Programas da Rádio Câmara

• ONG Transparência Internacional apoia projeto contra corrupção
  
• Deputados defendem ações para desenvolver o transporte marítimo
  
• Aprovado texto sobre exploração de minerais para alta tecnologia

O presidente da Transparência Internacional, José Carlos Ugaz, reuniu-se na Câmara, nesta semana, com deputados de pelo menos sete partidos, tanto de apoio quanto de oposição ao governo.

No encontro, o líder da organização não-governamental, que atua há 25 anos em mais de 100 países, defendeu a aprovação urgente do projeto de lei que ficou conhecido como "10 Medidas contra a Corrupção".

Ouça a reportagem.

O projeto é de iniciativa do Ministério Público e foi assinado por mais de 2 milhões de brasileiros. Para Ugaz, transformar essa proposta em lei é fundamental para combater os crimes contra o patrimônio público, porque o Brasil ainda não tem leis realmente eficientes na área.

José Carlos Ugaz: Não foram aprovadas as 10 Medidas propostas pelo Ministério Público para poder ter maior eficácia nas investigações e mais: há rumores de que se estaria retirando a condição de urgência desse projeto e isso seria realmente muito preocupante. Cremos que o Brasil está sendo observado pelo mundo em sua capacidade de reagir frente a um caso imenso de corrupção sistêmica-estrutural e esse esforço não deveria ser parado pela guerra política.

O projeto das "10 Medidas Contra a Corrupção" vai ser primeiro analisado por uma comissão especial, que ainda não começou a funcionar, depois, vai para o plenário da Câmara. Vários deputados presentes à reunião concordam com a preocupação de Ugaz. Chico Alencar (PSol-RJ), por exemplo, falou que existe mesmo "uma má vontade política em relação ao projeto", porque ele endurece as penas contra quem pratica atos de corrupção. O deputado Aliel Machado (Rede-PR) apelou para que o presidente da Transparência Internacional ajude a pressionar o Congresso para que a proposta vá adiante e não seja esquecida, como aconteceu com outras iniciativas parecidas.

Aliel Machado: O Governo mostrou esta semana o interesse de tirar a urgência deste projeto. É importante lembrar que isso já aconteceu. Teve um projeto encaminhado pelo governo, no ano de 2015, com urgência, que está engavetado e foi imposto isso pela Casa na época, para que outras medidas relacionadas à economia fossem votadas.

O coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PV-SP), acha difícil que o projeto deixe de tramitar em regime de urgência, que permite com que a tramitação seja mais rápida do que as propostas comuns. Para ele, os deputados estão atentos ao grande apoio popular da iniciativa.

Antonio Carlos Mendes Thame: Uma das poucas unanimidades que a população tem é esse combate à corrupção. Pode não ter unanimidade aqui na Casa, onde há corruptos. A corrupção é muito danosa, ela impede desenvolvimento, ela desvia recursos públicos que seriam destinados a melhorar a educação, melhorar a saúde, melhorar o combate à criminalidade.

O presidente da Transparência Internacional também se mostrou preocupado quanto à continuidade da operação Lava Jato, que investiga a corrupção em órgãos públicos. Ugaz se reuniu também com o juiz da operação, Sérgio Moro, e com membros do Ministério Público. Para ele, ficou claro que não há vinculação política na Lava Jato e que a investigação tem que chegar ao final, caia quem cair. Disse também que a comunidade internacional está acompanhando atentamente a Lava Jato e todas as suas consequências, inclusive as políticas, e que a entidade vai colaborar com as autoridades, principalmente agora que vai abrir um escritório aqui no Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Política

Durante o terceiro Encontro da Coordenação Nacional dos Núcleos de Extensão em Desenvolvimento Territorial, os participantes redigiram a Carta de Fortaleza, denunciando que a presidente afastada, Dilma Rousseff, é vítima de um golpe. Segundo Luiz Couto, do PT da Paraíba, o segmento reitera a luta para restituir o governo legítimo e para manter as conquistas sociais e as políticas inclusivas.

Em defesa da Lava Jato, Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, enfatizou a importância de dar continuidade às investigações. Para o deputado, é preciso avançar em uma reformulação profunda do modelo político brasileiro, que, segundo ele, não pode se basear no dinheiro, no conluio de estatais com empreiteiras e nas fraudes dos financiamentos partidários.

Homenagem

A Câmara de Vereadores concedeu o título de cidadão honorário de Curitiba ao professor José Pio Martins. Segundo Luiz Carlos Hauly, do PSDB, o escritor e reitor é um dos mais capacitados e cultos economistas do País. O deputado acrescentou que, com honradez, inteligência e competência profissional, José Pio Martins ocupou importantes cargos públicos no Paraná.

A Associação Comercial e Empresarial de Itabuna comemorou 108 anos. Davidson Magalhães, do PCdoB da Bahia, afirmou que a ACI tem dado grandes contribuições à cidade, desde o início da sua história, a partir de mobilizações organizadas por comerciantes da época, que sofriam com as cobranças abusivas de impostos por parte do Estado.

No município de Borba, no Amazonas, Átila Lins, do PSD, participou da tradicional festa em homenagem a Santo Antônio, padroeiro da cidade. O deputado também visitou obras que a prefeitura está realizando com recursos de emendas parlamentares de sua autoria, como o centro do idoso, o parque infantil e o estádio de futebol.

Itajaí, uma das maiores cidades de Santa Catarina, completou 156 anos de fundação. Décio Lima, do PT, ressaltou que Itajaí tem o principal porto pesqueiro do Brasil, conta com a maior universidade privada do estado, além de ser um polo de destaque nos serviços e no comércio atacadista.

Professor Victório Galli, do PSC de Mato Grosso, entende que o Brasil deve se inspirar em personagens do passado que lutaram para trazer a ordem e a justiça ao País, como José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca da Independência. Ele ainda elogiou a equipe que produz o documentário “Bonifácio - O Fundador do Brasil”, que está arrecadando recursos para concluir o filme.

Adilton Sachetti, do PSB de Mato Grosso, lamentou a morte do ex-pesquisador da Embrapa José Tadashi. Segundo o deputado, Tadashi teve uma contribuição fundamental para a consolidação da cultura da soja em várias áreas do País.

Marco Maia, do PT, lamentou a morte da ativista social, jornalista e radialista Claudete Teixeira Costa, conhecida como Klau de Sapatá. Segundo o deputado, Claudete dedicou sua vida à luta sindical e à construção de governos democráticos. Nos últimos anos, ela se destacou como uma das vozes mais ativas do Rio Grande do Sul na luta pelo respeito à diversidade religiosa e sexual.

Em nome da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, João Campos, do PRB de Goiás, registrou votos de pesar pelo falecimento do pastor Joide Miranda. O parlamentar salientou que o pastor foi fundador e presidente da Associação Brasileira de ex-Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Direitos Humanos

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, deve colocar em votação, na próxima semana, projeto que cria a Coordenação de Acessibilidade na estrutura administrativa da Casa. Segundo ele, com a medida, as diversas ações que a Casa vem adotando terão mais segurança e legitimidade, além de respaldo administrativo maior.

Aumentar a acessibilidade é uma preocupação da Câmara desde 2004. Dentre as ações, vêm sendo implementadas adaptações para atender as necessidades das pessoas com deficiência física, auditiva, visual e intelectual, eliminando barreiras arquitetônicas, de atitude e de comunicação, além da capacitação de funcionários que atuam no atendimento a esse público.

Portaria do Ministério da Justiça suspendeu, por 90 dias, atos de gestão no âmbito da pasta, impedindo a realização de reuniões de todos os conselhos relacionados aos direitos humanos. Crítico da medida, Angelim, do PT do Acre, argumentou que os colegiados garantem a participação da sociedade civil na construção das políticas públicas, visando fortalecer os direitos humanos.

A nomeação de Luislinda Valois, para a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, no entendimento de Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, reforça a esperança de que o País continue fortalecendo esta importante política pública.

Previdência

Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, voltou a cobrar respeito com os aposentados e pensionistas. O parlamentar questionou o governo federal por querer criar um limite de idade para as aposentadorias. Ele lembrou que a fórmula 85/95 já estabelece um limite de idade somado ao tempo de contribuição.

Economia

A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou proposta que pode ampliar a exploração dos minerais conhecidos como terras raras.

O projeto de lei, que já passou pelo Senado, cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico das Terras Raras e à Criação de Cadeia Produtiva. Ouça mais detalhes na reportagem.

