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Câmara cria observatório para acompanhar intervenção no Rio de Janeiro

Publicação: 23/02/2018 - 16:51

  • Câmara cria observatório para acompanhar intervenção no Rio de Janeiro

  • Câmara cria observatório para acompanhar intervenção no Rio
  • Nova lei da adoção privilegia interesses da criança e do adolescente
  • Comissão começa a investigar causas do endividamento agrícola

 

A Câmara dos Deputados criou o Observatório Legislativo para acompanhar a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O órgão vai funcionar da próxima quinta-feira, dia 1° de março, até 31 de janeiro do ano que vem e será integrado por servidores da Câmara. Caberá ao observatório a coleta e análise de dados, avaliações, pesquisas e garantia do controle social da intervenção, como mostra a reportagem de José Carlos Oliveira. Acompanhe.

Além de monitorar as ações do interventor militar sobre as polícias, os bombeiros e o sistema prisional do Rio de Janeiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o observatório também estará atento às demandas da sociedade.

Rodrigo Maia: O observatório vai trabalhar em conjunto com o interventor para que a gente possa cumprir o nosso papel e dar a nossa contribuição de acompanhar os trabalhos, acompanhar os indicadores e também fazer um trabalho naquilo que entendemos ser fundamental: quais são os motivos que geram o aumento grande da percepção de violência no Rio, qual impacto que a evasão escolar e a falta de perspectiva de futuro geram na juventude das nossas comunidades. Tudo isso é importante. Tem um trabalho de curto prazo, que é organizar a segurança pública, mas tem um trabalho de médio e longo prazos, que não é a intervenção por si só que vai resolver.

O líder da Minoria, deputado José Guimarães, do PT do Ceará, apoia do Observatório Legislativo, mas também defende o monitoramento da intervenção federal no Rio de Janeiro por meio de uma comissão especial de deputados.

José Guimarães: Já que a intervenção foi aprovada, nós temos que agora fiscalizar; exigir relatórios semanais; definir o volume de recursos para não ficar uma caixa-preta; avaliar cada ação; impedir que prisões, buscas e apreensões coletivas ocorram generalizadamente sem definir critério. O Observatório é um instrumento importante. Nós vamos participar e vamos exigir transparência.

Entre os objetivos do Observatório Legislativo estão o apoio às comissões temáticas da Câmara que tratarem sobre a intervenção, o subsídio para a elaboração de propostas que visem à transformação das realidades diagnosticadas e o acompanhamento de denúncias de violações de direitos e garantias fundamentais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Segurança Pública

Chico Alencar, do Psol, critica a intervenção federal no Rio de Janeiro. Ele argumenta que a decisão do Executivo foi tomada sem consulta à sociedade, ao Ministério Público ou aos próprios ministros. O deputado apresentou nota conjunta das executivas nacional, estadual e municipal do Psol criticando a medida e propondo soluções para a crise da segurança pública no Rio de Janeiro.

Já na opinião de Fábio Sousa, do PSDB de Goiás, a intervenção federal no Rio de Janeiro deveria ser total e não apenas parcial. O parlamentar observa que o estado tem problemas na área fiscal, sofre com a falta de recursos, tem sido historicamente saqueado e vítima de corrupção, e, portanto, a intervenção deveria ser feita em todas as áreas, e não só na segurança pública.

Por outro lado, Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, afirma que a intervenção é uma medida exclusivamente política e não visa melhorar a segurança pública, mas criminalizar a população das periferias e das favelas. A parlamentar critica a falta de um plano para resolver o problema do setor.

No entendimento de Wadih Damous, do PT, o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro é uma violação à Constituição. O parlamentar teme que a medida vire uma opressão contra os mais pobres e trate a população civil como se fosse criminosa.

Pedro Paulo, do PMDB, não tem dúvidas quanto à constitucionalidade da intervenção federal no Rio de Janeiro, aprovada no Congresso. No entanto, ele entende que o sucesso da medida depende da fiscalização por parte do Congresso Nacional, da imprensa e da OAB, principalmente em relação a possíveis abusos das Forças Armadas em comunidades carentes.

Pedro Paulo afirma que é preciso proteger os mais vulneráveis, que, de acordo com ele, são os que mais precisam do apoio da polícia e, muitas vezes, sofrem com a presença das forças de Segurança Pública.

Francisco Floriano, do Democratas, também é a favor da intervenção federal no Rio de Janeiro, mas afirma que é preciso que haja, também, uma intervenção social. Na avaliação do parlamentar, políticas públicas integradas dentro das grandes comunidades são mais do que necessárias neste momento, com o objetivo de garantir um futuro melhor para os moradores do estado, principalmente os mais vulneráveis socialmente.

Rocha, do PSDB do Acre, reitera que sem o devido suporte econômico, a intervenção federal no Rio de Janeiro será inócua e não vai reverter o grave quadro em que se encontra a segurança pública no estado. O parlamentar cobra que o governo federal assuma a responsabilidade de cuidar da segurança e invista mais recursos no setor, não só no Rio de Janeiro, mas em todo o País.

Ao criticar a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, Glauber Braga, do Psol, diz que foram gastos 7 milhões de reais na Rocinha, em 19 dias. Ele questiona quanto não custará a intervenção, lembrando que o estado não tem dinheiro para pagar os professores e os demais servidores. Para o deputado, a ação do governo federal é demagógica.

Caio Narcio, do PSDB de Minas Gerais, entende que a situação do Rio de Janeiro é degradante. Segundo ele, independentemente de ideologia política, há um problema que deve ser resolvido e tratado com urgência, e essa é a agenda principal do Brasil. Ele avalia a intervenção como uma ação correta do governo.

Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, avalia que as Forças Armadas não estão treinadas para combater o crime organizado. O deputado ressalta que o trabalho da instituição é proteger as fronteiras e evitar a entrada de drogas e armas. Para ele, a prevenção, a repressão e a apuração de crimes devem ser feitos pelas polícias judiciárias e militar em operações coordenadas, e não da maneira prevista no decreto do governo federal.

Mauro Pereira, do PMDB gaúcho, parabeniza o governo Temer por decretar a intervenção federal no Rio de Janeiro. O deputado também elogia a intenção do Executivo de criar o Ministério da Segurança Pública. Ele afirma que, com o novo ministério, as polícias Federal, Rodoviária Federal e Penitenciária vão ter um canal direto com a Presidência.

Otávio Leite, do PSDB, sugere ao Palácio do Planalto que conceda aos beneficiários do INSS do Rio de Janeiro um vencimento extra durante a intervenção federal. O deputado também recomenda que, após 3 meses de carência, a restituição desse pagamento extra seja feita em 36 meses. Ele argumenta que a medida poderia injetar 3 bilhões de reais na economia fluminense e ajudar a população a enfrentar o momento de crise.

Marcelo Squassoni, do PRB de São Paulo, está preocupado com a possibilidade de os criminosos que fugirem do Rio de Janeiro escolherem o litoral paulista como novo local para organizar suas ações, por causa das condições geográficas. Ele faz um apelo para que as autoridades protejam a população.

Para Zé Augusto Nalin, do PMDB, a falta de segurança não é exclusividade dos cidadãos do Rio de Janeiro e os números provam essa realidade. Apesar disso, ele afirma que é preciso torcer para que a intervenção das Forças Armadas no estado dê certo e sirva de exemplo para outras unidades da Federação, que sofrem com a violência.

Autor de projeto que altera o Estatuto do Desarmamento, Rogério Peninha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina, pede apoio aos parlamentares para a aprovação da proposta que considera e respeita a decisão do referendo de 2005, ou seja, devolve aos cidadãos brasileiros o direito à posse e ao porte de armas.

Coordenador da implantação da primeira Base Aérea de Combate a Incêndios Florestais da Amazônia Legal e da primeira base de segurança aérea do interior de Mato Grosso, Xuxu Dal Molin, do PSC, destaca a inauguração de um sistema integrado de todas as forças policiais no município de Sorriso. O deputado também pede que o tema da segurança seja priorizado na Câmara.

Caetano, do PT, repudia a ação da Polícia Militar de Camaçari contra a presidente da Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia, Luiza Maia, e participantes de protesto contra a Reforma da Previdência, na Via Parafuso. De acordo com o parlamentar, a polícia lançou bombas de gás lacrimogênio, spray de pimenta e tiros de borracha nos manifestantes.

Justiça

O Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais à nova Lei de Adoção, em vigor desde o mês de novembro. Deputados e senadores resgataram quatro itens do texto que visam dar maior celeridade aos processos de adoção, mas privilegiando os interesses da criança e do adolescente. Cláudio Ferreira traz mais detalhes.

A nova Lei de Adoção (13.509/17), sancionada em novembro do ano passado, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Consolidação das Leis do Trabalho e o Código Civil. O projeto (5850/16), do deputado Augusto Coutinho, do Solidariedade de Pernambuco, quis privilegiar os interesses da criança ou adolescente em vias de serem adotados, acelerando a destituição do poder familiar e cobrando dos órgãos públicos um esforço maior para conseguir uma família substituta.

Tudo para evitar que crianças com mais de cinco anos, que começam a ter dificuldades para ganhar uma nova família, permanecessem nos abrigos. A proposta foi examinada junto com outro projeto (6924/17), da deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, que também propunha mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer com vetos. O governo não concordou com a redução de 6 para 3 meses no prazo de reavaliação do menor em programa de acolhimento antes de ele ser encaminhado a uma nova família. Em contrapartida, achou curto o período de 30 dias, a partir do acolhimento da criança por uma instituição, para que a família biológica reivindicasse seus direitos. E discordou da possibilidade de a família perder estes direitos caso não comparecesse à audiência judicial.

Os vetos foram examinados por deputados e senadores em sessão do Congresso e foram derrubados. O relator da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante, do Democratas do Rio de Janeiro, salientou a importância de agilizar o processo de adoção.

Sóstenes Cavalcante: Talvez para nós, que temos a nossa vida social normal, 30 dias não modifica muita coisa, mas para uma criança no orfanato, um dia é uma eternidade. E trata-se aqui de redução de prazos de segurança jurídica para o processo de adoção.

Durante a sessão do Congresso, o relator citou a ajuda que recebeu para a finalização do texto: vários parlamentares e partidos, além de integrantes do Ministério da Justiça e do Poder Judiciário. Uma das colaborações veio da deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, que falou sobre o processo.

Maria do Rosário: A lei foi feita com muita atenção, muita preocupação de preservação de direitos das crianças, de acordo com a normativa internacional de cuidados parentais, alternativos, de adoção, de direitos, de direito à família, de preservação da família original, mas também do direito prioritário da criança.

Diante dos argumentos dos deputados, o próprio governo voltou atrás, e concordou com a derrubada dos vetos à nova lei. Como confirmou o vice-líder do governo, deputado Claudio Cajado, do Democratas da Bahia.
Claudio Cajado: O que se pretende aqui é dar celeridade e, muito mais do que celeridade, uma maior agilidade nos procedimentos de adoção, nos prazos pelos quais esse processo é feito.

O quarto item recuperado pelos deputados e senadores restringe a participação em programas de apadrinhamento de menores institucionalizados somente a pessoas que não estiverem inscritas no cadastro de adoção. Ao vetar o parágrafo, o governo alegou que o dispositivo dificultaria que o apadrinhamento pudesse ser um caminho para a adoção. Mesmo assim, o veto foi derrubado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Homenagem

A Câmara Municipal de Matão, em São Paulo, prestou homenagem ao cardeal dom Sérgio da Rocha, arcebispo metropolitano de Brasília e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, com o título de Cidadão Matonense. Lobbe Neto, do PSDB, informa que a solenidade ocorreu logo após a missa em comemoração aos 120 anos da Paróquia do Senhor Bom Jesus.

Geraldo Resende, do PSDB, lamenta o falecimento de Wilson Barbosa Martins, que foi prefeito de Campo Grande, deputado federal e governador de Mato Grosso do Sul. Para o deputado, Wilson Barbosa deixou um legado que deveria servir de modelo para aqueles que sonham em construir uma nação forte, uma sociedade educada e um Estado com mais justiça social.

Turismo

Severino Ninho, do PSB, parabeniza o governo de Pernambuco pela realização do carnaval. O parlamentar afirma que mais de um milhão e setecentos mil turistas visitaram cidades do estado. Ele elogia a organização e o esquema de segurança montado para as festividades.

Segundo Gonzaga Patriota, do PSB, o carnaval pernambucano foi um sucesso. Ele elogia o governo local pela realização e investimentos, ressaltando a parceria entre as polícias Militar e Civil, e o Corpo de Bombeiros durante as festividades. Segundo o deputado, dados do Centro Integrado de Pesquisas e Comunicação apontam que 94 por cento dos entrevistados consideraram a festa ótima ou boa.

Desenvolvimento Regional

Preocupado com a falta de água na Paraíba, Luiz Couto, do PT, espera que o Ministério da Integração Nacional inaugure o quanto antes a obra do eixo norte da transposição do rio São Francisco, que vai levar água para o sertão paraibano. O parlamentar registra que o município de Aparecida, que hoje enfrenta grandes dificuldades com a falta d'água, será um dos beneficiados pela obra.

Weliton Prado, do Pros de Minas Gerais, recebeu uma comissão dos moradores do Residencial Nova Ituiutaba. Ele denuncia a situação de mais de 800 famílias do município que estão morando de aluguel ou com familiares, apesar de terem sido contempladas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. O deputado cobra a definição do cronograma e a entrega das chaves para as famílias.

Afonso Motta, do PDT do Rio Grande do Sul, acompanhou representantes da cidade de Progresso, que estiveram em Brasília em busca de recursos a serem aplicados em políticas públicas para o município.

Economia

Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro, está otimista em relação à retomada do crescimento econômico do País, apesar de 2017 ainda ter sido um ano de crise. Ele afirma que a economia já começa a dar sinais de melhora e que não medirá esforços para dar dignidade e justiça social ao povo.

Carlos Zarattini, do PT paulista, cobra explicações dos ministérios da Defesa, da Aeronáutica e da Fazenda sobre a possível venda da Empresa Brasileira de Aeronáutica para a multinacional norte-americana Boeing. O parlamentar avalia que a venda da Embraer é um ataque à soberania nacional e vai fazer com que o Brasil deixe de ter qualquer domínio sobre a tecnologia aeronáutica.

Esperidião Amim, do PP de Santa Catarina, estranha o fato de várias revistas de circulação nacional trazerem na sobrecapa uma conclamação para a votação da reforma da Previdência. Ele frisa que, em Florianópolis, o fato provocou uma greve geral e um protesto que interrompeu o trânsito.

Agricultura

A comissão externa criada para investigar as causas do endividamento agrícola fez a primeira reunião nesta semana e definiu um plano de trabalho. Os deputados colocaram entre as prioridades da comissão fazer um diagnóstico do tamanho da dívida dos agricultores e analisar propostas que controlam a importação de produtos. Paula Bittar tem mais informações.

Entre as propostas citadas, estão dois projetos. Um deles (PL 3487/12), pronto para votação em Plenário, proíbe a comercialização de produtos agrícolas importados que não tenham passado por análise de resíduos químicos de agrotóxicos.

O outro (PL 2353/11), que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça, proíbe órgãos públicos de comprar leite importado, a não ser que o produto nacional não esteja disponível. O objetivo é aumentar o consumo dos produtos agrícolas brasileiros.

A outra prioridade - diagnosticar o endividamento agrícola - depende de informações a serem passadas pelos órgãos relacionados ao setor. O coordenador da comissão externa, deputado Jerônimo Goergen, do PP do Rio Grande do Sul, pretende acelerar a renegociação das dívidas com o Executivo.

Jerônimo Goergen: O mais importante é que já estamos pedindo a criação de um grupo coordenado pela Casa Civil ou pela Secretaria de Relações Institucionais convocando os ministros da área financeira para que a negociação seja feita em conjunto, para que não tenhamos que perder tempo falando com cada ministério e ao final termos que ter o Palácio definindo politicamente.

Os deputados da comissão também votaram um requerimento para a realização de seminários no Rio Grande do Sul, Paraná, Tocantins, Santa Catarina, Minas Gerais, Piauí e Espírito Santo. Foram definidos um relator-geral e três sub-relatores, que tratarão dos temas: agricultura familiar, agricultura empresarial e políticas de importação.

O relator-geral, deputado Evandro Roman, do PSD do Paraná, pretende apresentar um texto com recomendações até o fim deste semestre. Segundo ele, os incentivos do governo não têm sido suficientes para desafogar o setor.

Evandro Roman: Se nós temos uma taxa Selic de 7% e nós temos um Pronaf de incentivo de 5,5; de 7 para 5,5, isso é um pseudoincentivo, porque é muito pouco para você dar ao agricultor que produz uma taxa de 5,5, é caro ainda para ele ampliar seu aviário, para ele fazer uma produção na linha de pesquisa, esse juro é difícil. Então, ele está sempre em busca de dinheiro para ampliação de sua propriedade, pagando altas taxas de juros.

A próxima reunião da comissão externa que apura as causas do endividamento agrícola está marcada para a terça-feira da semana que vem.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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