Rádio Câmara

• Aprovada proposta que destina dinheiro da repatriação para ensino
  
• Especialistas voltam a discutir mais prazo para acabar com os lixões
  
• Rodrigo Maia confia que a Reforma Trabalhista passará no Senado

A rejeição da Reforma Trabalhista, nesta terça-feira (20), pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado repercutiu na Câmara. O colegiado derrotou parecer do senador Ricardo Ferraço, do PSDB capixaba, por 10 votos contrários a 9 favoráveis.

O colegiado também aprovou o voto em separado do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, que pede a rejeição integral do texto encaminhado pela Câmara. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, minimizou a rejeição da proposta em comissão. Quem traz mais detalhes é Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que está confiante que o Senado vai aprovar o texto da Reforma Trabalhista. Maia minimizou a rejeição da proposta nesta terça-feira (20). Rodrigo Maia ocupa interinamente a Presidência da República nesta semana, após visita de Michel Temer à Rússia e à Noruega. Rodrigo Maia se reuniu ainda com o presidente do Senado Eunício Oliveira e reafirmou seu apoio à proposta.

Rodrigo Maia: "Esse é um projeto importante e tenho certeza que, lá na CCJ e no Plenário, a gente tem condição, nós que eu digo, como brasileiro, defensor da reforma, acho que a gente tem condição, tenho certeza que esses obstáculos são importantes para que no momento adequado no Plenário a vitória seja garantida".

Governo e oposição divergiram em Plenário sobre o resultado da votação na comissão do Senado. O deputado Assis Mello (PCdoB-RS) comemorou a decisão e afirmou que o governo Temer vai ser derrotado no Plenário do Senado.

Assis Melo: "Mas não só derrotamos o relatório do Ferraço, como foi votado e aprovado o voto em separado do senador Paim. Portanto, voltam as coisas pelo menos com sinais de normalidade nesse País".

O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) minimizou o resultado e afirmou que a proposta do governo será aprovada pelo Senado. Ele acredita que a reforma vai g erar mais empregos no País.

Mauro Pereira: "E o processo democrático é assim mesmo, está passando por uma comissão no Senado, depois vai para outra comissão, depois vai para o Plenário, e tem esta Casa para fazer justiça: o que temos que fazer é o seguinte. Temos que dar oportunidade para os patrões gerarem empregos com tranquilidade, que tenham segurança jurídica, essa é a proposta. O que não podemos fazer é o serviço público e os trabalhadores com entidades que usam o dinheiro de forma equivocada".

A proposta (PL 6787/16 na Câmara, PLC 38/17 no Senado) segue a tramitação normal e será apreciada agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania antes de ir ao Plenário do Senado. Se modificado naquela Casa, o texto retornará à Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Trabalho

Na avaliação de Deley, do PTB do Rio de Janeiro, a presidência da Companhia Siderúrgica Nacional não tem compromisso social com os moradores do município de Volta Redonda. Segundo o parlamentar, a CSN fechou um clube da empresa, o que, para ele, mostra como é prejudicial para os trabalhadores o negociado prevalecer sobre o legislado.

Estudo da Consultoria Legislativa do Senado aponta que a Reforma da Previdência vai afetar principalmente mulheres, pobres e negros. O levantamento ressalta ainda que 40 anos de contribuição vão representar 53 anos de vida laboral ativa. Para Benedita da Silva, do PT fluminense, os dados comprovam que, para uma pessoa se aposentar, terá que trabalhar desde criança.

Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, defende a discussão em Plenário da Reforma da Previdência. Ele avalia que é preciso recuperar no texto as regras de transição, definir a questão da cumulatividade da aposentadoria com pensão até dois salários-mínimos e incluir os guardas civis municipais no regime especial. 

Política

Valmir Assunção, do PT da Bahia, considera que somente o povo tem condições de resolver a crise política pela qual passa o Brasil. Ele ressalta que a Câmara tem poder para afastar Michel Temer, caso seja denunciado. No entanto, o parlamentar entende que a escolha de um próximo presidente deve ser por eleição direta.

De acordo com Júlio Delgado, do PSB mineiro, a suspensão do recesso parlamentar seria uma manobra da base para, supostamente, reduzir o quorum para votar a saída do presidente da República, caso a Procuradoria Geral da República o denuncie. O parlamentar afirma que uma convocação em julho não garantiria a análise da questão.

