Rádio Câmara

• Fundo público para financiar campanhas é aprovado e vai a sanção
  
• Câmara e STF firmam acordo para regulamentar artigos constitucionais
  
• Deputados registram a articulação de prefeitos para obter recursos

 

Alan Rick, do Democratas, destaca a visita dos prefeitos de 80 por cento dos municípios do Acre na Câmara dos Deputados. Eles vieram a Brasília pedir recursos de emendas parlamentares para suas cidades. O deputado elogia ainda a gestão do Ministério da Saúde, que entregou mais de 2 mil ambulâncias do Samu para atender a população, um investimento de 1 bilhão de reais.

Alan Rick destaca também portaria do Ministério da Saúde que estabelece a contratação, pelo Programa Mais Médicos, de brasileiros formados no exterior. Para o parlamentar, a medida, além de garantir o emprego para os nossos cidadãos, evita o envio dos recursos do programa a Cuba, como ele lembra que ocorreu no governo petista.

Jones Martins, do PMDB do Rio Grande do Sul, ressalta que, apesar dos políticos que querem o mal do País em benefício de projeto individuais, o Congresso Nacional tem produzido muito em favor do Brasil. Ele cita a aprovação da reforma política e o funcionamento de comissões, como a CPI da JBS.

O congressista registra ainda a presença de prefeitos em Brasília. Os administradores municipais, segundo ele, tiveram seus pedidos atendidos nos mais diversos ministérios. Jones Martins destaca também o início do funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento em Gravataí, que vai garantir o atendimento das pessoas que mais precisam do SUS.

Desenvolvimento Regional

5 de outubro é o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Deoclides Macedo, do PDT do Maranhão, ressalta a importância do setor, responsável, segundo ele, pela redução da desigualdade social, pela sustentação da economia e por contribuir com o desenvolvimento do País.

De acordo com Deoclides Macedo, as micro e pequenas empresas respondem por 52 por cento dos empregos com carteira assinada no País e somam mais de 12 milhões de empreendimentos. Dados do Sebrae maranhense mostram que os pequenos negócios representam mais de 94 por cento das empresas formalizadas e são responsáveis por 30 por cento do PIB estadual.

Paes Landim, do PTB do Piauí, informa que o município de São Miguel do Tapuio está sem energia. Além de não constar no programa Luz para Todos, a cidade sofre com a falta de rodovias e com problemas nas áreas de Saúde e Educação. O deputado destaca a necessidade de mais segurança na região. Ele frisa que os assaltos são constantes e que o Banco do Brasil foi dinamitado duas vezes e, por isso, fechou as portas.

Domingos Sávio, do PSDB, avalia que a atual gestão de Minas Gerais age com descaso na área da Saúde do município de Divinópolis, no interior. Segundo o deputado, é inaceitável a interrupção da obra de construção de um novo hospital, já com 85 por cento dos recursos repassados. Ele informa que o centro de saúde não consegue atender a demanda da população e precisa de reforma.

Domingos Sávio relata ainda que apresentou emenda para a construção do novo hospital de Divinópolis e que não há justificativa para a paralisação das obras, já que os repasses do Ministério da Saúde estão em dia. Ele diz que se reuniu diversas vezes com as autoridades do estado, mas sem sucesso.

O Hospital de Câncer Alfredo Abraão, em Campo Grande, inaugurou um novo aparelho de tomografia, comprado a partir de emenda parlamentar de Geraldo Resende, do PSDB do Mato Grosso do Sul. De acordo com o deputado, o equipamento vai garantir uma economia de 150 mil reais por mês para o hospital e ampliar o número de atendimentos.

O parlamentar relata a luta para que o hospital integre o plano de expansão da radioterapia. Segundo Geraldo Resende, até o final de dezembro, o tomógrafo vai estar em funcionamento, assim como um moderno aparelho de radioterapia.

Turismo

Ao divulgar a potencialidade do litoral maranhense, Luana Costa, do PSB, ressalta que, no final de outubro será comemorado o festival do caranguejo, no município de Araioses. A festa é o maior evento gastronômico e cultural do estado. A deputada destaca ainda que o município de Araioses é o maior exportador de caranguejo do Brasil. 

Carlos Henrique Gaguim, do Podemos tocantinense, também ressalta o potencial turístico do Brasil e de estados, como o Tocantins e Maranhão. O parlamentar lembra que o País possui mecanismos para atrair milhares de turistas do mundo inteiro e ser mais competitivo no mercado internacional.

O deputado defende ainda aprovação do projeto que cria novos municípios no País. Relator da matéria na comissão especial que trata do assunto, Carlos Henrique Gaguim afirma que só devem ser criados municípios viáveis para gerar o progresso no Brasil.

Economia

Os cortes na área de Assistência Social, para 2018, preocupam Érika Kokay, do PT do Distrito Federal. Ela ressalta que, enquanto nos governos do PT, 22 milhões de brasileiros foram retirados da extrema pobreza, o governo Temer acena com uma redução nos programas sociais que vai atingir, por exemplo, o Bolsa Família, que perderá 11 por cento dos recursos.

Segundo Erika Kokay, o dinheiro previsto para o funcionamento dos Conselhos de Assistência Social caiu de 6 milhões para 4 milhões de reais. A deputada defende mais recursos para a Assistência Social, destacando a importância dos programas no combate às desigualdades.

Angelim, do PT do Acre, lamenta os cortes orçamentários nos programas sociais, que ele considera conquistas importantes das classes menos favorecidas. O deputado avalia a medida como dramática para os municípios, que vão entrar em estado de penúria, já que os benefícios sociais dinamizam a economia local, por meio da circulação monetária e geração de emprego e renda.

Angelim ressalta não ter dúvidas de que a pobreza no Brasil aumentará com o desmonte do Orçamento social para 2018. Para ele, o governo Temer vai prejudicar justamente a parcela da população mais necessitada, que precisa dos benefícios para sobreviver. O deputado alerta para uma guinada de retrocessos, financiada pela atual gestão.

Previdência

Para Izalci Lucas, do PSDB, o governo do Distrito Federal é incompetente e não cumpre as promessas de campanha. Ele acusa a atual gestão de colocar em risco a aposentadoria dos servidores concursados e contratados a partir de 2007. O deputado lembra que a Assembleia Legislativa do DF aprovou projeto do governo local que autoriza o uso de recursos do fundo previdenciário destinado a esses funcionários para pagar salários do quadro atual.

Izalci Lucas: Nosso governador prometeu muita coisa. Pagar em dia o salário dos servidores públicos. Até isso, o governo só conseguiu, e só vai conseguir pagar, porque ele vai meter a mão no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Distrito Federal, que foi criado exatamente para resgatar as condições de garantir o futuro da aposentadoria dos servidores contratados a partir de 2007. Para pagar os salários em dia, conseguiu aprovar na Câmara Legislativa a mudança do fundo, do Iprev, do Instituto de Previdência. Uma ação irresponsável, que vai trazer consequências lá na frente.

Izalci Lucas afirma que o uso do dinheiro do Iprev, agora, pode gerar, no futuro, situação semelhante ao que vem ocorrendo no Rio de Janeiro, onde, segundo o congressista, aposentados e pensionistas não estão recebendo seus benefícios, depois de anos de contribuição.

Homenagem

Em 4 de outubro, é celebrada a Data Universal da Anistia, ato do poder público para reparar vítimas acusadas de crimes políticos durante a ditadura militar. Luiz Couto, do PT da Paraíba, diz que, apesar de existirem acordos de paz assinados entre governos e a oposição armada, ainda há no mundo sequestros, tortura, terrorismo e crimes contra a humanidade. Ele condena a prática e aproveita para homenagear as vítimas.

A Data Universal da Anistia também foi lembrada por Janete Capiberibe, do PSB do Amapá. Ela ressalta a trajetória que vivenciou no exílio com o marido e o filho durante 9 anos. Para a deputada, se a família não tivesse ido embora do Brasil, também estaria na lista de mortos e desaparecidos.

Janete Capiberibe espera que o Brasil nunca mais viva uma ditadura. A deputada reafirma a importância da democracia, mesmo no atual cenário de crise política, e defende eleições presidenciais diretas antes de 2018. Ela acredita que os brasileiros podem tirar uma lição positiva da atual crise.

Carmen Zanotto, do PPS, lamenta a morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina Luiz Carlos Cancellier. Ela exalta as qualidades profissionais e humanas do acadêmico. A deputada entende que os fatos jurídicos serão avaliados pelos órgãos competentes, mas frisa que não se pode negar a dor que a trágica morte provocou.

Para a parlamentar, a escolha de tirar a própria vida foi o destino de um homem que não suportou a vergonha. Carmen Zanotto cita vários pronunciamentos que relatam que o reitor padeceu sob o abuso de autoridade. Ela externa seus sentimentos à família e à comunidade acadêmica.

Cultura

Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, encaminhou à mesa da Casa uma moção de repúdio contra a exposição que teve a presença de crianças em uma performance protagonizada por um homem nu no Museu de Arte Moderna de São Paulo. Ele informa que também entrou com uma representação, junto ao Ministério Público, para que os fatos sejam apurados.

O deputado registra ainda artigo do jornalista Azaph Borba, questionando quem são os incomodados com o crescimento da bancada evangélica. O texto lido por Roberto de Lucena ressalta que esses incômodos acontecem porque os evangélicos permanecem firmes em defender a moral, a fé, a família e os valores de honestidade e integridade que, segundo ele, estão desaparecendo no Brasil.

Politica

Zé Geraldo, do PT do Pará, entende que o governo Temer contraria a vontade da maioria dos brasileiros, principalmente da população pobre. No entanto, ele considera que o interesse dos mais ricos está sendo muito bem atendido, incluindo o dos estrangeiros que recentemente adquiriram as hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais.

Na opinião do parlamentar, não tem como melhorar o Brasil se não houver investimentos. Zé Geraldo destaca que, nos governos do PT, o País avançou na infraestrutura, na geração de empregos, na criação de universidades e nos programas sociais. Ele critica o governo atual por retroceder nas conquistas.

Na opinião de Marco Maia, do PT do Rio Grande do Sul, o Estado Democrático de Direito nunca foi tão desrespeitado, gerando uma crise sem precedentes. Ele afirma que o governo Temer entrega o patrimônio nacional ao vender empresas públicas, favorecendo o desenvolvimento de outros países, em detrimento do Brasil.

Marco Maia também critica a atual gestão do Rio Grande do Sul. Segundo ele, o governo local segue a mesma política entreguista da gestão federal. O congressista condena a venda de 49 por cento das ações do Banrisul, banco público estadual, anunciada nesta semana.

Eleições

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um fundo especial para financiar campanhas eleitorais com recursos públicos. A matéria será enviada à sanção presidencial. Estimado em 1 bilhão e 700 milhões de reais para o próximo ano, o fundo será composto, ao menos, por 30 por cento das emendas de bancadas de deputados e senadores e pela renúncia fiscal gerada com o fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e de TV. Ginny Morais acompanhou as votações.

A menos de dois dias do prazo para valer nas eleições do ano que vem, o Plenário da Câmara aprovou várias mudanças nas regras eleitorais. O ponto mais polêmico, e até gerou confusão entre os deputados, foi a criação de um fundo público para pagar os gastos de campanha, estimado em 1 bilhão e 700 milhões de reais. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) era contra.

Julio Delgado: Retirar recursos de emenda de bancada é retirar recursos que possam ir atender às nossas cidades, aos nossos estados, que estão passando pelas mais variadas necessidades e carência nesse momento. Não vamos falar aqui de Saúde, de Educação e outros setores.

Mas por 14 votos, por 223 a 209, a criação do Fundo Público foi aprovado. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) foi um dos que votaram a favor.

Daniel Almeida: A democracia tem preço, e deve ser um preço pago coletivamente pela sociedade brasileira. Não vai se tirar recursos da Saúde, da Educação, como alguns tentam afirmar aqui. É um remanejamento de recursos já existentes no Orçamento da União.

Esse fundo de campanha será composto por dinheiro das emendas parlamentares e recursos que iriam para a propaganda partidária na TV e no rádio. O texto vai para a sanção, com acordo para vetos em pontos considerados polêmicos pelos deputados. Um deles traz as regras de distribuição do dinheiro desse fundo entre os partidos e os candidatos. Isso ficou para ser definido em um outro projeto, também aprovado pelo Plenário da Câmara nesta quarta-feira. Este texto traz diversos assuntos, entre eles: limite de gastos nas campanhas, teto de doações e de uso de dinheiro próprio dos candidatos, campanha na internet, além de desconto de até 90% nas multas eleitorais.

Um ponto que causou polêmica foi o voto impresso. A proposta queria passar a obrigatoriedade de imprimir um comprovante para conferência do eleitor de 2018 para 2022. O deputado Esperidião Amin era contra a mudança.
Esperidião Amin: Em 2015, aprovamos que o voto seria impresso dentro da urna, ou seja, acoplado à máquina, não é nada de entregar cópia do voto ao eleitor, em 2018. E se a maioria resolver postergar, por mera liberalidade, o voto impresso estará contrariando a opinião pública, a sociedade e a segurança jurídica.

