Rádio Câmara

• Plenário deve votar projetos de combate à violência contra a mulher
  
• Audiências sobre a Reforma Trabalhista já começam com polêmicas
  
• Parlamentares discordam da intenção do governo de importar café

Alegando escassez no mercado interno, o governo federal encaminhou pedido à Câmara de Comércio Exterior para flexibilizar a importação de café. Mario Heringer, do PDT mineiro, critica a decisão do Executivo e argumenta que, além de o Brasil ser autossuficiente em café, a importação só vai prejudicar o produtor nacional.

Preocupada com a intenção do Ministério da Agricultura de liberar a importação de um milhão de sacas de café conilon, Norma Ayub, do Democratas, lembra que o Espírito Santo é o maior produtor mundial desse tipo de café e que o estado possui grãos suficientes para garantir o abastecimento do País.

Agricultura
A previsão dos agricultores é de colher a maior safra de grãos da história, com aproximadamente 220 milhões de toneladas. No entanto, Valdir Colatto, do PMDB catarinense, afirma que, se o governo não elaborar uma força-tarefa para construir armazéns e melhorar as estradas, a colheita de 2016/2017 pode trazer grandes prejuízos para o produtor, em vez de ser um marco positivo para o campo.

Valmir Assunção, do PT da Bahia, repudia a tentativa da CPI da Funai e do Incra de quebrar o sigilo bancário de instituições que atuam na defesa dos índios, como o Conselho Indigenista Missionário e o Instituto Socioambiental. O deputado comentou, com indignação, que os requerimentos de quebra de sigilo de entidades patronais são ignorados porque a CPI quer proteger os grandes fazendeiros.

Economia
Estudo do Banco Mundial aponta que, até o fim de 2017, o Brasil terá mais de três milhões de ‘novos pobres’. Para evitar o empobrecimento da população, Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, entende que o governo deveria continuar investindo nos programas sociais, criados entre 2003 e 2016.

Já Misael Varella, do Democratas mineiro, destaca que as projeções de mercado para 2017 indicam o início da recuperação do País, com a queda da inflação e da taxa básica de juros; além do crescimento do Produto Interno Bruto, ainda que tímido. O deputado espera que o momento tenha impacto positivo na geração de emprego e renda.

Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, afirma que o governo federal está trabalhando, desde o ano passado, para recuperar a economia e a credibilidade do País. Entre as ações adotadas, o parlamentar cita a liberação do FGTS que, segundo ele, vai injetar cerca de 40 bilhões de reais na economia.

Cabo Sabino, do PR, pede que a concessionária de energia do Ceará esclareça o motivo das cobranças indevidas que vêm sendo denunciadas pelos consumidores. O parlamentar exige que as explicações sejam dadas logo à população.

Recuperação Fiscal
Projeto do governo que cria o regime de recuperação fiscal, com exigência de contrapartidas dos estados, deve chegar ao Congresso no início desta semana, para tramitar em regime de urgência. A informação foi divulgada após encontro entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta segunda. Ouça mais detalhes na reportagem.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prevê que o regime de recuperação fiscal seja aprovado na primeira quinzena de março. Ele explicou ainda que, se as contrapartidas não precisassem estar na proposta, o texto poderia já ser votado nesta semana, mas, com as exigências da União, será necessário convencer os parlamentares da importância dessas compensações fiscais.

Rodrigo Maia: "Meu papel é tentar construir, do ponto de vista político, as condições, como presidente da Casa, para que esse projeto seja aprovado na primeira quinzena de março e que a gente possa tirar meu estado (Rio de Janeiro) da situação de calamidade que vive, e que outros estados que precisem também possam aderir e ter condição de recuperar sua capacidade de pagamento de seus serviços e de seus servidores".

No final do ano passado, o presidente Michel Temer vetou parcialmente o projeto de lei complementar que autorizava a renegociação das dívidas dos estados com a União. Foi vetado o capítulo sobre o Regime de Recuperação Fiscal, mecanismo criado para socorrer estados em situação financeira mais grave, pois não foi fixado em lei os planos de recuperação dos governos estaduais. Nestes planos, deveriam estar previstas as contrapartidas, como privatizações de empresas públicas e o aumento das contribuições previdenciárias dos servidores estaduais, como lembra Rodrigo Maia.

Rodrigo Maia: "Naquele momento, nós estávamos mais no debate político, e eu tinha uma posição clara, mas não tenho nenhum problema em compreender, do ponto de vista técnico, que é bem sustentável a posição técnica do governo. Não estou aqui para ficar em embate jurídico, até porque não sou advogado. Estou aqui para construir para todos os estados uma solução".

Rodrigo Maia negou que o projeto seja uma forma de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Maia ressaltou que o Brasil vive a maior crise econômica dos últimos cem anos, com queda de arrecadação e incapacidade de redução de gastos. Segundo ele, é preciso que a legislação tenha flexibilidade no curto prazo, para que os entes em crise possam se reorganizar e sair da situação de insolvência financeira.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Desenvolvimento Regional
Dois mil produtores de frutas do Vale do São Francisco, em Pernambuco, serão beneficiados com a renegociação das parcelas atrasadas do K1, projeto de irrigação e saneamento da região. De acordo com Gonzaga Patriota, do PSB, os produtores devem pagar apenas cinco por cento das dívidas atrasadas.

Emendas parlamentares de Daniel Coelho, do PSDB, no valor de mais de cinco milhões de reais, foram destinadas ao município de Paulista, em Pernambuco, nos últimos dois anos. Os recursos, segundo ele, vão reforçar o orçamento da Saúde e serão usados também na pavimentação e no calçamento de 14 ruas da cidade.

Trabalho
A Comissão da Reforma Trabalhista começou as audiências públicas para cumprir o cronograma de votação ainda neste semestre. No primeiro debate, os deputados ouviram representantes do governo e do Ministério Público do Trabalho. Saiba mais sobre o encontro na reportagem da Rádio Câmara.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, veio à audiência para defender a proposta enviada pelo governo. Segundo Nogueira, ela não retira nenhum direito, e apenas procura dar segurança jurídica para os acordos coletivos em que empregados e patrões negociam a melhor forma de usufruir esses direitos.

Ronaldo Nogueira: "Não esteve, não está, e não estará em nossas propostas qualquer medida que venha a ameaçar os direitos do trabalhador que estão especificados no artigo sétimo da Constituição e aqueles direitos que estão especificados de forma clara na nossa legislação trabalhista".

Essa posição também foi defendida pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, para quem a legislação precisa ser reformada, principalmente para diminuir o número de processos na Justiça do Trabalho, privilegiando a negociação entre as partes.

Ives Gandra Filho: "Hoje, ela é majoritariamente avessa à negociação coletiva, avessa aos meios alternativos. Não admite, nisso aqui eu sou vencido, não admite arbitragem em dissídio individual, e anula trocentas cláusulas de acordos e convenções coletivas. E pior, as cláusulas são diuturnamente anuladas, anulando o que foi flexibilizado, mas mantendo a obrigação da empresa de pagar a vantagem compensatória".

Já o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, criticou a proposta de reforma enviada ao Congresso pelo Executivo. Para ele, apesar de o argumento utilizado de que a CLT é velha e que precisa ser modernizada, mais de 85% dela já foi modificada.

Ronaldo Fleury: "Da forma como a proposta foi feita, com certeza ela apenas traria a troca de empregos formais, de prazo indeterminado, por empregos precarizados, empregos por tempo parcial, por tempo determinado, o que não interessa a ninguém. A mera troca traz apenas a precarização, a redução de salário, a redução de treinamento dos trabalhadores, o aumento da rotatividade de mão-de-obra".

O relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), aproveitou para elencar alguns temas que podem ser incluídos após as discussões.

Rogério Marinho: "De inclusive verificarmos a possibilidade de adequarmos a nossa legislação ao que está acontecendo no País e ao redor do mundo. Nós temos a questão do teletrabalho, do trabalho remoto, do trabalho intermitente, que, apesar de a legislação de uma maneira ou de outra resvalar sobre o tema, não há segurança jurídica com relação a isso. Eu acho que é uma oportunidade que nós temos de nos debruçarmos sobre isso, e não varrermos para debaixo do tapete o que acontece aqui e em outros lugares do mundo".

As audiências da Reforma Trabalhista devem continuar até o final de abril, quando o relator espera poder apresentar sua proposta para discussão pelos deputados.
Da Rádio Câmara de Brasília, Marcello Larcher.

