Rádio Câmara

Nos períodos mais movimentados da Câmara, de terça a quinta-feira, não é difícil ouvir palavras de ordem pelos corredores. São grupos de todo o país, que vêm a Brasília principalmente para reivindicar. Cidadãos da sociedade civil organizada que protestam contra uma proposta que não lhes agrada, ou, ao contrário, que apoiam um projeto que beneficia uma categoria profissional ou os moradores de uma região. Participam das audiências públicas das comissões permanentes, manifestam-se nos diversos espaços da Câmara e procuram o apoio dos parlamentares para suas reivindicações.

Muitas vezes, a atuação desses grupos começa ainda fora do prédio do Congresso Nacional, em manifestações que chamam a atenção na Esplanada dos Ministérios ou na Praça dos Três Poderes.

O artigo quinto da Constituição prevê o direito de reunião pacífica em locais públicos. Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, a lei exige que se faça uma comunicação prévia da manifestação, o que não significa uma autorização. Só no caso de dois grupos programarem protestos para o mesmo local e horário, o que tiver avisado primeiro tem preferência. Essa comunicação prévia tem que ser feita à Secretaria de Segurança Pública do DF, que repassa as informações à PM, corporação que atua na segurança dos espaços públicos.

Dentro do prédio do Congresso, a responsabilidade é da Polícia Legislativa da Câmara e do Senado. Segundo o Departamento de Polícia Legislativa da Câmara, todos são considerados visitantes: não há privilégios para os cidadãos que estão em um grupo organizado. Alguns avisam previamente quando vêm à Câmara, outros não. Do lado dos manifestantes, planejamento é fundamental.

Alisson Tenório, da Federação Nacional dos Trabalhadores nos Correios, que agrupa 36 sindicatos, é um dos que avisa quando um grupo vai participar de algum evento no Legislativo. Ele diz que a preparação começa na escolha de quais representantes de cada entidade da sociedade civil virão para as manifestações da Câmara.

"Geralmente é em assembleia, chamamos uma assembleia, dizemos o motivo pelo qual estamos pleiteando ir para Brasília ou para qualquer outro local e aí na assembleia nós decidimos quais são as pessoas indicadas para vir"

De acordo com informações do Departamento de Polícia Legislativa, dois atos da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados regulamentam o acesso dos visitantes à Câmara. O primeiro (106/2013) define que a entrada é permitida para quem estiver convenientemente trajado e com identificação visível. Lideranças partidárias têm o direito de trazer 10 convidados para visitas ou eventos, mediante aviso prévio com antecedência mínima de 24 horas. Pela norma, é preciso respeitar os limites de ocupação dos vários espaços da Câmara: duzentas vagas para o edifício principal e galerias do plenário; quinhentas para os anexos dois e três juntos; mais quinhentas para o anexo 4 e trezentas e cinquenta para o auditório Nereu Ramos.

Outro ato da mesa, de 2016 (132/2016), restringe a circulação dos visitantes ao edifício onde está a atividade que os motivou a vir à Câmara. Além da prévia identificação, é preciso passar pela inspeção por detector de metal e pela verificação dos pertences em máquinas de raio X. Durante a identificação, o local e o objetivo da visita devem ser informados. Em dias de sessão do Plenário, só têm acesso ao Salão Verde visitantes que sejam convidados de sessões solenes ou comissões gerais. Esta norma mais recente também define limites de ocupação para cada plenário de comissão: 150 pessoas nos plenários 1 e 2; 80 pessoas nos plenários de 3 a 10; e 40 nos plenários de 11 a 16.

O planejamento da sociedade civil organizada continua na definição de quantos dias cada grupo vai permanecer na Câmara. Alisson Tenório, representante dos trabalhadores dos Correios, explica:

"Numa atividade nacional a gente geralmente passa de cinco a dez dias. Porque depois do evento a gente se reúne, a gente debate também, a gente vê se houve outros encaminhamentos, outras manifestações ou algo do tipo para a gente poder acompanhar também"

Muitas vezes, para alguns virem a Brasília, outros dão o suporte em outras localidades, como no caso da Associação Brasileira de Pais de Bebês Prematuros, a Prematuridade.com, com sede em Porto Alegre. Denise Suguitani é a diretora da entidade e conta com ajuda extra:

"Como o Brasil é um país muito grande, a gente precisa que cada região tenha alguém que possa nos passar quais são as demandas, as realidades culturais, as realidades de saúde pública. Então a gente precisa do trabalho dos voluntários também"

Claudete Alves, do Sindicato dos Educadores da Infância da cidade de São Paulo, acrescenta que essa permanência em Brasília tem que ser milimetricamente cronometrada. Conheça, por exemplo, a rotina de um grupo de professores que passou pouco mais de 24 horas no Congresso Nacional em junho.

"Ontem todo mundo foi pra escola e deu aula de manhã. Pegamos um voo no final da tarde. Chegamos aqui 8 horas da manhã. Participamos de uma audiência pública na Comissão de Educação, "O Professor e a Reforma da Previdência", onde nós tivemos representantes na mesa, nós fizemos fala e agora nós estamos indo para o anexo 4 que nós vamos entregar uma revista para cada gabinete".

A revista que a Claudete fala é um material impresso com as reivindicações da categoria. É bastante comum que os grupos organizados venham à Câmara com esse tipo de publicação, que é distribuída para os deputados. É também corriqueiro que os manifestantes de uma causa usem camisetas iguais, com slogans escritos e a identificação da entidade ou da categoria que representam - e muitas vezes, com o número do projeto de lei que estão apoiando ou rejeitando estampado na roupa. A vestimenta torna o grupo mais visível e ajuda os manifestantes a não se perderem nos dias de maior movimento. Além disso, dá aos corredores da Câmara dos Deputados um colorido diferente: o da participação popular.

No segundo capítulo, conheça algumas das reivindicações dos grupos da sociedade civil organizada que vêm à Câmara

Produção - João Paulo Florêncio

Trabalhos técnicos - Tony Ribeiro

Edição - Marcio Sardi

Reportagem - Cláudio Ferreira