Rádio Câmara

• Plenário da Câmara pode votar novas regras para o saneamento básico
• Rodrigo Maia defende mais transparência no debate sobre o fundo eleitoral
• Atuação da polícia em Paraisópolis ainda é controversa entre deputados

Uma operação da Polícia Militar, no primeiro fim de semana de dezembro, deixou nove jovens mortos, durante um baile funk, em Paraisópolis, São Paulo. O evento reunia cerca de 5 mil pessoas. A ação dos policiais ainda repercute entre os deputados.

Áurea Carolina, do Psol de Minas Gerais, avalia como desastrosa a ação das forças de Segurança Pública de São Paulo, que resultou na morte dos jovens em Paraisópolis. Para ela, o fato reforça a necessidade de se implementar um modelo de segurança cidadã, e não um sistema repressivo que não garante a integridade da população. A deputada também considera inaceitável criminalizar a cultura do funk.

Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, pede a criação de uma comissão externa para acompanhar as investigações sobre a conduta da polícia no caso de Paraisópolis. No entendimento do deputado, o que ocorreu foi um crime de racismo grave, e o governo de São Paulo tem grande responsabilidade sobre a ação dos policiais.

Na avaliação de Rogério Correia, do PT de Minas Gerais, o excludente de ilicitude já está sendo usado pelo Estado brasileiro. O deputado cita, como exemplo, o que aconteceu na comunidade de Paraisópolis, em São Paulo, onde nove jovens foram mortos. Para ele, o excludente acontece nas favelas do Brasil contra negros e pobres.

Ivan Valente, do Psol de São Paulo, observa que a tragédia ocorrida em Paraisópolis traz à tona o debate sobre a forma de abordagem usada pela polícia em comunidades da periferia e em bairros de classe média. Na avaliação do parlamentar, o que se viu em Paraisópolis foi um massacre de negros e pobres.

Guilherme Derrite, do PP de São Paulo, atuou por 17 anos como policial militar. Para ele, chamar o que ocorreu em Paraisópolis de massacre orquestrado é um grande absurdo. O deputado lamenta que ninguém questione quem autorizou o baile, onde, segundo ele, há prostituição e tráfico de drogas.

Guilherme Derrite lembra ainda que, há cerca de um mês, o sargento Ronaldo Ruas, que veio de família pobre e era negro, foi assassinado num confronto com criminosos em Paraisópolis. O parlamentar ressalta que nenhum parlamentar da esquerda protestou contra a violência.

Segurança Pública

José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso, agradece ao governo federal pela liberação de recursos para a Polícia Rodoviária Federal. Ele explica que a verba será usada na compra de 7 helicópteros para patrulhamento e segurança nas fronteiras.

José Medeiros enfatiza que investir em segurança nas fronteiras é priorizar o combate à criminalidade em todo o Brasil, já que as armas e drogas entram por essas áreas.

José Ricardo, do PT do Amazonas, cobra do Ministério da Justiça uma investigação aprofundada sobre os assassinatos de dois índios da etnia Guajajara, no Maranhão, e também de líderes indígenas do estado do Amazonas. O parlamentar enfatiza que é preciso garantir os direitos e a vida dos povos tradicionais.

Justiça

Lucas Gonzalez, de Minas Gerais, integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância. O parlamentar enfatiza que o partido Novo será incansável no apoio à proposta, para acabar com a impunidade no País.

Celio Moura, do PT do Tocantins, critica manobra do procurador-geral da República, Augusto Aras, para trocar a representante do Ministério Público Federal no Conselho Nacional de Direitos Humanos, Deborah Duprat, pelo procurador Aílton Benedito. Ele afirma que Benedito é despreparado, arrogante e prepotente.

Política

Ted Conti, do PSB do Espírito Santo, faz um balanço de seu primeiro ano como deputado federal. Ele destaca dois projetos de sua autoria: um que libera o saque do FGTS para os pais, em casos de nascimento ou adoção de filhos, e outro que dispensa a licitação quando os destinatários finais da compra, ou serviço, forem pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Boca Aberta, do Pros, se posiciona contra dois projetos em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná: um para a criação de mais cargos comissionados, e outro que retém os recursos que sobram do orçamento da Casa, em vez de devolvê-los aos cofres do governo estadual para investimentos em serviços e obras.

