Rádio Câmara

• Plenário vai analisar projetos da pauta feminina na Semana da Mulher
  
• Segurança pública também é prioridade de votações nesta semana
  
• Parlamentares se manifestam contra a privatização do setor elétrico

 

A comissão especial que vai analisar a privatização da Eletrobras deve ser instalada amanhã na Câmara. O colegiado vai analisar o projeto do Executivo que regulamenta a desestatização do setor de energia. Na prática, mais ações serão disponibilizadas no mercado, e a participação da União deve diminuir. Em Plenário, o tema continua polêmico.

Carlos Souza, do PSDB, teme que a privatização da Eletrobras piore ainda mais os serviços no Amazonas. O parlamentar entende que deixar o controle da energia elétrica nas mãos de empresas é uma medida desleal com os consumidores. Ele avalia que os serviços prestados pela Amazonas Energia são péssimos e que a privatização só vai piorar a situação.

Para Luiz Couto, do PT da Paraíba, o governo Temer tenta desmontar o setor elétrico. Ele considera que há um projeto neoliberal em andamento e que é necessária uma mobilização nacional, como a que ocorreu contra a reforma da Previdência para que a ideia de privatização do setor elétrico seja enterrada.

Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, volta a condenar a intenção do governo de privatizar a Eletrobras. O parlamentar reafirma que vai lutar no Congresso Nacional para derrotar essa tentativa.

Édio Lopes, do PR de Roraima, alerta para processo de leilão da Boa Vista Energia, que deve ser realizado em abril. O fato, no entendimento do parlamentar, é preocupante, pois o estado é o único que não está interligado ao sistema nacional de energia, recebe energia precária da Venezuela e precisa de investimentos. Para ele, a privatização só traria mais transtornos.

Economia

Para Bohn Gass, do PT gaúcho, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a Pnad, realizada pelo IBGE, revela o que a oposição ao governo Temer já alertava à época da votação da reforma trabalhista: aumento do desemprego e de empregos informais.

Jô Moraes, do PC do B mineiro, critica a decisão do governo federal de cortar recursos no valor de 23 milhões de reais que seriam destinados para a educação e para a compra de equipamentos para a Polícia Rodoviária Federal. Desse montante, segundo a parlamentar, 18 milhões seriam destinados ao Instituto Federal de Iturama.

Betinho Gomes, do PSDB de Pernambuco, faz um apelo ao governo federal, no sentido de recompor o orçamento do metrô do Recife que, segundo ele, teve um corte de 42 por cento. O parlamentar argumenta que, apesar de não ser um metrô de grande extensão, o transporte é fundamental para atender Recife e os municípios de Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho.

Teto Constitucional

O teto constitucional de remuneração dos servidores públicos é uma das prioridades nas discussões da Câmara no primeiro semestre. A regulamentação do teto também foi incluída pelo governo em uma lista de projetos na área econômica em substituição à reforma da Previdência. Saiba mais sobre o assunto com Antonio Vital.

O teto máximo que servidores podem receber, de acordo com a Constituição, equivale ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje em 33 mil e 763 reais. Mas várias categorias recebem acima disso graças a adicionais que não fazem parte dos salários, como auxílios-moradia e outros.

Entre os diversos projetos que tratam do assunto, pelo menos três criminalizam o pagamento e o recebimento de proventos acima do teto. Os três projetos tramitam juntos.

Um deles (PL 8912/17), apresentado pelo deputado Antônio Carlos Mendes Thame, do PV de São Paulo, cria um novo artigo no Código Penal (Decreto-lei 2848/1940) para tipificar como crime receber qualquer remuneração, subsídio, provento ou acréscimo acima do salário dos ministros do STF. A pena, para este caso, é de reclusão de dois a 12 anos e multa.

Proposta parecida (PL 9289/17) foi apresentada pelo deputado Jaime Martins, do PSD de Minas Gerais. Ele defende a medida com o argumento de que só a punição vai coibir o que chama de jeitinho adotado por diversas categorias para furar o teto.

Jaime Martins: Existe aquilo que a lei claramente tipifica como crime, o superfaturamento, essas operações que deram origem à Lava Jato, isso é claramente crime. Mas existe uma outra maneira também de fazer um ataque aos cofres públicos, que é igualmente perniciosa, impondo sacrifícios enormes ao contribuinte brasileiro, que é o jeitinho através dos chamados auxílios. Cada setor se autoconcede auxílios e esses auxílios são considerados foram da remuneração e muitas vezes as pessoas recebem auxílio-moradia para morar na sua própria casa.

Os dois projetos tramitam junto com um terceiro (PL 6752/2016), já aprovado no Senado, que considera o pagamento acima do teto ato de improbidade administrativa. As três propostas estão sendo analisadas pela Comissão do Trabalho da Câmara.

Mas o jurista e cientista político Rafael Favetti aponta que criminalizar o ato de furar o teto pode ser considerado inconstitucional e ser questionado na Justiça. Para ele, a Câmara está em sintonia com a opinião pública ao questionar e propor formas de combater privilégios, mas há outras formas de fazer isso.

Além das propostas que criminalizam no serviço público o recebimento de valores acima do subsídio dos ministros do Supremo, a Câmara analisa outros projetos sobre o assunto.

Dois deles estão sendo analisados por uma comissão especial e devem ser transformados em uma proposta única ainda no primeiro semestre (PL 6726/16 e 3123/15), com regras sobre o que deve ou não fazer parte do teto remuneratório do serviço público. Outros dois projetos (PL 6751/2016 e PL 5317/09) exigem transparência na divulgação de salários dos servidores públicos, com nomes, CPFs, valores de salários e auxílios.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Transportes

Davidson Magalhães, do PC do B da Bahia, protesta contra o cancelamento de dois voos que fazem a rota Ilhéus-Salvador. A companhia justifica a extinção dos horários devido a um ajuste na malha viária, mas o congressista alega que o cancelamento vai prejudicar o desenvolvimento regional exatamente no momento em que a região recebe investimentos em vários setores.

Nilto Tatto, do PT, informa que as estradas do Vale do Ribeira, em São Paulo, estão abandonadas, especialmente nas cidades de Iporanga, Eldorado, Apiaí e Itaóca, que possuem forte potencial turístico. A má conservação das estradas, além de afetar o fluxo de turistas, também reflete negativamente na geração de emprego e renda na região.

Zé Geraldo, do PT do Pará, acusa o governo Temer de não dar continuidade às obras nas BRs 163 e 230, conhecidas como Cuiabá-Santarém e Transamazônica, respectivamente. Segundo ele, o governo petista, antes de deixar o poder, já tinha contratado as empresas responsáveis e emitido as licenças ambientais, mas a atual gestão federal não foi capaz de dar continuidade aos trabalhos.

Agricultura

O Congresso aprovou a medida provisória que prorroga, até 30 de abril, o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, também chamado de "Refis Rural". Valdir Colatto, do PMDB catarinense, informa que o programa permite o parcelamento, com descontos, de débitos de produtores rurais com a contribuição social, conhecida como Funrural.

Afonso Florence, do PT da Bahia, avalia que a aprovação do refinanciamento das dívidas rurais evidencia que está muito próxima a vitória definitiva da agricultura familiar na renegociação de suas dívidas e da reforma agrária.

Leo de Brito, do PT, comemora os investimentos do governo do Acre de mais de 3 milhões de reais para a execução do Plano Agrícola, que visa o fortalecimento de cadeias produtivas. Ele também destaca que em 2017 o governo investiu 6 milhões de reais no Programa de Aquisição de Alimentos. O deputado elogia o empenho do Executivo estadual em promover políticas voltadas à agricultura familiar.

Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, repudia a ameaça de despejo da Cooperativa de Pescadores de Angra dos Reis. O parlamentar ressalta a importância da Propescar em garantir o suporte aos pescadores no fornecimento de gelo e no desembarque do pescado. Ele argumenta que o despejo vai gerar mais desemprego, além de acabar com uma atividade fundamental para a economia local.

Homenagem

Waldenor Pereira, do PT, registra o aniversário de emancipação política de 5 municípios do interior da Bahia, em fevereiro. São eles: Iuiú, que comemora 29 anos; Guajerú, 33 anos; Belo Campo, 56 anos; Caraíbas, 30 anos, e Tanque Novo, que celebra 33 anos de emancipação. Ele elogia o trabalho dos gestores dessas cidades.

Eliziane Gama, do PPS do Maranhão, lamenta o falecimento do missionário americano Billy Graham. A parlamentar ressalta que o religioso evangelizou mais de 80 milhões de pessoas e deixa como legado o sentimento de que a evangelização de Jesus Cristo transforma a vida das pessoas em todo o mundo.

Turismo

Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, parabeniza a Beija-Flor pela vitória no carnaval de 2018. Ele lembra que a conquista foi a décima quarta da agremiação de Nilópolis, município da região metropolitana da capital fluminense. Segundo o congressista, o que se viu no desfile foi um espetáculo, encenado por mais de três mil componentes e que denunciou as mazelas sociais do País.

Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais, elogia o carnaval realizado pela prefeitura de Tumiritinga, no Vale do Rio Doce. Segundo ele, a festa foi realizada numa área adequada, às margens do Rio Doce, proporcionando alegria à população.

Educação

Danilo Cabral, do PSB, informa que Pernambuco é o primeiro estado da Federação a atingir a meta do Plano Nacional da Educação ao garantir mais de 50 por cento dos alunos matriculados em escola em tempo integral no ensino médio.

Danilo Cabral acrescenta que Pernambuco tem o melhor resultado entre todas as unidades da Federação na educação do ensino médio. Ele diz que o estado saiu, em 2007, da vigésima primeira posição no ranking do Ideb e hoje está em primeiro lugar, de acordo com o Ministério da Educação.

Chico Lopes, do PC do B, repudia os atos de violência da polícia contra os professores de Icó, no Ceará. Segundo o deputado, os docentes foram agredidos numa manifestação contra o decreto municipal que determinava a redução do salário de 362 professores, com o corte de metade da carga horária. Para ele, é um absurdo reduzir o salário de professores que já ganham muito pouco.

Justiça

A 2ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus coletivo para grávidas e mulheres com filhos até 12 anos ou deficientes que estejam presas preventivamente. Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, avalia como fundamental a decisão que cumpre o Marco Legal da Primeira Infância. Para a deputada, o País só será menos violento se cuidar das crianças.

Nelson Pellegrino, do PT baiano, também elogia decisão do Supremo Tribunal Federal que dá direito a mulheres grávidas e mães de crianças de até 12 anos, que estejam em prisão provisória, deixarem a cadeia e ficarem em prisão domiciliar até o julgamento de seus casos. Ele classifica a sentença como histórica e ressalta a redução da população carcerária como consequência da medida.

João Gualberto, do PSDB, manifesta tristeza com os ataques feitos à mídia e à Polícia Federal no caso envolvendo o ex-governador da Bahia Jacques Wagner. Segundo o deputado, o estádio Fonte Nova foi orçado em 600 milhões de reais e, ao final, custou mais de 1 bilhão de reais. Ele afirma que não pretende acusar ou defender, mas argumenta que os fatos demonstram que existe algo errado.

Segurança Pública

Fábio Sousa, do PSDB de Goiás, entende o clamor da população por mais segurança, mas questiona a criação de um novo ministério para gerir o setor. O deputado pergunta se não teria sido melhor fortalecer a Polícia Federal e a atual estrutura do Ministério da Justiça em vez de aumentar o Estado, criando novos cargos e gerando mais gastos para os cofres públicos.

Convidado para integrar a comissão que vai discutir a reforma do Código de Processo Penal, Fábio Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, destaca que é preciso buscar um texto que garanta mais celeridade e menos burocracia no sistema recursal. Ele afirma que a morosidade é um mal crônico que deslegitima o processo penal.

A Câmara aprovou projeto que aumenta a pena para arrombamento de caixas eletrônicos com uso de explosivos. Severino Ninho, do PSB de Pernambuco, comemora a decisão, lembrando que esse tipo de crime está se tornando rotineiro em vários estados e deixando a sociedade aterrorizada.

Relator do projeto que cria o cadastro nacional de pedófilos, Delegado Edson Moreira, do PR mineiro, espera que o Senado aprove o texto rapidamente para coibir esse tipo de crime. Ele lembra que, em fevereiro, a Polícia Civil de São Paulo prendeu 33 pessoas pelo armazenamento e distribuição de fotografias e vídeos de crianças e adolescentes em cenas de sexo explícito.