Na prática, trata-se de um marco regulatório que assegura ao Brasil o domínio do conhecimento científico e tecnológico e da cadeia produtiva desses minerais, independentemente de oscilações de preço no mercado internacional. As chamadas terras raras abrangem 17 elementos químicos com propriedades semelhantes.

Atualmente, esses minerais têm elevado valor porque são fundamentais para a produção de aparelhos de alta tecnologia, como TVs digitais, laptops e aparelhos de ressonância magnética.

Calcula-se que o Brasil tenha a segunda maior reserva mundial de terras raras, mas a pequena exploração dos minerais faz com que o país contribua com apenas 0,5% da produção mundial.

Os chineses, donos das maiores reservas e produção, dominam o mercado plenamente. Um dos relatores da proposta, o deputado Joaquim Passarinho, do PSD do Pará, acredita que o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico das Terras Raras poderá mudar esse cenário.

Joaquim Passarinho: "Como o Brasil não tem uma política de trabalhar com essas terras raras e de incrementar a sua produção e a sua utilização no mercado interno - para que a gente não precise mais importá-las, já que somos grandes detentores de jazidas -, é importante que a gente tenha algum tipo de legislação que possibilite ao governo injetar recursos para estudos e para viabilizar a exploração desses minerais."

Passarinho alterou a proposta original para garantir que o programa receba recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e seja administrado por um comitê interministerial do Executivo. O texto ainda vai passar pela análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para a votação no Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Desenvolvimento regional

Com mais de 11 milhões de turistas no último ano, Pernambuco está entre os oito estados mais visitados do País, segundo pesquisa divulgada pelo Ministério do Turismo. Entre os principais destinos, Gonzaga Patriota, do PSB, destacou Ipojuca, Fernando de Noronha e Gravatá, que, pela primeira vez, entra no ranking dos municípios com potencial turístico.

Em visita à cidade mineira de Buritizeiro, Tenente Lúcio, do PSB, elogiou o trabalho da administração municipal e destacou a inauguração de várias obras asfálticas, além da entrega da Farmácia de Minas, da reforma da sede da prefeitura e também de praças públicas. O parlamentar informou ainda que visitou também as cidades de Pirapora e Ponto Chique.

O trecho da BR-101 que liga os municípios de Cabo de Santo Agostinho a Igarassu, no litoral de Pernambuco, está com péssimas condições de trafegabilidade. Severino Ninho, do PSB, pediu que a Secretaria de Transportes dê celeridade ao processo de licitação para recuperar a rodovia e melhorar a mobilidade na região.

Augusto Coutinho, do SD, desejou êxito ao novo presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco, Ricardo Essinger. O parlamentar espera que ele dê continuidade ao trabalho da gestão passada.

Luiz Sérgio, do PT fluminense, comemorou a conclusão da estrada que liga os municípios de Paraty, no Rio de Janeiro, a Cunha, em São Paulo. O deputado lembrou que Paraty é uma cidade histórica e tem no turismo uma de suas atividades mais importantes. Mas ele também pediu atenção ao fornecimento de energia elétrica no município fluminense, que tem sofrido constantes interrupções.

Transportes

O Congresso Nacional lançou a Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Navegação Fluvial na Amazônia. Janete Capiberibe, do PSB do Amapá, destacou que o Brasil possui 23 mil quilômetros de águas navegáveis, por onde circulam cerca de um milhão de embarcações.

Integrante da Comissão de Viação e Transportes, Edinho Bez, do PMDB, participou de mais uma edição do Congresso de Portos de Língua Portuguesa, na cidade de Itajaí, em Santa Catarina. O objetivo do encontro, segundo o deputado, foi ampliar a discussão sobre o desenvolvimento do transporte marítimo e sua importância para a economia nacional.

Alexandre Serfiotis, do PMDB, denunciou que o Detran do Rio de Janeiro estava fazendo blitz de forma irregular, principalmente nas cidades de Porto Real, Barra Mansa, Quatis, Resende, Itatiaia e Angra dos Reis. Segundo o deputado, carros eram apreendidos e só conseguiam vistoria depois de 2 ou 3 meses, e os proprietários eram obrigados a pagar multa diária de 160 reais.

Segurança pública

Alberto Fraga, do DEM, entregou ao presidente interino, Michel Temer, documento assinado por toda a bancada do Distrito Federal pedindo para contemplar os policiais civis, militares e os bombeiros com o aumento salarial concedido a todos os servidores públicos federais.

Para Francisco Floriano, do DEM do Rio de Janeiro, o mundo está vivendo uma onda de violência gratuita, que dissemina a cultura do ódio. Ele argumentou que o Estado Democrático de Direito é fundamentado em valores que promovem a construção de uma sociedade fraterna, plural e justa, comprometida com a solução pacífica das controvérsias.

Na avaliação de José Fogaça, do PMDB gaúcho, a crise econômica contribui diretamente para o empobrecimento dos cidadãos, o aumento da violência e a precariedade dos serviços de segurança pública. O deputado lamentou a morte de um jovem de 17 anos em Porto Alegre, assassinado por outro adolescente.

Educação

A Comissão de Educação aprovou projeto de Jony Marcos, do PRB de Sergipe, que impede as instituições de ensino da rede pública e privada de cobrar pela segunda chamada de provas, quando o aluno justificar a ausência por motivo de força maior ou apresentar atestado médico. O deputado considera a cobrança injusta.

A construção de mais de 50 escolas municipais de educação infantil está parada no Rio Grande do Sul. Jones Martins, do PMDB, explicou que os municípios contrataram uma construtora que, com tecnologia própria, entregaria de forma rápida as escolas, mas a empresa alega não ter condições de cumprir o contrato. O deputado cobrou maior fiscalização e a conclusão das obras.

Saúde

Especialistas e deputados discutiram, em audiência na Câmara, a criação de programas para capacitar professores a lidar com alunos que deem sinais de algum problema de saúde mental.

A ideia é evitar que esses problemas se desenvolvam e até incapacitem pessoas para o estudo ou o trabalho. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

Uma em cada cinco pessoas no mundo sofre com algum tipo de transtorno mental, como depressão, esquizofrenia ou bipolaridade.

Esses problemas atingem a população desde muito cedo, em 50% dos casos antes dos 14 anos de idade. A precocidade é justificativa para uma ideia que foi discutida na Câmara dos Deputados: a de capacitar professores a lidar com alunos que deem sinais de algum problema de saúde mental, a fim de prevenir que se desenvolvam e até incapacitem pessoas para o estudo ou o trabalho.

Foi o que defendeu o psiquiatra e professor da Universidade Federal de São Paulo Rodrigo Bressan. Coordenador do Projeto Cuca Legal, da universidade, que desenvolve pesquisas e programas em escolas no estado de São Paulo, Bressan participou do ciclo de palestras Educação em Debate, promovido pela Frente Parlamentar da Educação, com apoio da Comissão de Educação. Segundo o psiquiatra, os professores entram na história como agentes fundamentais, por conviverem de perto com crianças e adolescentes.

Rodrigo Bressan: Quando o professor entende melhor, ele consegue entender melhor os alunos dele. Com isso, ele pode identificar alunos que podem ter problema e orientar um encaminhamento. E também identificar gente que simplesmente tem um problema de comportamento, de aprendizado, e que não tem déficit de atenção. Muitas vezes, essas coisas são confundidas.

Identificado o transtorno, a pessoa pode ser encaminhada para um tratamento precoce e eficaz, que muitas vezes pode se resumir a mudar o ambiente de estudo ou de trabalho ou a sessões de meditação ou psicoterapia, sem a necessidade de medicamentos. O problema é que muitas vezes são os próprios professores que enfrentam problemas de saúde mental.

Em São Paulo, 40% dos afastamentos de docentes são devidos a um transtorno psiquiátrico. Daí a importância, segundo Rodrigo Bressan, de falar mais abertamente sobre o assunto. O coordenador da Frente da Educação, deputado Alex Canziani, do PTB do Paraná, também defendeu a expansão de programas, como o Cuca Legal, para todo o Brasil.

Alex Canziani: "Nós vamos falar com o próprio Ministério da Educação e o da Saúde para que nós possamos fazer um grande programa voltado para o atendimento da escola e da sociedade como um todo."

Canziani é autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 170/15) em análise na Câmara que determina que os concursos públicos passem a avaliar também o perfil emocional dos candidatos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre