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Câmara cria comissão externa para acompanhar desastre em Brumadinho

Publicação: 29/01/2019 - 20:00

  • Câmara cria comissão externa para acompanhar desastre em Brumadinho

  • Parlamentares apontam soluções para problemas de segurança pública
  • Projeto reserva para deficientes vagas em instituições federais de ensino
  • Câmara cria comissão externa para acompanhar desastre em Brumadinho

 

Câmara cria comissão externa para acompanhar os desdobramentos do rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho, Minas Gerais. Uma CPI deverá investigar o caso a partir de fevereiro.

A sugestão da comissão externa partiu dos deputados mineiros Newton Cardoso Júnior, do MDB, e Zé Silva, do Solidariedade, e foi acatada hoje pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Quem traz mais detalhes é José Carlos Oliveira.

Não é comum a criação de comissões externas durante o recesso parlamentar, mas isso já aconteceu diante de outros fatos graves no país, como nas enchentes do Rio de Janeiro, em janeiro de 2011, e no incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em janeiro de 2013.

Coordenador da comissão externa, Zé Silva já prepara o plano de trabalho para os últimos dias da atual legislatura e para a retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro, quando a comissão externa deve ser recriada.

Zé Silva: Nesse plano de trabalho, nós estamos prevendo e já fazendo a revisão da legislação vigente e das propostas em tramitação na Câmara dos Deputados. Com esse diagnóstico, propomos blocos de audiências públicas com os órgãos de controle, os órgãos ambientais, a sociedade civil e, especialmente, os conselhos ligados às engenharias, até porque esses desastres são tecnológicos e não desastres da natureza.

Inicialmente, a comissão externa da Câmara tem 14 deputados e a primeira visita oficial a Brumadinho está prevista para a próxima terça-feira (5). Zé Silva também conta com as colaborações técnicas das agências nacionais de Águas (ANA) e de Mineração (ANM) e do Ministério Público. O deputado quer conhecer normas e protocolos sobre barragens aplicados em países que superaram desastres graves, como Itália e Estados Unidos.

Ao mesmo tempo, vários deputados, inclusive Zé Silva, já anunciaram apoio a uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, a partir de fevereiro, os crimes ambientais das mineradoras e os riscos de repetição das tragédias de Mariana e de Brumadinho em outras barragens do País.

Zé Silva: Sou entusiasta da ideia da CPI. São duas atividades que vão acontecer paralelamente. A comissão externa vai rever a legislação brasileira e torná-la mais contundente. E, no outro ponto, a CPI vai apurar os fatos e os responsáveis que terão de ser punidos.

A proposta de CPI ganhou força principalmente após a visita que alguns deputados fizeram a Brumadinho por conta própria. É o caso de Rogério Correia, do PT mineiro, que vai tomar posse como deputado federal na sexta-feira. Como deputado estadual em Minas Gerais, Correia investigou o crime ambiental de Mariana, em 2015, e avalia que a CPI é fundamental para estancar a escalada criminosa.

Rogério Correia: Há indícios sérios de que engenheiros falsificaram a documentação que foi entregue sobre as condições da barragem (em Brumadinho). Isso é gravíssimo. Lá em Mariana, nós detectamos e-mails que foram trocados entre dirigentes da Vale sobre os riscos e como agir. Agora, neste caso (de Brumadinho), parece que é documentação falsa. Uma CPI das mineradoras faria bem, até porque nós vamos descobrir - já há indícios claros disso - a entrega de propina e execução de malfeitos dentro das administrações públicas por parte do lobby dessas mineradoras.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Alessandro Molon, do PSB do Rio de Janeiro, também foi a Brumadinho e defendeu a CPI como forma de fazer o "raio x das barragens" no Brasil. Molon pediu mais mobilização em apoio a propostas mais rigorosas na fiscalização e punição dos crimes ambientais, sobretudo na mineração.

Alessandro Molon: A gente já está preparando os projetos de lei para apresentar, mas a participação popular é muito importante. Se não tiver pressão de fora para dentro, isso não passa no Congresso. Infelizmente, ainda são muitos aqueles que olham para a proteção do meio ambiente com desconfiança. Nós vamos ter que mostrar que a proteção do meio ambiente é fundamental para proteger a vida humana.

Em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista, a ONG SOS Mata Atlântica fará uma expedição ao rio Paraopeba, atingido pela lama de rejeitos de minério de ferro da Vale. A intenção é avaliar a qualidade da água e sugerir ações para minimizar os danos socioambientais.

O impacto já é sentido na aldeia indígena Pataxó Nao Xohã, às margens do Paraopeba, que é afluente do rio São Francisco. Expedição semelhante foi feita no rio Doce, em 2015, logo após a tragédia e o crime ambientais de Mariana.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Desenvolvimento Regional

Emenda impositiva no valor de dois milhões de reais, de autoria de Édio Lopes, do PR, vai garantir a ampliação do sistema de geração de energia solar na base militar de Surucucus, que fica na terra indígena Yanomami, em Roraima.

Édio Lopes ressalta a importância ambiental e econômica da implantação de energia solar em bases militares que atuam nas fronteiras, em especial da Amazônia.

Édio Lopes: Essa, por ser uma emenda impositiva, ela será liberada durante o exercício de 2019. Vale destacar a importância desse projeto piloto de energia solar para os pelotões de fronteira dentro da Amazônia, e nesse caso trata-se de uma estrutura militar no coração da terra indígena Yanomami. Hoje, a energia naquela base é fornecida através da queima de óleo diesel, o que se imagina o quanto custa levar um litro de óleo diesel, de avião, para aquela região. Além de que a queima de óleo diesel, por si só, representa um enorme prejuízo ambiental para aquele santuário ecológico onde vivem os Yanomami, sobretudo no estado de Roraima.

Direitos Humanos

Daniel Almeida, do PC do B da Bahia, é o autor da lei que instituiu 21 de janeiro como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. A lei está em vigor há 10 anos. O parlamentar conta que propôs a data para homenagear a iyalorixá mãe Gilda, que sofreu um infarto, depois de ter sido acusada de charlatanismo e ter o seu terreiro destruído.

Daniel Almeida ressalta que, apesar de a Constituição Federal garantir a liberdade religiosa, ele afirma que houve um aumento do número de ataques às crenças no País. Para ele, é preciso garantir o respeito a todas as denominações religiosas, sem distinção.

Daniel Almeida: Esse dia está marcado como Dia de Intolerância Religiosa porque o que verificamos ainda hoje é isso: terreiros sendo agredidos, cultos de religião de matriz africana sendo ameaçados, em alguns lugares as pessoas não podem professar a sua crença, porque têm ameaça de outras religiões e às vezes setores do crime organizado, o Estado dá pouca proteção à garantia que está na nossa Constituição de manifestação religiosa. É muito importante nós fazermos a lembrança do que está previsto na nossa Constituição, o que é saudável para a nossa sociedade: não ter nenhum tipo de prática discriminatória com nenhuma religião e que os seres humanos são seres humanos, nasceram iguais, têm o direito de se manifestar livremente e ter o seu costume, a sua cultura respeitada, valorizada.

Segurança Pública

Dados do Atlas da Violência de 2018 apontam que a taxa de homicídios de negros, em 2016, foi duas vezes e meia superior à de não negros. Esses números, segundo Damião Feliciano, do PDT da Paraíba, refletem o abismo racial e a desigualdade no Brasil.

No entendimento de Damião Feliciano, é preciso investir mais em políticas públicas afirmativas, para garantir melhores condições escolares e de trabalho para os jovens negros.

Damião Feliciano: Precisamos fazer políticas públicas que atinjam a população aonde ela está. Por exemplo, os bolsões de miséria que existem nas grandes cidades, Rio de Janeiro, São Paulo, na minha cidade de Campina Grande, lá em Salvador, é preciso que esses bolsões de miséria sejam atacados através de escolas de qualidade, escola de tempo integral. Nós precisamos colocar escola-empreendedorismo para que a juventude negra possa ter possibilidade de empreender. Nós precisamos colocar políticas para que o próprio negro tenha a possibilidade de avançar na sociedade. As cotas raciais impõem com justiça a raça negra aqui no País. É preciso que a gente resgate a ideia de que o negro precisa também entrar e ascender na sociedade como um todo.

Damião Feliciano também defende que mais negros entrem para a política como forma de ajudar na criação de políticas públicas para essa parcela da população.

Está pronto para votação em Plenário o projeto de Capitão Fábio Abreu, do PR do Piauí, que aumenta o poder de fogo das armas usadas em serviço pelos vigilantes de carros-fortes.

Pelo texto, os profissionais poderão utilizar pistolas semiautomáticas, de calibres permitidos no Brasil, e fuzis de 5 a 7 milímetros, de fabricação nacional. Além disso, os vigilantes poderão continuar usando em serviço as armas já permitidas por lei, que têm menor poder de fogo, como os revólveres de calibre 32 ou 38 e espingardas nacionais de calibre 12, 16 ou 20.

Capitão Fábio Abreu argumenta que hoje muitos criminosos têm acesso a armamentos mais modernos e fortes do que os profissionais de segurança pública. Ele acredita que a medida vai ajudar a proteger os vigilantes.

Capitão Fábio Abreu: O nosso País é um dos poucos países, talvez o único, em que se tem a triste realidade de estourarem carro-forte no percurso até um banco pelo simples motivo: os indivíduos que são criminosos sabem que dentro daquele carro-forte tem apenas vigilantes com calibre 12. A calibre 12, com alcance acima de 10 metros, ela não consegue mais ter nenhum tipo de eficiência. Então, qual a nossa proposta, é que o vigilante, estando dentro do carro-forte, ele possa portar um fuzil de calibre 762. É muito difícil um indivíduo tentar investir contra um carro-forte sabendo que lá dentro tem um fuzil 762 e se ele se aproximar ele vai ter o mesmo poder de fogo. Com a aprovação desse projeto, eu não tenho dúvidas de que nós não vamos mais ter essa realidade no Brasil.

Turismo

Magda Mofatto, do PR de Goiás, avalia que o turismo é o único setor do País que tem condição de gerar emprego e distribuir renda sem que sejam necessários grandes investimentos. Ela cita como exemplo de atividades que não exigem muitos recursos os passeios ao ar livre.

Magda Mofatto defende que o país invista na segurança pública para que o turista possa aproveitar de forma despreocupada os seus momentos de descontração.

Magda Mofatto: Quando você está em turismo, você está de lazer e você precisa de segurança pública para tirar o estresse, que é para isso que servem férias, turismo e passeio. Eu acredito muito no turismo de um país com tantas riquezas naturais, com uma costa marítima fabulosa, com culinária, com gente hospitaleira, com flora e fauna. Com tudo de excelente qualidade e farto. Precisamos ter segurança pública e ter investimento no segmento turístico para geração de emprego e renda.

Transportes

O Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito entrou em vigor, por força de lei, em janeiro de 2018, e já foi regulamentado pelo Denatran. Porém, Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, defende que se volte a discutir alguns pontos importantes da lei, como por exemplo a responsabilização das pessoas ou entidades, em caso de acidentes.

Hugo Leal: O que precisa ser analisado agora é o papel de cada ente federativo, seja município, seja estado, seja a União, qual é a sua responsabilidade sobre a via, qual é a sua responsabilidade sobre as ocorrências de acidentes, e nós passarmos a identificar. Se nós quisermos atuar efetivamente na redução dos acidentes, nós temos que conhecer as consequências, as causas, como que aquele acidente aconteceu. As pessoas têm a tendência de dizer: não, foi um acidente. Culpa do motorista. Mas a culpa desse motorista adveio de uma falta de sinalização, de iluminação, de uma curva malfeita, de uma construção de uma engenharia malfeita? Será que a via que foi sinalizada estava sinalizada corretamente? Nós temos que começar a perceber isso. Precisamos dar voz à sociedade e parar desses conceitos já estanques.

Hugo Leal também espera que haja mais debate em torno da responsabilidade no âmbito criminal, como também da indenização, para que se tenha clareza sobre quem deve ou não responder pelos acidentes que ocorrem, em especial aqueles que envolvem mortes ou lesões graves.

Saúde

Está em análise na Câmara projeto de lei de autoria de Vander Loubet, do PT de Mato Grosso do Sul, que assegura a gratuidade da justiça a pessoas com câncer ou portadoras do vírus HIV, independentemente de comprovação de renda.

Segundo Vander Loubet, já existe uma lei em vigor que concede gratuidade a portadores de doenças graves, para pessoas de baixa renda, no entanto essas pessoas dependem da comprovação da carência e da avaliação de um juiz. A proposta estende a gratuidade a todos os pacientes, sem que seja necessária essa prova.

Vander Loubet: Primeiro nós já temos, exatamente, uma lei que garante a gratuidade da justiça para pessoas portadoras de doenças graves. Só que ela, atualmente, ela depende da comprovação da carência e da avaliação do juiz. O que nós queremos com esse projeto: nós entendemos que o acesso a essa gratuidade precisa ser facilitado, pois muitas dessas pessoas estão fragilizadas, enfrentando situações graves, às vezes econômica, e que envolve também a saúde. Nós precisamos contribuir para buscar, e esse projeto tem essa finalidade, diminuir o sofrimento que pacientes e familiares passam. Daí a importância de a gratuidade da justiça ser estendida, independentemente da comprovação da carência, até porque uma pessoa dessa já está numa etapa com muita dificuldade.

Educação

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados reserva, para as pessoas com deficiência, dez por cento das vagas de instituições federais de ensino superior e técnico de nível médio. Quem traz mais detalhes é Mônica Thaty.

O projeto é de autoria da deputada Luizianne Lins, do PT cearense, e altera a Lei de Cotas nas Instituições Federais de Ensino (Lei nº 12.711/12). Atualmente, a lei prevê que apenas pessoas com deficiência que estudaram em escolas públicas podem se beneficiar da cota. A proposição garante que elas tenham acesso a dez por cento das vagas totais oferecidas pelas instituições federais.

A relatora na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputada Zenaide Maia, do PHS do Rio Grande do Norte, afirmou que a mudança é necessária porque muitas vagas para alunos oriundos do sistema público não são preenchidas, porque a educação inclusiva ainda não é uma realidade no País.

Zenaide Maia: Uma grande parte das pessoas com deficiência não vem da escola pública, a maioria vem de Apaes, de outras escolas, porque o ensino inclusivo tem pouco tempo.

Zenaide Maia acrescentou que ampliar o acesso dos deficientes ao ensino superior e técnico também irá garantir uma melhor qualificação profissional.

Zenaide Maia: Como tem direito ao emprego, aquelas cotas de emprego de 5 a 10 por cento na indústria, no comércio. É que muitos empresários reclamam que não preenchem as vagas por falta de qualificação. Aí a gente tem que qualificar os nossos jovens e adultos para eles poderem ter acesso.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça da Câmara. Se for aprovado, pode seguir diretamente para votação no Senado Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

Previdência

Subtenente Gonzaga, do PDT de Minas Gerais, analisa que a Reforma da Previdência visa, essencialmente, atender ao mercado, para que grupos empresariais e financeiros possam ganhar dinheiro com a gestão da previdência privada. O parlamentar é contrário à reforma.

Em relação à previdência dos militares, Subtenente Gonzaga entende que nada deve mudar. Ele argumenta que o Estado deve remunerar dignamente, também na aposentadoria, o profissional que assume o compromisso até de morrer para proteger a vida e a propriedade.

Subtenente Gonzaga: Especialmente em relação aos militares, o que se exige dos militares federais e das Forças Armadas, seja dos militares estaduais, no combate à violência e criminalidade, impõe que esse mesmo Estado, que cobra e exige desses militares, que dê também garantia de sobrevivência com dignidade na velhice. O militar tem que ter dedicação exclusiva, é o único que faz um compromisso, jura perante a bandeira e a sociedade de morrer, se necessário, para salvar a vida e o bem alheio, e, portanto, o Estado precisa de remunerar condignamente, não só na sua atividade, mas também na sua inatividade e na sua velhice. Portanto, nós vamos trabalhar muito para preservar as atuais condições, os atuais direitos dos militares, no que diz respeito à previdência. Seremos muito intransigentes na defesa da manutenção dos atuais critérios constitucionais, no que diz respeito à previdência, tanto dos militares quanto da população em geral, seja dos trabalhadores rurais, dos servidores públicos, da população como um todo.

Agricultura

Marcon, do PT gaúcho, está preocupado com o corte de programas e benefícios para os agricultores familiares. O parlamentar ressalta que, durante os 13 anos de governo do PT, os agricultores e os assentados da reforma agrária foram tratados com mais atenção.

Outro ponto que preocupa Marcon é a importação do leite em pó, principalmente do Uruguai e da Europa. Segundo o deputado, a concorrência com o produto que vem de países vizinhos está prejudicando os produtores rurais, em especial do Sul do País.

Marcon: Quem produz leite está sendo perseguido. Novamente o leite brasileiro perdeu o seu valor porque entra leite do exterior. Mas antes de incentivar o nosso agricultor, que produz leite, o governo está incentivando leite que vem da Europa, vindo do Uruguai, e disputando com o nosso leite aqui no Brasil. Se não tomarem uma atitude urgente e necessária, os produtores de leite deixam de existir no Brasil inteiro.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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