Arnaldo Jordy, do PPS, manifesta preocupação com o aumento da violência no Pará, nos primeiros 45 dias deste ano. De acordo com o parlamentar, houve 343 assassinatos, entre eles de 9 policiais. Ele apela à nova equipe da Secretaria de Segurança Pública do estado para que tome providências urgentes no sentido de diminuir esses números.

Na visão de Celso Pansera, do PMDB do Rio de Janeiro, intimar Elisaldo Carlini, que é professor da Universidade Federal de São Paulo, por apologia ao crime é criminalizar a inteligência. Ele lembra que Carlini é um renomado estudioso dos efeitos da maconha como remédio para o corpo humano. O deputado vê a acusação de apologia ao crime como uma afronta à autonomia das universidades.

Votação

Propostas relacionadas à segurança pública são prioridades para votações no Plenário. Um dos projetos que deve ser analisado pelos deputados esta semana cria o Sistema Único de Segurança Pública. Ginny Morais traz mais informações.

A segurança pública é apontada como a prioridade das autoridades brasileiras no momento. E deve ser também no Plenário da Câmara nesta semana. É que deve ser colocada em votação uma proposta que pretende criar o Sistema Único de Segurança Pública. A ideia é fazer com que as forças de segurança colaborem mais entre si na hora de combater o crime, com uma coordenação de esforços entre as polícias militar, civil, federal, rodoviária, bombeiros e Força Nacional.

O texto ainda está sendo negociado entre as lideranças partidárias. O líder da Maioria, bancada de apoio ao Governo, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), fala do ponto que considera principal da proposta.

Lelo Coimbra: Coloca o governo federal, a União, como compartilhador das responsabilidades com os estados na segurança dos estados. Isso faz com que o Sistema Único possa dar um passo adiante. E nós temos esse debate a ser feito, tanto do ponto de vista temático quanto do ponto de vista de estrutura, que é o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Isso para nós é muito importante.

Vice-líder do Psol, o deputado Chico Alencar (RJ) diz que é preciso fazer uma discussão mais ampla dos modelos de prevenção e combate ao crime juntamente com a proposta.

Chico Alencar: Tem que existir um Sistema Único de Segurança Pública para fazer o que nunca foi feito: articular os diferentes órgãos vinculados à segurança pública. É preciso fazer o que nunca foi feito: fazer descer do papel para a vida real os planos nacionais de segurança pública - tem um aí, o último, com mais de um ano, que nunca foi efetivado.

Já o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) defende que não é adequado fazer essa discussão em ano eleitoral e em meio à intervenção federal na segurança do Estado do Rio de Janeiro.

Daniel Almeida: Transmitir a ideia de que vai se apresentar ao país um Sistema Único de Segurança assim, no afogadilho, com esse clima de intervenção, é meio caminho para o fracasso. Porque fazer política de segurança é algo muito mais complexo. O que eu vejo é muito mais uma tentativa de utilização eleitoreira do tema segurança.

Outro assunto que pode ser colocado em votação é o projeto que diminui a quantidade de empresas que têm direito a pagar menos contribuição previdenciária, a chamada reoneração da folha de pagamento (PL 8456/17). Na prática, setores como transporte aéreo, hotelaria e callcenter passarão a pagar mais impostos. O governo busca um acordo que permita a aprovação do texto desde o ano passado, mas o assunto divide a opinião dos parlamentares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Votação em Plenário

Além da pauta voltada à segurança pública, o Plenário da Câmara também deve se dedicar a projetos relacionados aos direitos das mulheres. Já é uma tradição da Casa votar propostas indicadas pela bancada feminina como prioritárias durante a semana do Dia Internacional da Mulher, 8 de março.

Entre as propostas, está a que aumenta a pena para o crime de estupro coletivo. Outros quatro projetos de lei também estão pautados. Um deles prevê a perda do poder familiar por parte daquele que praticar, contra cônjuge, filho ou outro descendente, os crimes de assassinato, lesão corporal grave, estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário