Rádio Câmara

• Deputados defendem projeto que estabelece a unificação das polícias
  
• Câmara proíbe extermínio de cães e gatos em canis públicos
  
• Comissões das reformas da Previdência e Trabalhista são instaladas

A Câmara instalou, hoje, as comissões especiais que vão analisar as reformas da Previdência e a Trabalhista. Assis Carvalho, do PT do Piauí, reafirmou a sua posição contrária ao texto que muda as regras previdenciárias, que, a seu ver, vai aumentar a pobreza no País, além de prejudicar milhões de brasileiros.

Assis Carvalho acrescenta que a reforma vai gerar um desequilíbrio na Previdência e vai tirar a esperança dos jovens em se aposentar, especialmente no campo. Ele avalia que um trabalhador rural não vai ter condições de recolher a contribuição todo o mês, durante 49 anos.

Defensor da Reforma da Previdência, Roberto de Lucena, do PV de São Paulo, ressalta que as mudanças são necessárias diante do envelhecimento da população. Segundo ele, na metade deste século, a base da pirâmide do sistema, formada hoje por trabalhadores contribuintes, irá se inverter e o direito de todos estará ameaçado.

Roberto de Lucena avalia que o déficit da Previdência é relativo e lembra que os especialistas se dividem quanto ao seu fundamento. Ele defende uma auditoria nas contas da Previdência e do INSS e diz que já entrou com um requerimento nesse sentido junto ao Ministério da Fazenda.

Para Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, a instalação das comissões especiais que vão debater as Reformas Trabalhista e Previdenciária, representa um marco histórico, pois ele entende que as mudanças levarão a um desmonte nos direitos sociais. Para o parlamentar, isso pode significar um retrocesso para o País.

Pedro Uczai também agradeceu à bancada do PT por sua indicação à Mesa Diretora da Câmara. Como terceiro suplente, ele sustenta seu compromisso com a decência, a honestidade e a garantia pela luta por uma agenda legislativa que produza e mantenha os direitos sociais.

Já Bebeto, do PSB da Bahia, espera que a Câmara tenha o equilíbrio necessário para analisar com cautela as reformas da Previdência e trabalhista. O deputado argumenta que os dois temas são complexos porque provocam alterações importantes na concessão de benefícios da população.

Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, também se manifestou contrária à aprovação da Reforma da Previdência. Para a parlamentar, é preciso mobilizar toda a sociedade para impedir a perda de direitos dos trabalhadores e, segundo ela, a destruição da Previdência Social.

De acordo com Erika Kokay, essa reforma acaba com os direitos sociais, mexe com as leis trabalhistas e atinge diretamente a população mais pobre da sociedade.

Defensor da Reforma da Previdência, Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, argumenta que as mudanças no sistema são importantes para garantir que a população receba, no futuro, os benefícios na hora de se aposentar.

Mauro Pereira lembra da situação crítica financeira pela qual passa o Rio Grande do Sul ao ter que parcelar em até 9 vezes os salários dos trabalhadores por falta de dinheiro. Ele afirma ainda que o debate da Reforma da Previdência será feito de forma transparente.

A bancada do PT realizou, hoje, um seminário, com diversos especialistas em Previdência Social. Segundo Zé Geraldo, do PT do Pará, a iniciativa vai ajudar a bancada a chegar a um entendimento sobre a Previdência.

Zé Geraldo avalia que a Reforma da Previdência, se aprovada, vai falir o sistema, pois, de acordo com o deputado, muitos vão deixar de pagar por conta do aumento no tempo de contribuição.

Começou a funcionar hoje a comissão especial que analisará as propostas de mudanças na legislação trabalhista. Jones Martins, do PMDB do Rio Grande do Sul, foi indicado pela liderança do partido como membro-titular do colegiado.

Jones Martins enfatizou que o País não pode continuar convivendo com uma legislação trabalhista ultrapassada, que onera a sociedade, desemprega e faz o Brasil ser recordista em ações trabalhistas. Ele destacou que, a cada ano, três milhões de novas reclamações são apresentadas à Justiça do Trabalho.

Política
A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Flavinho, do PSB de São Paulo, elogia a decisão da Justiça. Ele afirma que a indicação segue a mesma linha usada pela ex-presidente Dilma Rousseff, quando indicou o ex-presidente Lula para a Casa Civil.

Flavinho informou ainda que vai agir como grande opositor do governo na Câmara, mas esclareceu que irá apoiar ideias do Executivo que sejam benéficas para a população.

