Rádio Câmara

• Medidas provisórias ainda trancam pauta de votações do Plenário
  
• Deputados repercutem gravação de ministro sobre a Lava Jato
  
• Questões relacionadas à falta de segurança preocupam deputados

Delegado Edson Moreira, do PR mineiro, voltou a demonstrar preocupação com a crescente onda de crimes no País. Ao avaliar que a segurança pública está cada vez mais precária, o deputado pediu a revisão urgente da legislação que, segundo ele, favorece a impunidade.

O parlamentar citou as várias comissões existentes na Casa que tratam de temas relacionados à segurança pública, como por exemplo a que discute a revisão do Código Penal. Para Delegado Edson Moreira, é preciso punir, com mais rigor, os atos ilícitos cometidos pelos criminosos.

Benjamin Maranhão, do SD da Paraíba, está preocupado com a existência do chamado “novo cangaço”, composto por grupos armados com dinamite e com armas de grosso calibre. Segundo ele, bandos de até 30 homens invadem as cidades para praticar assaltos a bancos, deixando a população em pânico.

Luiz Couto, do PT da Paraíba, pediu que a Polícia Federal investigue o assassinato dos irmãos Nivaldo Batista Cordeiro e Jesser Batista Cordeiro, ocorrido mês passado, em Buritis, Rondônia. Segundo o deputado, há fortes indícios de perseguição aos camponeses e envolvimento de latifundiários no assassinato.

Tramita na Câmara projeto que cria um cadastro nacional para as pessoas que praticam o crime de pedofilia. Autor da proposta, Vitor Valim, do PMDB do Ceará, argumentou que, pela falta de ressocialização e pela defasagem das penas, a divulgação dos nomes dos criminosos é um meio eficiente para proteger a sociedade.

Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, lamentou que muitas mães trabalhadoras ainda sejam vítimas de violência doméstica. Ela também citou o resultado de pesquisa feita pelo Senado, mostrando que, na medida em que diminui a violência contra as mulheres brancas, aumenta a violência contra mulheres negras.

Justiça

A Justiça da Bahia recebeu denúncia do Ministério Público Estadual contra a prefeita de Camumu, Emiliana Assunção. Davidson Magalhães, do PCdoB, elogiou a atuação do Judiciário e explicou que a gestora municipal vai responder por não ter feito licitação para contratar serviço de assessoria previdenciária.

Operação Lava Jato

Oposição ao governo Temer acusou o ministro do Planejamento, Romero Jucá, de utilizar o processo de impeachment como moeda de troca para livrar políticos citados na Lava Jato.

Já a base de apoio ao novo governo pediu explicações sobre a denúncia publicada hoje na imprensa, mas discordou sobre interferência no processo de impedimento de Dilma Rousseff. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

Reportagem do jornal Folha de São Paulo desta segunda-feira (23) revela gravação entre Jucá e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado na qual os dois conversam sobre um suposto pacto para estancar a sangria causada pela Operação Lava-Jato.

Ao comentar a gravação, o deputado Paulo Pimenta (RS), vice-líder do PT na Câmara, classificou o processo de impeachment como uma farsa.

Paulo Pimenta: "As gravações revelam algo ainda maior. O processo de impeachment foi usado como moeda de troca para obtenção de votos na Câmara e no Senado, oferecendo a deputados e senadores a possiblidade de proteção das investigações em troca de uma tese de que a mudança do governo poderia proporcionar um grande acordo político no País que tirasse do foco da sociedade o combate à corrupção."

O deputado Aberto Fraga (DEM-DF) considerou grave o conteúdo da denúncia, mas disse que não acredita em interferências no processo de impeachment.

Alberto Fraga: "Eu não vi assim algo para dizer que houve uma trama contra a presidente Dilma Rousseff. Ela foi julgada e afastada tendo em vista o crime de pedaladas fiscais. O PT está magoado e, tendo em vista a derrota, vai se apegar a qualquer coisa para dizer que foi golpe. A gravação é grave, mas não vi premeditação ou trama de golpe."

O ministro do Planejamento, senador licenciado Romero Jucá (PMDB-RR), negou, em coletiva de imprensa, que tenha defendido um pacto para silenciar a operação Lava-Jato, da Polícia Federal, em conversa com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Segundo a Folha de São Paulo, Jucá disse a Machado que seria necessária uma resposta política para evitar que o caso caísse nas mãos do juiz Sérgio Moro.

O senador licenciado teria ainda sugerido que um eventual governo Michel Temer deveria construir um pacto nacional com o Supremo Tribunal Federal.

Segundo o ministro, ao referir-se na conversa a "estancar a sangria" e a "delimitar onde está", ele não estaria comentando sobre interferências na Lava-Jato e sim sobre a situação econômica do País. Romero Jucá aparece em uma lista da Operação Lava-Jato com outros 27 políticos como um dos beneficiários do esquema de pagamento de propina na Petrobrás. O senador licenciado, contudo, não é réu no processo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Política

Para Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, o Brasil precisa de mudanças nas práticas políticas e de transformação social. Ele defendeu as investigações da Operação Lava-Jato e espera que todos os envolvidos em irregularidades sejam punidos, sem que haja um processo eletivo de investigação.

Em resposta aos anseios dos eleitores, o PRB lançou o curso Mulheres na Política. Lincoln Portela, de Minas Gerais, enfatizou que a inciativa tem a finalidade de fazer com que as mulheres se tornem mais efetivas na política.

Jair Bolsonaro, do PSC, agradeceu às manifestações de apoio que recebeu em várias cidades do País, especialmente no Rio de Janeiro. A Ordem dos Advogados do Brasil pediu a cassação do seu mandato parlamentar, mas o deputado reiterou que sua arma é a verdade e vai continuar defendendo-a em seus discursos.

Economia

Ao dizer-se preocupado com os rumos do País, Jutahy Junior, do PSDB da Bahia, afirmou que a prioridade do governo Temer deve ser o emprego. Ele lamentou que mais de 11 milhões de pessoas estejam sem trabalho e afirmou que o emprego é a chave para o crescimento do Brasil.

De acordo com Giovani Cherini, do PDT do Rio Grande do Sul, 300 funcionários da General Motors, de Gravataí, e outros 500 do frigorífico Minuano, em Passo Fundo, perderam seus empregos. O deputado também está preocupado com os trabalhadores da hidrelétrica de Charqueadas, que, segundo ele, pode ser fechada.

Com a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, quase 75 por cento das prefeituras mineiras não sabem se terão condições de encerrar o ano fiscal sem dívidas. Misael Varella, do DEM, espera que os gestores consigam cortar gastos sem comprometer os serviços à população.

Arnaldo Faria de Sá, do PTB, registrou a realização de várias exposições em São Paulo. Ao citar, como exemplo, a feira de máquinas e equipamentos; a dos fabricantes de brinquedos e a maior exposição óptica da América Latina, o deputado afirmou que o País vive um novo tempo, em busca da recuperação econômica.

Desenvolvimento regional

A União transferiu as terras de seu domínio no Amapá para o governo estadual. Roberto Góes, do PDT, comemorou a decisão e ressaltou que o Amapá terá mais condições de impulsionar o desenvolvimento com a posse total do seu território.

Evair de Melo, do PV do Espírito Santo, voltou a alertar sobre o risco do desligamento de cinco radares meteorológicos em quatro estados e no Distrito Federal. Segundo o parlamentar, o governo não repassou os recursos para a manutenção dos equipamentos, afetando, em especial, o espaço aéreo brasileiro.

Deley, do PTB, comentou que o governo do Rio de Janeiro perdeu a oportunidade de realizar obras importantes para a cidade, em razão das Olimpíadas 2016. O parlamentar reclamou do forte cheiro vindo da Baía da Guanabara, na região do Fundão, lembrando que a despoluição do local já deveria ter sido concluída.

Para Simão Sessim, do PP, o dia da Baixada Fluminense, lembrado em 30 de abril, deve estimular a autoestima da população para levá-la a trabalhar no sentido de melhorar sua condição de vida. Segundo o deputado, o grande desafio, agora, é transformar a região numa área não apenas rica, mas sobretudo com justiça social.

Depois de um assalto, a agência do Banco do Brasil no município de Araguatins foi fechada, prejudicando a população local.

Vicentinho Júnior, do PR de Tocantins, participou de audiência no Banco do Brasil para solicitar a reabertura da agência.

Transportes

Integrantes da comissão externa que acompanha a construção da Ferrovia Nova Transnordestina participaram de audiência no Tribunal de Contas da União. Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, informou que foi pedida uma nova auditoria na obra que, segundo ele, já consumiu mais de seis bilhões de reais.

Décio Lima, do PT, registrou a publicação de edital autorizando a contratação de obra de dragagem do Porto de Itajaí, no valor total de 68 milhões de reais. Ele destacou que esse é o principal porto de Santa Catarina, responsável pelo escoamento de quase toda a produção do estado, e um dos maiores do País em movimentação de contêineres.

Para tentar reduzir as mortes no trânsito, o governo lançou a campanha Maio Amarelo. Cristiane de Souza Yared, do PR do Paraná, ressaltou que a iniciativa visa conscientizar a população sobre a importância de adotar medidas de segurança, como o uso do cinto, não falar ao celular enquanto dirige e não conduzir sob efeito de álcool.

Felipe Maia, do DEM, se solidarizou com as famílias de ciclistas que foram atropelados em Natal, enquanto treinavam na rodovia conhecida como Rota do Sol. O parlamentar informou que o governo do Rio Grande do Norte está empenhado em providenciar um local seguro para a prática do esporte.

Direitos Humanos

Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, repudiou o corte orçamentário das políticas públicas voltadas para o direito das pessoas com deficiência. De acordo com a deputada, em 2015 houve um corte real de 40 por cento dos recursos, e a perspectiva para 2016 é ainda pior.

Comissões

Em 2015, Júlio César, do PSD do Piauí, presidiu a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara. O deputado fez um balanço positivo das atividades, mas lamentou que a crise tenha afetado principalmente as três áreas da economia ligadas ao colegiado.

Por um ano, Antônio Brito, do PSD baiano, ocupou a presidência da Comissão de Seguridade Social e Família. Ao deixar o cargo, o deputado manifestou orgulho pelo trabalho que realizou à frente do colegiado, onde, segundo ele, priorizou a saúde, a assistência social e a Previdência.

Alexandre Baldy, do PTN de Goiás, assumiu a presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado com a missão de trabalhar por melhores projetos que combatam a violência e atendam às reivindicações da população.

Homenagem

O Corpo de Bombeiros da cidade de São Carlos, no interior paulista, completou 64 anos de fundação. Ao registrar a data, Lobbe Neto, do PSDB, destacou que a instituição é uma das que tem maior credibilidade no País. Ele também parabenizou o município de Brotas pelo aniversário de 177 anos.

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é lembrado em três de maio. Ao registrar a passagem da data, Luiza Erundina, do PSOL de São Paulo, observou que, quanto mais livre e plural for a imprensa, maior é a qualidade da democracia.

Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, traz na sua história a resistência contra os holandeses e o fato de ter sido a primeira cidade governada por um comunista, ainda em 1947. João Fernando Coutinho, do PSB, parabenizou a cidade que possui cerca de 700 mil habitantes e que completou 423 anos no início de maio.

Afonso Florence, do PT, registrou a realização da tradicional Festa de Maio, no município de Serra Dourada, localizado no oeste da Bahia. O deputado também elogiou a atual administração da cidade pelo trabalho em favor da população.

Laura Carneiro, do PMDB do Rio de Janeiro, lamentou o falecimento do vereador Ivanir de Mello. A deputada lembrou que, em 2009, como Secretário de Saúde, ele criou o Rio Transplante e reformou diversos hospitais.

Ciência e Tecnologia

A Frente Parlamentar Mista pela Internet Livre e Sem Limites foi instalada na Câmara. JHC, do PSB de Alagoas, entende que estabelecer um limite para o acesso a informações representa um retrocesso para a democracia e prejudica o dia a dia da população.

