Painel Eletrônico

"PEC da regra de ouro": deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) comenta proposta

Estreia: 23/10/2019 - 09h30

  • Entrevista - Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)

Proposta de emenda à Constituição em análise na Comissão de Constituição e Justiça aciona gatilhos de ajuste fiscal, limitando o crescimento das despesas obrigatórias do governo, caso não haja receita equivalente. A PEC regulamenta a regra de ouro e institui um plano de revisão de despesas da União, incluindo a redução de salários de servidores e a interrupção do pagamento de abonos salariais aos trabalhadores da iniciativa privada.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) acusa a medida de transferir a responsabilidade pelo descontrole de gastos sobre os servidores públicos, prejudicando o atendimento à população com a redução de serviços. Outro ponto criticado pela congressista é a prioridade para pagamento de serviços da dívida pública, o que garante recursos para o sistema financeiro em detrimento de investimentos em saúde, educação, habitação, ciência e tecnologia e outras áreas de alcance social.

Já no entendimento do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), a proposta vai garantir nível de investimento e o cumprimento das regras de responsabilidade fiscal, inclusive para estados e municípios. O parlamentar defende que a PEC incorpore medidas que combatam privilégios no serviço público, como o recebimento de salários e benefícios acima do teto do funcionalismo.

Apresentação: Edson Júnior e Marcio Achilles Sardi

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