Rádio Câmara

• Votação que garante a vigência da lei sobre fake news repercute em Plenário
• Empresário diz que operações da JBS com o BNDES foram irregulares
• Maia avalia que é possível aprovar PEC paralela da Previdência ainda neste ano

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avaliou que é possível aprovar a chamada PEC paralela da Reforma da Previdência ainda este ano na Câmara.

Maia explicou que, mesmo sabendo que a tramitação na Câmara é um pouco mais lenta que no Senado, o tema da inclusão de estados e municípios está maduro para ser debatido e aprovado pelos deputados. Acompanhe a reportagem de Luiz Gustavo Xavier.

O relator da reforma da Previdência no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), vai propor alterações ao texto por meio de uma proposta paralela para acelerar a tramitação. Uma das mudanças sugeridas por Jereissati é que estados e municípios possam fazer suas respectivas reformas da Previdência por meio de lei ordinária, e não por mudança constitucional, que exige um quórum alto de votações nas casas legislativas e no próprio Congresso Nacional.

Maia considerou positiva a proposta de Jereissati e afirmou que a medida vai facilitar a tramitação quando o texto retornar à Câmara.

Rodrigo Maia: A Câmara aguarda o retorno da parte da PEC que nós não conseguimos introduzir. Acho que um debate agora, com menos polêmica, vai facilitar o nosso trabalho. E acredito que a forma como senador Tasso colocou no texto facilita muito a nossa vida. Estados e municípios poderão aprovar por lei ordinária nas suas assembleias, o que vai mostrar um engajamento, de forma transparente dos governadores e de seus deputados. Porque o grande problema foram as disputas locais.

Entre outros pontos, a reforma da Previdência aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Previdência

Joseildo Ramos, do PT da Bahia, analisa que, apesar das propagandas do governo federal, a população percebeu que a reforma da Previdência, em análise no Senado, prejudica os trabalhadores. O parlamentar destaca pesquisa que revela que 52% dos brasileiros são contra as mudanças no sistema.

Vílson da Fetaemg, do PSB mineiro, denuncia aumento no índice de suspensões do pagamento do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Ele pede que os trabalhadores prejudicados procurem os respectivos sindicatos. Segundo o parlamentar, muitos deficientes e idosos, apesar de terem comprovado que não têm como se sustentar sozinhos, estão deixando de receber o benefício de um salário mínimo.

Vílson da Fetaemg também destaca a Feira Estadual da Agricultura Familiar de Minas Gerais, a AgriMinas, realizada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado, de 7 a 11 de agosto, em Belo Horizonte. O congressista celebra o sucesso do evento e conta que mais de 100 mil pessoas passaram pelo local.

Desenvolvimento Regional

João H. Campos, do PSB de Pernambuco, é contra a privatização da Chesf, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco. Na opinião dele, o cenário de incertezas após a transposição do rio São Francisco pede uma solução diferente da venda da empresa pública.

João H. Campos sugere a fusão da Chesf com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, a Codevasf. De acordo com o congressista, a união vai gerar economia e viabilizar o financiamento à produção de energias alternativas.

Vicentinho, do PT de São Paulo, ressalta a importância das rádios comunitárias na valorização da cultura local e no avanço da democracia nos meios de comunicação. Para o parlamentar, as rádios atuam como porta-vozes das comunidades.

Vicentinho é autor de projeto que permite o apoio privado para as rádios comunitárias, para que elas tenham condições de se autossustentar. O texto também isenta essas rádios do pagamento dos direitos autorais ao Ecad.

Fábio Henrique, do PDT de Sergipe, registra a realização da Quinta Bienal do Livro de Itabaiana, que acontecerá no shopping Peixoto, de 11 a 15 de setembro. Segundo o deputado, será inaugurado o busto do imortal Abrahão Crispim de Souza, que ficará exposto no evento e, depois do encerramento da bienal, será colocado em uma praça da cidade.

Economia

Presidente da subcomissão de Óleo e Gás, da Comissão de Minas e Energia da Câmara, Christino Áureo, do PP do Rio de Janeiro, apresentou argumentos para acelerar a tramitação da proposta que trata da Lei do Gás, em análise na Casa desde 2009.

Segundo Christino Áureo, a produção brasileira de gás é uma possibilidade concreta de retomada do desenvolvimento econômico.

Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, defende a redução da carga de impostos para produtores de leite. De acordo com o congressista, os altos tributos não permitem que o preço do leite nacional concorra com o produzido no exterior, gerando uma crise no setor e forte preocupação entre os produtores.

CPI do BNDES

A CPI que investiga possíveis irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, no período de 2003 a 2015, durante os governos petistas, ouviu nesta semana o empresário Lúcio Bolonha Funaro.

Funaro disse à CPI que a maior parte das operações financeiras do grupo JBS, junto a bancos públicos, foi irregular. Newton Araújo acompanhou a audiência.

O empresário Lúcio Bolonha Funaro afirmou à CPI do BNDES que praticamente todas as operações do grupo JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, com instituições financeiras oficiais, foram irregulares.

Lúcio Funaro: A maior parte das operações feitas pelo BNDES ou com a Caixa junto ao grupo JBS possuíram ilícitos; eu não só falei aqui hoje nessa comissão, como eu já falei em outros órgãos de investigação.

São operações que envolveram bilhões de reais, afirmou Funaro à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social no período de 2003 a 2015, nos governos petistas.

Lúcio Bolonha Funaro fez delação premiada na Operação Lava Jato, foi preso e agora está cumprindo pena no regime semiaberto. Além dos ilícitos com recursos públicos, segundo Funaro, os irmãos Batista contribuíram para destruir pequenos frigoríficos e produtores de gado.

Joesley e Wesley Batista tornaram-se os maiores produtores mundiais de proteína animal durante os governos petistas, no processo de construção dos campeões empresariais nacionais com recursos do BNDES, como ressaltou a deputada Paula Belmonte, do Cidadania do Distrito Federal, que propôs a audiência com Lúcio Funaro, referindo-se especialmente a Joesley Batista, o principal executivo da JBS.

Paula Belmonte: Ele queria ter uma pauta de ele se tornar único no Brasil. E ele teve agentes políticos que pegaram juros subsidiados, juros do povo brasileiro, em condições muito baixas, e que nós estamos pagando até hoje, para tornar essa riqueza e quebrar os pequenos frigoríficos.

A CPI tentou mas não conseguiu ouvir os irmãos Batista, pois o Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus que os desobrigou de comparecer ao colegiado. Lúcio Funaro chegou a se oferecer para fazer uma acareação com Joesley Batista.

Para tentar mudar essa situação, o relator da CPI do BNDES, deputado Altineu Côrtes, do PL do Rio de Janeiro, prevê em seu relatório proposições legislativas com esse objetivo.

Altineu Côrtes: A gente entende que a CPI tem que poder ouvir as pessoas, respeitando obviamente a lei vigente hoje, mas a gente vai propor alguma coisa nesse sentido, e o fortalecimento da CPI como um todo. A Câmara dos Deputados não pode perder a prerrogativa de cumprir o seu papel.

O relator da CPI do BNDES também vai apresentar proposição legislativa para mudar regras da quarentena de servidores públicos. Segundo ele, muitos funcionários que participaram de operações financeiras lucrativas para determinadas empresas, depois que saíram das instituições públicas, foram contratados pelas próprias empresas beneficiadas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Newton Araújo.

Transportes

Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, critica decreto do governo que suspendeu as multas geradas pelos pardais nas rodovias federais. O parlamentar ressalta que esses instrumentos de fiscalização são essenciais para reduzir a violência nas estradas. Ele cita que, em 1993, 10 milhões de veículos transitavam pelas rodovias e 65 mil pessoas morriam, por ano, em acidentes.

Hoje, segundo Gonzaga Patriota, são 100 milhões de carros nas rodovias e, no ano passado, 42 mil pessoas foram vítimas de acidentes. Para o deputado, a Lei Seca, a educação no trânsito, os pardais e o trabalho intensivo da Polícia Rodoviária foram fundamentais para diminuir os acidentes.