No entendimento de Pedro Uczai, do PT catarinense, a recuperação da democracia e o direito soberano do povo escolher o seu representante é a agenda política dos movimentos sociais. Ele acusa o atual governo de tentar fazer um desmonte do País, com uma agenda de retrocessos de direitos trabalhistas, previdenciários e de desmonte de empresas públicas.

Para João Daniel, do PT de Sergipe, o atual governo não tem mais condições de continuar no poder. Ele defende eleições diretas e que o futuro presidente convoque uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política com amplo debate do povo brasileiro.

Luiz Couto, do PT da Paraíba, avalia que as denúncias contra o presidente da República e seus colaboradores mais próximos mostram que foi formada uma organização para arruinar as instituições brasileiras. O parlamentar espera que, neste período político emergencial, o País possa ter eleições diretas para que o povo escolha um presidente que devolva o Brasil ao desenvolvimento.

Padre João, do PT de Minas Gerais, diz que o governo federal tem se sustentado por um conchavo entre o PMDB e o PSDB. O parlamentar considera que o escândalo da delação premiada dos executivos da JBS representou um retrocesso na vida da Nação.

Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, informa que o Parlamento está esvaziado desde a delação feita pelos executivos da empresa JBS, em maio, quando estourou a crise no governo Temer. Ele critica a Presidência da Câmara por, segundo ele, não promover um debate sobre a profunda crise que atinge a democracia brasileira.

Na avaliação de Daniel Coelho, do PSDB pernambucano, a mais importante reforma que precisa ser feita no País é a do Estado brasileiro. O deputado entende que não se pode falar em fazer reformas que atinjam o direito do cidadão se o próprio governo continua sem pautar a proposta de emenda à Constituição que proíbe os super salários.

Fábio Sousa, do PSDB de Goiás, avalia que os políticos brasileiros perderam totalmente a credibilidade. Ele defende que se reconstrua a confiança nas instituições para que o Congresso volte a discutir as reformas e os projetos necessários para o País. O parlamentar destaca como fundamental reconstruir as bases políticas a partir da ética e da transparência.

Agricultura

Os Planos Safra da Agricultura Familiar e do Agronegócio, lançados pelo governo federal, terão juros menores. Para Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, com o plano, o Brasil deve superar a safra recorde de 230 milhões de toneladas deste ano, além de gerar novos empregos e renda.

Meio Ambiente

O veto do Executivo à medida provisória que altera unidades de conservação ambiental no Pará e em Santa Catarina devolveu toda a discussão à estaca zero. A opinião é de Zé Geraldo, do PT do Pará. Para ele, há grandes interesses envolvidos nas áreas conservadas, mas também há os que lutam pela sobrevivência, como os pequenos proprietários, que querem regularizar suas propriedades.

Foi adiada para 2018 a proibição da pesca de várias espécies de peixes. Segundo Moses Rodrigues, do PMDB do Ceará, espécies como pargo e sirigado estavam proibidas de ser pescadas, afetando o trabalho dos pescadores do Nordeste. Ele destaca que foi formado um grupo para discutir com o setor pesqueiro quais são realmente as espécies vulneráveis.

Marco Tebaldi, do PSDB, presta solidariedade às vítimas das fortes chuvas que atingiram Santa Catarina. Ele observa que vários municípios foram castigados, especialmente na região do Alto Vale do Itajaí, onde muitas famílias estão desabrigadas.

Esperidião Amin, do PP, destaca encontro da bancada de Santa Catarina com representantes da Defesa Civil do estado e da Prefeitura de Itajaí no início de junho, quando os parlamentares puderam levar preocupações com os danos que as fortes chuvas que atingem a região têm causado.

Política de Resíduos Sólidos

Falta financiamento para acabar com os lixões e dar uma destinação adequada aos resíduos sólidos no Brasil. A reclamação foi feita por diversos deputados e participantes de seminário na Câmara. O debate, realizado pela Comissão de Legislação Participativa, analisou os desafios ao cumprimento da lei de 2010 que define as normas sobre o assunto. Noéli Nobre acompanhou os debates.

A principal queixa se refere ao fato de que os municípios, sozinhos, não conseguem dar fim aos lixões, muito menos criar e manter aterros sanitários. O pedido é para que estados e a União se envolvam mais no assunto e que se prorrogue o prazo para o fim dos lixões, encerrado em agosto de 2014. A deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás, que sugeriu o debate, resumiu.

Flávia Morais: "A questão do financiamento é um grande impeditivo para que os municípios consigam se adequar a essa lei. Ficar prorrogando não é solução para o problema. A gente precisa encarar e enfrentar".

Na Câmara, um projeto de lei do Senado (PL 2289/15) prorroga para entre 2018 e 2021 o prazo para que os municípios encerrem os seus lixões.

Cláudia Lins, da Confederação Nacional dos Municípios, defendeu a prorrogação, com o argumento de que a lei trouxe obrigações para União, estados e municípios, mas apenas os municípios são penalizados, podendo pagar multas que chegam a 50 milhões de reais.

Cláudia Lins: "Quando o prefeito não consegue cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é o CPF dele, a pessoa física e jurídica, ou seja, é o município que é processado, mas também é o prefeito".

Números trazidos por Carlos Silva Filho, da Associação das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), apontam a existência de quase 3 mil lixões no Brasil. Já dados do Ministério do Meio Ambiente indicam que pouco mais da metade dos resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil tem disposição final ambientalmente adequada em aterro sanitário. O governo federal destinou, entre 2010 e 2016, 1 bilhão e 200 milhões de reais para implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Para os próximos meses, Sérgio Wippel, do Ministério das Cidades, anunciou uma seleção pública para que municípios e estados pleiteiem recursos do FGTS para investimento em aterramento sanitário, entre outros serviços.

Sérgio Wippel: "Nesse primeiro momento, estamos disponibilizando 2,2 bilhões de reais, para as modalidades água, esgotamento, resíduos, drenagem, projetos, perdas e a parte dos planos municipais de saneamento".

Os investimentos do governo, no entanto, ainda somam pouco, na avaliação de Carlos Silva Filho, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública. Ele explicou que o custo ambiental e de saúde dos lixões é de 30 bilhões de reais até 2021 para os municípios. Para acabar com os lixões, seriam necessários quase 10 bilhões e meio de reais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Desenvolvimento Regional

Julio Lopes, do PP, informa que o Rio de Janeiro está se recuperando de uma das piores crises financeiras de sua história. Ele ressalta que o estado começa a ter, principalmente em função dos royalties, um movimento crescente de receita, sendo que, neste trimestre, foi registrado o dobro da arrecadação, totalizando 2 bilhões de reais.

Geraldo Resende, do PSDB, participou, no último final de semana, da assinatura de emendas, oriundas da bancada federal sul-matogrossense, que vão garantir melhorias substanciais na vida da população do estado. Entre as emendas está a que destina 4 milhões de reais para a pavimentação asfáltica em ruas de 16 bairros da cidade de Dourados.

Jorge Solla, do PT, critica a prefeitura de Salvador por ter embargado as obras do viaduto do metrô na Avenida Paralela. De acordo com o deputado, a prefeitura alega que não há licença ambiental para as obras, mas ele garante que a empresa responsável tem todas as licenças. O parlamentar informa que o governo da Bahia vai tomar as providências para liberar as obras.

Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, informa que se reuniu com a Presidência da Telebrás para tratar de inovações tecnológicas para o estado, como a realização de cirurgias por videoconferência e a melhoria do sistema de internet em unidades de Saúde e Educação. O parlamentar ressalta que os avanços serão possíveis graças ao recente lançamento de um satélite da Telebrás.

Jose Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, foi eleito vice-presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, o Parlasul. Ele destaca a importância do Mercado Comum do Sul, como ferramenta de integração de todos os países latinoamericanos, não apenas pela Cultura e Educação, mas também pelo comércio e a produção industrial e agrícola.

Saúde

O programa “Mãe Coruja”, criado para cuidar da primeira infância em Pernambuco, completou 10 anos de funcionamento. Creuza Pereira, do PSB, destaca o lançamento de uma coletânea de quatro livros que avaliam e sistematizam o programa, além do anúncio das próximas fases, como a inclusão das crianças com deficiências e transtornos.

Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, avalia que os serviços prestados à população se tornaram melhores com a implantação do Plano de Promoção da Qualidade do Gasto nas unidades de Saúde ligadas à Universidade de Pernambuco. Ele destaca que o plano é desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado.

Repatriação de Ativos

Comissão mista da Câmara e do Senado aprova medida provisória que autoriza estados, Distrito Federal e municípios, que não cumpriram o limite constitucional de gastos com educação no ano passado, a compensarem a diferença até o final deste ano. Essa diferença poderá ser compensada apenas com recursos oriundos da Lei de Repatriação de Ativos. A repórter Emanuelle Brasil tem mais detalhes sobre o tema.

Comissão de deputados e senadores aprovou relatório à Medida Provisória (773/17) que permite a estados e municípios usar o dinheiro da repatriação de valores mantidos ilegalmente no exterior para cumprir o limite constitucional de gastos com Educação.

O parecer, do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), favorável à medida do governo, foi aprovado sem dificuldades no colegiado. A MP vai evitar que os prefeitos que deixaram o cargo em 2016, ou que foram reeleitos, sejam enquadrados pelos tribunais de contas por destinarem às escolas públicas recursos inferiores ao que determina a Constituição.

O deputado Leonardo Quintão do PMDB mineiro ressaltou o consenso em torno da matéria.

Leonardo Quintão: "Isso foi uma adequação que nós lutamos na Câmara e no Senado também, porque, com a Lei de Repatriação, nós temos recursos extras, então foi um processo democrático, qualificado, onde a situação e a oposição encontraram um caminho único".

O foco da MP (773) são os municípios que não aplicaram o mínimo de 25% da receita de impostos e transferências constitucionais na Educação no ano passado. Com a medida, as prefeituras poderão usar recursos compensatórios, desde que venham da Lei de Repatriação de Ativos (Lei 13.254/16).

No final do ano passado, o governo federal liberou para os estados e municípios a parcela da repatriação referente às multas aplicadas aos contribuintes que regularizaram sua situação fiscal.
A medida segue agora para votação em Plenário.

Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil.

Educação

A Câmara Municipal de Imperatriz realizou audiência pública para debater a garantia de uma bonificação de 20 por cento do total da nota alcançada no Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, para os estudantes oriundos das escolas do Maranhão. Rubens Pereira Júnior, do PC do B, defende uma política afirmativa de Educação para superar as desigualdades regionais.

Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, destaca a forma democrática e transparente como aconteceu o congresso da União Nacional dos Estudantes, a UNE, durante a eleição para a Presidência da entidade. Ela elogia a antiga presidente, Carina Vitral, e dá boas-vindas à nova mandatária, Mariana Dias.

Segurança Pública

Major Olímpio, do Solidariedade de São Paulo, denuncia que o Capitão Assumção está preso há três meses, em condições insalubres, acusado de liderar a paralisação dos policiais militares no Espírito Santo. O deputado pede que a Câmara crie uma comissão externa para ir ao Tribunal de Justiça e à Procuradoria-Geral de Justiça do estado, e ver de perto as condições da prisão.

Capitão Augusto, do PR paulista, critica episódio de uma novela voltada ao público jovem que, segundo ele, ofendeu os policiais militares. O deputado informa que recebeu comunicado do vice-presidente de Relações Institucionais da Rede Globo lamentando o tratamento dado à corporação. O parlamentar esclareceu que suas críticas visam criar pontes e mostrar a realidade da rotina dos policiais.

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou relatório de Sandro Alex, do PSD do Paraná, permitindo a transmissão de lutas de MMA em qualquer canal aberto ou fechado de TV. Ele argumenta que proibir a divulgação do esporte é inconstitucional e poderia também levar ao cancelamento da transmissão de corridas de Fórmula 1 por conta da alta velocidade ou até mesmo do boxe e outras lutas.

A Polícia Civil de Minas Gerais prendeu nesta semana um dos traficantes mais perigosos da região. De acordo com Delegado Edson Moreira, do PR, o criminoso praticava delitos desde quando era menor de idade e era investigado havia mais de 1 ano por envolvimento em furtos, tentativas de homicídio e tráfico de drogas. Para ele, o governo deve continuar investindo na Polícia Civil.

Bohn Gass, do PT, diz estar preocupado com a escalada da violência no Rio Grande do Sul. Ele alerta que o crime organizado, depois de dominar áreas em Porto Alegre, avança para o interior. O deputado afirma que o governo estadual, em vez de buscar soluções para a situação, concentra esforços desalojando famílias de sem-teto em prédios públicos.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário