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Plenário pode regulamentar aplicativos de transporte individual

Publicação: 03/04/2017 - 20:00

  • Plenário pode regulamentar aplicativos de transporte individual

  • Plenário pode regulamentar aplicativos de transporte individual
  • Parlamentares querem revisão da regra sobre petróleo e gás
  • Deputados comentam prejuízos causados por Operação Carne Fraca

Assis Melo, do PCdoB gaúcho, diz estar preocupado com o impacto negativo da Operação Carne Fraca. Ele avalia que operações midiáticas e seletivas da Polícia Federal provocam o desmonte das cadeias produtivas nacionais, principalmente as que têm ampla capacidade no mercado externo, prejudicando a indústria e a geração de empregos no País.

Para Vinicius Carvalho, do PRB paulista, a Polícia Federal presta um grande serviço ao Brasil na luta contra a corrupção, mas ele questiona até que ponto informações inconclusivas podem ser divulgadas. O deputado entende que a forma como foi anunciada a Operação Carne Fraca gerou pânico e causou prejuízo ao País, no momento em que começa a sair de uma grave crise econômica.

Nilson Leitão, do PSDB de Mato Grosso, considera indiscutível o trabalho da Polícia Federal e avalia que, se há corrupção entre empresários e fiscais, eles devem ser punidos, mas a punição não pode se estender a todo o setor produtivo e industrial. O deputado acrescenta que, por se tratar de inspeção sanitária, houve um erro de comunicação, criando caos no País e no mercado externo.

Na avaliação de Misael Varella, do Democratas de Minas Gerais, a Operação Carne Fraca pode ter um efeito destrutivo para o agronegócio, mas ele entende que a culpa não é da Polícia Federal. De acordo com o deputado, os apadrinhamentos e indicações de cunho político nos setores de fiscalização têm grande parcela de dolo no esquema.

Economia

Afonso Florence, do PT baiano, informa ter participado de evento para distribuição de sobras financeiras de 2016, feita por duas cooperativas de produção agropecuária na cidade de Várzea Nova. Segundo ele, as duas cooperativas são economicamente dinâmicas na área de subprodutos do leite e das frutas, com cerca de mil pontos de distribuição.

Projeto de Deley, do PTB fluminense, proíbe o envio de boletos bancários e outros tipos de cobrança exclusivamente pela internet, sem a autorização prévia do consumidor. O parlamentar argumenta que muitas pessoas, principalmente os idosos, ainda não têm acesso à rede ou têm dificuldade de imprimir seus boletos. Por isso, muitas vezes são obrigados a pagar, com multa, as contas em atraso.

Exploração de Petróleo

Deputados de diferentes partidos vão pedir ao presidente Michel Temer que reveja as mudanças feitas recentemente na política de exploração do Petróleo, especificamente na parte que define o percentual mínimo de bens e serviços nacionais envolvidos na produção de óleo e de gás natural. A decisão de conversar com Temer foi tomada durante comissão geral realizada na Câmara.

Em fevereiro, o governo reduziu os percentuais de equipamentos e serviços produzidos no País exigidos em licitações do setor petrolífero. Os novos percentuais já valerão na décima quarta rodada de licitações de blocos para exploração de petróleo e de gás natural, prevista para setembro, e na terceira rodada de leilões de blocos do pré-sal, prevista para novembro. Saiba mais sobre o assunto na reportagem da Rádio Câmara.

Na opinião de parlamentares, setores da indústria e sindicatos, as alterações vão gerar desemprego em estados que dependem da exploração do petróleo e onde a indústria naval, de apoio ao setor, tem papel importante. O deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que propôs a comissão geral, comenta possíveis impactos da medida.

Davidson Magalhães: "A retirada das atuais regras de conteúdo local produz violentos impactos na economia: queda de 17 vezes na produção de bens e serviços e na arrecadação de tributos; 13 vezes na geração de PIB; e 11 vezes na geração de empregos e salários. Não faltam ao Brasil exemplos de outros países que, como nós, possuem reservas de óleo em produção e também petroleiras estatais ou nacionais privadas, como a Noruega, os Estados Unidos, o Reino Unido e a Arábia Saudita, que adotam a política de conteúdo local".

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) é um dos que defendem que Temer tome a decisão política de reverter as mudanças. Presidente de uma frente já existente em defesa da indústria naval e do conteúdo nacional, a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) disse que a decisão do Executivo é extremamente prejudicial à indústria naval brasileira.

Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Dias Cardoso, disse que o setor poderá perder a capacidade de gerar empregos.

José Dias Cardoso: "A indústria de máquinas e equipamentos, a cada R$ 10 bilhões que são vendidos no Brasil, gera para o PIB da nação R$ 33,3 bilhões e gera ainda 282 mil empregos. Nosso setor tem potencial para gerar no Brasil, nos próximos anos, mais de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos e o efeito renda. Isso será perdido. Além de não criarmos esses empregos, existe possiblidade de perder mais um milhão de empregos".

Na opinião de Cardoso, o Brasil deve seguir o exemplo da Noruega e do Reino Unido, países que, mesmo com redução na produção de óleo bruto, conseguiram desenvolver o setor investindo em uma indústria forte, que não produz apenas petróleo e gás, mas também máquinas, tubos, plataformas e outros componentes utilizados na cadeia produtiva de petróleo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Transportes

Três grupos estrangeiros ficaram com as concessões dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis, e Porto Alegre. Na avaliação de Zé Geraldo, do PT do Pará, os leilões representam um novo ciclo de gestão no País que, segundo ele, pretende entregar o Brasil aos interesses estrangeiros.

Heráclito Fortes, do PSB do Piauí, elogia a iniciativa do governo federal de promover o leilão de privatização dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. Em relação aos serviços já prestados no Brasil, o deputado lamenta que a empresa de táxi aéreo Piquiatuba tenha suspendido os voos com destino a São Raimundo Nonato, no interior do estado.

Desenvolvimento Regional

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba anunciou que vai investir cerca de 4 milhões e 500 mil reais na perfuração e instalação de poços artesianos no semiárido nordestino. Gonzaga Patriota, do PSB, informa que, só em Pernambuco, cerca de mil e duzentas pessoas serão beneficiadas com a iniciativa.

O município de São Francisco de Paula foi atingido por uma forte ventania no mês de março que provocou a destruição de 400 casas e deixou mais de mil e 200 pessoas desabrigadas. Covatti Filho, do PP gaúcho, elogia o trabalho feito pela prefeitura e informa que está destinando emenda parlamentar para ajudar na reconstrução da cidade.

O município baiano de Ruy Barbosa sediou o segundo encontro com comunicadores e diretores de rádios comunitárias da região. Robinson Almeida, do PT, destaca que foram discutidos temas relevantes para o funcionamento das rádios comunitárias, como o financiamento, cobertura e legislação.

O governo do Acre retomou as etapas municipais e estadual dos Jogos Escolares, para oferecer aos estudantes acrianos a chance de chegarem à etapa nacional. Leo de Brito, do PT, ressalta que o programa é importante porque as escolas se preparam para o evento e mobilizam a juventude acriana.

Silas Câmara, do PRB do Amazonas, informa que o governo reorganizou o custo de construção de Unidades Básicas de Saúde. Com a revisão dos valores, o deputado espera que as obras paradas sejam retomadas e tenham melhor qualidade para atender a população.

Marco Tebaldi, do PSDB de Santa Catarina, registra que os prefeitos de Piçarras, Navegantes e Araquari estiveram em Brasília em busca de recursos e projetos de desenvolvimento para seus municípios.

Trabalho

O tema que mais aparece nas 840 emendas apresentadas à Reforma Trabalhista é a prevalência dos acordos coletivos sobre o que está na legislação, a chamada prevalência do negociado sobre o legislado, considerada a espinha dorsal do projeto encaminhado ao Congresso pelo governo.

As outras emendas que também aparecem com mais frequência tratam da jornada de trabalho e do trabalho temporário. Os três temas foram os que mais geraram polêmica nos mais de dez debates realizados até agora pela comissão especial da Reforma Trabalhista. A reportagem da Rádio Câmara tem mais informações sobre o assunto. Acompanhe.

Pelo projeto, o acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles plano de cargos e salários e o parcelamento de férias anuais em até três vezes. Para os defensores da proposta, os acordos são o mecanismo para flexibilizar regras em momentos de crise, como o atual, e gerar novos empregos. O deputado Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia, argumenta, entretanto, que os acordos devem partir de condições mínimas previstas em lei. Almeida apresentou seis emendas sobre o assunto. Ele propõe tanto a supressão do negociado sobre o legislado na reforma, como a sua restrição. Em uma das emendas, Daniel Almeida propõe que o texto proíba acordos que contrariem normas de higiene, saúde e segurança no trabalho.

Daniel Almeida: "O que está na legislação brasileira é o patamar mínimo para dar uma possibilidade do exercício laboral com decência. Ninguém aqui está suprimindo o direito da negociação, mas a negociação se dá a partir de um patamar mínimo que oferece dignidade para quem trabalha, não é o que estão propondo nesse projeto".

Outro ponto em que deve prevalecer o acordado sobre o legislado, de acordo com a reforma trabalhista, é o cumprimento da jornada de trabalho, limitada a 220 horas mensais. O deputado Vitor Lippi, do PSDB paulista, apresentou três emendas sobre esse tema. Ele propõe, por exemplo, que o tempo gasto no deslocamento do trabalhador para o local do emprego e o retorno para casa não seja computado na jornada. Lippi também sugere que, por acordo, as horas extras sejam compensadas com redução da jornada em outros dias, em substituição ao pagamento, como é hoje. Vitor Lippi também quer incluir na reforma trabalhista artigo que especifique situações que não podem ser consideradas horas extras, como nos casos em que o trabalhador fica a mais no trabalho para esperar que uma chuva forte passe ou mesmo o tempo gasto para trocar de roupa ou uniforme. O deputado argumenta que essas medidas dão segurança jurídica ao empregador.

Vitor Lippi: "Um dos lugares mais difíceis do mundo para ter uma empresa é aqui no Brasil. Por isso nós vimos centenas de milhares de empresas que fecharam nos últimos dois anos no Brasil. Ninguém aqui em nenhum momento quer tirar direito de trabalhador nenhum, nem piorar a condição de trabalho, pelo contrário. A gente quer dar mais emprego para os brasileiros e para isso nós precisamos dar segurança jurídica para as empresas". 

As emendas à reforma trabalhista tratam de mais de 100 temas diferentes. O relator da matéria, deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, prometeu apresentar seu parecer antes da Páscoa, até o dia 13 de abril.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Geórgia Moraes

Homenagem

Pompeo de Mattos registra o falecimento de Heleno Oliboni, ex-prefeito da cidade de Flores da Cunha. O parlamentar lembra o trabalho feito por Heleno à frente da administração municipal e destaca a realização de várias obras, como o parque de rodeios.

Roberto Brito, do PP da Bahia, lamenta a morte do advogado, escritor e político Mário Alves Filho. Segundo o deputado, Mário Filho era generoso, culto, competente e ocupou cargos públicos relevantes em Jequié, como vereador por dois mandatos, presidente do PMDB, secretário municipal e presidente do Instituto de Previdência da cidade.

Direitos Humanos

Severino Ninho, do PSB de Pernambuco, pediu ao Ministério da Justiça informações sobre a situação dos refugiados no Brasil. O ministério, em sua resposta ao parlamentar, diz que tem adotado ações para facilitar o aprendizado da língua brasileira e formalizar a mão de obra, especialmente no Rio de Janeiro e em São Paulo. O deputado cobra do ministério a extensão das ações para o Norte e o Nordeste.

Ao registrar a passagem do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, lembra que a data foi instituída pela ONU em homenagem aos 20 mil negros que protestaram, de forma pacífica, contra a lei do passe e foram massacrados em 21 de março de 1960, na cidade de Joanesburgo, na África do Sul.

Na avaliação de Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, o Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, é uma data que ajuda no combate à discriminação. Ele também parabeniza todas as pessoas e entidades envolvidas na luta pela integração e valorização das pessoas com a síndrome.

Para Beto Faro, do PT do Pará, cerca de quatro milhões e 200 mil idosos e inválidos em extrema pobreza serão atingidos pelas mudanças propostas na Reforma da Previdência. O congressista sustenta que esse segmento perderá o piso do salário mínimo como valor referência para o pagamento de seus direitos assistenciais.

Política

Augusto Carvalho, do Solidariedade do Distrito Federal, considera um erro o Congresso votar qualquer projeto que possa anistiar a prática do caixa dois em campanhas eleitorais. Segundo o deputado, deliberar sobre matérias dessa natureza é seguir por um caminho oposto à expectativa da população.

Miro Teixeira, da Rede do Rio de Janeiro, avalia que a lista fechada produz o que já ocorre atualmente no sistema eleitoral. O deputado explica que um campeão de votos puxa outros candidatos que não teriam chance de se eleger sozinhos. Para ele, a lista fechada hoje é defendida por oportunismo, para proteger políticos investigados na Lava Jato.

Votação

A pauta de votações desta semana promete debates intensos e muita polêmica no Plenário da Câmara. Além da regulamentação dos aplicativos de transporte individual, os deputados podem votar a proposta que acaba com a guerra fiscal e a que trata da ajuda financeira aos estados superendividados. Acompanhe, na reportagem da Rádio Câmara, a perspectiva de votação no Plenário.

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana duas propostas que pretendem pôr fim a "guerras" no país. Uma delas é a que existe entre taxistas e motoristas de aplicativos de transporte, como o Uber. O texto que será colocado em votação ainda está sendo negociado. O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) diz que é contra a proposta inicial, que restringia aos táxis a permissão de fazer viagens individualizadas de passageiros, o que, na prática, impediria o funcionamento de serviços como o Uber.

Daniel Coelho: "Temos que pensar esses dois aspectos: tanto a questão da oportunidade de emprego que está sendo gerada, mas acima de tudo no usuário. O usuário é que vai escolher e todo mundo ganha com a concorrência".

Mas o autor da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) diz que a intenção não é proibir os aplicativos de transporte. É permitir que prefeituras criem regras para número de veículos e tarifa, por exemplo.

Carlos Zarattini: "Nós achamos que podemos chegar a esse entendimento que vai ao mesmo tempo garantir um mercado de trabalho para motoristas que não são taxistas, vai garantir também uma proteção aos taxistas e uma melhoria no serviço à população em geral".

Outra "guerra" que pode ser avaliada pelo Plenário esta semana é a fiscal. O que é isso? É aquele desconto nos impostos que os estados dão para empresas se instalarem nos seus territórios, para atrair investimento e criar empregos. A questão é que alguns estados deram descontos, mesmo sem a aprovação unânime do Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária, como exige a Constituição. Por isso, os estados que perderam negócios acionaram a Justiça. E venceu no fim de março o prazo que o Supremo Tribunal Federal deu para o Congresso Nacional aprovar uma lei que resolvesse o problema. O Senado já aprovou um projeto sobre o assunto. A ideia é colocar esse mesmo texto em votação no plenário da Câmara nesta semana, segundo o relator da proposta, deputado José Guimarães (PT-CE).

José Guimarães: "A ideia é aprovarmos uma lei que convalida tudo daqui para trás. E daqui para frente você estabelece uma regra de transição até 10 anos, para que acabe-se com isso e de fato a federação, harmoniosamente, discuta uma verdadeira unificação das alíquotas do ICMS. Mas até lá, tem que ter a regra de transição".

Mas alguns estados não concordam, como São Paulo. O deputado Celso Russomano (PRB-SP) explica.

Celso Russomano: "Uma quantidade imensa de empresas está saindo não só de São Paulo, mas do sudeste do país, procurando outros estados com isenções. Só que essas isenções não têm limite. Tem estados que dão 10, 15 anos de isenção. A única fonte de arrecadação, que é o imposto, você joga fora, e ao mesmo tempo você quer gastar mais do que arrecada. E o governo federal tendo que socorrer esses estados que não têm como pagar seus funcionários públicos, suas contas".

Um outro projeto também relacionado às contas estaduais pode ser avaliado pelo Plenário: é o que trata da ajuda do governo federal aos estados superendividados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais.

Confira a íntegra dos discursos em Plenário

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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