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Câmara aprova novos limites de unidades de conservação no Pará

  • Câmara aprova novos limites de unidades de conservação no Pará

  • Câmara aprova novos limites de unidades de conservação no Pará
  • Ministro do Supremo defende medidas para resolver crimes leves
  • Deputados analisam causas do aumento do PIB no primeiro trimestre

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho, apontam a criação de quase 60 mil vagas formais de trabalho em abril. Além disso, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central mostrou crescimento de 1,12 por cento do PIB no primeiro trimestre.

Para Arolde de Oliveira, do PSC do Rio de Janeiro, o crescimento da economia nos três primeiros meses do ano e a geração de empregos, registrada em abril evidenciam a retomada do crescimento econômico. Na avaliação de Arolde de Oliveira, a melhora ocorre graças às medidas implementadas pelo governo Temer. O deputado culpa os governos petistas pelo agravamento da crise e afirma que a recuperação é reflexo da austeridade administrativa.

Ao rebater as afirmações da oposição de que o atual governo está piorando o País, Felipe Maia, do Democratas do Rio Grande do Norte, ressalta que o Brasil mostra sinais da retomada da economia, com a criação de quase 60 mil postos de trabalho em abril. Para ele, isso demonstra a realidade das políticas do governo federal na geração de emprego e renda.

Felipe Maia elogia ainda a edição da medida provisória que renegocia a dívida previdenciária dos municípios em até 200 meses. O deputado ressalta que o texto prevê a redução dos juros da dívida em 80 por cento e das multas em 25 por cento.

Heráclito Fortes, do PSB do Piauí, elogia a postura do governo federal que, para ele, mostra que deseja fortalecer o municipalismo brasileiro. O parlamentar considera que, a partir de agora, os municípios passam a viver um novo momento em que os anseios, em medida proporcional, serão acolhidos pelo governo federal.

Economia

CNBB, OAB e MST, entre outras entidades, lançaram no último dia 12 a Campanha Nacional pela Redução da Desigualdade Social no Brasil. O objetivo, segundo Angelim, do PT do Acre, é criar alternativas à agenda econômica do governo federal, a partir de cinco eixos principais, que envolvem, por exemplo, a luta contra privatizações e uma nova política de juros.

Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, se compromete com os prefeitos a ajudar a derrubar o veto parcial que trata do Imposto sobre Serviço, o ISS. Ele considera prejudicial o veto ao trecho que estabelecia a cobrança do tributo no local onde fossem realizadas as transações com cartão de crédito ou débito, bem como operações de factoring e de leasing.

Fábio Sousa, do PSDB de Goiás, espera que a classe política que hoje comanda o País promova a diminuição da estrutura do Estado. Para ele, apesar da redução no número de ministérios realizada pelo governo Temer, o Brasil pode enxugar ainda mais a máquina pública e, assim recuperar a capacidade de investimento e a eficiência.

Votação

Depois de muita discussão e polêmica, os deputados aprovaram, em Plenário, a medida provisória que altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional do Jamanxim, desmembrando parte de sua área para a criação de uma área de proteção ambiental. A matéria será analisada agora pelo Senado. O repórter Tiago Ramos traz mais detalhes da votação.

O texto da MP altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. Além disso, emendas apresentadas incluíram mudanças em outra unidade de preservação: o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina. Governo e oposição debateram desmatamento e criação de empregos. O deputado Joaquim Passarinho, do PSD do Pará, pediu mais atenção com o trabalhador amazonense.

Joaquim Passarinho: "Nós precisamos que a Amazônia sirva também para o homem da Amazônia, para que ele possa sobreviver com dignidade, que possa ter trabalho. Flexibilizar algum tipo de atividade na área de preservação, mas não acabando com a preservação".

Para Alessandro Molon, da Rede do Rio de Janeiro, a biodiversidade brasileira está em risco.

Alessandro Molon: "Beneficiarão a grilagem, as madeireiras, o desmatamento para a agropecuária, colocando em risco a biodiversidade brasileira, para o desenvolvimento da agropecuária, portanto trata-se de uma medida irracional".

Alguns deputados estranharam a inclusão de um parque em Santa Catarina numa medida provisória que tratava sobre o estado do Pará, como foi o caso de Ivan Valente, do Psol, de São Paulo.

Ivan Valente: "Colocar um jabuti de Santa Catarina aqui numa matéria que trata de municípios do Pará, que tem interesse de mineradora, de madeireira, de destruidores da floresta. O Psol vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, porque isso não pode recategorizar, esse tipo de parque, do sistema nacional de unidades de conservação, não pode ser feito por medida provisória".

A deputada Carmem Zanotto, do PPS de Santa Catarina, rebateu e disse que a demarcação anterior foi baseada num engano.

Carmem Zanotto: "Nós só estamos fazendo uma correção de um equívoco cometido por indução, porque nós cometemos esse equívoco, orientados pelo ICMBio, dizendo que estava tudo correto, e quem faltou com a verdade foi quem disponibilizou, por anos, um mapa que não era verdadeiro no site do ICMBio no estado de Santa Catarina. Portanto, aqui não tem nenhum exagero, tem área de terras sobrepostas, tem áreas que continuarão sendo preservadas".

O texto-base foi aprovado depois de quase 7 horas de votações. A oposição obstruiu e conseguiu acordo em um ponto: a reserva ambiental da Serra do Cachimbo, no Pará, não sofreu alterações.

A medida provisória 578 também tratava originalmente de uma área no Pará: o Parque Nacional do Jamanxim. A ideia original da proposta é abrir margem para a construção de uma ferrovia - a Ferrogrão. Ela ficará próxima à BR-163, que ficou famosa pelos atoleiros que geraram filas quilométricas no começo deste ano. A construção da ferrovia criaria uma alternativa para o escoamento da produção agrícola do Mato Grosso através do Pará. Mas nem todos concordam com isso, como é o caso do deputado Chico Alencar, do Psol fluminense.

Chico Alencar: "Vai na contramão do cuidado ambiental com o qual toda a humanidade tem de se preocupar. Mas o governo do privatismo máximo, do estado mínimo, da negociata, ele não tem essa sensibilidade. O interesse econômico de grandes grupos acima de tudo".

O deputado Fábio Garcia, do PSB do Mato Grosso, diz que é preciso abrir caminho para se melhorar a infraestrutura brasileira.

Fábio Garcia: "É extremamente importante para o Brasil que a gente possa implementar a infraestrutura logística no país, principalmente para escoar a grande produção desse País, a produção agrícola. Nós precisamos trazer competitividade aos produtores brasileiros, a esse País, para que a gente possa assim gerar empregos e oportunidades para nossa gente".

A proposta foi aprovada com algumas mudanças. A medida também previa um aumento de área do Parque do Jamanxim, o PSD argumentou que isso acabaria com 156 áreas de exploração mineral. O Plenário concordou e retirou esse aumento de área do texto. Os deputados também criaram uma área de proteção ambiental chamada Rio Branco. Ela vai ser formada com terras que sairão do Parque Nacional. É preciso ter em mente a noção de dimensão do que foi tratado. Um país como a Bélgica tem cerca de 3 milhões de hectares. Só a Floresta Nacional do Jamanxim tem 1,3 milhão de hectares. A matéria segue agora para o Senado Federal.

Da Rádio Câmara de Brasília, Tiago Ramos

Agricultura

Na avaliação de Beto Faro, do PT do Pará, a medida provisória, em análise na Câmara, que trata da regularização fundiária urbana e rural vai dificultar a reforma agrária, em vez de ajudar. Um dos itens da proposta estabelece a emancipação rápida de assentamentos já existentes, sem que o governo ofereça a devida infraestrutura.

Para Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, a medida provisória que trata da regulamentação fundiária urbana e rural é fundamental para todo o País. De acordo com o parlamentar, o tema já foi exaustivamente debatido em audiências públicas em todo o Brasil.

A Câmara aprovou hoje projeto que institui a Política Nacional da Erva-Mate para estimular a cadeia produtiva da folha, muito tradicional em estados do sul do País. Celso Maldaner do PMDB, destaca que o projeto vai regulamentar em nível nacional a cadeia produtiva e beneficiar Santa Catarina, maior produtor do mate no País.

Previdência

Integrante da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul, escreveu um artigo sobre os 90 dias em que o colegiado analisou a proposta. Em sua avaliação, o Parlamento, ao aprovar uma proposta que ele considera injusta, mostrou estar distante da realidade do povo brasileiro.

Transposição do São Francisco

A Comissão Externa da Câmara que acompanha as obras de transposição do rio São Francisco realizou audiência pública para discutir o andamento das obras complementares no eixo norte que vai até o Ceará. A repórter Karla Alessandra acompanhou o debate e traz mais detalhes.

Segundo o representante do Ministério do Planejamento, Manoel Renato Machado Filho, até agora 95% da obra do eixo norte já foram concluídos e o restante deve terminar até o final de 2018. Ele informou que já foram executados nove bilhões de reais do total de 10,7 bilhões de reais previstos para a conclusão das obras. Em relação ao saneamento, já foram realizadas obras em 276 do 399 municípios ligados à transposição.

Manoel Renato lembrou que o projeto para a realização das obras de saneamento fica a cargo dos estados e dos municípios, que nem sempre têm capacidade técnica adequada para a realização das obras.

Manoel Renato: "Tivemos também, ao longo da execução, muita dificuldade com as empresa executoras. Em algumas praças, nós tivemos dificuldade de contratar empresas com experiência e qualificação para executar as obras, então houve um nível de desistência e de insucesso grande em determinado momento, e isso também é um outro fator que dificultou muito a execução das obras, mas nós estamos aí com mais de 50% das obras concluídas".

O coordenador da comissão externa, deputado Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, afirmou que algumas obras ligadas à transposição estavam paralisadas, mas um acordo entre as empresas, os ministérios envolvidos e o TCU estão garantindo a continuidade do projeto. Gomes de Matos informou que serão realizados seminários regionais para que o governo federal possa dialogar diretamente com as autoridades estaduais e resolver os gargalos que estão impedindo a conclusão das obras.

Raimundo Gomes de Matos: "Muito da parte de saneamento é de competência das empresas concessionárias do estado, então quem tem que fazer o projeto, elaborar o projeto, é o governo do estado, e não a prefeitura. A mesma coisa com o abastecimento de água".

A comissão deve ouvir na próxima semana representantes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, a Codevasf, e do Exército também sobre o andamento das obras complementares da transposição.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Desenvolvimento Regional

Leônidas Cristino, do PDT do Ceará, cobra a conclusão das obras da transposição do rio São Francisco no eixo Norte. Segundo ele, os trabalhos não foram retomadas em fevereiro, conforme prometido pelo governo. O parlamentar disse que sugeriu ao governo três caminhos para agilizar a obra, como a entrega do trecho ao Exército; o aporte de recursos do governo federal para o governo estadual; ou a dispensa de licitação. Mas, segundo Leônidas Cristino, nenhuma das sugestões foi acatada e as obras ainda estão paradas.

Betinho Gomes, do PSDB de Pernambuco, manifesta sua preocupação com a retomada das obras da refinaria Abreu e Lima. O parlamentar acentua que foi firmado um acordo para que a Qualiman contratasse mão de obra local, mas a empresa não está cumprindo o ajustado. O deputado confirmou que são 800 vagas e que os pernambucanos possuem capacidade técnica para ocupar os postos.

Adérmis Marini, do PSDB paulista, diz ser contrário à demolição de ranchos às margens do rio Grande, objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo. Segundo o congressista, as derrubadas das construções prejudicariam o turismo e, consequentemente, a geração de emprego nos municípios atingidos.

O parlamentar lembra que a Adin foi movida pelo Ministério Público Federal, em Minas Gerais, com o argumento de que os ranchos não respeitam o limite de 30 metros de distância dos rios e de 100 metros das represas, previsto no Código Florestal. Adérmis Marini garante que as propriedades não prejudicam o meio ambiente.

JHC, do PSB de Alagoas, cumprimenta os defensores públicos do seu estado que, em um trabalho conjunto, melhoraram o atendimento à população. De 60 mil processos atendidos em 2012, hoje a Defensoria Pública já atende 150 mil casos por ano. O parlamentar também ressalta o trabalho do Expresso da Cidadania, programa que leva a Defensoria ao interior do estado.

Política

A Segunda Instância da Justiça Federal em Brasília derrubou a decisão que suspendeu, na semana passada, as atividades do Instituto Lula. Para Zé Geraldo, do PT do Pará, o fato representa uma desmoralização do ato anterior que interditava o local. Segundo ele, o aumento da popularidade do ex-presidente incomoda algumas autoridades.