A chapa do PDT da cidade de Nonoai, no Rio Grande do Sul, foi impugnada pelo Ministério Público. De acordo com Pompeo de Mattos, o MP justificou que uma das candidatas, que obteve apenas um voto e gastou 300 reais na campanha, não seria mais considerada candidata, e assim o partido não teria cumprido a reserva de 30 por cento de mulheres na chapa.

Pompeo de Mattos considera a decisão absurda e injusta. Para ele, não há nenhum artigo no Código Eleitoral que justifique a impugnação dessa candidatura. O deputado diz que está havendo uma perseguição à chapa do PDT na cidade de Nonoai.

Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, se solidariza com os familiares de Inácio Alves Caluête, que morreu ontem, aos 103 anos. Inacinho, como era conhecido, foi prefeito em três mandatos, na cidade de Gurjão. O parlamentar ressalta a integridade e honestidade na vida pública do ex-prefeito.

Unificação das Polícias
Comissão especial da Câmara define cronograma de 2017 e aposta em unificação das polícias civil e militar como solução para a recente crise de Segurança Pública no País. Na primeira reunião do ano, os deputados da comissão criticaram os meios que os governos estaduais e federal têm utilizado para enfrentar a crise na Segurança Pública. Quem traz mais detalhes é José Carlos Oliveira. Acompanhe.

O colegiado tem até o fim desta legislatura para estudar modelos que unifiquem a atuação dos cerca de 425 mil PMs e 117 mil policiais civis que atuam nos estados brasileiros. No entanto, o comando da comissão quer divulgar o relatório final no primeiro semestre de 2018, já que vislumbra essa unificação como meio de frear a atual crise da segurança pública, marcada por greves nas corporações, massacres em presídios e aumento dos casos de explosão de caixas eletrônicos e de assaltos a banco, sobretudo em cidades do interior. Segundo o presidente da comissão, deputado Delegado Edson Moreira, do PR mineiro, o relatório já deverá vir acompanhado de proposta de emenda à Constituição e projeto de lei que viabilizem a unificação das polícias civil e militar.

Delegado Edson Moreira: "Uma única força - com investimento maior nas áreas de inteligência, na área de formação e com troca de informação entre todos os seus integrantes - ajudaria, em muito, o combate ao crime. Enquanto as forças estão brigando entre si, para saber quem vai fazer isso, quem vai fazer aquilo, os criminosos estão à frente, progredindo anos-luz, fazendo atos de terrorismo".

O relator da comissão, deputado Vinícius Carvalho, do PRB paulista, admite que o tema é polêmico e divide opiniões dentro e fora das corporações. Para ampliar o debate e buscar um modelo ideal de unificação, o colegiado programou, para este ano, uma série de seminários regionais e visitas ao exterior. O primeiro seminário será no dia 10 de março, na cidade mineira de Juiz de Fora. Depois de conhecerem experiências de unificação policial na Alemanha, Itália e França, os deputados pretendem observar, neste ano, os modelos dos Estados Unidos e do Canadá. Vinícius Carvalho promete que vai apresentar um relatório técnico.

Vinicius Carvalho: "Eu estou em uma pesquisa empírica, para que nós façamos um trabalho extremamente técnico. A resistência à unificação está por parte das instituições, tanto civil quanto militar. Há uma controvérsia em relação ao conceito. A despeito do que está acontecendo no Espírito Santo, e tem acontecido em outros estados, é só uma questão de tempo para que se agrave o problema da Segurança Pública. Isso, ao nosso ver, trata-se de problema de gestão por parte dos governos. Se a gestão está falha, todo o sistema se comprometerá".

Na primeira reunião do ano, os deputados da comissão especial de unificação das polícias civil e militar criticaram os meios que os governos federal e estaduais têm utilizado para enfrentar a crise na Segurança Pública. Para Edson Moreira, o uso do Exército para ocupar presídios do Norte e Nordeste, ou para enfrentar a atual crise na segurança pública do Espírito Santo, serve apenas para, segundo ele, "desmoralizar as Forças Armadas".

Delegado Edson Moreira: "O que o governo federal está fazendo é equivocado, ao meu ver: não pode se mandar Forças Armadas, preparada para guerra externa, para o lugar da Polícia Militar, que é treinada para fazer o policiamento preventivo, ostensivo. O governo está muito mal assessorado".

Já o deputado Silas Freire, do PR do Piauí, defendeu a criação de um ministério exclusivo para tratar de Segurança Pública e a definição de novas fontes de recursos para um fundo nacional que possa ajudar os estados endividados a arcar com os salários dos policiais. Os deputados da comissão ainda manifestaram solidariedade aos policiais que vieram a Brasília, nesta quarta-feira, protestar contra a Reforma da Previdência Social.
Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Segurança Pública
Preocupado com a crise no sistema prisional brasileiro, Carlos Andrade, do PHS de Roraima, lembra que mais de 130 pessoas foram mortas nos presídios do País no começo deste ano. Ele diz que não vê nenhum planejamento para mudar essa realidade.

Para Carlos Andrade, a crise na Segurança Pública é conhecida do governo e dos estados da Federação. O congressista cita as mais de 60 mortes no Amazonas; as 31 em Roraima e as 25 no Rio Grande do Norte, como prova de uma ausência generalizada de gestão.

Para Subtenente Gonzaga, do PDT de Minas Gerais, o governo federal não está atuando com a agilidade necessária na paralisação dos policiais militares do Espírito Santo da mesma forma que agiu na crise prisional do início do ano. Ele ressalta que a categoria sabe que não pode fazer greve, ter filiação partidária ou integrar sindicatos.

Subtenente Gonzaga considera intransigente a posição do governo capixaba e pede uma reflexão sobre a realidade vivida hoje no Espírito Santo. Situação que, segundo ele, pode se alastrar para outras cidades em razão da Reforma da Previdência.

Marcelo Matos, do PHS, diz estar preocupado com o risco de a crise de segurança do Espírito Santo atingir também o Rio de Janeiro. Segundo o deputado, o Rio já registrou uma alta de 80 por cento de policiais mortos em comparação ao ano passado. Para o parlamentar, a Segurança Pública é dever do Estado. Ele entende que os policiais precisam de uma remuneração justa.

Justiça
Professor Victório Galli, do PSC de Mato Grosso, critica autoridades públicas e parte do Judiciário brasileiro que, segundo ele, têm se manifestado a favor da descriminalização do uso de drogas. Ele apresentou proposta para criminalizar o usuário, alterando uma lei de 2006.

Segundo Professor Victório Galli, o uso das drogas destrói o jovem e a família. O deputado defende que se combata com firmeza a verdadeira indústria de entorpecentes que se criou no País e no mundo.

Votação
Um tumulto causado por policiais que invadiram a Câmara ontem para protestar contra a Reforma da Previdência dificultou o início das votações em Plenário. Mas, no início da noite, os deputados conseguiram aprovar diversas matérias. Entre elas, a que proíbe o extermínio de cães e gatos em canis públicos. Ouça mais detalhes na reportagem.

No segundo dia de trabalho do Plenário da Câmara DE 2017, muitas votações. Mas, por um momento, o foco dos trabalhos deixou de ser os projetos de lei e passou a ser uma confusão que aconteceu nos corredores da Casa, iniciada por uma manifestação de policiais contra a Reforma da Previdência.

Uma mistura de gás lacrimogênio com pimenta foi disparada em um dos acessos principais do Plenário. Vários parlamentares e assessores também foram atingidos. A deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, chegou a passar mal e ser atendida pelo serviço médico. A apreensão com a violência repercutiu no Plenário. Diversos parlamentares, entre eles, Nelson Pellegrino (PT-BA), acreditam que, com o começo da discussão sobre as mudanças na Previdência, esse foi só o primeiro de muitos protestos que estão por vir.

Nelson Pellegrino: "Essa manifestação que aconteceu lá fora é uma das dezenas e centenas que acontecerão, não só aqui como no Brasil inteiro. E se não houver diálogo, essas manifestações não só cada vez serão maiores e, o que eu temo, serão cada vez mais violentas".

Mas o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que não vai permitir que o Legislativo se intimide.

Rodrigo Maia: "O debate será feito, a sociedade será convidada a participar desse debate, nas duas comissões, os prazos constitucionais legais e regimentais serão garantidos. mas não à base da violência, não à base de uma arma afrontando a segurança da Câmara dos Deputados".

Tirando o tumulto, várias propostas foram votadas pelo Plenário da Câmara. Entre as aprovadas, uma que muda o cálculo do ICMS repassado aos municípios, para beneficiar aqueles que têm usina hidrelétrica no território e perderam arrecadação. Outra, que proíbe o extermínio de cães e gatos em canis públicos e só permite eutanásia quando os animais tiverem, comprovadamente, doenças graves ou contagiosas incuráveis e que ponham em risco a saúde humana. Esses dois projetos tinham acordo. O que mais deu polêmica foi um pedido do governo de Michel Temer para arquivar uma proposta de iniciativa da ex-presidente Dilma Rousseff. O texto previa a doação de 3 aeronaves a Moçambique. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) explica o que motivou a iniciativa.

Maria do Rosário: "As aeronaves, para cumprirem a missão brasileira, nessa doação, elas são adaptadas para a retirada de qualquer estabelecimento bélico, porque o objetivo da parceria brasileira com o mundo é sempre o respeito à autodeterminação, à paz entre os povos".

