Rádio Câmara

• Falta de consenso dificulta legalização de jogos de azar no Brasil
  
• Proposta acaba com multas de fidelização dos contratos de serviços
  
• Parlamentares comentam manifestações no Dia do Trabalhador

 

Para celebrar o feriado de primeiro de maio e comemorar o Dia do Trabalhador, Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, foi a Curitiba manifestar apoio ao ex-presidente Lula. A deputada considera que o julgamento do líder petista teve caráter político e que as manifestações pró-Lula são atos de generosidade, esperança e coragem.

Benedita da Silva, do PT fluminense, avalia que o Dia do Trabalhador deste ano pode ser considerado um momento histórico por ter reunido lideranças sindicais, sociais e políticas em defesa do ex-presidente Lula. Para a deputada, a manifestação dessas lideranças é um reconhecimento à trajetória de Lula em favor do movimento dos trabalhadores, da democracia e de mudanças significativas para o País.

Na avaliação de Padre João, do PT de Minas Gerais, o trabalhador brasileiro não tem o que comemorar, na passagem da data comemorativa. O deputado critica a reforma trabalhista, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, porque, na opinião dele, a nova legislação permite que trabalhadores sejam submetidos a situações precárias para manter o emprego.

Ao lembrar o Dia do Trabalhador, comemorado ontem, Felipe Bornier, do Pros, reflete sobre a importância de o Brasil avançar na oferta de melhores oportunidades de trabalho, especialmente para a juventude. O congressista defende mais investimentos na formação profissional e a criação de políticas públicas que incentivem a geração de mais empregos no País.

Habitação

O desabamento de um prédio de 24 andares marcou o primeiro de maio na capital paulista. Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, critica aqueles que dizem que o local havia sido ocupado por uma facção criminosa. A deputada ressalta a luta por moradia e cita programas exitosos de governos anteriores como o Minha Casa, Minha Vida.

Floriano Pesaro, do PSDB, lamenta o desabamento de um prédio de 24 andares que servia de moradia a centenas de pessoas, na cidade de São Paulo. Ele afirma que é preciso desburocratizar os processos que envolvam imóveis abandonados, além de aprovar leis que possam impedir a desapropriação dos terrenos e coibir invasões.

Política

Zenaide Maia, do PHS do Rio Grande do Norte, acredita que desde a retirada de Dilma Rousseff da Presidência a situação do Brasil piorou. Para a deputada, o governo Michel Temer agrava o quadro de desemprego por atuar na contramão dos interesses do povo. Ela critica a aprovação da emenda do Teto de Gastos e afirma que durante a gestão Dilma a oferta de postos de trabalho era muito maior.

Valmir Assunção, do PT da Bahia, critica o processo que resultou na prisão do ex-presidente Lula e a atual gestão federal. Segundo o parlamentar, Lula é um preso político, vítima de perseguição por parte das elites que tomaram conta do País desde o impeachment de Dilma Rousseff.

A bancada do Solidariedade ganhou mais um representante com a posse de Osvaldo Mafra, de Santa Catarina, que assumiu a vaga deixada por outro deputado licenciado. O parlamentar informa que sempre pautou sua atuação em favor do movimento sindical e reforça que vai continuar representando todos os trabalhadores na Câmara, especialmente os catarinenses de Itajaí.

Homenagem

Celso Maldaner, do PMDB, elogia o primeiro mês de trabalho de Eduardo Pinho Moreira, como governador de Santa Catarina. Pinho Moreira assumiu o governo em abril, depois que Raimundo Colombo renunciou ao cargo para se candidatar nas próximas eleições. O deputado ressalta que a nova administração já demonstra interesse em melhorar, principalmente, a saúde e a segurança do estado.

Paes Landim, do PTB, destaca a posse de Valdeci Cavalcante, advogado e empresário, na Academia Parnaibana de Letras, no município piauiense de Parnaíba. Ele parabeniza o novo integrante do colegiado e ressalta sua trajetória profissional, à frente da Federação do Comércio do Piauí, o chamado sistema S.

Economia

De acordo com dados do projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2019, o próximo presidente da República terá a menor margem para despesas em relação ao PIB, desde 1997. Bohn Gass, do PT gaúcho, responsabiliza a lei do Teto de Gastos pela queda nos investimentos públicos. Para ele, se o Congresso não revogar a norma, vai inviabilizar qualquer despesa do governo durante 20 anos.

Na visão de Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, a privatização da Eletrobras, pretendida pelo governo Temer, pode levar o País às trevas, literalmente. Segundo a parlamentar, a venda da empresa pública, além de resultar em aumento das tarifas, coloca em risco a soberania nacional. Ela afirma que a empresa vale 400 bilhões de reais, e que deverá ser vendida por 12 bilhões.

Joaquim Passarinho, do PSD, critica o governo federal por não indicar um representante do Pará para uma das diretorias da Agência Nacional da Mineração. O deputado argumenta que o Pará é o maior estado minerador do País, e merecia nomear pelo menos um dos cinco diretores do órgão. Ele observa que esse era um pedido da classe produtiva paraense e lamenta que o governo federal menospreze o estado.

Projeto de Norma Ayub, do Democratas capixaba, prevê a dedução no Imposto de Renda dos pagamentos feitos a cuidadores e a despesas com atividades de assistência a idosos. A deputada também apresentou outra proposta que obriga a Previdência Social a fazer a revisão de todos os benefícios que estão defasados e que não foram corrigidos de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, participou, em Foz do Iguaçu, no Paraná, do Congresso da Confederação Nacional dos Cartórios do Brasil. Segundo ele, o evento serviu para mostrar a importância dos cartórios no dia a dia dos brasileiros, seja na emissão de documentos ou na identificação de possíveis crimes, como o de lavagem de dinheiro.

Consumidor

Avança na Câmara, projeto que acaba com as multas por quebra de cláusula de fidelização. A proposta só precisa ser aprovada em mais uma comissão, antes de seguir para o Senado. A reportagem é de Newton Araújo.

Os consumidores poderão anular multas previstas em contratos de prestação de serviços caso queiram cancelar o contrato antes do tempo determinado. É o que estabelece projeto de lei (8626/17) aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Segundo a proposta aprovada, as chamadas 'cláusulas de fidelização' serão consideradas abusivas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Relator da proposta, o deputado Rodrigo Martins, do PSB do Piauí, defende o fim das multas e acredita que a livre concorrência é a melhor maneira de prestar serviços de qualidade aos clientes:

Rodrigo Martins: A partir do momento em que a legislação proíbe uma fidelização como essa, que no final termina sendo uma maneira de mascarar... você amarrar o cliente a um determinado lapso temporal de um contrato, a partir do momento em que você quebra essa fidelização, quebra para todas as empresas, isso favorece a livre concorrência. Eu acredito que o consumidor brasileiro terá muitos mais ganhos quebrando essa fidelização do que mantendo ela com falsas promessas de benefícios, como temos hoje.

A fidelização é comum em contratos de serviços como os de telefonia e internet. O cliente fica amarrado ao serviço por um período mínimo, geralmente de 12 meses, sob pena de pagamento de multa na rescisão do contrato antes do prazo. E a dificuldade maior nesses casos é de o consumidor comprovar a má qualidade dos serviços prestados.

No entanto, o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, Geraldo Tardin, defende um outro ponto de vista:

Geraldo Tardin: O serviço sendo prestado da forma ofertada, realmente você tem de pagar a fidelização. Eu entendo que, a aprovação desse projeto, ele pode ser um tiro no pé. Porque se você vai botar uma fidelização sem multa, o que que justifica o consumidor ficar fidelizado? Qual é o interesse que a empresa vai ter de oferecer uma contrapartida, um telefone barato, uma minutagem barata, telefone de mesma operadora para a mesma operadora sem custo...?

O projeto de lei que acaba com a multa de fidelização dos contratos de serviços ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, seguirá direto para análise do Senado.

Da Rádio Câmara de Brasília, Newton Araújo

Transportes

Na visão de Zé Geraldo, do PT do Pará, o País investe pouco na recuperação de estradas e na construção de novas rodovias. Segundo dados apresentados por ele, enquanto o Brasil direciona 1,5% do PIB para infraestrutura, países como o Chile chegam a investir 5% no setor. O parlamentar diz que o governo Temer não deu continuidade aos investimentos do Programa de Aceleramento do Crescimento, criado durante as gestões do PT.

Rocha, do PSDB, critica o estado de conservação das rodovias vicinais do Acre. Para o deputado, a falta de investimentos nas estradas prejudica, principalmente, os trabalhadores do campo. O deputado acusa o governo local de usar falsos argumentos para recusar verba proveniente de emenda parlamentar de bancada, no valor de quase 95 milhões de reais.

Professor Gedeão Amorim, do PMDB do Amazonas, cobra agilidade na pavimentação da BR-319, no trecho que liga a capital de Rondônia, Porto Velho, a Manaus. De acordo com o deputado, a falta de infraestrutura logística na região isola as cidades e prejudica o desenvolvimento regional.

Vitor Valim, do Pros do Ceará, chama a atenção para o fato de a Seguradora Líder, responsável pelo Seguro DPVAT, administrar mais de sete bilhões de reais do dinheiro público todos os anos. O parlamentar alerta para possíveis irregularidades na gestão dos recursos e pede que a Polícia Federal atue para fiscalizar a seguradora.

Heitor Schuch, do PSB, participou de encontro do Parlasul, no Uruguai. Ele informa que foi discutida a unificação das placas dos automóveis e da legislação para veículos de carga que circulam nos países membros do Mercosul. O deputado registra ainda que um fórum será realizado, no próximo mês, para debater questões referentes ao setor leiteiro dentro do bloco econômico.

Agricultura

Benito Gama, do PTB da Bahia, elogia o Baixio de Irecê que, segundo ele, é o maior projeto de irrigação do Nordeste. O deputado frisa que o projeto beneficia não apenas os municípios de Xique-Xique e Itaguaçu, mas toda a região, o que representa um avanço para a economia e para a geração de emprego e renda.

Hildo Rocha, do PMDB, participou da entrega de uma patrulha mecanizada e de equipamentos agrícolas para o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Duque Bacelar, no Maranhão. Autor da emenda que permitiu a compra do material, o deputado acredita que a ação vai impulsionar a produção agrícola do município.

Desenvolvimento Regional

Depois de visitar as cidades de Tarauacá e Feijó, Leo de Brito, do PT do Acre, faz um balanço das emendas destinadas aos municípios. O deputado informa que mais de um milhão e 700 mil reais foram investidos em Tarauacá. Já em Feijó, o parlamentar afirma que foram encaminhados um milhão e meio de reais, principalmente para obras no hospital da cidade e para a escola Nânzio Magalhães.

Carlos Henrique Gaguim, do Democratas, repudia a tentativa da OAB de Tocantins de barrar a liberação de 430 milhões de reais para o término do Hospital de Gurupi; de 130 milhões para a construção da ponte de Porto Nacional e 130 milhões para o Hospital de Araguaína. Ele explica que o financiamento das obras já foi autorizado pela Assembleia Legislativa; pelo Tribunal de Contas da União e pela Advocacia-Geral da União.

Capitão Augusto, do PR de São Paulo, defende que a vaquejada e os rodeios sejam considerados como esporte. Ele afirma que é preocupante parlamentares insistirem na ideia de que a prática é cruel com os animais envolvidos, mesmo depois de uma CPI sobre o tema comprovar o contrário. O congressista ainda lembra que a vaquejada é considerada, por meio de lei de sua autoria, patrimônio cultural e imaterial.

Geraldo Resende, do PSDB de Mato Grosso do Sul, ressalta que é grande a expectativa da população para o lançamento das obras do Hospital Regional de Dourados, que, segundo ele, será referência para os 34 municípios que compõem a região da Grande Dourados. O deputado ainda destaca a luta ao longo do mandato para que o hospital se concretizasse.

Ciência e Tecnologia

Depois de visitar o Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá, Janete Capiberibe, do PSB, lamenta que a instituição esteja funcionando com menos de 30 por cento de sua capacidade científica. Ela ressalta que destinou um milhão de reais por meio de emenda parlamentar para melhorar o Laboratório de Coleções Científicas que está sendo construído.

Segurança Pública

Como coordenadora da bancada feminina na Câmara, Soraya Santos, do PR do Rio de Janeiro, está preocupada com o corte do orçamento para a Secretaria de Políticas para a Mulher, que foi reduzido de 26 milhões para 17 milhões de reais. Ela observa que o Brasil ocupa lugar vergonhoso no ranking da violência doméstica e precisa de investimentos públicos para combater esse mal.

