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Deputados antecipam cenário após votação sobre denúncia contra Temer

03/08/2017 - 20h00

  • Deputados antecipam cenário após votação sobre denúncia contra Temer

  • Deputados antecipam cenário após votação sobre denúncia contra Temer
  • Presidente Rodrigo Maia quer acelerar análise da Reforma Política
  • Parlamentares avaliam administrações dos governos nos estados

 

Um dia depois da decisão da Câmara dos Deputados de negar autorização para que o Supremo Tribunal Federal investigue o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva, deputados da base aliada e da oposição avaliaram o cenário político de agora em diante. Na noite de ontem, o Plenário rejeitou, por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a abertura de processo criminal contra o presidente. O repórter Luiz Gustavo Xavier ouviu a análise dos parlamentares após a votação.

Para os aliados do Planalto, a partir de agora o governo se fortalece para aprovar as reformas, com destaque para a da Previdência (PEC 287/16). Já a oposição entende que Temer sai enfraquecido, por ter perdido votos na base de apoio. A diferença entre os que rejeitaram a denúncia e defenderam seu prosseguimento foi de apenas 36 votos.

O primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), afirmou que não é o momento de retaliar nenhum aliado do governo que votou favorável à denúncia, mesmo entre os do PMDB, partido de Temer. 

Fábio Ramalho: "Não é momento de retaliação. A maioria das pessoas votaram por um projeto de governo, e o projeto desse governo é o projeto das reformas. E para ter reformas, precisa de todos e não pode retaliar ninguém. O presidente Temer tem habilidade e por isso ele está lá; ontem teve uma votação brilhante".

Vice-líder do Democratas, o deputado Pauderney Avelino (AM) reconheceu que é preciso um maior diálogo com a base aliada.

Pauderney Avelino: "O trabalho precisa ser feito, sim, diariamente, mas o Temer, como nenhum outro presidente, conhece a Casa e sabe como agir, e para ele foi uma grande vitória".

O deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos vice-líderes do governo, defendeu mais diálogo.

Beto Mansur: "Não diria que o governo saiu menor, nós tínhamos uma previsão de 280 votos, tivemos 263, saímos muito bem desse processo. A base está consolidada em 263 parlamentares, mas pode aumentar, até porque temos o objetivo específico, que é resolver o problema econômico do Brasil, e retaliar a ou b, para mim, é uma coisa pequena".

Por sua vez, o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o resultado da votação sinaliza para uma manutenção da instabilidade política no País.

José Guimarães: "Perde força, contabilizavam, pelas planilhas que estavam fazendo no Plenário, 302 votos, e terminou com 263, porém a sinalização para o futuro é de instabilidade política, de diminuição da base do governo e sem condições nenhuma, parece que estão no mundo da lua. A essa altura do campeonato, falar de reformas, da PEC da Previdência, é como se não estivesse lendo a realidade, a conjuntura política da Câmara".

Vice-líder da Minoria, o deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE) afirmou que o governo agiu de forma truculenta para conseguir a vitória e acabou terminando com uma derrota política.

Sílvio Costa: "É um governo moribundo. É impossível o governo aprovar a reforma da Previdência. Como ele construiu essa vitória, foi uma coisa inusitada. Os 12 ministros vieram não apenas para votar, vieram para cá para fazer fisiologismo explícito".

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que Temer ofereceu emendas, cargos e refinanciamento de dívidas de setores econômicos a fim de continuar no cargo e, mesmo assim, o resultado foi insuficiente.

Chico Alencar: "Essa coalizão de suspeitos, investigados e réus e privatistas absolutos, ele gastou demais. Com emenda parlamentar, ofertas de cargos na máquina de governo também, e mesmo refinanciamento de dívidas de setores econômicos poderosos, mas é a institucionalidade corrompida. Pelo que o governo gastou, sinceramente, o resultado foi insuficiente".

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Política

O assunto também repercutiu no Plenário da Câmara, nesta quinta-feira. Zé Geraldo, do PT do Pará, disse estar frustrado com a decisão da Câmara de negar a autorização para a abertura de investigação contra o presidente Michel Temer. Ele destaca que toda a bancada do PT votou a favor do prosseguimento da denúncia.

O deputado espera que o Congresso aprove, nos próximos 60 dias, a reforma política, com novos marcos regulatórios para as eleições. Segundo Zé Geraldo, as mudanças no sistema eleitoral podem melhorar a representação dos parlamentares na próxima legislatura.

Já no entendimento de Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, a maioria dos parlamentares votou pela permanência de Michel Temer por entender que o Brasil não pode parar e que é preciso garantir a estabilidade econômica e política.

Mauro Pereira acredita que o atual governo está colocando o Brasil no caminho certo, ao melhorar a economia e os investimentos. O deputado comemora ainda o acordo do governo gaúcho com a montadora General Motors, que irá investir mais de 1 bilhão de reais na ampliação da planta em Gravataí.

Na opinião de Assis Carvalho, do PT do Piauí, os parlamentares da base aliada ao governo, quando dizem que Michel Temer pode ser processado após o término do mandato presidencial, reconhecem que o presidente praticou atos de corrupção. Ele avalia que, se chegar à Câmara uma segunda denúncia, o presidente não se sustenta.

Para Assis Carvalho, manter Temer no poder em nome da estabilidade do Brasil só agrada aos empresários. O deputado observa que, apesar de 263 parlamentares terem colocado suas digitais no que ele classifica como crime, houve um momento de alegria da oposição, que percebeu a base do governo fragilizada.

Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, entende que, após a votação de ontem, a Câmara precisa virar a página e deixar o presidente Michel Temer trabalhar e fazer as mudanças estruturantes que, segundo ele, não foram feitas em 13 anos da gestão anterior. O deputado diz que o momento é de dar força a quem quer produzir e gerar empregos.

Ao defender que o Brasil precisa trabalhar e produzir, Valdir Colatto ressalta também a importância do agricultor. Ele rechaça aqueles que reclamam dos benefícios dados aos agricultores, mas esquecem que são eles que mantêm o País no rumo do desenvolvimento e garantem o alimento na mesa do brasileiro.

Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, critica os deputados que desautorizaram o Supremo a investigar o presidente da República. Para ela, a pessoa que detém o poder de governar um País não pode exercer o cargo enquanto pairar sobre ela denúncia com tantas provas materiais.

A deputada avalia que deixar Temer trabalhar é entregar o Brasil aos interesses privados e estrangeiros, como, segundo ela, já foi feito com o pré-sal, ou acabar com projetos sociais, como o Luz para Todos. Érika Kokay ressalta a baixa popularidade do presidente que prega o ajuste fiscal, mas não consegue controlar o déficit público.

Na avaliação de Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi um golpe para retirar direitos conquistados pelos trabalhadores em décadas de luta. Ele critica as reformas em curso e acusa o governo Temer de aplicar uma vergonhosa política econômica de entrega do patrimônio nacional.

Carlos Zarattini: "O pré-sal e a Petrobras são os exemplos mais acabados da entrega desse patrimônio. Estão sendo privatizados sob o pretexto de venda de ativos e de recuperação de uma empresa vítima de corrupção de políticos. É uma mentira, uma propaganda enganosa, divulgada pelos setores golpistas da mídia, cujo objetivo real é a demonização da política. Essas reformas, elas pretendem, na verdade, fazer com que o País se torne um país agrário, um país exportador de minérios e de produtos agrícolas. Esse projeto é um projeto que visa reduzir a pó a nossa indústria, reduzir a pó a pesquisa científica e tecnológica".

Carlos Zarattini acredita que as propostas de reforma trabalhista e da Previdência, bem como outros projetos da gestão atual enviados à Câmara, atendem a interesses da elite financeira nacional e, principalmente, internacional. Segundo o congressista, esses grupos não aceitam governos que defendem os interesses dos trabalhadores.

Flavinho, do PSB de São Paulo, lembra que votou pelo impeachment de Dilma Rousseff e pela cassação do ex-deputado Eduardo Cunha. O deputado justificou o seu sim ao prosseguimento da denúncia contra Michel Temer, porque disse representar a vontade de 80 por cento do povo, que, segundo ele, saiu derrotado com o resultado do Plenário.

O congressista espera que o procurador-geral da República não se intimide e apresente logo uma nova denúncia contra o chefe do Executivo. Flavinho questiona se os parlamentares que apoiaram o presidente Temer vão continuar com o mesmo posicionamento se precisarem decidir mais uma vez.

A intenção do governo de, a partir de agora, priorizar a aprovação da Reforma da Previdência foi condenada por Jô Moraes, do PCdoB de Minas Gerais. Ela defende a rejeição de qualquer medida que retire direitos da população.

Jô Moraes também comenta a decisão de ontem do Plenário, que desautorizou o Supremo a apreciar a denúncia contra o presidente Michel Temer. Para a deputada, essa deliberação fragiliza o Estado Democrático de Direito e provoca uma crise entre as instituições.

Alberto Fraga, do Democratas do Distrito Federal, ironiza as críticas do PT ao presidente Michel Temer e ao PMDB. Para o deputado, os petistas posam de paladinos da moralidade ao falarem em quadrilha do PMDB e ignoram a aliança entre os dois partidos na última disputa presidencial.

Alberto Fraga atribui aos 13 anos de governos do PT a existência de 14 milhões de brasileiros desempregados e os problemas na administração da Petrobras, da Eletrobrás e de fundos de pensão.

Carlos Marun, do PMDB de Mato Grosso do Sul, também acusa o PT de agir com hipocrisia, ao falar da suposta denúncia de que a mala com 500 mil reais seria do presidente Michel Temer. Ele diz que, na mesma delação, o executivo da JBS Joesley Batista conta que enviou 150 milhões de dólares para os ex-presidentes Lula e Dilma em contas no exterior.

Carlos Marun acrescenta ainda que o mesmo juiz que condenou o ex-deputado Eduardo Cunha também condenou Lula. A diferença, segundo ele, é que um está preso e outro solto.

O Ministério Público Federal pediu o arquivamento da denúncia contra o ex-presidente Lula. Luiz Couto, do PT da Paraíba, avalia que essa decisão resgata o ordenamento jurídico e o respeito essencial de não se condenar ninguém sem provas. Para o deputado, o juiz Sérgio Moro deixou se influenciar pelo ódio, por grupos políticos e econômicos ao condenar Lula.

Janete Capiberibe, do PSB, critica a administração do Amapá. Segundo ela, o governo parcelou o salário dos servidores, paralisou obras importantes e sucateou a Saúde Pública. A parlamentar diz ainda que a gestão estadual utilizou meio milhão de reais de repasses do governo federal apenas para inchar a folha de comissionados.

Hildo Rocha, do PMDB, também faz críticas à administração do estado do Maranhão e lamenta a situação das estradas. Segundo o deputado, rodovias antes bem cuidadas estão agora esburacadas e mal conservadas.

Hildo Rocha também informa recente visita oficial que fez a Portugal. Ele cita em especial a ida à cidade portuguesa de Cantanhede, que tem um protocolo de geminação com o município de Cantanhede do Maranhão. Para ele, a visita serviu para estreitar os laços entre os dois países.

Geraldo Resende, do PSDB, elogia a atual gestão de Mato Grosso do Sul, afirmando que nenhuma outra administração fez tantas coisas pelas cidades do interior do estado. O deputado destaca que, no próximo dia 7, o governo vai inaugurar a Delegacia da Mulher de Dourados, município com altos índices de crimes de gênero.

Na avaliação de Geraldo Resende, a construção da delegacia é uma resposta à violência contra as mulheres da sociedade local. Ele lembra que a obra foi realizada graças a emenda parlamentar de sua autoria, no valor de 800 mil reais.

Paes Landim, do PTB do Piauí, cita artigo de jornal de circulação nacional que avalia a eleição para a Assembleia Constituinte na Venezuela como falsa e com o objetivo formatar um regime ditatorial. O deputado considera a eleição da Assembleia Nacional venezuelana grave e critica a indiferença do Parlamento brasileiro em relação ao País vizinho.

Presidência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou hoje que, após a votação de ontem, quando o Plenário negou a autorização para Michel Temer ser investigado, a Casa deve retomar sua agenda de votações, como a reforma política. Rodrigo Maia, que participou de encontro com investidores em São Paulo, indicou que a Câmara deve priorizar o tema nas próximas duas semanas. Voltamos com Luiz Gustavo Xavier.

O texto do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), ainda precisa ser aprovado na comissão especial e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado, para valer para as eleições de 2018. Um dos temas da proposta de Cândido é o que cria o fundo público para financiamento das campanhas eleitorais.

Rodrigo Maia destacou ainda a necessidade de se aprovar a Reforma Tributária. Um parecer prévio foi apresentado pelo relator da matéria, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), em fevereiro deste ano, e, desde então, o assunto está parado na comissão. O presidente da Câmara disse que pretende retomar o debate para que a proposta avance de forma paralela à reforma da Previdência, enquanto a base do governo se reorganiza.

Rodrigo Maia: "Temos a reforma política, que vamos tratar nas duas próximas semanas, e acho que, paralelo a isso, vamos ver de que forma vamos construir o texto da Reforma da Previdência. Vamos sentar para discutir o tema da Reforma Tributária para andar de forma paralela à Reforma da Previdência. É bom, porque o Brasil é um país perde muito em produtividade e segurança jurídica, porque tem um sistema tributário muito complexo, muito difícil, e que gera custos absurdos para o setor privado brasileiro".

Outro tema abordado pelo presidente da Câmara, na entrevista coletiva concedida em São Paulo, foi segurança pública. Ele informou que se reuniu com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, há alguns dias, e pediu cinco ou seis projetos prioritários que tivessem como foco o interesse do cidadão e não temas que fortalecessem corporações.

Sobre estabelecer um calendário da Reforma da Previdência, defendido por aliados do Planalto, Maia afirmou que é preciso ver de que forma o texto vai ser construído, mas ressaltou novamente que o governo precisa reorganizar sua base para conseguir votar a proposta.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Desenvolvimento Regional

Paulo Foletto, do PSB, agradece ao Ministério dos Transportes por dar atenção especial às obras de duplicação da BR-101, no Espírito Santo. O parlamentar explica que houve um erro de planejamento entre a concessionária e a ANTT, mas que, agora, o governo federal garante que a obra irá sair, com ampliação do prazo para conclusão.

Gonzaga Patriota, do PSB, registra visita que fez a várias cidades pernambucanas, entre elas: Araripina, Exu, Granito, Bodocó, Trindade, Afrânio e Rajada. O parlamentar faz ainda um apelo à Codevasf para liberar terras para os cerca de 200 trabalhadores que estão assentados na comunidade Sítio Riacho, em Petrolina.

Segurança Pública

Simão Sessim, do PP, considera acertada a decisão do governo federal de enviar forças federais para combater a violência no Rio de Janeiro. De acordo com o deputado, 8 mil e 500 homens do Exército, 620 da Força Nacional, 380 da Polícia Rodoviária Federal e 740 policiais locais vão ajudar no combate à criminalidade em todo o estado.

Autor de projeto que prevê a instalação de bloqueadores de sinal de celular em presídios, Vitor Valim, do PMDB do Ceará, pede que a matéria seja analisada logo pelo Congresso. O deputado avalia que, se a proposta já tivesse sido aprovada e sancionada, alguns episódios de violência em prisões poderiam ter tido melhor desfecho.

Homenagem

José Rocha, do PR, registra com pesar o falecimento de sua mãe, Almesina Alves da Silva, aos 98 anos, em Coribe, região oeste da Bahia. O parlamentar agradeceu o gesto fraterno e solidário de amigos e parentes e também destacou o empenho da mãe em manter a família unida e em educar e formar bem os filhos.

Energia Elétrica

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou proposta que estabelece desconto para hospitais públicos e filantrópicos nas contas de energia elétrica. O texto alternativo, da relatora Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, reúne sete propostas que tratam do mesmo tema. Quem tem mais detalhes é a repórter Karla Alessandra.

O projeto determina que hospitais filantrópicos e públicos terão direito a desconto de, no mínimo, 50% nas contas de energia elétrica. Já as entidades filantrópicas terão direito a descontos entre 20% e 50%. Tanto os hospitais filantrópicos quanto as entidades filantrópicas deverão ter o Cebas, Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ou de Assistência, emitido pelo ministério responsável pela área de atuação da instituição. Para ter direito ao desconto, as instituições deverão se cadastrar junto às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, e terão direito ao benefício a partir do primeiro mês após a aprovação do cadastro.

Carmen Zanotto afirmou que o desconto beneficiará os hospitais que já passam por grandes dificuldades financeiras. Ela ressaltou que a energia elétrica é uma parcela significativa dos custos fixos dessas entidades.

Carmen Zanotto: "O conjunto de despesas fixas que os hospitais têm num crescimento vegetativo como a energia, água, rede de esgoto e a folha de pagamento são expressivos dentro do conjunto da unidade hospitalar. E em especial a energia elétrica em função do grande número de equipamentos".

A proposta que estabelece descontos na energia elétrica para hospitais e entidades filantrópicas ainda vai ser analisada pelas Comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Saúde

Francisco Floriano, do Democratas, critica a atual gestão da cidade do Rio de Janeiro e pede que a população cobre explicações da Prefeitura quanto ao fechamento de onze Clínicas da Família, serviço público que atende o município. O deputado que as ações sejam revistas, e alerta para o possível fechamento de mais 13 unidades de Saúde.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h