Mas o relator, deputado Vicente Candido (PT-SP) lembrou que o TSE já disse que não será possível nas eleições do ano que vem.

Vicente Cândido: Estou propondo o início da implantação do voto impresso em 22, nas próximas eleições gerais, depois da publicação dessa lei, passando 2018. E a argumentação principal do TSE é que eles estão com um orçamento de 2 bilhões de reais e eles não têm previsão orçamentária para isso. Nós estamos aqui aprovando um fundo de 2 bilhões de reais para financiar a campanha. Nós vamos ter que escolher qual é a prioridade.

Como a polêmica poderia inviabilizar o restante da votação, um acordo entre os partidos acabou retirando esse assunto do texto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Campanhas Eleitorais

Após a conclusão da votação da reforma política, Alfredo Kaefer, do PSL do Paraná, condena a criação do fundo público de financiamento de campanhas eleitorais de quase 2 bilhões de reais, já para as eleições de 2018. De acordo com o deputado, o chamado fundão vai retirar recursos importantes de emendas parlamentares, que poderiam ser destinadas a melhorias em todos os municípios.

Alfredo Kaefer lembra que, desde 2005, está em análise no Senado um projeto, já aprovado na Câmara, que cria o financiamento privado empresarial. No entendimento dele, esta é a melhor forma de financiar a campanha política.

Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, comemora a aprovação da reforma política na Câmara e no Senado. Ele frisa a exclusão de dois itens do projeto pelos senadores, relativos ao autofinanciamento e ao perdão de multas eleitorais. O deputado ressalta que o texto segue para a sanção presidencial e representa um avanço para o sistema eleitoral.

Hildo Rocha também comenta a realização de obras importantes em São Luís, como a revitalização da principal avenida comercial e recuperações de praças reconhecidas como patrimônio da cidade. O deputado desaprova a atitude de um promotor de Justiça maranhense, que criticou, nas redes sociais, a Defensoria Pública do estado. 

Marcus Pestana, do PSDB de Minas Gerais, defende a realização de um plebiscito, em 2020, para que os brasileiros escolham o sistema de governo e eleitoral. Segundo o deputado, sua proposta surge após as discussões na Câmara que buscaram alterar o modelo eleitoral.

Para evidenciar a necessidade de mudanças no sistema eleitoral, o deputado destaca que 70 por cento dos eleitores não lembram em quem votaram. Marcus Pestana ressalta que Congresso não mostrou capacidade para articular as mudanças necessárias. Ele diz se sentir frustrado com o pouco avanço do tema, após anos de debates.

Presidência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, assinaram hoje o protocolo de intenções para regulamentação de dispositivos constitucionais. O evento marcou o início das comemorações dos 30 anos da Constituição Federal, a serem completados no dia 5 de outubro de 2018. Luiz Gustavo Xavier traz mais informações.

Participaram do evento o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ministros do STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e parlamentares, inclusive alguns que foram constituintes, como os deputados Miro Teixeira (Rede-RJ), Paes Landim (PTB-PI) e Roberto Freire (PPS-SP), entre outros.

Maia informou que vai criar uma comissão para focar em projetos prioritários que busquem suprir omissões legais ainda não regulamentadas no texto constitucional. Ele também defendeu que os deputados que foram constituintes tenham participação ativa nesse colegiado pela experiência acumulada. No evento, Rodrigo Maia afirmou que a regulamentação vai permitir a consolidação e a efetivação de direitos constitucionais.

Rodrigo Maia: Trabalhar pela efetividade da Constituição é trabalhar pela realização da vocação democrática e inclusiva no Brasil, mas fora da política não haverá solução para o nosso País.

Rodrigo Maia comentou ainda que a reforma política representou um avanço, mas que a proposta poderia ter mais mudanças mais significativas.

Rodrigo Maia: Nunca é aquilo que a gente sonhou. A gente sempre sonha com a mudança do sistema eleitoral, por exemplo o distrital misto, que eu tinha muita esperança, a gente achou que podia aprová-lo. Mas acredito que a PEC que veio do Senado, do fim das coligações, vai ser uma grande revolução na política brasileira. Não tenho dúvida que, sem a coligação para 2022, a partir de 2029, ou os partidos vão construir projetos majoritários, ou não terão bancada de deputados.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (5) a proposta da Câmara que regulamenta a distribuição dos recursos do fundo eleitoral, o teto de campanhas e o autofinanciamento eleitoral.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Confira a íntegra dos discursos em Plenário