Gonzaga Patriota, de Pernambuco, destaca a Conferência Nacional do PSB, realizada no Rio de Janeiro, entre 28 e 30 de novembro. De acordo com o parlamentar, o encontro reafirmou o compromisso da legenda com os estados e municípios, e a importância do socialismo para o enfrentamento das desigualdades sociais no País.

Alexandre Frota, do PSDB de São Paulo, informa que recebeu o troféu de “maior arrependido”, com 77% dos votos, por ter defendido o presidente Jair Bolsonaro. A enquete foi realizada pela página do Twitter chamada “Jair, Me Arrependi”. O deputado afirma que realmente está arrependido por ter apoiado um governo que, para ele, trabalha em cima do caos e sem propostas.

Eleições

Presidente da Câmara defende que o Parlamento dê mais explicações à sociedade sobre o aumento do fundo eleitoral de 2020, esclareça a origem dos recursos e a importância do financiamento público da campanha eleitoral.

Rodrigo Maia também voltou a defender a reforma administrativa, para reduzir o custo do Estado, e a reforma tributária, para diminuir os impostos sobre o consumo. Luiz Gustavo Xavier traz mais informações.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o aumento do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões precisa ser bem justificado para a sociedade entender a importância do financiamento público da campanha eleitoral do próximo ano.

O recurso foi previsto em relatório preliminar apresentado pelo relator do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Maia destacou que é necessário dar mais informações para esclarecer a origem dos recursos.

Rodrigo Maia: A prioridade do orçamento público tem que ser sempre o cidadão brasileiro. É um tema importante, a democracia não se faz sem ser financiada. O aumento do fundo vai gerar dificuldade, vai gerar polêmica e, para que possa ser aprovado, precisa ter, por parte dos deuptados e senadores, a explicação de onde vêm os recursos. Está retirando recursos da saúde? O relator tem que vir a público e mostrar que não vai retirar. Porque esse, certamente, não é o objetivo de nenhum deputado e senador.

Maia evitou polemizar com os senadores que deram continuidade no Senado à discussão sobre a possibilidade de prisão após a segunda instância. Há uma semana, um acordo entre as duas Casas foi feito para que o texto da Câmara fosse o único a tramitar sobre o assunto nas duas Casas. Segundo Rodrigo Maia, a proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) poderá ser votada até março na Câmara.

Rodrigo Maia: A Câmara está trabalhando uma solução constitucional para que se faça o debate. A comissão foi instalada, o relator tem qualidade no mundo jurídico e ele vai construir até fevereiro ou março. Na minha conta é que até março esse assunto esteja resolvido. Não temos que ficar falando o que o Senado vai fazer, temos que fazer a nossa parte.

Maia participou de evento em São Paulo para debater os desafios do Legislativo no próximo ano. No evento, Maia voltou a defender a reforma administrativa para reduzir o custo do Estado brasileiro. Segundo ele, além do custo, é preciso debater como melhorar a eficiência e introduzir critérios de produtividade no serviço público. Maia também reafirmou a importância de se votar a reforma tributária para diminuir a tributação no consumo.

Durante a apresentação, Rodrigo Maia também destacou outras pautas importantes para o próximo ano, como a PEC que muda a regra de ouro e a nova lei de recuperação judicial. Ele lembrou ainda que, a partir do próximo ano, o orçamento será impositivo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Saúde

Coronel Chrisóstomo, do PSL de Rondônia, celebra a aprovação do projeto de lei que institui a realização de 2 edições do Revalida por ano. O parlamentar reconhece que os médicos brasileiros, formados no exterior, agora terão a oportunidade de exercer a profissão no País.

Emanuel Pinheiro Neto, do PTB de Mato Grosso, anuncia a destinação de 500 mil reais para o custeio da saúde pública no município de Nobres. Ele informa que os recursos deverão ser usados principalmente na atenção básica.