Meio Ambiente

Hildo Rocha, do MDB do Maranhão, observa que o Brasil tem uma das mais modernas legislações sobre preservação do meio ambiente, que é o Código Florestal. Segundo ele, o código confere às secretarias de Meio Ambiente dos municípios e dos estados a responsabilidade pela fiscalização ambiental.

Hildo Rocha lembra que é da cultura dos pequenos produtores fazer queimadas em suas terras para limpar o terreno. Depois do Código Florestal, segundo o parlamentar, cabe às secretarias emitir o licenciamento para as queimadas, além de fiscalizar. Portanto, para o deputado, não é correto acusar o presidente Jair Bolsonaro pelas queimadas.

Na avaliação de Márcio Jerry, do PC do B do Maranhão, as queimadas na Amazônia evidenciam a negligência do governo federal com o meio ambiente. Ele argumenta que o presidente Jair Bolsonaro preferiu atacar as ONGs, que prestam relevantes serviços ao País, em vez de agir de forma rápida para resolver o problema.

Márcio Jerry ressalta ainda que os governadores da região Amazônica haviam apresentado para o governo federal um relatório com ações para evitar as queimadas, mas não viram iniciativas concretas.

Saúde

Jorge Solla, do PT da Bahia, critica o Médicos pelo Brasil, apresentado pelo governo federal em substituição ao Mais Médicos. Na sua avaliação, esta é uma versão encolhida do programa anterior. O parlamentar indica que vai trabalhar para reinserir no novo programa alguns pontos importantes do Mais Médicos, como a não obrigatoriedade do Revalida.

Educação

Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, diz que o programa Future-se, do governo Bolsonaro, ataca as universidades e os institutos federais de educação.

O deputado analisa que o Future-se é mais uma tentativa de acabar com a autonomia universitária, já que não prevê um orçamento público, administrado por um conselho e um reitor eleitos pela sociedade acadêmica. Segundo Henrique Fontana, o programa repassa a gestão para organizações sociais com diretores escolhidos pelo governo de plantão.

Turismo

Lídice da Mata, do PSB da Bahia, chama a atenção da Frente Parlamentar do Turismo, e também do Ministério do Turismo, sobre as mudanças no Código de Conduta Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

De acordo com Lídice da Mata, o documento só trata da exploração, mas exclui as referências a abuso sexual e tráfico de pessoas. Para ela, essas mudanças vão abrir brechas para um possível aumento de casos de violência sexual relacionadas ao turismo no País.

Segurança Pública

Eleito com quase 80 mil votos para o primeiro mandato, Julio Cesar Ribeiro, do Republicanos do Distrito Federal, faz um balanço da sua trajetória política, iniciada em 2012, em Brasília, quando foi secretário do Esporte. O parlamentar destaca que, na Câmara, tem como bandeira a defesa de idosos, mulheres, atletas, pessoas com deficiência e consumidores.

Entre os projetos apresentados pelo congressista em prol da mulher está o que institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto na rede pública e privada de saúde, o que assegura o percentual mínimo de 20% das vagas para ocupação dos cargos de vigilante, e o que fortalece o combate ao feminicídio.

Julio Cesar Ribeiro: Dei entrada aqui no projeto 3139/2019, que dispõe sobre o recolhimento de armas de fogo funcionais e de propriedade particular de agentes públicos, aos quais foi concedido o porte de arma de fogo, implicados em atos de violência contra mulher. Não podemos fechar os olhos para um problema nacional, tendo em vista que o feminicídio é a mais radical forma de violência contra a mulher. Há também os inúmeros casos, que não são contabilizados, que se dão apenas pela simples ameaça com arma de fogo. Precisamos mudar urgentemente essa realidade, apresentando cada vez mais ações para o fortalecimento da rede de proteção à mulher.

Na área de esporte, Julio Cesar Ribeiro é autor do projeto que estabelece o sexo biológico como único critério para a definição do gênero em competições esportivas oficiais. Também é de sua autoria proposta que cria o disque-denúncia para combater a violência nos estádios.

Juninho do Pneu, do Democratas, parabeniza o governo do Rio de Janeiro pelo lançamento do programa Segurança Presente na Baixada Fluminense, em Nova Iguaçu e nos bairros de Austin e Miguel Couto.

O deputado explica que o programa Segurança Presente contará com 96 agentes fixos, entre policiais militares e agentes civis egressos das Forças Armadas, e três assistentes sociais, que farão atendimentos na base. Juninho do Pneu ressalta que a iniciativa está dando certo.

Homenagem

Fábio Trad, do PSD, homenageia o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, que atua há 32 anos no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. O deputado enaltece a grandeza de espírito e a submissão aos princípios do Direito e das garantias constitucionais do magistrado.

Política

O Congresso Nacional derrubou ontem veto do Executivo para assegurar a entrada em vigor da lei que atribui pena de reclusão de 2 a 8 anos à divulgação de fake news com finalidade eleitoral. Essa é a mesma pena de denúncia caluniosa com fins eleitorais.

Segundo o texto, o crime de divulgação de fake news ocorrerá quando a pessoa divulgar, desde que com finalidade eleitoral, ato ou fato atribuído falsamente a outro, sabendo de sua inocência. O tema gerou polêmica nas redes sociais e em Plenário.

Eduardo Bolsonaro, do PSL de São Paulo, criticou a derrubada do veto presidencial ao projeto que criminaliza as fake news. O congressista citou parecer da Advocacia Geral da União, avaliando como desproporcional a pena de 2 a 8 anos de prisão para condenados por espalhar notícias falsas.

Eduardo Bolsonaro lembrou que a pena para condenados por homicídio culposo, por exemplo, é de 1 a 3 anos de prisão. Na visão do parlamentar, a derrubada do veto é um ataque à liberdade de expressão. Ele afirma que irá se reunir com o presidente do PSL para tratar de uma possível Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo, contra a derrubada do veto.

Hoje pela manhã, Eduardo Bolsonaro e Kim Kataguiri, do Democratas de São Paulo, discutiram pelo twitter a votação que derrubou o veto ao projeto das fake news. Em sua rede social, Eduardo Bolsonaro afirmou que o colega Kim Kataguiri ajudou a esquerda a beneficiar quem divulga notícias falsas e a calar quem fala a verdade.

Kim Kataguiri, que foi o autor do destaque que derrubou o veto parcial do Executivo, foi ao Plenário responder o que considerou uma provocação. Ele argumentou que a esquerda comemorou a derrubada do veto porque sempre comemora qualquer derrota do governo Bolsonaro.

Kim Kataguiri ainda acusou o colega parlamentar de ter feito críticas sem conhecer o texto. O deputado lembrou ainda que Jair Bolsonaro, quando era deputado em 2014, votou favoravelmente a um projeto idêntico ao discutido ontem no Congresso.

Fabiano Galletti Tolentino, do Cidadania mineiro, celebra sua posse como deputado federal. Ele assumiu a vaga de Bilac Pinto, do Democratas, nomeado para um cargo no governo de Minas Gerais. O deputado afirma que é possível fazer do Brasil uma nova Nação.

Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, critica o presidente Bolsonaro pelo comentário, que na sua avaliação foi machista, sobre a esposa do presidente Emmanuel Macron, Brigitte Macron. A congressista considera que há problemas muito mais graves para tratar no País, como o alto índice de feminicídio, o desemprego de mais de 13 milhões de brasileiros, além das queimadas na Amazônia.

Para Erika Kokay, o presidente Bolsonaro usa o cargo para instigar o ódio e mercantilizar as riquezas brasileiras, com um programa de privatizações que atinge o pré-sal e empresas superavitárias, como a Eletrobras. A parlamentar também repudia o contingenciamento de recursos para a educação.

Ricardo Pericar, do PSL do Rio de Janeiro, entende que a corrupção observada nos governos de esquerda, iniciada com o mensalão, poderia ter sido contida se as operações de investigação fossem mais eficientes. No entanto, para ele, houve uma blindagem em torno do ex-presidente Lula e, por isso, a corrupção tomou grandes proporções.

Ricardo Pericar considera que não pode ser levado a sério o esforço da esquerda em imputar os 13 milhões de desempregados e a falta de infraestrutura no País a um governo que está há apenas 8 meses no poder.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário