Rádio Câmara

• Parlamentares ouvem Sérgio Moro sobre mensagens da Lava Jato
  
• Gestores defendem informatização do sistema de atendimento SUS
  
• Deputados divergem sobre benefícios da reforma da Previdência

Glaustin Fokus, do PSC de Goiás, defende a aprovação a proposta de reforma da Previdência do governo federal. Na visão do congressista, a mudança no sistema de aposentadorias é o primeiro passo para que o País volte a dar condições de investimento para o setor empresarial.

Segundo Glaustin Fokus, a aprovação da reforma também irá corrigir eventuais injustiças do atual sistema, dando tranquilidade às gerações futuras.

Glaustin Fokus: Ela vai salvar a pátria? Não vai salvar a pátria. Mas é um ponto para que nós passemos para fora um sinônimo de credibilidade. A classe empresarial, que são os maiores geradores de emprego deste País, está insegura. Eu falo isso de empresário médio, de empresário pequeno e de empresário grande. Empresário hoje quando ele abre a porta da sua empresa fala “quantos que eu vou demitir”, porque até agora nós estamos esperando a chave de entrada dessa reforma da Previdência. E nós precisamos, juntos, construir um Brasil, não é para nós, não é um país para que eu amanhã já comece bem. Para os nossos filhos e para os nossos netos, nós precisamos dessa reforma da Previdência.

Já Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, afirma que a reforma da Previdência prejudica o trabalhador formal, informal, assalariado ou autônomo. Para ela, o governo não tem compromisso com os mais pobres e a proposta em discussão só beneficia os bancos que, segundo ela, querem implantar a previdência privada no Brasil.

Benedita da Silva diz que não pode concordar com uma reforma que muda o cálculo da aposentadoria e retira direitos já conquistados. De acordo com a deputada, pelas novas regras, o cidadão deve contribuir 20 anos para receber apenas 60% do valor na sua aposentadoria.

Saúde

Doutor Luiz Ovando, do PSL de Mato Grosso do Sul, cobra a atualização da tabela de procedimentos do SUS para as Santas Casas e hospitais filantrópicos. O deputado destaca que o valor está defasado há 13 anos, o que leva a uma grave crise financeira das instituições de saúde que, segundo ele, respondem por 60% do atendimento do SUS.

De acordo com Doutor Luiz Ovando, 90% das 2 mil e 100 entidades filantrópicas estão endividadas. O deputado também alerta que, mesmo com a liberação de mais recursos e linhas de financiamento, as Santas Casas e hospitais filantrópicos não conseguem suprir as necessidades burocráticas exigidas pelas instituições financeiras.

Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, defende que as linhas de crédito destinadas aos hospitais filantrópicos tenham juros menores. Segundo o deputado, a Caixa Econômica Federal chega a cobrar taxas de 20% ao ano, o que ele considera uma extorsão.

Domingos Sávio lembra que só os recursos de emendas parlamentares não são suficientes para atender essas entidades. Além da atualização da Tabela SUS, o congressista também cobra ações mais concretas do governo federal.

Informatização do SUS

Gestores de saúde concordam que é preciso investir na informatização de todos os sistemas de atendimento do SUS para agilizar o atendimento e diminuir os custos.

Eles participaram de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para discutir ações e projetos de informatização e integração de sistemas dos serviços de saúde. A reportagem é de Karla Alessandra.

Para evitar gastos desnecessários no SUS, é preciso investir no e-SUS como um sistema capaz de unificar os prontuários. O presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Mauro Junqueira, lembrou que para isso é preciso garantir os recursos necessários para a implementação do sistema em todos os municípios. O secretário lembrou que atualmente o SUS está muito longe disso, com 15 sistemas funcionando de forma paralela, mas sem conexão entre eles.

Mauro Junqueira: A falta de um prontuário eletrônico único daria uma economicidade muito grande para o sistema de saúde e facilitaria muito a gestão municipal de saúde com relação a ter esses dados informatizados e poder fazer gestão, poder fazer uma regulação muito forte no município.

O assessor técnico do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Nereu Mansan, destacou a importância da unificação das informações para uma melhor gestão do SUS.

Nereu Mansan: Eu preciso que o paciente tenha acesso rápido através do sistema de regulação, mas que também a informação referente aos atendimentos realizados também circule entre um ponto de atenção e outro no sentido principalmente de que o profissional que está atendendo conheça o que já foi feito com esse paciente e vai implicar de você não precisar pedir novos exames, novos procedimentos que, às vezes, já foram realizados.

Apenas 21 por cento dos estabelecimentos de saúde registram informações clínicas nos seus prontuários eletrônicos e 70 por cento dos hospitais com mais de 50 leitos registram essas informações em papel. No ano passado, o TCU, Tribunal de Contas da União, mandou o Ministério da Saúde suspender o início das contratações de um programa que visa a informatização de 29 mil unidades básicas de saúde em cinco anos, ao custo de 15 bilhões de reais.

O representante do TCU, Rui Ribeiro, afirmou que após a análise do Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde, PIUBS, o órgão entendeu que o formato da licitação facilitava o direcionamento por parte das prefeituras.

Rui Ribeiro: O modelo do PIUBS ele se baseava no credenciamento, então várias empresas poderiam se credenciar para prestar esse serviço para aqueles municípios. Nesse modelo da forma como foi implementado pelo Ministério da Saúde tinha um pequeno problema ele feria o princípio da impessoalidade porque os gestores locais escolheriam a empresa que iriam atendê-lo com base em critérios não objetivos.

O deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná, que foi ministro da Saúde no governo Temer, criticou o entendimento do TCU, afirmando que as contratações são realizadas por edital com chamada pública.
Ricardo Barros: Nenhum fornecedor que quisesse vir nessa concorrência deixou de ter vindo. Foi a primeira concorrência, deu problema, saiu na imprensa. Segunda concorrência. Tudo publicado em Diário Oficial, não venha alegar que nós não procuramos todos os fornecedores.

Para o deputado, o TCU exorbita suas responsabilidades e está impedindo que um sistema fundamental para a melhoria do funcionamento do SUS seja implementado em todo o país.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Economia

Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, critica a intenção do governo de vender 8 refinarias da Petrobras. O parlamentar também manifesta indignação com a decisão do Supremo Tribunal Federal de liberar a venda das refinarias sem a permissão do Poder Legislativo.

Para Bohn Gass, a venda das refinarias representa um retrocesso para a economia do Brasil. O parlamentar entende que o governo deveria estar investindo no desenvolvimento do País e não vendendo o seu patrimônio.

Tiago Dimas, do Solidariedade, destaca a realização, no dia 18 de junho, de audiências públicas para a elaboração do Plano Plurianual, PPA, do município de Araguaína, localizado no norte do Tocantins. De acordo com o congressista, Araguaína e região precisam de obras, e a discussão do PPA é o momento oportuno para ouvir e atender as necessidades da população.

Desenvolvimento Regional

De acordo com Paulo Magalhães, do PSD, a Bahia é um dos poucos estados que mantém o pagamento dos servidores rigorosamente em dia. O deputado reforça que a Bahia segue a política de controle de gastos e elogia o governo estadual por dar exemplo de uma boa gestão.

Paulo Magalhães ainda destaca que foi homenageado no aniversário dos 485 anos da cidade de Ilhéus. O parlamentar agradece o Título de Cidadão Ilheense e a comenda da ordem do Mérito São Jorge dos Ilhéus, a mais alta condecoração oferecida pelo município às pessoas que contribuem com o desenvolvimento local.

Charles Fernandes, do PSD baiano, destaca que Guanambi ficou em primeiro lugar nos indicadores de Gestão Municipal do Conselho Federal de Administração de 2018, se considerados municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes..

Charles Fernandes lembra que a classificação leva em conta os setores de finanças e austeridade, saúde, educação, assistência Social, entre outros. O parlamentar elogia a atual gestão de Guanambi, ressaltando que os índices de medição são aferidos por órgão independente, o que, para ele, dá ainda mais credibilidade à conquista.

Doutora Soraya Manato, do PSL, registra a realização de um dos mais tradicionais eventos da comunidade italiana no Espírito Santo. De 5 a 7 de julho, será realizada, no Distrito de Guaraná, em Aracruz, a Nona Edição da Italia Unita.

Este ano, o tema da Festa relembra a figura da matriarca, considerada o pilar para muitas famílias italianas. É também, segundo Doutora Soraya Manato, uma forma de enfatizar o empoderamento feminino. Haverá várias atrações culturais, gastronomia e a famosa Carretela.

Pedro Lucas Fernandes, do PTB do Maranhão, questiona decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que, acatando recurso da Associação dos Lojistas dos Shoppings de São Luís, suspendeu lei municipal que contemplava os consumidores com até 30 minutos gratuitos nos estacionamentos de shoppings e locais privados da capital do estado.

Agricultura

Estudo feito pela Embrapa, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, mostra que a família brasileira desperdiça 128 quilos de comida por ano no País. No entendimento de Carlos Gomes, do PRB gaúcho, o desperdício de alimentos é um problema que precisa ser enfrentado e superado, já que segundo ele, 5 milhões de brasileiros estão em grave situação de insegurança alimentar.

Carlos Gomes alerta que o desperdício é comum em países subdesenvolvidos, que não têm boas condições de estocagem e de infraestrutura. Segundo ele, a quantidade de comida produzida é suficiente para alimentar a população, mas a distribuição é desigual. Por isso, o deputado sugere algumas iniciativas para reverter esse quadro.

Carlos Gomes: Há urgência em investir no uso de tecnologias e técnicas adequadas, assim como na infraestrutura de estradas. Compartilhamos com a posição da Embrapa a qual defende que a produção e o consumo sustentáveis de alimentos são áreas que exigem a aplicação do conhecimento científico e que precisamos de um olhar mais atento às condições das instalações das centrais de abastecimento. Diminuir os números do desperdício também implica romper com o modelo cultural que enaltece a abundância desmedida e o consumo irracional.

Jaqueline Cassol, do PP de Rondônia, parabeniza a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, pelo lançamento do Plano Safra 2019-2020. Ela elogia a escolha slogan “Uma só agricultura alimentando o Brasil e o Mundo”.

De acordo com Jaqueline Cassol, a frase reflete bem a política de incentivos aos pequenos produtores rurais. A deputada também destaca a inclusão da pesca e da aquicultura no Plano bienal.

Celso Maldaner, do MDB de Santa Catarina, lamenta o cancelamento da tradicional Festa da Tainha, realizada em Itajaí. Ele afirma que Itajaí é a Capital Nacional da Pesca, com o maior porto pesqueiro e as maiores indústrias de pescado congelado da América Latina.

Celso Maldaner também ressalta que o setor gera, só na cidade catarinense, 25 mil empregos diretos e indiretos, sendo responsável pelo segundo maior faturamento do PIB do município.

Política

No entendimento de Márcio Labre, do PSL do Rio de Janeiro, o direito à imunidade parlamentar deve ser usado para situações relevantes e não em situações de ataques pessoais. Ele critica parlamentares que sobem à tribuna para fazer acusações sem provas contra outros agentes públicos. De acordo com o parlamentar, acusar pessoas de forma deliberada, protegido pela imunidade, é fácil.

O PSD realizou convenção em Mato Grosso do Sul para eleger o presidente do diretório estadual e também do município de Campo Grande. Fábio Trad informa que o PSD já tem 57 diretórios eleitos e pretende, ainda este mês, organizar a estrutura partidária em mais 22 municípios para a eleição de 2020.

Segurança Pública

O governo de Roraima autorizou a continuidade das próximas etapas do Concurso da Polícia Militar, que começou a ser realizado em 2018. Ao comemorar a decisão, Nicoletti, do PSL, explica que o concurso prevê a contratação de 400 novos policiais.

Nicoletti lembra que a prova objetiva já foi aplicada, mas ainda faltam outras três etapas: testes físicos, psicológicos e investigação social. O parlamentar informa que o novo cronograma ainda não foi divulgado, mas será definido pela Universidade Estadual de Roraima, responsável pela aplicação das provas.

Justiça

Na opinião de Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, as conversas reveladas pelo site The Intercept mostram que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, cometeu crime de prevaricação, caracterizado quando o funcionário público, indevidamente, retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal.

Leonardo Monteiro afirma que o então juiz Sergio Moro organizou um conluio, com membros do Ministério Público, para condenar o ex-presidente Lula e, assim, tirá-lo da disputa que elegeu o atual presidente da República, Jair Bolsonaro. O deputado leu trecho de mensagem vazada pelo The Intercept em que Moro demonstra ter influência sobre a Associação dos Juízes Federais do Brasil, Ajufe.

Comissão

Três comissões da Câmara dos Deputados se reuniram para ouvir do ministro da Justiça, Sérgio Moro, esclarecimentos sobre o conteúdo revelado pelo site de notícias The Intercept Brasil, que trouxe mensagens supostamente trocadas entre Moro, então juiz federal, e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol. A reportagem é de Marcello Larcher.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, voltou a falar que não foi parcial e nem infringiu nenhuma lei em sua atuação como juiz na primeira instância da Lava-Jato. Ele fala em audiência conjunta de três comissões da Câmara: a de Constituição e Justiça; de Trabalho e Serviço Público; e de Direitos Humanos. Moro prestou esclarecimentos no Senado no dia 19 de junho.

Segundo o ministro, a maioria (39%) de suas decisões foram mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) ou mesmo aumentadas (25%).
Sérgio Moro: Como juiz na Operação Lava Jato sempre agi com correção, com base na lei, com base na imparcialidade, decidindo os pedidos apresentados, sem qualquer espécie de desvio.

Os deputados querem esclarecimentos sobre o conteúdo revelado pelo site de notícias The Intercept Brasil, que trouxe mensagens supostamente trocadas entre Moro, então juiz federal, e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, além de mensagens entre outros procuradores membros da força-tarefa.

Moro afirmou que não dirige nenhuma investigação da Polícia Federal sobre eventual ataque hacker aos celulares dele e de procuradores da Lava Jato, mas que apenas acompanha o caso como vítima.

Segundo o ministro, não é possível recordar-se das mensagens divulgadas porque ele deletou o aplicativo em 2017. Ele não reconheceu a autenticidade das conversas, mas disse não ver nada de ilícito no conteúdo. Porém, o líder do PT, deputado Paulo Pimenta, do Rio Grande do Sul, questionou se Moro manteve diálogos parecidos com a defesa e com a acusação nos processos que julgou.

Paulo Pimenta: O senhor falou que é trivial conversar com advogados e procuradores. Quero que o senhor cite cinco advogados que o senhor tenha conversado pelo Telegram, durante o processo da Lava Jato. Quero que o senhor mostre um diálogo com o senhor Cristiano Zanin. Do meu ponto de vista o senhor cometeu um conjunto de crimes. Do meu ponto de vista, o senhor e Dallagnol constituíram, de maneira perversa, um esquema que, no início até poderia ter o objetivo de ser uma investigação sobre a Petrobras, mas que, com o tempo, se transformou em um projeto de poder.

Para o líder da oposição, deputado Alessandro Molon, do PSB fluminense, o debate não é sobre quem é a favor ou contra o combate à corrupção, mas sobre como o debate deve ser feito. Segundo ele, as atuações do ministro reveladas pelos diálogos fazem Moro perder o principal capital político de um juiz, que é a imparcialidade.

Por outro lado, o vice-líder do governo José Medeiros, do Podemos do Mato Grosso, afirmou que a narrativa inicial da divulgação das mensagens era a de que "o mundo iria cair", o que acabou não acontecendo.

José Medeiros: A grande verdade é que a montanha pariu um rato. O povo foi tomando pé da situação e vendo que não passava de uma coisa orquestrada com alguns objetivos claros. O principal de todos é a libertação de Lula. Um outro objetivo é a desconstrução da Lava Jato e da sua principal figura, porque não dizer mítica, Sérgio Moro.

Sérgio Moro fala desde as duas da tarde para os parlamentares das comissões.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Marcello Larcher, com informações de Tiago Miranda.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário