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Deputados apontam problemas e soluções no Sistema Único de Saúde

Publicação: 22/07/2016 - 20:00

  • Deputados apontam problemas e soluções no Sistema Único de Saúde

  • Compra de terras por estrangeiros gera polêmica na Câmara
  • Comissão inclui a violação de domicílio na Lei de Crimes Hediondos
  • Deputados apontam problemas e soluções no Sistema Único de Saúde

Chico D'ângelo, do PT do Rio de Janeiro, apresentou projeto de lei que visa garantir direitos aos cidadãos durante atendimento por profissionais da saúde. Alguns pontos da proposta são: respeito à crença e ao direito à designação de um acompanhante da preferência do paciente, caso ele esteja incapacitado.

Chico D'ângelo: "Esse projeto, ele traz pontos extremamente importantes, como a garantia de que o paciente seja chamado pelo nome de sua preferência, e também de que tenha suas particularidades culturais, religiosas e de outras áreas, de outras naturezas, respeitadas, principalmente se ele pertencer a grupos vulneráveis. É o projeto que visa humanizar mais o trato com os pacientes na Saúde."

Chico D'ângelo criticou possíveis cortes na Saúde em 2017. Ele demonstrou preocupação com a situação atual e acusou o governo interino de querer acabar com o SUS. Para o parlamentar, a aprovação do projeto amplia as garantias dos usuários dos serviços de Saúde.

O Conselho Federal de Medicina divulgou dados mostrando que o Paraná é o estado com o maior número de leitos de UTI oferecidos pelo Sistema Único de Saúde. Luciano Ducci, do PSB, destacou como exemplo o hospital do Rocio (rocío), em Campo Largo, região metropolitana de Curitiba.

Luciano Ducci: "É um hospital que tem mais de 300 leitos de UTI ofertados ao SUS, e também 1.100 leitos no seu total. É um grande hospital, novo, moderno, que atende 95% de pacientes do SUS. E é uma grande referência na área das cirurgias e da alta complexidade."

Luciano Ducci destacou que, em todo o Paraná, existem 2.619 leitos de UTI, dos quais 1.541 são disponibilizados pelo SUS. De acordo com o parlamentar, o estudo do Conselho Federal de Medicina indica que há 1,38 leito para cada dez mil habitantes.

Direitos Humanos

Seminário na Câmara debate a luta contra o aborto no Brasil. Ativistas e parlamentares defendem que é preciso mudar a lei brasileira para proibir a interrupção da gravidez, mesmo em caso de estupro.

Hoje, a interrupção da gravidez é permitida quando o crime é comprovado. Acompanhe a reportagem.

Para reforçar essa tese o evento trouxe dois palestrantes internacionais.

Um deles, foi Rebecca Kiessling, que tem uma organização nos Estados Unidos para apoiar mulheres que engravidaram depois de estupro. Ela própria é filha de uma vítima desse crime. Por isso, usa sua história de vida para convencer as pessoas de que "não merecia ter morrido por causa do crime que o pai biológico cometeu".

Rebecca Kiessling: "Eu devo minha vida a defensores da vida, líderes, legisladores que, mesmo sem saber da minha existência, reconheceram que valia a pena salvar a minha vida. Eles fizeram isso ao ter certeza que o aborto era ilegal em Michigan, mesmo em caso de estupro."

Já Eduardo dos Santos foi um dos que lutou contra a lei que legalizou o aborto no Uruguai, em 2012. Apresentou dados que, segundo ele, contradizem as informações de que os casos de interrupção voluntária de gestações estariam diminuindo no país depois da sanção da recente lei.

Eduardo dos Santos: "De janeiro a setembro de 2013, os abortos foram 5.113, e no mesmo período do ano de 2014, subiu para 6.329. Este ano, 2015, foram realizados quase 7 mil abortos. Então, como vemos, as cifras vêm crescendo ano a ano, em vez do que a apresentação dos parlamentares (uruguaios) querem fazer com que a gente acredite."

O principal resultado do seminário foi a apresentação de um projeto de lei que tem o objetivo de evitar que estupradores tenham qualquer tipo de poder sobre a criança ou sobre a mãe que foi vítima do crime. Um dos autores da proposta é o deputado Flavinho, do PSB de São Paulo.

Flavinho: Tira o poder parental do estuprador. Existem relatos desses homens que estupraram essas mulheres e que geraram essa gravidez, posteriormente começarem a fazer até pressões para tirar essa criança dessa mulher, causando ainda mais sofrimento a essas mulheres e essas crianças.

O evento marcou os dez anos do Movimento Nacional Brasil Sem Aborto. A principal bandeira da organização (da sociedade civil) no Congresso Nacional é que seja aprovado o Estatuto do Nascituro (PL 478/2007).

O texto, que está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, propõe, entre outras coisas, que os brasileiros passem a ter direitos mesmo antes de nascer - ou seja, desde o momento em que foram concebidos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Segurança Pública

Marcelo Matos, do PHS, avalia que os índices de violência no Rio de Janeiro são preocupantes. Ele pediu um aumento no efetivo dos policiais do estado. O parlamentar acredita que a Força Nacional também pode colaborar na prevenção de crimes, especialmente durante as Olimpíadas.

Marcelo Matos: "Nós estamos vivendo momentos difíceis no Rio de Janeiro, a questão da violência. Eu sou da cidade de São João de Meriti, e recentemente tivemos atos lá violentos, brigas, né, guerras de quadrilhas, onde uma tentava tomar o espaço do outro. A gente não tem visto policiais nas ruas, e isso traz a violência, aumentando ainda mais os índices da nossa cidade, por ser uma cidade que é a primeira cidade de divisa com a capital."

O deputado criticou também a falta de planejamento da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro.

Segundo Marcelo Matos, a ausência de policiais nas ruas também é reflexo de atraso no desenvolvimento de políticas públicas do estado voltadas para a segurança do cidadão.


Crime hediondo

Comissão de Segurança Pública aprova proposta que transforma a violação de domicílio em crime hediondo.
O texto aprovado consolida dois projetos apresentados pelos deputados João Rodrigues, do PSD catarinense, e Laudívio Carvalho, do SD mineiro. Ouça mais detalhes na reportagem.

A matéria inclui na lei dos crimes hediondos a violação de domicílio, seguida de lesão corporal, de sequestro ou cárcere privado ou de extorsão qualificada pela privação de liberdade, para obtenção de vantagem econômica. Além de penas mais duras em regime fechado, os crimes hediondos não são passíveis de anistia nem de pagamento de fiança.

O relator das propostas, deputado Cabo Sabino, do PR cearense, lembra que a Constituição protege o lar como asilo inviolável do indivíduo.

Cabo Sabino: "Apresentei o substitutivo no sentido de resguardar o direito do cidadão que vive dentro do seu lar com sua família e é tomado de assalto por bandidos que invadem a residência para roubar ou, muitas vezes, matar. Às vezes, estupram a esposa na frente do marido e fazem verdadeiras atrocidades. Então, é um crime que não pode permanecer como crime comum e tem que ser colocado como crime hediondo."

O texto também altera o Código Penal para aumentar a pena para quem entrar ou permanecer em casa alheia clandestinamente ou contra a vontade expressa ou tácita do morador. Se esse crime ocorrer à noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas, a pena subiria da atual detenção, de seis meses a dois anos, para reclusão de seis a 12 anos, além da pena correspondente à violência física ou patrimonial praticada e multa.

A pena é acrescida em um terço, se a violação do domicílio ocorrer com abuso de confiança ou mediante fraude. Há também previsão de aumento da pena pela metade ou em dois terços se a violação se der em domicílio onde resida criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

Para o relator Cabo Sabino, a medida é fundamental diante do atual quadro de impunidade e penas "brandas" que, segundo ele, incentivam a reincidência desses crimes.

Cabo Sabino: "A sensação de impunidade é muito grande. Como não temos como mexer na Constituição, porque dizem que é cláusula pétrea, só nos resta a opção de aumentar a pena para que as pessoas que cometem esses atos delituosos possam passar mais anos na cadeia e, dessa forma, inibir essas ações."

A proposta que transforma a violação de domicílio em crime hediondo ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de chegar ao Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira


Justiça

Tramita na Câmara projeto de lei que estabelece uma lista tríplice e requer a aprovação do Senado Federal para a escolha e nomeação do ministro de Estado da Justiça e do Advogado-Geral da União.

Franklin Lima, do PP de Minas Gerais, acredita que a proposta atende ao anseio da população e de parlamentares, pois assegura maior imparcialidade.

Franklin Lima: "Mantendo assim uma imparcialidade, uma neutralidade, do trabalho do ministro, porque ele vai estar realmente representando o povo e não apenas um único Poder ou uma única escolha. Ele vai representar o Poder Legislativo, defendendo todo o Legislativo, vai representar o Executivo, defendendo o Executivo, mas de uma forma transparente, porque ele mesmo não deve favores a seu ninguém."

Para Franklin Lima, quando a escolha dos ocupantes desses cargos deixa de ser individual, por parte do Executivo, está de fato garantida uma maior transparência.

Política

Eduardo Cury, do PSDB de São Paulo, pediu a aprovação urgente do projeto de lei de iniciativa do Ministério Público Federal, que propõe 10 medidas contra a corrupção. Segundo o deputado, uma das vantagens do texto é discriminar os tipos de corrupção e as penas a serem aplicadas em cada caso.

Eduardo Cury: "Uma delas, que eu julgo da maior importância, é o aumento das penas para as grandes empresas que promovem a corrupção e os grandes agentes políticos que dela participaram."

O Brasil tem que ser passado a limpo de verdade.

Nós temos que fazer com que a legislação mude, o comportamento das pessoas mude, mas lembrando uma coisa: quem tem mais recursos, quem tem mais dinheiro, quem tem mais poder, no caso presidente da República, deputados, governadores, têm uma responsabilidade maior.

Esses, quando pisam na bola, devem ser penalizados de uma forma diferenciada.

Eduardo Cury criticou a corrupção durante a gestão da presidente afastada Dilma Rousseff.

Ele citou os desvios de dinheiro público na Petrobras e afirmou que o PT colocou em risco a democracia. Para o congressista, a lei anticorrupção deve ser apreciada com urgência pela Casa.

Defensor do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, elogiou a gestão do presidente em exercício, Michel Temer, que, no seu entendimento, está conseguindo devolver a esperança para a população.

No entanto, Darcísio Perondi ressaltou que a população precisa continuar pressionando o Congresso para aprovar a saída definitiva de Dilma Rousseff. Ele convocou toda a sociedade a participar da próxima manifestação, no dia 31 de julho, a favor da Operação Lava Jato e do impeachment da presidente afastada.
Darcísio Perondi: O que precisará, de novo, é o povo voltar às ruas para fazer pressão em cima dos senadores, como fizeram com toda a força em cima dos deputados federais. Então, dia 31 de julho haverá uma nova manifestação, para fortalecer a Operação Lava Jato.

A população que quer o afastamento definitivo da senhora Dilma, e o presidente Michel, que já está agindo com segurança, com destemor, com esperança para melhorar o País, precisam sim toda a população, dia 31 de julho, nas ruas.

Relações Exteriores

Representantes dos ministérios de Relações Exteriores e da Defesa não chegaram a um consenso, em debate na Câmara, sobre a proposta que modifica regras para a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros no País.
Um dos pontos polêmicos, apontado pelos críticos do projeto, é a ameaça à soberania nacional, como explica a reportagem a seguir.

Representando o Ministério da Defesa, Paulo Cézar Brandão criticou o dispositivo do projeto que não prevê restrições para a compra ou arrendamento de terras por pessoas jurídicas brasileiras, que sejam controladas direta ou indiretamente por estrangeiros.

Em debate proposto pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS) na Comissão de Agricultura e Pecuária, Brandão disse que o dispositivo representa uma ameaça à soberania nacional. O representante do Ministério da Defesa também questionou o trecho do projeto que revoga a legislação atual e regulariza todas as compras de terras já realizadas até o momento por empresas ou cidadãos estrangeiros no País.

Paulo Cézar Brandão: "Convalidar ou ratificar as aquisições anteriores é uma ameaça à soberania nacional, pois o Estado brasileiro hoje não possui hoje um controle efetivo sobre as reais transações efetuadas por empresas nacionais com capital predominantemente estrangeiro."

Por outro lado, ao analisar o projeto, o Itamaraty entende que o texto pode aproximar o Brasil de eventuais acordos de investimento firmados com outros países no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE, como explica Norberto Moretti, que representou o Ministério das Relações Exteriores na audiência.

Norberto Moretti: "A proposta vai na direção de não discriminação entre empresas brasileiras ou controladas por estrangeiros. A consequência prática é a de que o investidor estrangeiro, sob a forma de uma empresa nacional de capital estrangeiro, terá o mesmo tratamento que uma empresa de capital brasileiro."

O deputado Heitor Schuch, que propôs o debate, se disse contrário à proposta.

Heitor Schuch: "Não podemos nem permitir falar que agricultor familiar esteja correndo o risco de perder sua terra para estrangeiros. Estaremos realimentando a indústria dos sem-terra. Portanto, o Brasil precisa antes cuidar bem dos brasileiros. Pode até trazer para o Brasil gente de fora, mas não entregando aquilo que Deus nos deu, que é a terra."

Também contrário ao projeto, o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Guilherme Delgado, disse que o texto é inapropriado, porque descaracteriza a função social da terra e põe em risco comunidades tradicionais, como índios e quilombolas, e a soberania nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza

Economia

A expectativa do povo brasileiro é de que o governo interino de Michel Temer tenha êxito em superar a crise econômica, gerar novos empregos e retomar de crescimento. A opinião é de Alexandre Leite, do DEM de São Paulo, que crê em tempos melhores para o Brasil com o governo de transição.

Alexandre Leite: "É claro que temos um prazo exíguo, para conseguir fazer tudo isso mas, só a demonstração de reduzir os ministérios, de colocar pessoas capacitadas nesses ministérios para conduzir o País rumo à prosperidade, eu acho que isso anima o mercado, anima os brasileiros, e traz de volta a dignidade e a esperança que o País precisa para reconquistar o crescimento."

Alexandre Leite pede que o povo brasileiro tenha paciência, pois o trabalho de reconstrução do Brasil não pode ser feito em um prazo curto.


Trabalho

Comissão especial aprova proposta de emenda à Constituição, do deputado Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, que concede estabilidade a servidores celetistas admitidos sem concurso e em exercício do cargo até a data de início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União.

Essa legislação entrou em vigor no dia 12 de dezembro de 1990. Para adquirir estabilidade, o servidor deve ter cumprido pelo menos 20 anos de efetivo exercício no serviço público até a data de promulgação da proposta. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

Atualmente, a garantia de estabilidade para servidores sem concurso é válida somente para quem estava em atividade em 5 outubro de 1988 - data da promulgação da Constituição - e que ocupava o cargo há pelo menos cinco anos.

O relator, deputado Átila Lins (PSD-AM), defendeu a aprovação do texto.

Átila Lins: "O que cabe regular, em disposição transitória, portanto, é a situação de servidores admitidos sem concurso público até a data de promulgação da Constituição. Dispensar os cinco anos de exercício continuado à data da promulgação do texto constitucional é perfeitamente admissível, considerando que, desde então, já se passaram quase vinte e oito anos."

O texto se aplica aos servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, bem como aos ocupantes de cargos, funções e empregos de confiança, em comissão ou de livre exoneração. A proposta segue agora para o Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier


Desenvolvimento regional

A Câmara analisa proposta que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino. Pelo projeto, a área vai ter características de livre comércio, com incentivos fiscais, pelo prazo de 30 anos. Maia Filho, do PP do Piauí, argumenta que o Semiárido nordestino sofre de atraso econômico, com escassez de água e baixa produtividade agrícola.

Para ele, a matéria vai reduzir as desigualdades regionais.

Maia Filho: "A solução é a gente tentar industrializar aquela região, para se diminuir as desigualdades regionais. E para se estimular a criação de indústrias na região do Nordeste, é necessária essa área de livre comércio, como já existe em Manaus. Eu acho que a região do Brasil que mais se justifica é exatamente a região Nordeste, que tem praticamente 25% da população, mas que tem 50% dos mais pobres."

Maia Filho defendeu ainda a inclusão da cidade de Picos, no Piauí, dentro da Zona Franca do Semiárido Nordestino, por considerá-la como uma região de grande potencial industrial e comercial.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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