Rádio Câmara

• Relator da reforma da Previdência apresenta ajustes no parecer
  
• Deputados discordam sobre atuação de Sérgio Moro na Lava Jato
  
• Parlamentares apoiam categorias que buscam reajuste salarial

Tereza Nelma, do PSDB, presta solidariedade aos jornalistas de Alagoas que estão há mais de uma semana em greve por melhores salários. Ela afirma que a paralisação foi decretada depois que as emissoras e empresas de comunicação do estado decidiram não negociar com a categoria uma reposição salarial de acordo com a inflação.

Em vez do reajuste, Tereza Nelma conta que foi proposto aos profissionais, a redução de 40% do piso salarial, que passaria de 3.565 reais e 27 centavos para 2.150 reais. Ela considera a proposta absurda e uma ofensa aos jornalistas, que, na visão da parlamentar, já sofrem com a desvalorização da profissão.

Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, se solidariza com professores de várias cidades das regiões Norte e Nordeste que estão em greve, lutando por reposição salarial. O parlamentar afirma que a valorização dos professores é uma forma de garantir o direito pleno à educação.

Edmilson Rodrigues também saiu em defesa dos servidores do Poder Judiciário do Pará que estão em greve e reivindicam reajuste salarial de 9,94%. O deputado espera que haja diálogo entre o Sindicato dos Oficiais de Justiça e o governo estadual na busca de uma solução.

Economia

Portaria publicada pelo Ministério da Economia reduz a alíquota do Imposto de Importação sobre bens de informática e de telecomunicações, como celulares e computadores. Para José Ricardo, do PT do Amazonas, a medida vai gerar uma concorrência desleal e provocar o sucateamento de empresas nacionais que fabricam produtos dessa natureza.

José Ricardo explica que os critérios previstos na portaria são subjetivos e facilita a importação de produtos estrangeiros, o que, segundo ele, vai levar ao fechamento de empresas no Brasil e aumentar o desemprego.

Sidney Leite, do PSD do Amazonas, também está preocupado com a redução do Imposto de Importação sobre produtos de tecnologia da informação, como computadores e celulares.

Sidney Leite afirma que o segmento industrial nacional não resistirá a essa desoneração. O parlamentar enfatiza ainda que a medida afeta diretamente empresas do setor instaladas na Zona Franca de Manaus.

Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, cita pesquisa de opinião pública nacional para afirmar que a maioria da população brasileira é contra a privatização dos Correios. A deputada acrescenta que o texto constitucional é claro quando diz que é obrigação da União assegurar os serviços postais.

Érika Kokay argumenta que menos de 10% dos municípios brasileiros são responsáveis pelo lucro dos Correios. Ela alerta que, se a lógica privatista prevalecer, só o serviço das cidades lucrativas será vendido, obrigando o governo federal a assumir as cidades que dão prejuízo ou a desrespeitar a Constituição.

Paes Landim, do PTB do Piauí, parabeniza o pensador e economista Samuel Pessoa, por artigo publicado na Folha de São Paulo, no qual rebate as críticas de um professor da Universidade de Brasília, que classificou os economistas Eugênio Gudin e Roberto Campos como colaboradores de regimes autoritários.

Paes Landim explica que tanto Eugênio Gudin quanto Roberto Campos trabalharam defendendo o liberalismo econômico, a contenção do papel do Estado na economia, a iniciativa privada e a economia aberta.

Desenvolvimento Regional

A proposta que aumenta o repasse de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios foi aprovada na comissão especial que analisa a matéria. Pinheirinho, do PP de Minas Gerais, afirma que a medida vai beneficiar principalmente cidades menores, que vivem basicamente com os recursos do FPM e do ICMS. O texto segue para votação no plenário da Câmara.

Léo Moraes, do Podemos de Rondônia, critica a Infraero por colocar cavaletes em frente à área de embarque do aeroporto de Porto Velho. O deputado cobra uma solução para permitir que a empresa que administra o estacionamento do aeroporto tenha um ambiente favorável para operar.

JHC, do PSB alagoano, denuncia o risco eminente que corre a população de Maceió com a exploração de sal-gema, realizada pela mineradora Braskem. Segundo o deputado, mais de 50 mil pessoas, moradoras dos bairros de Pinheiro, Mutange e Bebedouro estão com suas residências e comércios ameaçados de desabamento devido ao surgimento de rachaduras.

JHC ressalta que o Serviço Geológico do Brasil constatou que o afundamento do solo na região está sendo afetado pela exploração de sal-gema. O deputado destaca que requereu a realização de uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara para avaliar a atividade da Braskem na região.

Educação

Para Celso Sabino, do PSDB do Pará, não há dúvida de que a educação é a mola propulsora do desenvolvimento de uma Nação. Ele cita a Coreia do Sul como exemplo a ser seguido pelo Brasil, afirmando que o país asiático conseguiu alcançar, a médio prazo, avanços tecnológicos dignos de países de ponta.

Celso Sabino cobra mais investimentos na educação e lamenta que após a extinção do Fundef, e a criação do Fundeb, os municípios ficaram sem receber os recursos destinados à formação de novos professores. O congressista pede que os 60% da verba oriunda dos precatórios do Fundef sejam destinadas ao magistério.

Beto Faro, do PT, registra realização de audiência pública na Assembleia Legislativa do Pará para discutir o contingenciamento de recursos para a educação. Participaram dos debates, representantes das Universidades Federal do Pará, Federal do Oeste do Pará, além da Federal do Sul e Sudeste do Pará.

Beto Faro também ressalta que ficará atento à negociação firmada na Comissão do Orçamento, quando foi debatido o crédito extra de 248 bilhões de reais para o governo federal. Desse total, segundo o parlamentar, um bilhão de reais será destinado à educação, como forma de cobrir o contingenciamento de gastos para o setor.

Esporte

Da Vitória, do Cidadania do Espírito Santo, presta homenagem à jovem Emily dos Santos Ferreira, de 12 anos, aluna da escola Benedita Martins de Souza, de Guarapari, que conquistou o terceiro lugar no Campeonato Mundial de Luta Olímpica, realizado na Hungria.

Da Vitória entende que essa conquista é importante para incentivar a juventude a buscar o esporte como alternativa para o desenvolvimento pessoal e para um futuro melhor.

Saúde

Sílvia Cristina, do PDT de Rondônia, diz que se sentiu emocionada ao conhecer, de perto, o trabalho desenvolvido pelo Hospital Sarah Kubitscheck, em Brasília. Ela destaca que a instituição de saúde é reconhecida pela excelência em reabilitação neurológica e ortopédica, além de oferecer tratamento humanizado aos pacientes.

Sílvia Cristina ressalta que o modelo do Hospital Sarah Kubitscheck deve ser seguido por todo o Brasil. De acordo com a parlamentar, além da excelência do serviço prestado, a instituição atende 100 por cento de pacientes do SUS.

Homenagem

Hildo Rocha, do MDB do Maranhão, recebeu, no final de semana, o título de Cidadão de Buriticupu. Ele agradece à prefeitura e à Câmara de Vereadores pela honraria e informa que, na ocasião, entregou um caminhão compactador de lixo e um carro, que, segundo ele, será usado pelas equipes de assistência social em visita às famílias beneficiárias de programas sociais.

Hildo Rocha salienta que os veículos foram comprados com recursos de emenda parlamentar de sua autoria. O deputado também participou da inauguração de uma praça, no povoado Segundo Núcleo, e da entrega da nova avenida principal do povoado Sagrima.

A independência do Brasil na Bahia é comemorada em 2 de julho. Marcelo Nilo, do PSB, presta homenagem aos baianos que lutaram contra os portugueses que, após a declaração de Dom Pedro I, em 7 de setembro, ainda resistiam no estado.

Gonzaga Patriota, do PSB, presta homenagem aos fundadores da revista Moda & Negócios, de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, que completou seu quinto ano de circulação, em data que coincidiu com a festa de São João na cidade, reconhecida como uma das maiores do País. De acordo com o parlamentar, a oferta de espigas de milho durante os festejos juninos chegou a 13 milhões.

Justiça

No último final de semana, milhares de pessoas foram às ruas, em 180 cidades brasileiras, em defesa da Operação Lava Jato e do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Doutora Vanda Milani, do Solidariedade do Acre, critica o site de notícias The Intercept Brasil que, segundo ela, agiu de forma superficial, para atacar a credibilidade da operação Lava Jato e também de Sérgio Moro.

Doutora Vanda Milani afirma que o site não faz jornalismo sério e não garantiu o direito ao contraditório a Sérgio Moro. A deputada ainda destaca o trabalho realizado pelo ministro no combate à corrupção.

Já Paulão, do PT de Alagoas, critica o ministro da Justiça, Sérgio Moro, por ter elogiado, pelas redes sociais, a manifestação realizada no domingo. Para o deputado, a atitude de Moro incentiva o ódio e a divisão do País, colocando, em risco, a democracia.

Paulão avalia ainda que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, está desmoralizado. No entendimento do deputado, Moro deveria se licenciar do cargo até o fim das apurações sobre as possíveis ilegalidades quando atuava como juiz da Operação Lava Jato.

Por outro lado, Otoni de Paula, do PSC fluminense, lamenta a inversão de valores que o País vive atualmente e a forma desrespeitosa como deputados de oposição questionaram Sérgio Moro na Câmara. Para o congressista, os partidos de esquerda ainda não entenderam que o ministro da Justiça representa o combate à corrupção e o resgate da dignidade nacional.

Otoni de Paula acrescenta que Moro é responsável pela quebra do paradigma de que a Justiça só prendia ‘ladrão de galinha’ e nunca alcançava autoridades e políticos poderosos. O deputado entende que, ao determinar a prisão de um ex-presidente da República, o então juiz federal conquistou a confiança dos brasileiros.

Mas Marcon, do PT gaúcho, avalia que a participação do jornalista Glenn Greenwald, na audiência da Comissão de Direitos Humanos, deixou claro que o ministro Sérgio Moro era o chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato.

O deputado afirma que o objetivo do então juiz federal não era investigar os atos de corrupção, mas atacar o ex-presidente Lula.

Bibo Nunes, do PSL gaúcho, defende a atuação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que prestou esclarecimentos na Câmara sobre diálogos com procuradores da força-tarefa da Lava Jato, divulgados pelo site The Intercept Brasil.

Bibo Nunes lamenta que o ministro tenha sido tratado com desrespeito e deselegância pela oposição. Mas, para o deputado, o apoio da população é a verdadeira resposta sobre as atitudes do então juiz da Operação Lava Jato. O parlamentar reforça que o site The Intercept Brasil não tem credibilidade e só denigre a imagem das pessoas.

Já David Miranda, do Psol do Rio de Janeiro, afirma que é vítima de ameaças de morte e de uma campanha de fake news na internet, que tem o objetivo de desacreditá-lo perante a opinião pública. Para o deputado, a perseguição é maior porque ele é de origem humilde, negro e homossexual, casado com o jornalista Glenn Greenwald, fundador do site que divulgou mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e procuradores da operação Lava Jato.

David Miranda reitera que tem orgulho de sua história, do seu trabalho e de sua trajetória política que o levou ao mandato de deputado federal. O parlamentar acrescenta que não vai se intimidar e vai continuar lutando, como um símbolo de resistência, contra a homofobia e em defesa da democracia.

Segurança Pública

Charlles Evangelista, do PSL mineiro, elogia a ação da Polícia Militar da Paraíba que perseguiu e matou oito suspeitos de participarem da morte de um policial de Pernambuco. Ele também enaltece a atuação dos policiais civis e militares de Minas Gerais na elucidação de um assalto que aconteceu na cidade de Uberaba.

Charlles Evangelista diz sentir orgulho das forças de segurança pública e cobra do Congresso Nacional, o reconhecimento e a valorização dos agentes que arriscam a vida para garantir a segurança da população.

Capitão Alberto Neto, do PRB do Amazonas, critica o plenário do Senado por ter derrubado o decreto das armas. Para o deputado, está mais do que comprovado que o Estatuto do Desarmamento foi um grande erro do governo de esquerda. Ele afirma que os bandidos se sentem mais à vontade para cometer crimes porque sabem que a população não tem como reagir.

Previdência

Pastor Sargento Isidório, do Avante da Bahia, espera que o governo faça justiça e garanta regras especiais para a aposentadoria de policiais federais, civis, militares, rodoviários, agentes penitenciários e guardas municipais.

Pastor Sargento Isidório argumenta que as forças de segurança merecem tratamento diferenciado, porque enfrentam verdadeiras guerras contra o crime e quando saem para trabalhar, não sabem se retornam com vida para sua casa e sua família.

Na avaliação de Gurgel, do PSL do Rio de Janeiro, um País decente é aquele que reconhece os agentes de segurança pública como heróis porque arriscam a própria vida para garantir a tranquilidade da população.

Por isso, Gurgel defende tratamento diferenciado para os profissionais da segurança na reforma da Previdência. O congressista entende que não se trata de privilégios, mas de uma compensação pelos riscos que os agentes enfrentam no dia a dia.

Guiga Peixoto, do PSL paulista, defende a suspensão do recesso parlamentar, previsto para iniciar no dia 18. O deputado afirma que abriu mão do seu direito à aposentadoria especial e reforça a importância de abdicar também do recesso para viabilizar a votação da reforma da Previdência.

Guiga Peixoto sustenta que o País depende de mudanças no sistema previdenciário para um crescimento sustentável e para a retomada da geração de empregos.

Já Zé Carlos, do PT do Maranhão, critica a PEC da Previdência. De acordo com o deputado, é mentira a afirmação de que o sistema previdenciário brasileiro vai quebrar se a proposta do governo não for aprovada. Ele também desmente a afirmação de que a reforma combate privilégios, fazendo quem ganha mais pagar mais e quem ganha menos pagar menos.

De acordo com Zé Carlos, a proposta do governo federal não atinge, por exemplo, os altos salários dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O parlamentar acredita que, apesar de alterações como a retirada do BPC da matéria, a PEC ainda prejudica os trabalhadores brasileiros. Ele ainda condena a inclusão dos que ganham cerca de 2.300 reais na categoria de “ricos”.

Aliel Machado, do PSB paranaense, concorda que a reforma da Previdência é necessária, mas questiona por que o governo não optou antes, pela reforma tributária. Segundo ele, 70% das mais de 25 mil pessoas que ganham acima de 320 mil reais por mês no Brasil, não pagam sequer um real de lucros e dividendos.

Para Aliel Machado, a nova previdência social deve trazer uma idade mínima para aposentadoria e não um conjunto de medidas que, segundo ele, prejudicam o trabalhador mais simples. De acordo com o parlamentar, nos próximos 20 anos, a economia esperada de 92% no orçamento será feita sobre os trabalhadores que recebem até 1 mil e 200 reais.

Reforma da Previdência

O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira, do PSDB de São Paulo, apresentou ajustes no parecer, mas sem alterações significativas no conteúdo do texto. O repórter Tiago Miranda traz mais informações sobre o assunto.

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência [PEC 6/19], deputado Marcelo Ramos, do PL do Amazonas, disse que é necessário ter segurança para colocar a proposta em votação.

Marcelo Ramos: Não dá para votar sem ter a segurança da garantia de votos para aprovação da matéria. A gente precisa ter segurança, responsabilidade com o futuro do País.

Ontem, Samuel Moreira fez ajustes no parecer apresentado em junho, sem alterações significativas do conteúdo. Ele manteve na Constituição a idade mínima para aposentadoria de servidores da União, de 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher - esses patamares são, hoje, de 60 e 55 anos.

O relator propôs a redução da idade mínima de 60 para 57 anos exigida das professoras da rede pública que ingressaram até 2003, com direito ao último salário e reajustes da ativa. Determinou ainda que a pensão dos agentes de segurança também seja igual ao último salário.

Ainda em relação aos servidores, reintroduziu a possibilidade de cobrança de contribuições extraordinárias aos regimes próprios de previdência social. Ele também deixou claro que as mudanças não se aplicam a estados e municípios, que terão de aprovar leis próprias.

Em entrevista, Samuel Moreira defendeu o parecer.

Samuel Moreira: [Então] Nós estamos no momento de uma reforma que não é para dar benefício, infelizmente. Vocês não ouviram aí, vocês acham que eu não queria? Incluir a guarda municipal, incluir... Eu adoraria. Mas não é para gerar mais gastos. É uma reforma para ajustar o sistema de previdência. Então eu acho que as coisas estão de bom tamanho. Essa é a minha visão, mas eu estou aberto ao diálogo.

Já o líder da oposição, deputado Alessandro Molon, do PSB do Rio de Janeiro, criticou a proposta.
Alessandro Molon: Se o presidente da República está ligando para o relator e pedindo alterações, isso significa que o texto não atende a ninguém.

O objetivo da reforma, segundo o governo, é conter o déficit previdenciário - diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar benefícios. No ano passado, o déficit previdenciário total da União - setores privado e público mais militares - foi de R$ 264 bilhões.

A expectativa do governo com a reforma da Previdência era economizar R$ 1,2 trilhão em 10 anos, considerando apenas as mudanças para trabalhadores do setor privado e para servidores da União. Com o texto do relator, a economia poderá ser de R$ 1,1 trilhão no mesmo período.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda.

O parecer do relator Samuel Moreira sobre a reforma da Previdência deve trazer mais ajustes. Os deputados ainda negociam o melhor texto para resolver impasses e permitir que o processo de votação do parecer seja logo iniciado.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário