Rádio Câmara

Presidente da Câmara entrega ao Senado processo do impeachment
Discussão começou na sexta-feira e durou cerca de 43 horas
367 deputados votaram sim pelo impedimento da presidente Dilma

Às 11 horas e seis minutos da noite deste domingo, o Plenário da Câmara atingiu os 342 votos necessários para dar prosseguimento ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O placar final ficou em 367 votos a favor da abertura do processo no Senado e 137 contrários. Sete deputados se abstiveram de votar e duas ausências foram registradas. O processo foi entregue ao Senado hoje à tarde. Acompanhe mais detalhes na reportagem.

Com o quórum de 504 deputados presentes, pontualmente às duas da tarde deste domingo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, abriu a sessão do Plenário convocada para decidir sobre a continuidade do processo de afastamento da presidente Dilma. As votações só tiveram início por volta das quinze para as seis da tarde, depois da manifestação do relator do parecer pela abertura do processo, Jovair Arantes (PTB-GO), e também dos líderes partidários. Segundo Jovair Arantes, a votação deste domingo representou a resposta do Parlamento à população brasileira.

Jovair Arantes: A minha resposta já é conhecida e não foi uma escolha aleatória, sem base legal. Foi uma escolha em fatos e há fatos graves, gravíssimos que atentam contra a Constituição, contra a competência desta Casa legislativa, contra as finanças públicas, contra a responsabilidade fiscal, contra a transparência, contra a verdade e contra o País. Digo aos colegas parlamentares e ao povo brasileiro que elaborei meu parecer com seriedade, com absoluta isenção e com muito trabalho e dedicação e respeito à Constituição e às leis brasileiras.

Em seguida, as lideranças encaminharam os votos, conforme o tamanho do partido. O primeiro foi o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

Leonardo Picciani: A nossa bancada irá encaminhar o voto sim, mas nós sabemos que, aconteça o que acontecer no dia de hoje, amanhã nós teremos um novo dia e uma nova etapa da vida nacional em que cada um aqui, cada partido político, cada movimento, cada cidadão, precisa ter responsabilidade com o País.
Afonso Florence, líder do PT, foi o segundo da lista.

Afonso Florence: Com a defesa feita pelo advogado-geral da União lá na comissão e aqui no Plenário, ficou nítido que não há crime de responsabilidade. Por isso, a voz das ruas repercute hoje aqui no Plenário, somada a essa nítida ausência de crime de responsabilidade. Por isso, impeachment é golpe.

A discussão sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff durou cerca de 43 horas. Começou às cinco para as nove da manhã da sexta-feira, dia 15. Foram nove sessões consecutivas. A última foi encerrada pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) às 3h42 deste domingo. Ainda no domingo, a sessão de votação propriamente dita, durou 9 horas e 10 minutos. Por conta dos trabalhos no fim de semana, o presidente Eduardo Cunha convocou apenas sessões de debates, não deliberativas, nesta segunda, terça e quarta-feiras. Da Rádio Câmara, de Brasília, Aprigio Nogueira.

Política

Na avaliação de Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, a população brasileira, cada vez mais politizada, está atenta às ações dos governantes eleitos, e cobra dos seus representantes o compromisso de defender o interesse público.

Apesar de reconhecer os avanços sociais conquistados desde a redemocratização, Gonzaga Patriota destacou que a mobilização nacional foi motivada, principalmente, pelo desejo do povo de se manifestar contra a corrupção e de exigir mudanças que coloquem o país no caminho do crescimento econômico.

O diretório nacional do PDT abriu, na última sexta-feira, processo de expulsão de Giovani Cherini, do Rio Grande do Sul, depois que o deputado se recusou a cumprir a determinação do partido de votar contra o impeachment da presidente Dilma.

Giovani Cherini lamentou a decisão da direção partidária e afirmou que vai lutar para permanecer no partido, onde está há 28 anos. Ele argumentou que a legenda não tem o direito de obrigá-lo a votar contra sua consciência e contra a vontade dos eleitores que ele representa na Câmara Federal.

Para Laudívio Carvalho, do SD mineiro, o resultado da votação que admitiu a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma mostra que a Câmara está atenta à vontade da sociedade, que está insatisfeita, não só com a corrupção, mas com a falência de serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública.

Laudívio Carvalho reiterou que a votação foi legítima porque a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade e, como prevê a Constituição, deve ser afastada do cargo porque não está acima da lei.

Carlos Manato, do SD, justificou que seu voto a favor do afastamento da presidente Dilma reflete a opinião da maior parte da população do Espírito Santo, que invadiu as ruas para protestar contra a corrupção do atual governo.

De acordo com Carlos Manato, a previsão é a de que a tramitação do processo seja encerrada no Senado até o dia 12 de maio. Ao garantir que os três senadores do Espírito Santo já se comprometeram a votar pelo impeachment, o deputado pediu que a população continue mobilizada até o fim do processo.

Voto decisivo

O voto do deputado Bruno Araújo, do PSDB de Pernambuco, transmitido pela TV Câmara em telões espalhados entre os ministérios, foi comemorado como o fim de um jogo de final de copa do mundo pelas mais de 50 mil pessoas que acompanharam, do lado sul da Esplanada dos Ministérios, a sessão em que a Câmara autorizou o Senado a decidir se abre ou não processo de crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff. Ouça mais detalhes na reportagem da Rádio Câmara.

Eram pouco mais de 11 da noite quando uma pista da Esplanada dos Ministérios explodiu de alegria. A 300 metros dali, na outra pista, o clima era outro. O voto que decidiu o encaminhamento do pedido de impeachment de Dilma Rousseff para o Senado foi recebido com vaias por mais de 25 mil pessoas.

Entre um lado e outro da Esplanada, sobre o gramado foi montado forte esquema de segurança, com duas cercas metálicas paralelas que criaram uma faixa neutra entre os grupos rivais. Quando foi dado o voto decisivo, os manifestantes vestidos de vermelho, que se aglomeravam em frente ao Congresso desde o início da tarde, já tinham começado a ir embora.

A Esplanada dos Ministérios, que chegou a ter 80 mil pessoas, segundo a PM do Distrito Federal, começou a esvaziar por volta das oito da noite, quando já havia mais de 160 votos sim ao pedido de abertura de processo. Cada voto sim era acompanhado de vaias, como o dado ao voto da deputada Maria Helena, do PSB de Roraima.

Maria Helena: Por Roraima e pelo povo brasileiro que foi às ruas pedir mudanças e um Brasil melhor. Não podemos desistir do Brasil. Eu voto sim. VAIAS. Maria Helena, voto sim. Total: 6
Do outro lado, cada voto sim era aplaudido, como o do deputado César Souza, do PSD de Santa Catarina.
César Souza: Em nome do povo de Florianópolis. Em nome do povo de Santa Catarina e do Brasil, pela segunda vez nesse plenário, o meu voto é sim.

APLAUSOS

Quem também teve motivos para comemorar foi o pessoal responsável pelo esquema de segurança montado pelo governo do Distrito Federal. Até meia-noite, depois de encerrada a votação, não tinha sido registrada qualquer ocorrência grave. Foram 11 mil e 500 policiais militares mobilizados para proteger o Congresso Nacional, os ministérios e palácios de Brasília. Sem contar mil policiais civis, mil e 500 bombeiros e mais de 300 agentes de trânsito.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Política

Um golpe sangra a democracia, mancha a história, mas não impede a luta da sociedade. Para Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, a votação de ontem foi um espetáculo midiático que fere a Constituição, porque, na sua avaliação, não há fato determinado e nem crime de responsabilidade.

O deputado avalia que o afastamento de uma pessoa de bem é golpe. E quem patrocinou esse golpe, que nas palavras de Bohn Gass foram as grandes empresas e a Fiesp, terá que arcar com as consequências de um possível impeachment.

Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, parabenizou os 367 deputados que votaram a favor do impeachment, e que tiveram a sensibilidade de se conectar com a sociedade. Foi uma votação majoritária, mesmo tendo Lula acampado em Brasília. O parlamentar considerou que este é um sinal que esse governo acabou.

Para Mauro Pereira, ficou provado no relatório que houve decretos publicados sem autorização do Legislativo. Esses procedimentos, segundo o parlamentar, resultaram em inflação, paralisia da economia, alta do combustível e energia elétrica. Se não tivesse sido aprovado ontem, haveria outro pedido de impeachment da OAB para ser julgado.

Ao citar o filme Inverno Sobre Fogo, que conta uma parte da história política da Ucrânia, Augusto Carvalho, do SD do Distrito Federal, comparou o enredo do filme ao processo político que se desenvolve no Brasil.
Para Augusto Carvalho, a divulgação que ocorreu aqui no Brasil, de que dentro da tramitação do processo de impedimento haveria um golpe em andamento e a iminência de intervenções e cortes em programas sociais, serviu para confundir a opinião pública, assim como foi mostrado no filme.

Os 137 votos contra o impeachment, representaram, no entendimento de Jandira Feghali, do PC do B do Rio de Janeiro, as milhares de pessoas que ocuparam as ruas neste domingo. Foram votos em respeito à democracia, e não ao acordão.

Jandira Feghali considera que a votação desnudou a Câmara, a ponto de fazer com que todos percebessem que, para chegar à Presidência de forma indireta, Michel Temer fez acordos. A parlamentar espera que esses acordos sejam apurados.

Governo e Oposição

Governistas entendem derrota na Câmara como provisória e esperam reverter impeachment no Senado.

A oposição, porém, já fala em fim definitivo do governo Dilma Rousseff e quer pressa na abertura do processo entre os senadores. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

Ainda antes do anúncio do resultado final, o líder do governo, deputado José Guimarães, do PT cearense, foi a primeira liderança a deixar o Plenário da Câmara para reconhecer a derrota governista, mas anunciar resistência no Senado, sobretudo a partir de nova mobilização social.

José Guimarães: Os golpistas venceram aqui na Câmara, mas a luta continua nas ruas e no Senado. Nós vamos fazer um processo de mobilização social grande, dialogar com o Senado e o Senado pode corrigir essa ação dos golpistas, que foi capitaneada por aqueles que não têm autoridade moral para falar em ética. O governo da presidente Dilma, ao reconhecer essa derrota provisória, não significa dizer que a luta terminou. A guerra não terminou.

Já o líder do PSOL, deputado Ivan Valente, acha pouco provável a reversão do impeachment no Senado e cogita defender novas eleições diretas para superar o que ele chamou de "golpe parlamentar digno de república de bananas".

Ivan Valente: Eduardo Cunha não tem moral para tocar esse processo. Eu acho que não é possível reverter no Senado, porque os partidos fecharam questão. É bem possível que se tenha uma pressão das ruas por eleição direta. Temer também é rejeitado, então, vamos viver um momento de impasse, de polarização política e o PSOL se declara em oposição frontal a esse conluio que foi feito.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, atribuiu a "contestações políticas" os ataques que recebeu durante a condução da sessão. Cunha espera rapidez do Senado na análise do pedido de impeachment de Dilma e garantiu que, independentemente do resultado final, vai participar da construção de uma agenda para superar a crise.

Eduardo Cunha: Não, não estou feliz. Tudo isso é muito triste. É um caso grave. A presidente perdeu as condições de governabilidade já faz tempo. Perdeu todo e qualquer escrúpulo nesse feirão para tentar comprar votos de qualquer maneira. E chegou ao fundo do poço. Fizemos a nossa parte, respeitando a Constituição, a lei e o regimento. Fizemos o possível para conduzir com toda a isenção possível.

Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno, o governo Dilma acabou e o país precisa resgatar a governabilidade com urgência.

Rubens Bueno: O Brasil vai respirar sem o PT, sem tudo isso que está acontecendo de ruim para o país na economia, na questão social, na questão política, na questão da autoridade moral, que a Dilma perdeu desde que foi reeleita, mentindo para o povo brasileiro. O que vem pela frente é um projeto de unidade nacional para que seja rapidamente dada uma resposta à sociedade brasileira. Em nome da presidente Dilma Rousseff, o advogado geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou, na madrugada desta segunda-feira, que o governo recebeu o resultado da votação da Câmara com indignação por representar um "golpe na democracia" e nos votos de 54 milhões de eleitores. Ressaltou, ainda, que Dilma não se abaterá e aposta, agora, nos votos dos senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Política

Na opinião de Assis Carvalho, do PT do Piauí, o Brasil não merecia passar por este momento triste e que, para ele, fere a democracia. Segundo o deputado, o mundo está assustado com a forma como o país sofreu um golpe.

O parlamentar voltou a falar que a presidente Dilma não cometeu crime que justifique um processo de impeachment e que o processo é uma vingança pessoal de alguns parlamentares. Além disso, Assis Carvalho afirmou que é preciso lembrar a população sobre os ganhos sociais conquistados nos últimos anos e que serão retirados, caso a presidente saia do governo.

Assis Carvalho: nós votamos pela democracia. Eles votaram pelo golpe. Nós votamos pela continuidade de um governo que investe no desenvolvimento econômico do Brasil e na inclusão social dos brasileiros e das brasileiras. Eles votaram no governo da ponte para o futuro das elites, na preservação das empresas brasileiras, no corte de programas sociais e de direito dos trabalhadores e trabalhadoras.

Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, ressaltou que a presidente da República, Dilma Rousseff, cometeu sim crime de responsabilidade fiscal, com o objetivo de maquiar as contas públicas para as eleições de 2014.

Arnaldo Jordy: A presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade porque afrontou a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as leis orçamentárias do nosso país. Tudo com o objetivo de falsear as contas públicas para obter a vitória nas eleições de 2014. Em fins de 2013, o desequilíbrio fiscal começou a se intensificar e levou o governo a tomar uma decisão de adotar a chamada contabilidade criativa, as chamadas pedaladas, com o adiantamento de desembolsos, criando-se os chamados restos a pagar, o pagamento de despesas com títulos públicos, enfim, diversos procedimentos que afrontaram a legalidade presente.

Arnaldo Jordy acrescentou que a alegação de que essa prática foi utilizada por vários governadores e presidentes anteriores é desmentida por estudiosos e juristas que analisaram o pedido de impeachment.

IMPEACHMENT NO SENADO

Até o julgamento final do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, alguns passos precisam ser dados no Senado. Após o recebimento e leitura do processo pelo Senado, a expectativa é de que ainda nesta semana seja eleita a comissão especial para o impeachment.

O colegiado terá dez dias para apresentar um parecer, que será aprovado se tiver o sim da maioria simples dos membros. Ouça a reportagem.

O texto remetido pela comissão é votado em Plenário pelos 81 senadores, o que deve ocorrer até o fim da primeira quinzena de maio. É a fase de admissibilidade da denúncia. Se o Senado aprovar, por maioria simples, a abertura do processo, a presidente Dilma Rousseff é afastada do cargo. Nesse caso, assume interinamente o vice-presidente, Michel Temer. O afastamento de Dilma poderá durar até 180 dias. Nesse período, uma comissão se reúne para ouvir testemunhas, coletar provas e comprovar ou não as acusações feitas perante a Câmara dos Deputados. É a fase de pronúncia.

Feito isso, o colegiado aprova um parecer sobre a denúncia. A sentença de pronúncia é lida e votada pelo plenário do Senado por maioria simples. O julgamento final ocorrerá no Plenário do Senado, mas presidido pelo presidente do Supremo. O impeachment deverá ser definitivamente aprovado por 2/3 dos senadores. É o que explica o consultor legislativo da Câmara Roberto Carlos Pontes.

Roberto Carlos Pontes: Só nesta terceira votação é que os senadores vão decidir se a presidente da República será afastada, se os fatos são graves o suficiente para isso, se os crimes de responsabilidade de fato existiram e se ela ficará inabilitada por oito anos para o exercício de cargos públicos, uma vez condenada. Uma reunião de líderes partidários no Senado deve discutir questões que ainda estão em aberto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Política

Cleber Verde, do PRB do Maranhão, destacou o trabalho de comunicação feito pela Câmara durante a cobertura do processo de impeachment. Segundo ele, 150 mil pessoas assistiram de forma simultânea o canal da Câmara no YouTube, e os acessos ao canal no decorrer do dia chegaram a mais de 3 milhões. Para o deputado, o trabalho garante transparência ao processo legislativo.