre os três projetos de lei enviados pelo governo para regulamentar o orçamento impositivo.

Entre os vetos, estão o veto total à proposta que eleva o limite de renda familiar para concessão do Benefício de Prestação Continuada, o BPC; e também o veto total à proposta que garante ao motorista profissional programas permanentes de medicina ocupacional para avaliação periódica de saúde.

Já quanto aos três projetos que tratam de orçamento, o mais aguardado é o chamado PLN 4, que dá ao relator-geral da Lei de Diretrizes Orçamentárias o controle para decidir sobre a destinação de cerca de 15 bilhões de reais em emendas para este ano. O relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão, do PP da Bahia, está confiante na aprovação da matéria em Plenário.

Cacá Leão: Eu acho que vai ser uma sessão tranquila, fruto do entendimento que houve nessa última semana entre o Congresso, o presidente da República.

Já o deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, contesta a versão do governo de que não houve acordo para aprovar as propostas orçamentárias em troca da manutenção do veto de Bolsonaro a trechos da LDO, na semana que passou.

Bohn Gass: Eu quero denunciar a mentira do Bolsonaro. Bolsonaro disse que não fez acordo com Congresso Nacional. Mas ele fez um acordo- rachadinha. Essa rachadinha vai permitir que 15 bilhões fiquem para o Congresso. A critério do relator. Então nós vamos denunciar esse acordo. O Bolsonaro fez acordo sim.

Além da sessão do Congresso, há sessão prevista também na Câmara. Os deputados podem votar a medida provisória que estabelece parâmetros para transação tributária, em nível federal, e visa facilitar a relação entre o fisco e os contribuintes, como explica o deputado Mauro Benevides Filho, do PDT do Ceará.

Mauro Benevides Filho: A transação tributária, que é o que trata a MP, e é o seguinte: empresas com dificuldades financeiras, empresas que têm causas com o Fisco que nitidamente são disputas judiciais frequentes. Nesse caso, a MP da transação tributária vai permitir à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional discutir, com os segmentos, qual seria o desconto que poderá ser feito nesse caso específico. Inclusive não é para toda dívida: é para aquelas em que nitidamente haja disputas judiciais sistemáticas, e é por isso, portanto, que nesse caso a transação pode efetivamente acontecer.

O deputado General Peternelli, do PSL de São Paulo, defende a proposta.

General Peternelli: Sobre a MP 899, eu julgo muito importante. Ela permite o refinanciamento em muitas condições para a pessoa que não tem condições de executar o pagamento. Você tem uma opção: refinanciar ou acabar de receber. Então, é normal esse refinanciamento, inclusive dos bancos.

A sessão da Câmara, nesta terça-feira, está marcada para começar depois da sessão do Congresso.

Da Rádio Câmara de Brasília, com reportagem de Santiago Dellape, Ginny Moraes.

Economia

Gilson Marques, do Novo de Santa Catarina, informa que seu partido é contrário ao sistema de emendas parlamentares que vigora atualmente no País. Ele afirma que o Parlamento deve ter os papeis apenas de fiscalizar e legislar, e que a destinação de recursos por parte dos deputados é uma atividade atípica.

Fábio Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, sugere que o governo federal se reúna com os governadores e representantes de associações e entidades relacionadas à fixação dos preços dos combustíveis. Ele argumenta que é preciso determinar de quem é a responsabilidade, no Brasil, pelo aumento abusivo dos derivados do petróleo.

Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, avalia que o ministro da Economia, Paulo Guedes, continua insistindo na mentira de que a aprovação de reformas fará o Brasil crescer. O parlamentar ironiza o crescimento de 1,1% do PIB em 2019, afirmando que os números representam um “pibinho”.

Ivan Valente, do Psol de São Paulo, critica a gestão do governo federal em relação ao Bolsa Família. O parlamentar afirma que houve um boicote quando o Executivo reduziu o orçamento do programa - de 32 bilhões e 500 milhões de reais para 29 bilhões e 500 milhões de reais.

Ivan Valente informa que vai pedir, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério da Cidadania, a adoção de medidas para garantir o atendimento de todas as pessoas que têm direito ao benefício.

Política

Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, informa que a Rede Sustentabilidade, o PT e o Psol entraram com uma representação no Conselho de Ética do Senado contra Flávio Bolsonaro, senador pelo Rio de Janeiro, atualmente sem partido.

Edmilson Rodrigues explica que os três partidos pedem a cassação do mandato do senador Flávio Bolsonaro por suposto envolvimento com milícias, apropriação indébita de salários de ex-assessores e lavagem de dinheiro.

Tadeu Alencar, de Pernambuco, destaca que o PSB é um partido com mais de 70 anos de história e que sempre esteve na vanguarda da defesa da democracia, das liberdades e da justiça social. Ele informa que, depois de ter liderado a legenda por 1 ano e meio, passa a bandeira para o deputado Alessandro Molon, do Rio de Janeiro.

Tadeu Alencar ressalta ainda que o Brasil vive muitos problemas, o que não permite, por parte dos parlamentares, visões isoladas ou extremistas, mas sim muita unidade para construir um País diferente e resgatar a confiança da população no Parlamento.

Fausto Pinato, do PP de São Paulo, faz uma crítica a parlamentares que, segundo ele, não têm o compromisso de votar matérias em favor da população brasileira, e só estão preocupados em passar uma imagem positiva nas redes sociais. Ele alerta sobre a importância de o Brasil voltar a crescer e gerar empregos.

Meio Ambiente

Felipe Carreras, do PSB de Pernambuco, espera que o Ministério do Meio Ambiente não acate a sugestão do presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, de permitir cruzeiros marítimos no arquipélago de Fernando de Noronha. O parlamentar reafirma a importância do turismo sustentável, e não predatório, na região.

David Miranda, do Psol do Rio de Janeiro, também repudia a possibilidade de a Embratur permitir cruzeiros turísticos no arquipélago de Fernando de Noronha. O parlamentar ressalta que Noronha é Patrimônio Mundial da Humanidade e que as 21 ilhas que formam o arquipélago têm uma imensa biodiversidade que não pode ser agredida.

Carlos Veras, do PT de Pernambuco, alerta para os impactos que serão gerados com a permissão para a criação de áreas de pesca, mergulho e a autorização de cruzeiros turísticos em Fernando de Noronha.

Carlos Veras argumenta que os cruzeiros estão proibidos no arquipélago desde 2013, quando era possível atracar barcos com capacidade de até 200 pessoas. Ele alerta que permitir a entrada de navios com mais de 600 passageiros colocará em risco o frágil ecossistema local.

Direitos Humanos

José Ricardo, do PT do Amazonas, participou de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, que debateu projeto sobre a autorização da mineração em terras indígenas. O texto está em tramitação na Câmara.

De acordo com José Ricardo, todas as instituições que participaram do encontro repudiaram a proposta. O parlamentar argumenta que autorizar a mineração em terras indígenas vai gerar grandes impactos ambientais para os povos tradicionais.

Projeto de Bibo Nunes, do PSL do Rio Grande do Sul, altera o conceito de idoso no País. Pela proposta, uma pessoa será considerada idosa a partir de 65 anos. A lei em vigor estabelece a idade de 60 anos.

Bibo Nunes cita que, em muitos países, só são idosos os que têm mais de 75 anos. E ressalta que, no Brasil, o direito ao Benefício de Prestação Continuada, o BPC, é dado somente a pessoas que tenham 65 anos ou mais.

Segurança

Fernanda Melchionna, do Psol do Rio Grande do Sul, repudia os atos de violência e de discriminação contra as mulheres. Ela alerta que, no Brasil, uma mulher é assassinada a cada 4 horas e, a cada dia, 180 são vítimas de estupro. Para a deputada, é preciso combater todos os atos machistas e de violência sexista, especialmente quando partem de quem está nos espaços de poder.