Alencar Santana Braga, do PT, acusa o governo paulista de querer privatizar o maior laboratório público do País, a Fundação para o Remédio Popular, a Furp, que fornece medicamentos a diversos municípios. Ele afirma que, por trás da medida, está a intenção de beneficiar laboratórios particulares.

Frei Anastácio Ribeiro, do PT da Paraíba, alerta que a informação do governo federal de que só aprovou 57 agrotóxicos neste ano, e que 55 deles são genéricos, é uma cortina de fumaça para esconder o mal que esses produtos fazem à saúde. Ele argumenta que os agrotóxicos genéricos têm o mesmo princípio ativo usado nos produtos originais.

David Soares, do Democratas de São Paulo, elogia a decisão da Anvisa de liberar a venda, em farmácias, de produtos à base de canabidiol, para uso medicinal. O parlamentar pondera que, se o medicamento pode salvar vidas, deve ser aproveitado. Ele também elogia a proibição do plantio, prevista na resolução.

Educação

Dados do Ministério da Educação, divulgados por Bosco Costa, do PL de Sergipe, apontam que mais de meio milhão de pessoas estão endividadas com o Fies, o financiamento estudantil. O deputado sugere a prorrogação do pagamento, lembrando que muitas pessoas estão desempregadas, o que dificulta o acerto de contas.

Bacelar, do Podemos da Bahia, destaca que a Comissão de Educação aprovou requerimento de convocação do ministro Abraham Weintraub, para que ele prove que, nas universidades públicas brasileiras, há plantio extensivo de maconha e produção de metanfetaminas.

Cultura

Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento, Felipe Carreras, do PSB de Pernambuco, pede investigação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad. Segundo o parlamentar, a instituição ganha mais de 1 bilhão de reais com direitos autorais, mas muitas vezes não repassa os recursos para os artistas.

Tramita na Câmara projeto de lei que prevê a obrigatoriedade do cumprimento de horário de shows e apresentações em praças públicas. Autor da proposta, Charles Fernandes, do PSD da Bahia, justifica que, em alguns casos, o público aguarda até 3 horas para o início de uma apresentação, o que vai contra o Código de Defesa do Consumidor.

Alice Portugal, do PCdoB, manifesta pesar pelo falecimento de Paulo Vaz, diretor jurídico do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Federais do Estado da Bahia. A parlamentar lembra que o sindicalista foi um homem da cultura, compositor premiado do Ilê Aiyê.

Esporte

Vilson da Fetaemg, do PSB mineiro, destaca a Copa de Futebol da Juventude Rural, que contou com a participação de mais de 200 times femininos e masculinos.

Para além do resultado em campo, Vilson da Fetaemg ressalta que a iniciativa é uma forma de articulação e diálogo com os jovens que vivem no campo. Ele lembra que, no masculino, quem ganhou foi o município de Palmópolis e, no feminino, o Vale do Jequitinhonha.

Economia

Dados do IBGE apontam que o PIB cresceu 0,6% no terceiro trimestre, se comparado com o segundo trimestre deste ano. Doutora Soraya Manato, do PSL do Espírito Santo, considera os números positivos. Para ela, a economia chega ao fim de 2019 com perspectivas melhores, trazendo esperança aos brasileiros e investidores.

Leônidas Cristino, do PDT do Ceará, critica a intenção do ministro da Economia, Paulo Guedes, de privatizar o Banco do Brasil. O deputado argumenta que uma agência do Banco do Brasil é o coração do sistema econômico em muitos municípios do País e desempenha uma função estratégica para a interiorização da economia.

Elias Vaz, do PSB de Goiás, lamenta que o Congresso Nacional tenha que discutir uma iniciativa do governo Bolsonaro que prejudica as pessoas com deficiência. O deputado avalia que, se for flexibilizada a lei que obriga as empresas com mais de cem funcionários a ter cota para trabalhadores com deficiência, ela não será aplicada.

Perpétua Almeida, do PCdoB, afirma que o Brasil está se tornando cada vez mais desigual, e cita como exemplo o Acre. Segundo ela, desde que Jair Bolsonaro e Gladson Cameli assumiram os Executivos federal e estadual, 15% da população acriana passou a viver na extrema pobreza, ou seja, com cinco reais por dia.