Previdência
Ao criticar a Reforma da Previdência, Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, avalia que a proposta vai aprofundar a desigualdade entre os trabalhadores do campo e da cidade. Ele defende a manutenção da aposentadoria especial para o trabalhador rural, aos 60 anos de idade para os homens e 55 para as mulheres.

Pedro Uczai critica ainda a tentativa de mudar a aposentadoria dos professores, que começam a trabalhar aos 21 anos e que só vão poder se aposentar aos 70. O deputado reclama que não é dessa forma que o problema da Previdência será resolvido. Ele aponta como solução a taxação das grandes fortunas.

João Daniel, do PT, parabeniza a Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe; a Arquidiocese de Aracaju; o Conselho Nacional do Laicato do Brasil; a União dos Ministros Evangélicos; e a Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas do estado por se preocuparem com as reformas da Previdência e Trabalhista. Ele agradece as entidades pela luta em defesa do povo sergipano e brasileiro.

Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, avalia que o Congresso tem o dever de analisar as reformas trabalhista e previdenciária com um cuidado duplo. Segundo ela, os parlamentares devem ter a capacidade de lidar com a urgência que se espera e, ao mesmo tempo, a responsabilidade de deixar o País com uma legislação moderna e socialmente justa.

A comissão especial da Reforma da Previdência aprovou 63 requerimentos com sugestões de nomes para a realização de audiências públicas. Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, considera a medida um avanço. Na avaliação dele, a participação da sociedade é fundamental para a elaboração de uma proposta justa para trabalhadores e aposentados.

Segurança Pública
Agentes penitenciários, guardas municipais, representantes da Polícia Federal, Rodoviária Federal, Militar e Bombeiros participaram de uma manifestação na Câmara dos Deputados. Lincoln Portela, do PRB de Minas Gerais, manifestou apoio aos profissionais que lutam contra mudanças na Previdência dos policiais.

Lincoln Portela também espera que o governo federal tome providências em relação à Segurança Pública em todo o País. De acordo com o deputado, nenhum governo, até hoje, conseguiu reverter o que ele considera uma séria crise no setor.

De acordo com Givaldo Vieira, do PT, a crise na Segurança Pública do Espírito Santo continua grave. Segundo o parlamentar, o número de mortes chegou a mais de 180 nos 10 primeiros dias em que os policiais não foram para as ruas.

Givaldo Vieira afirma que, só no município de Serra, 39 pessoas foram assassinadas. Apesar de as Forças Armadas estarem nas ruas, o deputado observa que a presença das tropas está concentrada na capital e que os outros municípios estão descobertos. Por isso, ele cobra mais providências das autoridades.

Ao prestar solidariedade à população do Espírito Santo, Arolde de Oliveira, do PSC, lembra o que vive hoje o povo fluminense. O deputado reafirma que o Rio de Janeiro enfrenta situação de calamidade em várias áreas, principalmente quando se trata da execução orçamentária e do pagamento do salário dos funcionários públicos.

Preocupado com a crise enfrentada pelas polícias militares em vários estados, Major Olímpio, do Solidariedade, explica que o piso de um policial, em São Paulo, é ainda menor do que o praticado no Espírito Santo. Ele faz um apelo para que se trate com dignidade os policiais.

Delegado Edson Moreira, do PR mineiro, volta a alertar para a violência urbana na região metropolitana de Belo Horizonte. Ele conta que a polícia apreendeu um carregamento de drogas em Sarzedo, e os bandidos, sentindo-se prejudicados, incendiaram vários ônibus, provocando o caos e prejudicando toda a população.

Política
Pesquisa realizada pelo Instituto MDA mostra que o ex-presidente Lula lidera a intenção de votos numa eventual disputa eleitoral em 2018. Para Caetano, do PT baiano, Lula foi o melhor presidente da história do Brasil; deixou o desemprego em 4,5 por cento, além de manter o País em seu melhor momento econômico.

Ao se solidarizar com a deputada Jandira Feghali, Jô Moraes, do PC do B mineiro, afirma que a colega de partido foi surpreendida por um pedido de investigação da Procuradoria Geral da República em torno de uma suposta campanha antecipada que, segundo a parlamentar, não aconteceu.

Educação
Marcon, do PT gaúcho, critica a redução de quase 30 por cento dos financiamentos estudantis no Fies. O deputado acrescenta ainda que o anúncio de que novas medidas serão adotadas, em março, para tentar reduzir o custo das áreas sociais demonstra a falta de compromisso do governo atual com a população mais carente.

Ônibus escolares adquiridos com emendas parlamentares de Tenente Lúcio, do PSB, foram entregues em vários municípios de Minas Gerais. O deputado destaca que, entre as cidades beneficiadas, estão Belo Horizonte, Água Comprida, Centralina, Guimarânia, Ipiaçu, Araguari, Capinópolis, Iraí de Minas e Sacramento.

Saúde
Belo Horizonte sediou o primeiro seminário de comunidades terapêuticas e entidades afins de Minas Gerais. Eros Biondini, do Pros, parabeniza a Subsecretaria de Política de Drogas de Minas Gerais por valorizar o trabalho das comunidades terapêuticas que se dedicam a acolher e a tratar os dependentes químicos.

Votação
Na semana pré-carnaval, estão previstas votações no Plenário da Câmara até quarta-feira. Além de propostas de combate à violência contra a mulher, o Plenário também pode votar a medida provisória que trata de concessões de rádio e TV. A reportagem da Rádio Câmara tem mais detalhes sobre a pauta de votações. Acompanhe.

A pauta oficial tem 26 itens, entre eles, projetos relacionados ao combate da violência contra a mulher - assunto que tanto deputados da base governista quanto de oposição acham importante que seja apreciado pelo Plenário por causa da proximidade do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Uma das propostas é a que agrava a punição para quem cometer violência contra a mulher na internet ou em meios de comunicação. Outra é a que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

Um tema que chegou a ser discutido na semana passada, a pedido dos governadores, mas não chegou a ser votado pode voltar à tona. É o projeto que permite que governos repassem aos bancos a responsabilidade de cobrar a dívida ativa. Com isso, governantes podem receber um dinheiro considerado de difícil recuperação, mas com desconto. O vice-líder do bloco PTB, SD, Pros, PSL, PRP, deputado Nelson Marquezelli, defende a iniciativa.

Nelson Marquezelli: "Eu posso ter uma dívida para receber de 200 milhões, posso vendê-la por 150 milhões e quem comprar vai receber, vai correr atrás, vai negociar, vai dar prazo para pagar. Não precisa o governo fazer isso".

Já o líder do Democratas, deputado Efraim Filho, acredita que é preciso mais tempo para discutir.

Efraim Filho: "Do lado positivo, a necessidade de poder dar uma dinâmica maior aos entes públicos para poder fazer a cobrança das suas dívidas. Hoje, se esses entes conseguissem cobrar tudo aquilo que lhes é devido, a situação da economia estaria resolvida. Chamar a iniciativa privada para uma parceria para poder fazê-lo é uma oportunidade. Agora, até que ponto a Constituição suporta esse tipo de transação? Até que ponto estaria salvaguardado o recurso público, de eventuais fraudes?"

Também pode chegar ao plenário da Câmara a Medida Provisória 747, que trata das concessões de rádio e TV. O texto anistia as entidades de radiodifusão que perderam o prazo para pedir renovação da concessão ou permissão para funcionamento dos serviços.

O deputado Nelson Marquezelli considera a MP importante.

Nelson Marquezelli: "Modernizar a radiodifusão é fundamental para trazer a comunicação para todos os brasileiros e acabar com grupos de domínio dentro da radiodifusão. Podemos fazê-la mais popular, que ela seja mais democrática para todos. Isso é importante".

Já o deputado Arnaldo Jordy, líder do PPS, diz que é preciso ter cuidado nas renovações.

Arnaldo Jordy: "É imoral, é obsceno o que se fez com essas concessões de radiodifusão no Brasil nos últimos anos, não vou nem dizer que foi só no governo passado, foi nos anteriores também. Políticos, por exemplo, deputados, senadores, que a Constituição brasileira veda, expressamente, de terem concessões de empresas de radiodifusão foram agraciados".

A Medida Provisória das concessões de radiodifusão perde a validade em 20 dias. Isso só não vai acontecer se, dentro desse prazo, for aprovada numa comissão especial de deputados e senadores, depois no Plenário da Câmara e ainda no plenário do Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Confira a íntegra dos discursos em Plenário