Indignado com o aumento de crimes contra caixas eletrônicos e carros-fortes, Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, cobra mais investimentos na inteligência das polícias. Para ele, se não houver uma maior aplicação de recursos em todas as áreas da segurança pública, a sociedade vai perder a guerra contra o crime organizado.

O assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, completa hoje 50 dias. Chico Alencar, do PSOL, considera que muito tempo já se passou e nenhum sinal mais concreto de apuração do crime foi revelado. Para ele, a demora nas investigações pode indicar que os criminosos estejam inseridos no aparato do Estado.

Deley, do PTB, demonstra preocupação com o fato dos bandidos estarem migrando para o interior do Rio de Janeiro, após a intervenção federal na segurança pública do estado. Segundo ele, nas cidades de Angra dos Reis e Volta Redonda estão sendo registradas brigas de facções, o que não ocorria anteriormente. O deputado pede que as autoridades revejam a estratégia adotada.

Jogos de azar

A legalização dos jogos de azar está longe do consenso. O assunto divide opiniões entre os deputados, que se organizam contra e a favor da medida. Saiba mais sobre o assunto na reportagem de José Carlos Oliveira.

Falta de consenso dificulta a legalização dos jogos de azar no Brasil. O tema é alvo de lobbies e de frentes parlamentares a favor e contra a volta dos cassinos, proibidos no país desde 1946 (Dec. Lei 9215/46). A legalização dos jogos já foi aprovada em comissão especial da Câmara (em 30/08/16), mas ainda depende de votação no Plenário.

O texto é resultado de 33 projetos de lei (PL 442/91 e apensados) que regulamentam as atividades de cassinos, bingos, caça níqueis, apostas e jogos online, além do jogo do bicho. Governadores de 13 estados já vieram à Câmara em defesa da proposta. Recentemente (26/04), duas organizações internacionais pró-jogos - a Clarion Gaming e o National Council of Legislators from Gaming States - promoveram seminário no Congresso Nacional.

Coorganizador do evento, o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, o deputado Herculano Passos, do PMDB paulista, argumenta que loterias e turfe estão legalizados no Brasil, enquanto cassinos e outros jogos se proliferam na clandestinidade. Segundo Passos, os jogos geram emprego, renda e arrecadação de impostos nos países onde estão devidamente regulamentados.

Herculano Passos: Eu entendo que o melhor modelo é o de resorts integrados e alguns cassinos no Brasil. Grandes hotéis de luxo que atraiam grandes convenções mundiais, o que vai gerar muito desenvolvimento para o turismo nacional. Um grande cassino promove eventos de shows artísticos e eventos esportivos, promove e desenvolve a economia local, regional e do Brasil como um todo. Eu cito o exemplo de Singapura, um país de 5 milhões (de habitantes) que recebe 18 milhões de turistas estrangeiros depois da legalização dos jogos.

Apesar da pressão pró-jogos, Herculano Passos admite que ainda é preciso mais debate em torno do tema. O deputado não vê possibilidade de votação desses projetos de lei no Plenário da Câmara antes das eleições de outubro. Os contrários à liberação dos jogos de azar também estão organizados em grupos de pressão que atuam no Congresso. Eles geralmente alertam para os danos sociais e econômicos dos jogos de azar, como o risco da ludopatia, ou seja, a compulsão patológica por jogos e que pode levar à desestruturação financeira das famílias.

O coordenador da Frente Parlamentar Mista por um Brasil sem Jogos de Azar, deputado Roberto de Lucena, do Podemos de São Paulo, lembra que a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público também já apontaram sérios riscos à segurança pública.

Roberto de Lucena: Neste momento, nós não temos instrumentos que sejam suficientemente eficientes para monitorar e impedir que o ambiente do jogo seja utilizado para prática de crimes, como o caixa dois. Que a sociedade diga se quer ou não assumir os custos na área da saúde, com os gastos que vamos ter na prevenção e combate à ludopatia e outras enfermidades; na segurança pública, porque em torno dos equipamentos há aumento do nível do cometimento de alguns crimes.

Além de caixa dois, Lucena também citou a lavagem de dinheiro como crime associado aos jogos de azar. A legalização dos cassinos e demais jogos também está em tramitação em outro projeto de lei (PLS 186/14) pronto para a apreciação do Plenário do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Confira a íntegra dos discursos em Plenário