Rádio Câmara

• Comissão aprova projeto de lei que criminaliza o comércio de marfim
  
• Baixa procura por cursos de licenciatura preocupa debatedores
  
• Medida provisória que altera a reforma trabalhista chega à Câmara

 

Começa a tramitar na Câmara a medida provisória que modifica diversos pontos da nova legislação trabalhista, em vigor desde o último dia 11.

As mudanças, segundo o governo, fazem parte de um acordo firmado pelo presidente Michel Temer com os senadores, quando o projeto da reforma foi votado no Senado, em julho. Luiz Gustavo Xavier tem mais informações. 

A MP altera 17 artigos do texto, que flexibiliza a legislação trabalhista no País. Entre os assuntos tratados, estão os trabalhos intermitente e autônomo; a representação em local de trabalho; as condições de trabalho para grávidas e lactantes; a jornada 12x36; entre outros.

Antes de confirmado o envio das mudanças por Medida Provisória, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu por mais de uma vez que o Planalto fizesse os ajustes por meio de projeto de lei, e não de MP.

Rodrigo Maia: Agora, a gente precisa entender que a MP tem efeito imediato e o efeito imediato não é bom porque a sociedade está representada na Câmara e, quando o governo decide sozinho e depois oferece a discussão ao Parlamento, o presidente está se colocando à frente de toda sociedade, o que é ruim.

Vice-líder do PMDB na Câmara, o deputado pelo Rio Grande do Sul Mauro Pereira destaca que a edição da MP fazia parte de um acordo com os senadores.

Mauro Pereira: Eu não tenho dúvidas nenhuma de que a MP vai cumprir sua missão e provavelmente nós podemos, sim, estar tramitando junto um projeto de lei, acho que a MP ficou de bom tamanho, porque o presidente combinou e não vai mudar a essência da reforma trabalhista.

Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Paulão (PT-AL) criticou toda a reforma trabalhista porque, segundo ele, ela retira direitos dos trabalhadores.

Paulão: Estamos vivendo um retrocesso para antes da década de 40. Sem dúvida nenhuma, é um ataque frontal, brutal desse governo golpista e ilegítimo. Com isso, vamos ter consequências enormes. Vários pontos que, para se ter dimensão em massa, por exemplo, precisariam do aval do sindicato e agora não precisam mais.

O trabalho intermitente - aquele executado em períodos alternados de horas, dias ou meses - foi o ponto mais alterado pela MP. O texto garante parcelamento das férias em três vezes, auxílio-doença, salário-maternidade e verbas rescisórias (com algumas restrições), mas proíbe o acesso ao seguro-desemprego ao fim do contrato para esse trabalhador.

Ainda segundo a medida provisória, o empregado que não conseguir ao fim do mês receber, pelo menos, um salário mínimo, não terá esse mês contado para fins de cálculo de aposentadoria ou para manutenção da qualidade de segurado da Previdência Social, a não ser que ele próprio complemente a diferença recebida e o salário mínimo mensal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Trabalho

Laura Carneiro, do PMDB, elogia moção feita pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro repudiando, em nome da cidade, a portaria do Ministério do Trabalho que altera os conceitos do trabalho escravo. Ele destaca e apoia a suspensão da norma pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal.

O governo federal editou medida provisória que eleva de 11 para 14 por cento a contribuição previdenciária dos servidores públicos. Augusto Carvalho, do Solidariedade do Distrito Federal, critica a proposta, argumentando que é incoerente retirar dinheiro do bolso do trabalhador e aliviar dívidas bilionárias de grandes empresários.

Previdência

Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, avalia que o Executivo Federal está se esforçando para votar uma reforma da Previdência que só vai atender ao mercado. Contrário às mudanças, o deputado afirma que usará todos os mecanismos regimentais para impedir a votação.

Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco, pede a mobilização da sociedade contra o sucateamento do Estado e em defesa do Sistema Único de Assistência Social. De acordo com o deputado, o governo federal cortou 98 por cento do orçamento do Suas, inviabilizando a execução de programas de proteção a pessoas em situação de
vulnerabilidade.

Herculano Passos, do PSD de São Paulo, ressalta que a Câmara deve apreciar o veto relativo ao encontro de contas, por meio de parcelamento, dos municípios com créditos no INSS e suas dívidas com a União. Ele pede que o veto seja derrubado, já que, para aderir à essa proposta, o município deve desistir das ações judiciais junto ao governo federal.

Saúde

Átila Lins, do PSD do Amazonas, protocolou requerimento solicitando explicações aos ministérios da Saúde e da Fazenda sobre a construção do hospital de Manacapuru. O deputado lembra que uma emenda foi apresentada em 2011, e os recursos, de 15 milhões de reais, foram empenhados em 2012. Ele quer saber se o dinheiro foi liberado, porque as obras ainda não começaram.

Marcio Alvino, do PR de São Paulo, destaca reunião com representantes da prefeitura de Suzano e do Ministério da Saúde para, segundo o deputado, tratar da obra de um hospital federal no município. Ele elogia a gestão local e afirma que o início dos trabalhos está garantido.

A campanha Novembro Azul tem como objetivo conscientizar os homens sobre a importância da prevenção ao câncer de próstata. Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, observa que são registrados cerca de 61 mil novos casos da doença por ano no Brasil. Ela ressalta a necessidade de iniciativas como essa para incentivar os homens a cuidarem mais da saúde.

Esporte

Projeto de lei apresentado por Deley, do PTB do Rio de Janeiro, aumenta a participação dos atletas nos colégios eleitorais das entidades de administração do desporto. O deputado explica que o objetivo da proposta é democratizar o processo eleitoral, dando maior peso aos atletas na escolha dos presidentes de federações e confederações.

Carlos Gomes, do PRB gaúcho, repudia o gesto do governo dos Emirados Árabes Unidos, que se negou a tocar o hino de Israel no momento da premiação de um atleta judeu, campeão de judô em uma disputa naquele país. O parlamentar critica o ato de discriminação e avalia que pode incentivar a violência e o ódio contra israelitas.

Cultura

No Carnaval de 2018, a escola de samba Beija-Flor vai levar para a passarela o enredo ‘Monstro é aquele que não sabe amar os filhos abandonados da pátria que os pariu!’. Simão Sessim, do PP, explica que a escola vai denunciar os problemas sociais, econômicos e políticos do Brasil, onde, segundo ele, a desigualdade se alimenta do descaso, formando uma geração dominada pelo caos e vitimada pelo abandono.

Miguel Lombardi, do PR, destaca o aniversário de 157 anos da Banda Lyra Doeste, do município paulista de Limeira, celebrado em 6 de novembro. Na visão do congressista, a banda, idealizada pelo músico Luiz Marques, é um grande patrimônio da cidade e sinônimo de perseverança, amor e esperança.

No mês passado, foi realizada a primeira Caminhada da Internacionalização do Caminho das Missões, no Rio Grande do Sul. Darcísio Perondi, do PMDB, que participou do trajeto, exalta a importância da caminhada para manter viva a lembrança sobre o trabalho dos jesuítas e dos guaranis na colonização do País.

Educação

Pesquisa que comparou o desempenho dos estudantes levando em conta seu nível socioeconômico mostra que a rede federal de ensino tem qualidade. Para Luiz Sérgio, do PT do Rio de Janeiro, o resultado contraria o discurso que aponta o sistema privado como o mais eficaz no ensino médio. O estudo constata ainda que alunos de ensino técnico têm uma melhor evolução na aprendizagem.

Ensino Superior

O diretor-executivo do Semesp, Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior, Rodrigo Capelato, disse aos deputados da Comissão de Educação da Câmara que o Brasil corre o risco de ter um apagão de professores em um futuro próximo por causa da concentração de matrículas em cursos de bacharelado.

Rodrigo Capelato também criticou a falta de estímulos para a busca por cursos de graduação tecnológica, como acontece em países mais desenvolvidos. Sílvia Mugnatto tem mais detalhes.

Capelato fez sua apresentação (na quarta-feira, 8) com base nos dados do último Mapa do Ensino Superior no Brasil, que cita dados de 2015; mas adiantou que os números de 2016 mostram que as crises econômica e do financiamento estudantil estagnaram esta faixa educacional. Hoje, cerca de 18,5% dos jovens entre 18 e 24 anos estão no ensino superior, quando a meta do Plano Nacional de Educação é de 33% até 2024. Países como Chile e Argentina já alcançam este percentual.