Comemorado em 8 de março, o Dia Internacional da Mulher relembra as conquistas sociais e políticas das mulheres. No Brasil, como lembra Soraya Santos, do PL do Rio de Janeiro, a data também reflete a conquista do voto feminino e as discussões sobre o aumento da violência doméstica.

Soraya Santos conclama os clubes de futebol para aderirem a uma campanha contra a violência doméstica. A parlamentar alerta que os índices aumentam sempre às quartas e domingos, dias em que ocorrem os jogos de futebol.

Lincoln Portela, do PL de Minas Gerais, defende a inclusão das guardas municipais no artigo 144 da Constituição Federal. O artigo dispõe sobre direitos e responsabilidades dos órgãos de segurança pública. Ele lembra que a Carta prevê armamento para o Corpo de Bombeiros Militar e para as polícias Federal, Civil, Militar, Rodoviária e Ferroviária Federal, mas não inclui as guardas municipais.

Julian Lemos, do PSL, faz um apelo para que o governo da Paraíba trate a polícia estadual com atenção. Na avaliação do deputado, a corporação é uma das melhores polícias do País, apesar de não ter reconhecimento salarial. Ele espera que o pleito dos policiais paraibanos para aumento de salário seja atendido.

Camilo Capiberibe, do PSB, parabeniza a Polícia Militar do Amapá, que comemorou 76 anos de fundação em 17 de fevereiro. Para homenagear a corporação, o parlamentar apresentou projeto de lei com o objetivo de garantir a recomposição salarial dos policiais amapaenses, em paridade com os do Distrito Federal.

Homenagem

Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia, presta homenagem ao bloco Afoxé Filhos de Gandhy, que comemorou 71 anos e, segundo ele, é a mais forte expressão da paz que toma as ruas de Salvador no período de carnaval.

Enéias Reis, do PSL de Minas Gerais, manifesta indignação com a marcha para satanás, com realização prevista para o dia 29 de março em Belo Horizonte. O deputado entende que, se querem adorar aquele que causa todos os males, que o façam sem vilipendiar os símbolos cristãos.

Desenvolvimento Regional

Coronel Chrisóstomo, do PSL, denuncia a falta de balizamento no aeroporto de Vilhena, em Rondônia. De acordo com o parlamentar, uma aeronave não consegue pousar no aeródromo para buscar doentes graves, que precisam ser encaminhados ao hospital de Porto Velho.

Coronel Chrisóstomo vê a situação como inaceitável, principalmente porque há uma base aérea no aeroporto de Vilhena. O parlamentar acrescenta que Vilhena é um dos municípios mais produtivos do estado e precisa de um aeroporto operante. O deputado se compromete a conversar com autoridades em Brasília para resolver o problema.

A Agência Nacional de Aviação Civil concedeu o certificado operacional provisório para o aeroporto municipal Isaac Moura Rocha, em Guanambi, município ao sudoeste da Bahia. José Rocha, do PL, comemora a decisão e frisa que o aeroporto é importante para o desenvolvimento da região.

Damião Feliciano, do PDT da Paraíba, manifesta indignação com o aumento das passagens aéreas para o Nordeste. O deputado afirma que, por causa dos altos preços, os passageiros estão trocando os aviões por viagens de ônibus. Ele cobra providências das autoridades para coibir abusos.

Saúde

Os deputados, o ministro Luiz Henrique Mandetta e especialistas em saúde se reúnem na quarta-feira, no Plenário da Câmara, para discutir em comissão geral as ações de vigilância e prevenção ao coronavírus.

A epidemia da doença tem ganhado contornos mais graves, com repercussão na economia mundial e, no caso do Brasil, com a alta do dólar e forte queda dos índices das bolsas de valores. Acompanhe a reportagem de Sílvia Mugnatto.

O Plenário da Câmara dos Deputados vai debater, nesta quarta-feira, em comissão geral, as ações preventivas de vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil do enfrentamento do novo coronavírus ou Covid-19. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, já confirmou presença.

O debate deverá ser às duas da tarde, mas, antes disso, pela manhã, a comissão externa que acompanha as ações preventivas para o coronavírus vai se reunir para votar requerimentos para audiências com especialistas e com secretários estaduais e municipais de saúde.

Para o deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), coordenador do grupo, a epidemia da doença ganhou contornos mais graves com a atual repercussão na economia dos países e, especificamente no Brasil, com a alta do dólar, queda dos índices das bolsas de valores e agora queda mundial do preço do petróleo.

De acordo com o deputado, talvez os brasileiros tenham que se preparar para medidas mais rigorosas.

Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.: Eu acho que o Brasil terá que tomar uma série de medidas mais drásticas, com suspensão de algumas rotas internacionais, e provavelmente também um controle alfandegário das pessoas pela circulação mundial nos últimos 15 dias. Temos que manter a tranquilidade com a população, mas acho que a implementação de medidas mais duras virá nos próximos dias e a população tem que estar sensibilizada a isso para evitar a disseminação desta doença.

O deputado manifestou preocupação com o controle de um eventual reajuste de preços em farmácias, maior vigilância em portos e aeroportos e até planos de contingência que envolvam a questão da frequência às aulas.

Na semana passada, o Ministério da Saúde já anunciou reforço nas estruturas de atenção primária e informou que todas as pessoas que chegarem ao Brasil de países da América do Norte, Europa e Ásia, e tiverem sintomas, como febre, coriza, tosse e falta de ar, poderão ser considerados casos suspeitos de Covid-19.

No mundo, são mais de 110 mil casos com mais de 3.800 mortes, em mais de 80 países.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Presidência

Após participar, hoje em Brasília, de um evento sobre educação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, cobrou do governo um posicionamento sobre a crise que afetou os mercados de diversos países.

Rodrigo Maia também voltou a pedir pressa nas reformas administrativa e tributária. Ele reforçou ainda o papel do Parlamento para construir soluções voltadas ao crescimento do País. Acompanhe a reportagem de Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o Parlamento será sempre colaborativo para construir, junto com o governo, as soluções para minimizar o baixo crescimento econômico, principalmente diante da crise que afetou os mercados nesta segunda-feira (09).

A Bolsa de Valores de São Paulo chegou a cair 10%, após o preço do barril de petróleo ter caído mais de 30% elevando temores de uma recessão global. Maia concedeu coletiva a jornalistas após participar de evento sobre educação, em Brasília.Rodrigo Maia: A postura do Parlamento é sempre ser colaborativo e construir, junto com o governo, as soluções que possam minimizar o baixo crescimento que o Brasil já vinha tendo nos últimos meses, ao qual soma-se a crise internacional que atingiu o Brasil no dia de hoje.

Rodrigo Maia também cobrou que o governo deixe claro para a sociedade e para os agentes econômicos o que ele pensa da crise e como os três Poderes podem atuar em conjunto para minimizar seus impactos.

Rodrigo Maia: Parte da solução são as reformas, mas as reformas precisam chegar, mas nem a administrativa, nem a tributária chegaram. E a [PEC] emergencial (PEC 186/19), o governo decidiu mandar uma em novembro, pelo Senado e não usar a do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) [PEC dos gatilhos] que já estava pronta desde 2018. O governo precisa comandar o processo, deixar claro para os atores da sociedade e para os Poderes o que ele pensa sobre a crise e de que forma a gente pode ajudar.

Mais cedo, por meio das redes sociais, o presidente defendeu seriedade e diálogo das lideranças do País para enfrentar a crise econômica mundial. Segundo ele, o Congresso vai avançar nas reformas para reestabelecer a confiança no País. Em entrevista à imprensa, nesta segunda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a melhor resposta à desaceleração da economia mundial são as reformas estruturais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

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