Luana Costa, do PSB do Maranhão, registra com pesar o assassinato do veterano político José Nogueira de Assis, aos 77 anos, no município de Santa Inês. De acordo com a parlamentar, José Nogueira era filiado ao partido e sempre esteve à frente dos movimentos democráticos e da luta por uma política diferenciada para o município.

Processo Penal

Em debate na Câmara sobre o projeto de reforma do Código de Processo Penal, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes defendeu formas de acelerar a justiça criminal no Brasil. O presidente da comissão, deputado Danilo Forte, informou que pretende colocar o texto em votação ainda neste semestre. A repórter Noéli Nobre traz as informações.

Uma das principais medidas sugeridas pelo ministro viria no sentido de resolver crimes leves rapidamente, já na audiência de apresentação ao juiz do preso em flagrante, evitando prisões desnecessárias e liberando promotores, juízes e policiais para atuar em casos mais graves.

Alexandre de Moraes: "Ou seja, em 24 horas, a pessoa pratica o crime, é levada ao juiz, presente o promotor, presente o defensor público ou advogado. Você resolve a situação, já impondo uma pena restritiva de direitos, uma pena de prestação de serviços à comunidade".

O ministro Alexandre de Moraes participou na Câmara de reunião na comissão especial que analisa a reforma do Código de Processo Penal. Segundo o ministro, a chamada audiência de custódia apenas anteciparia o que o juiz vai fazer depois, que é liberar alguém que foi preso por furtar um litro de cachaça, por exemplo.

Um dos relatores da reforma do Código de Processo Penal, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) concordou com a opinião de Alexandre de Moraes de que o Brasil hoje prende mal.

Paulo Teixeira: "Por exemplo, nós temos 60 mil homicídios. Apenas 10% desses homicídios são esclarecidos e julgados. Ora, nós deveríamos ter uma atenção maior para a investigação dos homicídios e uma rapidez maior para o julgamento desses homicídios. Por outro lado, nós estamos colocando na cadeia pessoas que são primárias, pessoas que não têm relação com o crime organizado".

O presidente da comissão especial, deputado Danilo Forte (PSB-CE), pretende votar o novo Código de Processo Penal ainda neste semestre. A expectativa é que já na próxima semana os relatores parciais comecem a apresentar seus relatórios. O novo código substituirá um decreto-lei em vigor desde outubro de 1941.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Segurança Pública

Delegado Edson Moreira, do PR de Minas Gerais, lamenta que a violência tenha chegado aos postos de saúde. Ele critica o fato de, em Belo Horizonte, a gestão ter colocado a guarda municipal nos ônibus a serviço, segundo ele, das grandes empresas, enquanto a população, que já sofre por estar doente, ficou sem segurança.

Homenagem

Carlos Gomes, do PRB do Rio Grande do Sul, lembra o Dia Internacional da Reciclagem, celebrado todo 17 de maio. Ele homenageia todos os trabalhadores do setor, em especial os garis, que também comemoraram seu dia ontem, 16 de maio.

Direitos Humanos

No Dia Mundial de Combate à Homofobia, comemorado hoje, Bacelar, do PTN da Bahia, avalia que a ausência de leis federais que protejam a população LGBT contribui para o aumento da violência contra este segmento. O parlamentar lamenta que políticos com fortes crenças religiosas impeçam que projetos de defesa aos LGBTs sejam votados.

Ao condenar toda forma de preconceito e intolerância contra a população LGBT, Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco, mostrou dados que apontam que, a cada 25 horas, uma pessoa é assassinada no Brasil por conta da sua orientação sexual. O parlamentar cobra a adoção de políticas públicas para ajudar a coibir esse tipo de violência.

18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Adelson Barreto, do PR de Sergipe, alerta para o elevado número de crianças exploradas. Segundo o deputado, só em 2016, o disque-denúncia registrou 77 mil casos de abusos. Ele cobra do governo federal medidas mais severas para combater o tráfico e a exploração de crianças.

Educação

Está em análise na Câmara projeto de Geovania de Sá, do PSDB de Santa Catarina, que obriga o acompanhamento dos pais, que recebem benefícios sociais, na vida escolar de seus filhos. Pelo projeto, os beneficiários do Bolsa Família deverão semestralmente conferir não só a frequência, mas também a qualidade do ensino das crianças.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h