Transportes

Zé Neto, do PT da Bahia, entende que o governo federal precisa resolver o impasse criado com o fim do DPVAT, imposto que servia para financiar seguros pagos a acidentados no trânsito, extinto pela gestão Bolsonaro.

Segundo Zé Neto, a empresa que fazia os formulários para registro de carros antigos e novos é a mesma que administrava os recursos do DPVAT. Com o fim do tributo, ela ficou desobrigada de fornecer os dados aos estados. O parlamentar afirma que as administrações estaduais não terão tempo de elaborar os formulários.

Cassio Andrade, do PSB, cobra do Dnit reparos no quilômetro 177 da BR-110, que interliga diversos municípios do Pará e é importante via de escoamento de produtos. Segundo o deputado, as fortes chuvas abriram uma cratera na rodovia, acendendo o alerta da população para um possível rompimento do asfalto da pista.

Turismo

José Guimarães, do PT do Ceará, registra que, por decreto, o governo Bolsonaro anunciou a privatização dos três principais parques nacionais: o de Jericoacoara, no Ceará; o dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão, e o de Iguaçu, no Paraná.

José Guimarães critica a medida que, segundo ele, foi tomada depois de o poder público fazer grandes investimentos nesses parques, como no caso de Jericoacoara, praia conhecida mundialmente e uma das principais áreas turísticas do Brasil.

Meio Ambiente

Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, lamenta a ausência do governo brasileiro na Conferência do Clima, realizada em Madri, na Espanha.

Para Leonardo Monteiro, é uma vergonha para um país como o Brasil, que sempre teve uma posição de destaque nos eventos anteriores, não comparecer à edição deste ano. O deputado pontua que o motivo da ausência é a vergonha gerada pelo aumento do desmatamento na Amazônia.

Votação

O Plenário da Câmara tem sessão deliberativa convocada, a partir de hoje, para analisar novas regras para o saneamento básico.

Os deputados também devem concluir a votação das sugestões de mudanças ao projeto que muda a forma de recolhimento do ISS. A reportagem é de Keila Santana.

Nesta semana, a exemplo da passada, o Plenário da Câmara vai iniciar mais cedo as sessões para votação de projetos. E, para começar os debates já nesta segunda-feira, deve estar em pauta o projeto (PL 3261/19) que cria as novas regras para a prestação de serviços de saneamento pelos municípios.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse que há um acordo com os governadores que deve garantir uma votação tranquila da proposta que se mostrou polêmica, principalmente entre os prefeitos de pequenos municípios.

Rodrigo Maia: A gente basicamente fechou acordo com governadores, acredito que agora terá votação mais rápida, mais simples. O principal do projeto está garantido. Os governadores sabem que, sem uma regra, um marco novo, nem abertura de capital eles vão conseguir fazer. Então, acho que esse acordo, que é um acordo apenas na transição dos contratos vencidos, não mexe no principal da matéria. Eu acho que vai garantir a votação com o apoio de todos os governadores.

O novo marco legal do saneamento básico permite que empresas privadas concorram com as públicas, por meio de licitações, na prestação do fornecimento de água e tratamento de esgoto.

A oposição teme que o consumidor fique prejudicado com o aumento de preços das tarifas e que cidades que não tenham potencial de lucro fiquem desassistidas no novo modelo.

O deputado Afonso Florence, do PT da Bahia, por exemplo, disse que mesmo parlamentares da base de apoio ao governo ainda oferecem resistência ao texto, e que a oposição não foi chamada para um acordo.

Afonso Florence: Ou é um texto que desiste da extinção das empresas estaduais, dos contratos e programas, ou é muito difícil aproximar as posições polares. Eu estou do lado da defesa do saneamento como um direito e não uma mercadoria. A água é direito, não é mercadoria.

O Plenário ainda precisa concluir a votação dos destaques que querem alterar o texto aprovado do projeto (PLP 461/17) que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado ao consumidor final.

Da Rádio Câmara de Brasília, Keila Santana.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

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