Mas a proposta teve o arquivamento definitivo aprovado. Os deputados votaram uma série de pedidos para apressar a tramitação de propostas. Entre os projetos beneficiados com o regime de urgência está o que deixa claro que empregados contratados para convênios públicos entre União, estados e municípios são regidos pela CLT, a Consolidação das Leis Trabalhistas, que é o regime de contratação da iniciativa privada.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Acordos
Hoje de manhã, o Plenário aprovou nove propostas que confirmam a participação do Brasil em acordos internacionais firmados pelo governo federal. As matérias seguem para análise do Senado.

Um dos acordos aprovados autoriza a adesão do Brasil ao Infopesca, que é o Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros da América Latina. Os demais acordos firmados pelo governo brasileiro foram em áreas como Educação, Trabalho e Previdência.

Economia
Luiz Couto, do PT da Paraíba, avalia que a estratégia de retomada do crescimento adotada pelo governo federal está se mostrando inepta. Segundo o parlamentar, o IBGE registrou queda no setor de serviços.

O deputado acrescenta que outros índices também são preocupantes, como o desemprego. No entanto, no entendimento de Luiz Couto, as informações que chegam à população pelos veículos de imprensa, nem sempre correspondem aos números reais.

Educação
O Plano Nacional da Educação, aprovado em 2014, prevê a aplicação de, no mínimo, 10 por cento do PIB no setor até 2024. Paes Landim, do PTB do Piauí, analisa que a intenção é nobre, porém, ele cita artigos de especialistas que acreditam que o plano é impraticável.

De acordo com texto lido por Paes Landim, é quase ingenuidade acreditar que, em 7 anos, o Brasil vai conseguir investir o dobro do que já investe atualmente. O parlamentar acrescenta que alguns educadores já acham o percentual de 5 por cento suficiente, mas falta aperfeiçoar a gestão dos recursos.

O Ministério da Educação aumentou em 20 por cento o repasse da merenda escolar para os alunos dos ensinos fundamental e médio de todo o País. Sóstenes Cavalcante, do Democratas do Rio de Janeiro, elogia a iniciativa. Ele lembra que, por 7 anos, não houve aumento para a alimentação dos estudantes.

Sóstenes Cavalcante destaca ainda que parte dos 4 bilhões de reais do Programa Nacional de Alimentação Escolar será destinada para a compra de alimentos oriundos da agricultura familiar, o que vai, segundo ele, ajudar a fortalecer o pequeno e médio agricultor.

Tramita na Câmara projeto de lei que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins. Josi Nunes, do PMDB, aponta que a criação da instituição trará efetivos benefícios em especial para as microrregiões de Araguaína e Bico do Papagaio, e seu entorno.

O projeto será analisado pela Comissão de Educação. Nesse contexto, Josi Nunes coloca seu nome à disposição para assumir a relatoria da proposta no colegiado. De acordo com ela, um milhão e seiscentas mil pessoas serão beneficiadas, em 66 municípios de Tocantins, Pará e Maranhão.

Desenvolvimento Regional
Odorico Monteiro, do PROS do Ceará, reafirma seu compromisso por mais recursos para a Saúde, pela defesa da municipalização, por um novo pacto federativo e pela transposição do São Francisco.

Ele considera a conclusão da ferrovia Transnordestina como uma das agendas mais importantes para o desenvolvimento regional. Segundo Odorico Monteiro, o governo federal reafirmou o compromisso de dar continuidade à obra que vai estruturar a economia do Piauí, de Pernambuco e do Ceará.

Macapá completou 259 anos de fundação. Como parte das comemorações, Janete Capiberibe, do PSB, participou de um abraço simbólico no estádio “Glicerão”, juntamente com representantes da Associação dos ex-jogadores de futebol do Amapá.

O movimento representou uma crítica dos macapaenses diante do abandono em que se encontra o estádio. Segundo Janete Capiberibe, o Glicerão está com obras inacabadas desde 2009, não recebe uma partida oficial desde 2014, e a comunidade quer saber por que a prefeitura abandonou as obras, mesmo tendo recursos em caixa para continuar os trabalhos.

Agricultura
A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco liberou, nos últimos 60 dias, mais de 16 milhões de reais para a construção de cisternas para acumular água de consumo humano e de caráter produtivo. Segundo Gonzaga Patriota, do PSB, o investimento irá beneficiar mais de 120 mil pessoas.

Gonzaga Patriota informa que os recursos foram repassados a 11 entidades ligadas a terra, responsáveis pela implantação dos equipamentos.