Em relação à falta de professores, Capelato explicou que 40% das matrículas estão concentradas nos cursos de Direito, Administração, Engenharia Civil e Enfermagem. Entre 2010 e 2016, os bacharelados aumentaram 28%, enquanto as licenciaturas tiveram uma queda de 5%. Rodrigo Capelato sugeriu mudanças nos currículos:

Rodrigo Capelato: Sei que isso é bastante polêmico, mas a obrigatoriedade de, por exemplo, uma pessoa que fez um bacharelado na área de química, ou na área de história, de física; para ela poder lecionar na educação básica hoje, ela obrigatoriamente tem que fazer um ano a mais de licenciatura. Será que dada a situação toda nossa, a gente não precisaria rever esta obrigação? Talvez trazer algumas disciplinas para dentro do currículo.

O deputado Átila Lira (PSB-PI) concorda com a necessidade de mudar a legislação:

Átila Lira: Tem sistemáticas que poderiam ser alteradas para fazer com que você pudesse aproveitar os bacharéis nas áreas que têm formação de matemática, de física, de química. E através de uma formação complementar, em serviço, eles possam ser habilitados para lecionar essas matérias.

A situação dos cursos de graduação tecnológica, segundo Rodrigo Capelato, também é ruim porque eles respondem por apenas 8,5% do total de matrículas:

Rodrigo Capelato: São cursos com uma duração pouco menor que os bacharelados, eles têm de 2 a 3 anos, e muito focados para o mercado de trabalho. Se a gente pegar nos Estados Unidos, metade das matrículas são em community colleges, que são parecidos com as nossas graduações tecnológicas. Na Alemanha, 40% das matrículas são nos cursos técnicos de nível superior, que são os nossos tecnólogos. Na Coreia, 35% vão para junior colleges, que são as faculdades com cursos de duração de 2 a 3 anos. Não dá para a gente fazer expansão do ensino superior só com os tradicionais bacharelados.

O Mapa do Semesp mostra que os trabalhadores com ensino superior têm mais resistência em época de crise e melhores salários. Entre 2014 e 2015, os postos de trabalho para este contingente subiram 1,5%, enquanto o total de vagas para os trabalhadores com ensino fundamental caiu 3%.

O Brasil tem cerca de 6,6 milhões de estudantes de ensino superior em cursos presenciais e 1 milhão e meio em cursos à distância.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Política

Em reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, Gonzaga Patriota, do PSB, foi citado por ter usado mais de mil reais de verba da Câmara dos Deputados para pagar uma refeição durante as férias em Pernambuco. O parlamentar rebate as acusações e explica que o valor se refere ao pagamento de cerca de 40 refeições.

Alice Portugal, da Bahia, comemora a indicação da jornalista e deputada estadual gaúcha Manuela D’Ávila como pré-candidata à Presidência da República pelo PCdoB. A deputada afirma que Manuela sempre esteve ao lado das forças democráticas e está preparada para o desafio. Ela diz também que espera que o PCdoB possa se alinhar a outros candidatos do mesmo campo político.

Desenvolvimento Regional

Zé Geraldo, do PT do Pará, classifica de vergonhosa a timidez dos investimentos na retomada do Minha Casa Minha Vida pelo atual governo. O parlamentar lamenta que, dos mais de 5 mil municípios brasileiros, somente mil e 600 estarão contemplados com recursos do programa.

Caio Narcio, do PSDB de Minas Gerais, participou de encontro com prefeitos de cidades do Triângulo Mineiro. O objetivo, segundo ele, foi debater novas políticas públicas para o desenvolvimento da região. O parlamentar também destaca a presença de líderes comunitários na reunião.

João Fernando Coutinho, do PSB de Pernambuco, registra a realização de etapa do concurso de vaquejada de Garanhuns. O deputado informa que o evento movimentou cerca de quatro milhões de reais para o município, somente com a venda de equinos, e que parte da quantia foi destinada a instituições de caridade.

Paulo Foletto, do PSB, visitou as novas dependências do Procon de Colatina, no Espírito Santo. O deputado parabeniza a direção do órgão que, segundo ele, vem trabalhando para diminuir os conflitos entre comerciantes e consumidores. O congressista acredita que o Procon de Colatina servirá de exemplo para todo o estado.

Segurança Pública

O aumento de assaltos a caixas eletrônicos na região Nordeste preocupa Silas Freire, do Podemos do Piauí. Ele dá como exemplo o assalto a uma agência do Bradesco no município de Nazaré. Ele reclama que o policiamento mais perto fica em Floriano, a 40 quilômetros de distância, e pede urgência na análise de projetos que tratam de financiamento para políticas públicas de segurança.

Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, cita o atirador do Texas que usou uma arma ilegal para cometer os assassinatos em uma igreja, sendo perseguido por um cidadão que portava uma arma legal. Para o deputado, é a arma ilegal que alimenta o crime.

Laudivio Carvalho, do Solidariedade, demonstra preocupação com a segurança pública em Minas Gerais e responsabiliza o governo do estado pela situação. O congressista informa que foram adquiridas seis viaturas, por meio de emendas parlamentares, mas alerta que a gestão local é quem deveria fazer esse tipo de investimento.

Para Delegado Edson Moreira, do PR mineiro, o governo federal erra ao usar as Forças Armadas para combater o crime no Rio de Janeiro. Ele argumenta que o Exército é preparado para atuar em guerras e não para trabalhar no lugar da Polícia Militar, que é treinada para fazer o policiamento preventivo e ostensivo.

Homenagem

Lobbe Neto, do PSDB paulista, registra que a cidade de São Carlos completou 160 anos de emancipação política. O município é conhecido como a Capital Nacional da Tecnologia, tem várias universidades, dois parques tecnológicos e, segundo o deputado, é referência na área de educação.

A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro realizou evento para homenagear a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Miro Teixeira, da Rede, lamenta não ter podido comparecer ao evento por conta dos trabalhos em Plenário, mas ressalta sua confiança na atuação do Ministério Público, da Justiça do estado do Rio de Janeiro, bem como da Polícia Federal.

Meio Ambiente

Nilto Tatto, do PT paulista, lembra que, há dois anos, acontecia a tragédia ambiental de Mariana, em Minas Gerais, com 19 mortos e a destruição da bacia do Rio Doce. O parlamentar lamenta que, até agora, as famílias impactadas pelo rompimento da Barragem do Fundão não receberam indenização. Além disso, ele denuncia que o processo de recuperação do Rio Doce nem sequer começou.

Nova lei determina que os sistemas agroflorestais passam a ser responsabilidade do Ministério da Agricultura. Para Davidson Magalhães, do PCdoB, a decisão beneficia o sul da Bahia e a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira que, segundo ele, tem conhecimento científico sobre a exploração da fruta unida à preservação da Mata Atlântica.

Comércio de Marfim

Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou proposta que criminaliza o comércio de marfim. A medida tem relação direta com a preservação de elefantes e outros animais ameaçados de extinção. Saiba mais sobre o assunto na reportagem de José Carlos Oliveira.

O texto do deputado Marcelo Álvaro Antônio, do PR mineiro, altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98). Fica proibida qualquer forma de comércio de marfim, incluindo a importação e a exportação em todo o território nacional. Quem desrespeitar a regra estará sujeito a reclusão de 3 a 5 anos, além de multa.

A medida abrange o marfim vivo - encontrado em presas de elefantes, morsas, hipopótamos, rinocerontes e outros animais - e também os produtos industrializados derivados do marfim, como objetos de arte ou peças artesanais. A punição só será válida para o comércio que vier a ocorrer após a transformação da proposta em lei.
O relator, deputado Ricardo Izar, do PP paulista, afirma que essa é uma tendência mundial para evitar a extinção de animais.

Ricardo Izar: O Brasil é signatário da Convenção do Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas, para evitar a extinção de algumas espécies, principalmente na África. Hoje existem técnicas que utilizam o marfim novo e, por meio de técnicas de envelhecimento, eles vendem como peças antigas. O que a gente quer é proibir o comércio de marfim. Quem tem hoje uma peça de marfim está resguardado. Na proposta, a gente teve o cuidado de não criminalizar quem já possui objetos de marfim. Mas, a partir do momento em que a lei for sancionada, não haverá mais brecha para comercializar nem o marfim antigo nem o marfim novo.

O texto prevê ainda que, em caso de apreensão de produtos com marfim, caberá ao poder público destiná-los a museus e instituições científicas. A proposta tem o apoio de ambientalistas e defensores dos direitos dos animais.

Presidente do Santuário dos Elefantes, na Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso, Junia Machado afirma que restam apenas 470 mil elefantes hoje na África. A média é de 50 mil mortes desses animais por ano, para o tráfico de marfim. Junia Machado cobra a aprovação urgente desse projeto de lei.

A proposta que proíbe o comércio de marfim no Brasil ainda vai passar pela análise das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Justiça antes de chegar ao Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Confira a íntegra dos discursos em Plenário