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Reforma tributária é aprovada e segue agora para análise do Plenário

  • Reforma tributária é aprovada e segue agora para análise do Plenário

  • Reforma tributária é aprovada e segue agora para análise do Plenário
  • Câmara aumenta punição para casos de maus-tratos contra animais
  • Comissão pede federalização das investigações da morte de Marielle

 

Comissão externa da Câmara cobra federalização e envolvimento da sociedade civil nas investigações dos assassinatos da vereadora carioca Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.

As recomendações constam do relatório final do deputado Glauber Braga, do Psol fluminense, aprovado nesta semana. José Carlos Oliveira traz mais informações:

Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de março, depois que o carro em que estavam foi atingido por 13 tiros, na zona central do Rio de Janeiro. O relatório critica as investigações conduzidas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, já que, nove meses após o crime, não há conclusão sobre autoria, mandante e motivação das execuções.

Para formalizar a federalização das investigações, a comissão recomenda a Procuradoria-Geral da República a entrar no Superior Tribunal de Justiça com o chamado Incidente de Deslocamento de Competência.
Segundo o coordenador da comissão, deputado Jean Wyllys, do Psol do Rio de Janeiro, a federalização também amplia a competência do Congresso Nacional no acompanhamento do caso.

Jean Wyllys: Com uma possibilidade maior de fiscalização da nossa parte, já que está no âmbito da Federação. Diante das contradições que as instituições diretamente envolvidas no caso vêm apresentando, fica ainda mais um sentimento de frustração e de insegurança. A gente quer viver em um país seguro, em que uma pessoa possa defender direitos humanos sem precisar andar de escolta, sem ser executada com um tiro na cara.

A Polícia Federal chegou a anunciar a investigação de supostas ações de uma organização criminosa para impedir a elucidação do crime, mas a comissão não foi informada dos resultados.

Outra sugestão do colegiado é a criação de um mecanismo externo e independente para acompanhar as investigações. Para isso, Glauber Braga recomenda uma cooperação formal dos agentes públicos com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a exemplo do que já acontece no México.

Glauber Braga: Segmentos da sociedade civil organizada, mobilizados, para que se tenha a investigação com o acompanhamento que não seja exclusivamente dos agentes de Estado. A gente vai agora fazer o encaminhamento desse relatório a todas as autoridades que tenham de cumprir etapas do que está aqui indicado.

Do Congresso, por exemplo, a comissão cobra aprovação de projetos de lei que tratam do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PL 4575/09 e já pronto para a votação do Plenário da Câmara), do Programa de Intervenção Social para a Prevenção à Violência (PL 9762/18), além de novas tecnologias que facilitem a identificação de armas usadas em homicídios (PLs 9061/17 e 997/11) e de mais transparência e prestação de contas dos órgãos de segurança pública (PLs 4894/16 e 10.026/18).

O relatório também recomenda o controle mais efetivo de armas e munições, além do fortalecimento das redes de proteção aos defensores de direitos humanos, vítimas e testemunhas ameaçadas, inclusive com a criação de um Observatório Permanente para esses casos.

Para o deputado Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, a falta de conclusão desses crimes mantém a dor das famílias e a sensação de ameaça.

Chico Alencar: No caso Marielle e Anderson, nenhuma detenção para averiguação, sequer. Então, a gente vai continuar cobrando porque entendemos que isso vale para os 62 mil assassinados no Brasil no ano passado. Crime não elucidado é crime continuado, é dor prosseguida e é estímulo aos homicídios e à violência por parte do Estado brasileiro.

Alguns dados citados no relatório final da comissão da Câmara mostram que apenas 12% dos homicídios ocorridos no estado do Rio de Janeiro foram esclarecidos em 2017.

No país inteiro, menos de 3% dos mandantes foram responsabilizados por assassinatos de ativistas ocorridos entre 1985 e 2017. O texto ainda repudia a criminalização das atividades de defensores de direitos humanos e as tentativas de calúnias e difamações contra Marielle, ocorridas após sua morte.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Segurança Pública

Capitão Fábio Abreu, do PR do Piauí, reclama da extinção do Ministério da Segurança Pública, anunciada pelo governo federal eleito. Ele afirma, no entanto, esperar que, pelo bem da população, mesmo com a subordinação da pasta ao Ministério da Justiça, o setor seja de fato prioridade na gestão de Jair Bolsonaro.

Alberto Fraga, do Democratas, destaca que faltou incluir entre as emendas a um projeto de sua autoria, votado e aprovado na última semana, a proposta que anistia os policiais do Distrito Federal que sofreram represálias no passado por pedirem melhores salários. De acordo com o deputado, ao incluírem policiais de Minas Gerais e do Ceará, mas excluírem os do DF, foi descumprido acordo firmado entre os parlamentares.

Justiça

Wadih Damous, do PT fluminense, considera ilegal e arbitrária a prisão do atual prefeito de Niterói, Rodrigo Neves. O deputado questiona investigações com base em delação premiada e, por meio de projeto de lei, propõe a regulamentação rigorosa desse tipo de colaboração.

De acordo com o projeto de Wadih Damous, uma das alterações impostas como condição para homologação judicial da delação premiada é manter o acusado respondendo em liberdade ao processo ou investigação. Para o deputado, o objetivo central é conter abusos da Justiça, preservando o caráter voluntário do ato de colaboração.

Foro Privilegiado

Por unanimidade, a comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o foro privilegiado aprovou o parecer do relator, deputado Efraim Filho, do Democratas paraibano.

A proposta reduz o foro a apenas cinco autoridades: o presidente da República e o vice; mais os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Tiago Miranda traz mais detalhes:

O foro por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, é o direito que a autoridade tem de, em infrações penais comuns, ser julgada por tribunal de instância superior, e não por juiz de primeira instância.

Com o texto aprovado, deixam de ter foro privilegiado em crimes comuns ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e todos os integrantes, em qualquer esfera de poder, do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas. Atualmente, cerca de 55 mil autoridades federais, estaduais e municipais são potenciais beneficiárias do foro especial.

Segundo Efraim Filho, a proposta ajuda a não fazer com que autoridade seja sinônimo de impunidade no Brasil.
Efraim Filho: O grande desafio do País é o combate à corrupção. Para combater a corrupção, é preciso combater sua irmã gêmea, a impunidade.

O deputado Alessandro Molon, do PSB do Rio de Janeiro, elogiou a aprovação e afirmou que a proposta ajudará a tirar da política quem busca fugir de condenação com um mandato.

Alessandro Molon: As pessoas muitas vezes disputavam algum cargo para proteger os crimes que tinham praticado. Isso tem de acabar. O cargo público deve ser o lugar de serviço ao povo brasileiro. Serviço por pessoas íntegras, probas.

A comissão rejeitou 12 textos que eram analisados em conjunto e acompanhou versão já aprovada antes pelo Senado. A ideia, segundo Efraim Filho, é dar celeridade à tramitação da proposta - que ainda precisará ser analisada pelo Plenário da Câmara.

O deputado Rubens Bueno, do PPS paranaense, defendia o fim do foro para qualquer autoridade. Mas concordou que o relatório de Efraim era a melhor solução encontrada para aprovação ainda este ano.

Rubens Bueno: Esta PEC que está sendo aprovada, o relatório do deputado Efraim, é o que é possível fazer. Até porque o argumento do relator é muito forte, o Senado aprovou esta PEC desta forma. E se nós modificarmos, voltará ao Senado para uma nova batalha para poder ser votado, e se aceitar ou não as mudanças.

Efraim Filho ressaltou que nada muda em relação aos crimes de responsabilidade, que são tratados por leis específicas (Lei 1.079/50 e Decreto-Lei 201/67).

Mesmo com a aprovação no colegiado, a PEC só deverá ser analisada pelo Plenário da Câmara em 2019. Isso porque a Constituição não pode ser emendada em caso de intervenção federal, como acontece desde fevereiro na área de segurança pública do Rio de Janeiro -prevista para terminar no final deste mês.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda

Política

Depois de seis mandatos, Silvio Torres, do PSDB de São Paulo, se despede da Câmara. O parlamentar faz um balanço de sua trajetória política e agradece à família, aos amigos e aos eleitores que o acompanham desde o início de sua carreira política, como prefeito de São José do Rio Pardo. Torres também foi deputado estadual, secretário de Estado de Habitação e completou 24 anos de vida pública.

Deley, do PTB do Rio de Janeiro, destaca sua atuação como deputado federal por quatro mandatos seguidos. O parlamentar afirma se sentir um privilegiado por ter conseguido participar de dois setores tão importantes para os brasileiros: o futebol, em que defendeu clubes como o Fluminense, e a política, quando pôde ajudar a comunidade de seu estado, principalmente de Volta Redonda.

Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, despede-se do Parlamento e lamenta o fato de não ter sido eleito para mais um mandato. Segundo o congressista, os cidadãos mineiros preferiram optar pela mudança sem, contudo, dar crédito àqueles que realmente trabalharam pelo povo e pelo estado.

Também despedindo-se da Câmara, Léo de Brito, do PT do Acre, faz um balanço de seu mandato. Ele afirma que os últimos anos foram marcados por golpes contra a democracia e retrocessos sociais, mas avalia que também houve aspectos positivos, como os mais de 953 milhões de reais investidos no Acre, por meio de recursos de emendas parlamentares e de recursos extra orçamentários.

Outro parlamentar que deixa sua mensagem de despedida da Câmara dos Deputados é João Arruda, do MDB, que se candidatou ao governo do Paraná, mas não foi eleito. O congressista ressalta a importância de se reconhecer a legitimidade das urnas e da escolha popular e dá boas-vindas aos que chegam para a Legislatura 2019-2023.

Votação

Num dia de intenso trabalho, com votações que entraram pela noite, os deputados aprovaram cinco proposições em Plenário. Uma delas autoriza a intervenção federal em Roraima, que passa por uma grave crise financeira, nos serviços públicos e na segurança.

Também foi aprovado projeto que estabelece aumento da pena aplicada em caso de maus-tratos contra os animais, além de agravante se houver zoofilia, que é a prática de atos sexuais com animais. Ginny Morais acompanhou as votações e traz mais detalhes:

Um vídeo que se espalhou pelas redes sociais na última semana chocou o país. Resultou na morte do cachorro em uma cidade paulista. O episódio também chamou a atenção dos deputados, que aprovaram uma proposta que impõe uma punição mais dura para quem maltrata animais (PL 3141/12).

A pena hoje pode chegar até 1 ano de detenção, em regime aberto. Pelo projeto, pode chegar a 4 anos de prisão, em princípio, em regime fechado. O texto vai para o Senado.Para o relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), o aumento da punição é justo e mantém o equilíbrio das penas existentes na legislação.

Fábio Trad: O aumento da pena é justo, não altera nem conspurca a sistematicidade do Código Penal, guarda coerência punitiva e, portanto, é um grande avanço, grande resposta que nós, parlamentares, estamos dando aos milhares de Manchinhas, Pitucas, Cacaus, Amendoins, cachorros que são brutal e covardemente espancados por covardes humanos.

Também foi aprovada a intervenção federal no estado de Roraima. Decretada a praticamente 3 semanas de terminar o ano e, consequentemente, o mandato da atual governadora, Suely Campos (Mensagem 703/18).

Roraima passa por uma grave crise nas finanças, nos serviços públicos e na segurança. O próprio interventor, o governador eleito em outubro, Antonio Denarium, veio pressionar pela aprovação da iniciativa.

Mas nem todos concordavam. Para o líder do PCdoB, deputado Orlando Silva (SP), a crise fiscal e o crime organizado em presídios são questões compartilhadas por vários estados e, portanto, não justificariam a remoção de um governador eleito.

Orlando Silva: O decreto de Michel Temer destituiu a governadora do estado de Roraima e constituiu um interventor, que passou a ser responsável pelo comando daquele estado. É um fato da mais alta gravidade. Alerto aos colegas, através de um canetaço, de um decreto do presidente da República, houve a destituição de um governador, no caso de uma governadora eleita pelo voto.

O deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR) defendia a intervenção.

Jhonatan de Jesus: Essa intervenção foi acordada com a governadora. O que foi feito foi para poder ajustar as contas do estado, que não tem mais condições de pagar hoje os funcionários do estado. Nós precisamos aprovar esse decreto porque a União não vai repassar recurso para o estado. A União própria que vai pagar. A União não tem como liberar esse recurso para o estado se não for através da intervenção. O orçamento da União já fechou.

A intervenção federal em Roraima ainda precisa passar pela aprovação dos senadores.

Também foi aprovado e vai para o Senado o projeto que traz novidades na área das micro e pequenas empresas (PLP 420/14). A primeira é que quem tiver uma ideia inovadora de negócio, a chamada startup, vai poder abrir ou fechar uma empresa diretamente na internet.

Outra novidade é a criação da chamada Empresa Simples de Crédito, que vai permitir que uma pessoa, ou várias, use dinheiro próprio para oferecer empréstimo na região onde vive.

A expectativa, segundo o relator, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), é que a mudança na legislação incentive a oferta de crédito para micro e pequenas empresas e facilite a formalização de startups.

Os deputados aprovaram o projeto que prorroga por cinco anos, até o fim de 2023, o desconto de 75% no Imposto de Renda para as empresas com projetos aprovados pelas Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, Sudam e Sudene (PL 10160/18). O texto também estende esse benefício para as que estão sob abrangência da Sudeco, no Centro-Oeste.

Também aprovaram a proposta que pretende incentivar a doação aos fundos estaduais e municipais do idoso (PL 2834/15). A ideia é que, a partir de 2020, na hora em que a pessoa estiver preenchendo a declaração de Imposto de Renda, ela possa redirecionar até 3% do imposto devido a esses fundos que buscam melhorar a vida de quem tem mais de 60 anos. Os dois projetos vão para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais.

Agricultura

Osmar Serraglio, do PP do Paraná, destaca audiência pública realizada na Comissão de Agricultura para debater a questão da grilagem de terras no oeste baiano. Ele elogia recente decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que suspendeu a reintegração de posse de uma área de 366 mil hectares, beneficiando agricultores paranaenses que vivem e produzem no local desde os anos 1980.

Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, acusa o Uruguai de vender para o Brasil leite de outros países, a partir da chamada triangulação, aproveitando-se de uma brecha no acordo entre as nações que permite a exportação ilimitada do produto que chega do país vizinho. De acordo com o deputado, é preciso modificar a atual política para evitar a falência do setor brasileiro de bovinocultura.

Marcon, do PT gaúcho, também está preocupado com a situação dos produtores de leite brasileiros, prejudicados com a importação de laticínios do Uruguai e da Argentina. O deputado afirma que a culpa pelo baixo preço do produto brasileiro é do governo Temer, que, segundo ele, tem incentivado o mercado externo do setor sem se preocupar com o mercado interno.

Economia

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB do Paraná, que promove a maior alteração do sistema tributário brasileiro, criado pela Constituição de 1988.

A proposta extingue oito tributos federais, entre eles o IOF, que incide sobre empréstimos bancários. Extingue também o ICMS estadual e o ISS municipal. No lugar deles, serão criados dois novos impostos, que incidirão sobre o consumo. Pelo texto, o Imposto de Renda é mantido. Quem traz mais informações é Janary Júnior:

O parecer cria um período de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em três etapas. Nesse período, haverá convivência entre o sistema antigo e o novo, ou seja, o primeiro vai desaparecendo para dar lugar ao segundo. Esta é a primeira reforma do sistema de tributos em vigor capitaneada pelo Parlamento, e não pelo Poder Executivo, como foram as anteriores.

O deputado Hauly destacou a importância do texto aprovado. Ele disse que o texto simplifica o sistema tributário, reduz a burocracia e a sonegação. Para ele, a proposta pode revolucionar a economia.

Luiz Carlos Hauly: Esse projeto de reforma tributária, implementado, vai transformar a economia brasileira. Vai fazer o Brasil crescer 3%, 4% acima da média do crescimento histórico brasileiro. Pode chegar até 6%, 7%

Após a aprovação do parecer, membros da comissão elogiaram o trabalho do relator. Para o deputado Pauderney Avelino, do Democratas do Amazonas, o relatório poderá ser aproveitado pelo governo Jair Bolsonaro, que toma posse em janeiro.

Pauderney Avelino: Muito do que está contido aqui, ou quase a totalidade, do que está contido neste relatório, aprovado hoje aqui, vem ao encontro do que deseja a nova equipe econômica, seja pela sua simplicidade, seja pela sua facilidade da tributação, seja a sua relação com os entes federados.

Uma das inovações do texto é criação de uma rede de compartilhamento da arrecadação entre os governos federal, estaduais e municipais. Por exemplo, a União e os municípios vão compartilhar um dos novos impostos sobre o consumo, chamado de IBS. Para Hauly, essa configuração evita a concentração da cobrança em tributos que não são divididos, como foi feito pela União com as contribuições sociais, que ficam apenas nos cofres federais.

O parecer da reforma tributária será analisado agora no Plenário da Câmara, o que deve acontecer somente no próximo ano.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Janary Júnior.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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