A Comissão de Defesa do Consumidor convocou o presidente da Anatel, João Rezende, para prestar esclarecimentos ao colegiado. Marcos Rotta, do PMDB do Amazonas, espera que ele explique as políticas adotadas pela agência reguladora e, principalmente, a declaração de que o Brasil caminha para o fim da internet ilimitada.

Educação

Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, elogiou o trabalho do Ministério Público, especialmente da Promotoria de Açailândia, pela fiscalização junto à rede estadual de ensino. Segundo ele, ficou constatado que, além de não ser pago o piso do Magistério, os alunos estão sem aulas de matemática e física por falta de professores.

Valmir Prascidelli, do PT, registrou que cerca de 300 jovens ocuparam o plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo para reivindicar a melhoria da qualidade da educação e cobrar a instalação de uma CPI para apurar o desvio da merenda no estado.

Agricultura

Antes de ser afastada, a presidente Dilma lançou o Plano Safra 2016/2017 no valor de 30 bilhões de reais. Valmir Assunção, do PT da Bahia, destacou a importância do programa para o fortalecimento da agricultura familiar. O deputado também elogiou o reajuste do Bolsa Família, que ele considera fundamental para a população de baixa renda.

O governo Dilma lançou o Plano Safra da Agricultura Empresarial com crédito de mais de 200 bilhões de reais. João Daniel, do PT de Sergipe, também comemorou o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar com crédito recorde de 30 bilhões de reais.

O Código Florestal Brasileiro é, na avaliação de Valdir Colatto, do PMDB catarinense, o maior avanço dos últimos 10 anos para a agricultura. O deputado explicou que a nova legislação ajuda no replanejamento do setor, organiza o Cadastro Ambiental Rural, além de ser o maior programa de reflorestamento do planeta.

Marx Beltrão, do PMDB de Alagoas, comemorou a aprovação da medida provisória que inclui incentivos para o setor sucroenergético. O parlamentar salientou que mais de 50 mil fornecedores de cana esperam a subvenção do governo federal para que possam pagar seus débitos e voltar a produzir.

Tramita na Câmara projeto de lei do Executivo que prevê a criação do Conselho Profissional dos Técnicos Industriais e Agrícolas. Paulão, do PT de Alagoas, observou que a medida vai atender mais de um milhão de profissionais que atualmente são filiados ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, o Confea.

Votação

Com o feriado de Corpus Christi nesta quinta-feira, o Plenário tem sessão deliberativa marcada já para hoje. O objetivo é concentrar as votações para hoje e amanhã. Ouça mais detalhes sobre as perspectivas de votação na reportagem.

Na semana passada, os deputados conseguiram acordo para votar duas medidas provisórias. Mas a pauta continua trancada por MPs e projetos com urgência do governo Dilma Rousseff. É o caso da medida que permite ao governo federal reincorporar trechos de rodovias transferidos a estados, e da que transfere 316 milhões de reais para pagar benefícios a agricultores do Nordeste atingidos pela seca.

Os projetos preveem a criação de fundos em bancos federais para pagamento de precatórios, a desburocratização de atividades relacionadas aos agentes auxiliares do comércio, e a renegociação de dívidas de estados e municípios com o governo federal. Partidos contrários ao impeachment de Dilma pretendem continuar obstruindo as votações, por não reconhecerem o governo Temer como legítimo.

Mas o líder do PT, Afonso Florence, afirma que o partido pode interromper a obstrução para votar reajustes de servidores do judiciário e do Ministério Público, entre outros.

Afonso Florence: "A expectativa do PT é votar os reajustes dos servidores, acordos firmados com sindicatos, com os respectivos poderes, inclusive no Executivo, com previsão orçamentária. Nós podemos substituir a obstrução por votações do interesse do povo brasileiro."

Mas segundo o líder do governo, André Moura, a prioridade da semana é mesmo votar as medidas provisórias.
André Moura: Essa é a nossa meta: é vencer as medidas provisórias, destrancar a pauta e deixar a pauta livre pra que outras matérias importantes para o país possam ir à votação e à discussão.

E nesta terça, a partir das quatro da tarde, o Congresso Nacional poderá se reunir para a análise de vetos presidenciais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar