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Cordel é usado como instrumento de conscientização e cidadania

Publicação: 25/09/2018 - 20:00

  • Cordel é usado como instrumento de conscientização e cidadania

  • Cordel é usado como instrumento de conscientização e cidadania
  • Câmara analisa projeto que acaba com o horário de verão no Brasil
  • Deputados se manifestam contra a privatização do setor elétrico

 

Para Ronaldo Lessa, do PDT de Alagoas, a privatização do setor elétrico é um grande equívoco. O parlamentar entende que, ao defender a medida, o governo federal concorda em entregar o controle de uma área estratégica nas mãos de estrangeiros.

Ao reforçar sua posição contrária à venda de geradoras e distribuidoras de energia elétrica, Ronaldo Lessa argumenta que a medida coloca em risco a soberania nacional.

Ronaldo Lessa: As empresas que estão vindo para cá, não só como geradoras, mas também para distribuidoras de energia, elas são estatais, da Itália, da França, da Alemanha, da China. Quer dizer que vai entregar setores estratégicos da nossa economia a países estrangeiros? Aonde está a nossa soberania? Aonde está o projeto de nação que a gente tem que construir para esse povo? Um projeto de nação que pudesse fazer, por exemplo, uma transformação forte na educação, essa é a primeira transformação. E a outra é você ter o domínio, você ter um projeto de nação com setores estratégicos na mão do Estado. Não há problema de você privatizar, ou você terceirizar, fazer PPP, por exemplo, de uma rodovia, para melhorar o sistema, até um aeroporto, acho que até isso é admissível, mas esses setores que são estratégicos, é um equívoco do governo, está provado, e os países que estão vindo aqui são estatais e não são privados. É um erro.

No entendimento de Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia, as privatizações anunciadas pelo governo federal, que incluem a Petrobras, as estatais do setor elétrico, os Correios e bancos públicos, vão agravar ainda mais a situação econômica do Brasil.

O parlamentar também considera um erro a decisão do governo federal de querer vender as estatais para atender interesses do mercado externo. Daniel Almeida afirma que a privatização vai encarecer ainda mais os serviços e prejudicar a população.

Daniel Almeida: O governo quer entregar toda estrutura estatal que nós construímos ao longo da história para interesses externos, interesses do capital, inclusive para estatais de outros países. Quem é que se prejudica com esse processo de privatização? São exatamente os mais pobres que necessitam de ter acesso a políticas públicas, seja na área de financiamento, seja na área do acesso a bancos, na área da comunicação que os Correios sempre produziram, seja no acesso à energia elétrica. Portanto, é um outro tema central que o Brasil precisa discutir e nós não podemos abrir mão dessa estrutura estatal que nós construímos com muito suor e com muito sacrifício.

Economia

A proposta de Reforma Tributária está em discussão no Congresso Nacional há mais de uma década. Euricélia Cardoso, do PP do Amapá, afirma que o sistema tributário brasileiro é ineficiente e burocrático. Ela defende mudanças para que o País volte a crescer.

Euricélia Cardoso: Nosso atual sistema é ineficiente, é extremamente burocrático. Inibe a livre iniciativa e o empreendedorismo. A discussão atual prevê a extinção de inúmeros impostos e a simplificação dos processos. Além da mudança da tributação para o consumo ao invés da produção, essa nova proposta ela traz alguns critérios muito mais modernos e é o que vemos com bons olhos. Vejo que é uma matéria que vem sendo discutida de maneira incisiva e a gente precisa sair das discussões e colocar em prática porque há uma necessidade muito forte já, há muitos anos, os municípios brasileiros vêm clamando por essa reforma tributária.

Euricélia Cardoso ressalta que é preciso analisar com cautela cada ponto da Reforma Tributária, mas ela espera que o Congresso priorize a discussão da matéria logo após o período eleitoral.

Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, discorda da política de preços adotada pela Petrobras e afirma que, enquanto os gestores da empresa forem indicados por partidos políticos, os desmandos vão continuar acontecendo.

Para Lincoln Portela, é preciso garantir que, dentro do território nacional, o preço do combustível cobrado do consumidor seja mais justo.

Lincoln Portela: A Petrobras acaba sendo usada por organismos internacionais para solapar o povo brasileiro e ainda levar o dinheiro do Brasil para fora. Nós temos que ter o juízo suficiente para entender que o povo brasileiro acaba sendo vítima de uma má gestão da Petrobras porque, lamentavelmente, a Petrobras ainda está lá com cargos de indicação de partidos políticos e, enquanto esses partidos políticos estiverem indicando cargos, aquilo que antes era orgulho do povo brasileiro, torna-se flagelo do povo brasileiro. Temos que mudar esse estado de coisas. Que possamos ter combustíveis vendidos a um preço mais justo e acessível, sem que haja a necessidade de corrupção dentro da Petrobras ou de pedaladas fiscais de ex-presidentes.

Valdir Colatto, do MDB de Santa Catarina, é autor de projeto que propõe o fim do horário de verão em todo o Brasil. Segundo ele, o horário especial, em vez de trazer economia, traz prejuízos aos cofres públicos.

De acordo com dados apresentados por Valdir Colatto, cidadãos são acometidos por diversas doenças geradas pelo hábito de acordar mais cedo e dormir menos do que no restante do ano, quando não há o horário de verão. O parlamentar lista alguns dos motivos pelos quais defende a proposta.

Valdir Colatto: As pessoas têm que levantar de madrugada, vão dormir menos e a área médica mostra, realmente, que traz grandes prejuízos à saúde, como problemas cardíacos, problemas de pressão, depressão e todo tipo de problema. Gasta-se muito mais, três, quatro vezes mais, pelo SUS, com a doença das pessoas, do que a tal economia de energia, que não tem. Por isso nós estamos querendo acabar com o horário de verão. Nosso projeto proíbe horários especiais. Nós estamos pedindo ao presidente da República que não renove o decreto, agora em outubro, que está previsto, para que nós, de uma vez por todas, possamos eliminar em todo o Brasil o horário de verão. Essa é a nossa luta. Esperamos que os deputados também, nos ajudem a aprovar o nosso projeto.

Transportes

Após o governo federal anunciar o corte de recursos para obras que já estão em andamento, Adelmo Carneiro Leão, do PT, destaca que a bancada mineira da Câmara conseguiu reverter o corte de mais de 51 milhões de reais para a duplicação da BR-381.

O deputado lembra que a BR-381, no trecho que liga Belo Horizonte a Governador Valadares, é conhecida como Rodovia da Morte. Segundo o parlamentar, só em 2017, houve mais de mil acidentes graves e mais de 100 mortes.

Por isso, Adelmo Carneiro Leão comemora a manutenção dos recursos e afirma que a paralização das obras iria prejudicar o desenvolvimento da região e a segurança da população.

Adelmo Carneiro Leão: Nós fizemos uma ação muito intensa, no sentido de garantir os recursos da ordem de 51 e meio milhões de reais para a continuidade das obras. Conseguimos a garantia desta aprovação, a manutenção desses recursos e eu espero que a (BR) 381 seja duplicada, seja melhorada. Por ela transitam o transporte de grandes valores, minérios, dos produtos que vão ser conduzidos para o Norte ou para o Sul; de São Paulo para o Norte, ou do Espírito Santo para o Sul, conecta com todas as estradas importantes que vão ligar com o Nordeste, que vão ligar com o Rio Grande do Sul. E a paralisação dessas obras que estão em andamento significam enorme prejuízo para nós.

Desenvolvimento Regional

Marcondes Gadelha, do PSC da Paraíba, defende a criação de mais municípios no Brasil com o objetivo de descentralizar o poder e fortalecer a cidadania.

Marcondes Gadelha acredita que o Brasil, se comparado a outros países menores territorialmente, tem poucos municípios, o que, na visão do congressista, dificulta o desenvolvimento de uma democracia mais participativa.

Marcondes Gadelha: Um país com 200 milhões de habitantes, com oito milhões e meio de quilômetros quadrados, tem apenas 5.500 municípios. Se você tomar como comparação a Alemanha, por exemplo, que tem um pouco mais de um terço da nossa população, que tem uma área que é menos da metade da Bahia, e tem o dobro de municípios, então a gente entende do que é que está falando. O município é um núcleo de cidadania importante. E quando você multiplica o número de municípios, você promove uma desconcentração do poder. Os municípios são absolutamente indispensáveis a essa ampliação de todos os espaços físicos, sociais e econômicos e a realização de uma democracia plena, onde o cidadão tenha mais condições de participação.

A Câmara aprovou projeto de lei apresentado por Raquel Muniz, do PSD, que confere à cidade de Salinas, em Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Cachaça. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi encaminhada para análise do Senado.

Raquel Muniz argumenta que o reconhecimento de Salinas como Capital Nacional da Cachaça, além de impulsionar a economia local, vai levar desenvolvimento a toda região, inclusive com a melhoria das estradas de acesso ao município para que haja maior fluxo comercial do produto.

Raquel Muniz: Salinas hoje agrega valor com esse importante projeto aprovado. Salinas que cuida desde a produção, do plantio da cana, do engarrafamento dessa cana, mas, sobretudo, da comercialização dessa cachaça, que é conhecida internacionalmente. E eu tenho certeza que Salinas, agora, vai poder desenvolver ainda mais a sua cultura, o turismo em Salinas, e hoje, como norte mineira, conhecedora das dificuldades que tem em Salinas, para chegar até lá, do trecho da BR-251, onde trabalhamos também para conseguir recursos para recapear aquela rodovia, e eu tenho certeza que melhorando essa rodovia tão importante, para pegar aquela região entre Grão Mogol e Salinas, hoje podemos dizer que conseguimos realizar esse projeto com a ajuda de cada um de vocês.

Eleições

Félix Mendonça Júnior, do PDT da Bahia, elogia a Lei da Ficha Limpa que torna inelegível, por oito anos, um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

Félix Mendonça Júnior lamenta que seja preciso ter uma lei para impedir que um candidato ficha suja dispute um mandato público. Na opinião do deputado, é pelo voto que o Brasil terá um destino melhor.

Félix Mendonça Júnior: Quando a gente vota em pessoas ruins, ficha suja, você está botando no Brasil, como se você estivesse colocando um criminoso na sua casa. Porque essa pessoa, o ‘ficha suja’, ele vai fazer do futuro do Brasil, um Brasil bem pior. Ou seja, nós vamos ter uma educação pior, uma segurança de má qualidade e um Brasil conturbado porque o ‘ficha suja’ não está pensando em fazer nada para que o Brasil possa ser o país grande que nós queremos. Eles pensam no benefício pessoal, no benefício próprio. Então, eu peço a todos que reúnam com suas famílias, com seus amigos, com seus colegas de trabalho e discutam sobre política, participem cada vez mais da política. São vocês, eleitores, que vão salvar o Brasil.

Segurança Pública

Marcos Reategui, do PSD do Amapá, defende a realização de um estudo aprofundado sobre o sistema penitenciário brasileiro, uma vez que, segundo ele, o setor gera altos gastos para o governo federal e os resultados positivos não aparecem.

A primeira mudança no sistema, no entendimento do deputado, deveria ser a oferta de trabalho, para que os presos paguem os custos de sua permanência na prisão.

Ele argumenta que, dessa forma, os recursos destinados às penitenciárias seriam revertidos em ações para estimular o mercado de trabalho a absorver os presidiários quando ganharem a liberdade.

Marcos Reategui: Não sabemos o custo, por exemplo, de um preso, quanto ele custa para o Estado, como é o programa de ressocialização desse preso. Nós não temos a obrigatoriedade do trabalho do preso. O preso saudável precisa trabalhar. Isso é condição para que ele esteja preparado para ser ressocializado. O preso tem que gerar o suficiente para pagar os custos que ele dá para o Estado. Com isso, nós vamos ter receitas, que hoje são gastas com eles, para resolver problemas de outras áreas, da própria segurança pública. Nós temos que trabalhar de forma conjunta para que o Estado possa gerar as condições para que o setor produtivo privado possa crescer e aí sim possa absorver esse preso.

Marcos Reategui, acrescenta que se não houver uma união de esforços entre os setores público e privado e a sociedade, mesmo que o trabalho de ressocialização tenha sido positivo, o detento pode não encontrar trabalho ao sair da prisão e o reflexo disso, na visão do parlamentar, é que, sem emprego, ele pode voltar à criminalidade.

Cultura

O Iphan, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, incluiu, recentemente, a literatura de cordel na lista de patrimônio imaterial do Brasil. E a poesia popular tem sido usada como ferramenta de conscientização na divulgação de propostas aprovadas pelo Congresso. A reportagem é de José Carlos Oliveira:

"Literatura de cordel é poesia popular / É história contada em versos / Em estrofes a rimar..."

Mais novo patrimônio imaterial do Brasil, a literatura de cordel tem sido instrumento de conscientização e
cidadania na difusão de propostas aprovadas na Câmara dos Deputados. Versos populares - em sextilhas, martelo agalopado, meia quadra ou em outras métricas - já ajudaram, por exemplo, a popularizar a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). O cordelista cearense Tião Simpatia usou essa arte para divulgar os principais pontos da lei de combate à violência contra a mulher.

Tião Simpatia: Segundo o artigo quinto, esses tipos de violência / Dão-se em diversos âmbitos. / Porém, é na residência / Que a violência doméstica tem sua maior incidência. / E quem pode ser enquadrado como agente agressor? / Marido ou companheiro, namorado ou ex-amor. / No caso de uma doméstica, pode ser o empregador.

Por falar em domésticas, a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC 478/10) que reconheceu uma série de direitos trabalhistas para a categoria também mereceu versos em forma de cordel.

Ser doméstica, ninguém sabe, / Mas não é fácil esse papel, não. / Doméstica tem que sonhar.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (em 13/09) acaba de incluir a literatura de cordel na lista de patrimônio imaterial do Brasil. É uma forma de valorização e proteção dos saberes, ofícios e formas de expressão coletiva. Integrante da Comissão de Cultura da Câmara, o deputado Tadeu Alencar, do PSB de Pernambuco, elogiou a iniciativa.

Tadeu Alencar: A cultura dos trovadores da Europa medieval se transfere para o Nordeste ressequido de uma maneira muita aclimatada a uma gente simples, a uma gente que não teve oportunidade da cultura clássica e acadêmica. É uma grande homenagem à cultura popular, à alma brasileira.

A tradição europeia de contos populares rimados - impressos em papel simples e pendurados em cordas para venda - se enraizou no Nordeste brasileiro ainda no século 19. O paraibano Leandro Gomes de Barros e o sergipano João Martins de Athayde estão entre os pioneiros. Desde 1988, a Academia Brasileira de Literatura de Cordel, sediada no Rio de Janeiro, acompanha o amadurecimento dessa arte. O presidente da ABLC, o cearense Gonçalo Ferreira da Silva, afirma que a temática - antes restrita ao cotidiano nordestino e a personagens como Padre Cícero e o cangaceiro Lampião - tem sido atualizada, sem deixar a tradição de lado.

Gonçalo Ferreira da Silva: Desde a chegada ao Brasil, com os colonizadores portugueses, a literatura de cordel começou um percurso lento, desorganizado e engatinhando. Mas ganhou corpo, ganhou um sabor brasileiro, nosso. A literatura de cordel abrange toda a área do conhecimento humano até os últimos acontecimentos de natureza política e social.

Em 2011, a Rádio Câmara entrevistou o cordelista João Firmino Cabral em pleno Mercado Popular de Aracaju, em Sergipe. Então com 71 anos de idade, ele falava, em forma de versos, das preocupações em torno das mudanças climáticas e da ação danosa do homem sobre a natureza, principalmente na Amazônia.

João Firmino Cabral: Toda a Floresta Amazônica está muito devastada / Por madeireiros perversos e também muita queimada. / Os animais sumindo, as aves diminuindo / A vida está complicada. / Se os animais falassem diriam aos predadores / Não matem nossos parentes, escutem nossos clamores. / Não sejam tão homicidas pois nós também temos vidas e também sentimos dores.

Orgulhoso do ofício de cordelista, João Firmino Cabral ocupou a cadeira 36 da Academia Brasileira de Literatura de Cordel até sua morte, em fevereiro de 2013. Os livrinhos dele e de milhares de cordelistas continuam sendo vendidos em feiras, bancas de jornais e mercados populares. A internet e as redes sociais - como o YouTube - também ajudam a manter essa arte centenária antenada com a atualidade. Em período eleitoral, por exemplo, o cordelista Hugo Tavares Dutra costuma entoar os versos de seu livrinho "Votar é um nó", com referências à Lei da Ficha Limpa (LC 135/10)

Hugo Tavares Dutra: Ficha limpa, ficha suja: diz aí quem vai julgar / Quem é quem nesse processo desse nó que é votar. / Eleito e eleitor: quem é que vai decifrar / Quem é pedra ou vidraça nesse será que será.

As profissões de cordelista e repentista estão regulamentadas desde 2010. A lei (12.198/10) surgiu de uma proposta (PL 613/07) do deputado André de Paula, do PSD de Pernambuco.

"É uma bela tradição / que exprime nossa cultura..."

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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