Rádio Câmara

A Voz do Brasil

INSS cadastra pescadores para voltar a pagar seguro

  • INSS cadastra pescadores para voltar a pagar seguro

Hoje foi realizada a primeira sessão das 15 necessárias para que se conclua, na Comissão do Impeachment, a votação do processo de impedimento da presidente e que o texto seja levado ao Plenário da Câmara. Onyx Lorenzoni, do DEM do Rio Grande do Sul, considera esta data histórica.

Dilma terá dez sessões do Plenário da Câmara para apresentar sua defesa, em seguida o colegiado terá cinco sessões para votar parecer pela continuidade ou não do processo de impeachment. Onyx Lorenzoni observou que, quando todo o processo acabar, o Brasil terá a oportunidade de ajustar as contas com a decência e a honestidade.

Antonio Imbassahy, do PSDB da Bahia, agradeceu todos os parlamentares presentes hoje na primeira sessão marcada com o objetivo de contar prazo para análise do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O parlamentar também lembrou que Dilma tem 10 sessões para apresentar sua a defesa e que, por isso, a Câmara vai realizar sessões todos os dias. Antonio Imbassahy também falou que a Câmara está vivendo um momento histórico e acrescentou ser preciso conduzir os trabalhos da comissão especial com serenidade e respeito à Constituição.

A Câmara instalou, ontem, a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para Pauderney Avelino, do DEM amazonense, o momento é histórico para o Congresso Nacional e para o país.

Pauderney Avelino criticou a decisão do governo federal de nomear o ex-presidente Lula como ministro chefe da Casa Civil, já que, no entender do parlamentar, Lula não poderia assumir nenhum cargo por estar sendo investigado na Operação Lava-Jato.

Já na opinião de Vicente Cândido, do PT de São Paulo, a sociedade e a oposição precisam fazer uma reflexão cuidadosa sobre o futuro do país com esse processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Para o deputado, não há saída para a crise sem a presença da política e o fortalecimento dos partidos. Vicente Cândido também rebateu a afirmação da oposição de que Lula aceitou um cargo no governo para fugir da Justiça. O deputado frisou que o PT o convidou para ajudar na criação de novos projetos para o país.

Rubens Bueno, do PPS do Paraná, disse estar estarrecido com a gravação do ex-presidente Lula, na qual ele afirma que o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Ministério Público são instituições acovardadas.

No entendimento do parlamentar, o ex-presidente é que é uma pessoa acovardada por tentar usar um cargo público para driblar a justiça. Para Rubens Bueno, é preciso agilizar o processo de impeachment, já que, a seu ver, o governo federal não tem mais condições de governar o país.

Nas palavras de Elmar Nascimento, do DEM da Bahia, os brasileiros não admitem mais assistir a um partido que chegou ao poder defendendo a bandeira da ética, da moralidade, dos bons costumes, se transformar em uma organização criminosa.

Essa postura do PT, disse Elmar Nascimento, produziu o maior escândalo de corrupção da história. O patrimônio futuro, a esperança e o sonho dos brasileiros ficaram ameaçados. Para o parlamentar, o momento é histórico e chegou a hora de passar o Brasil a limpo.

Política

Eleito nesta quinta-feira, o relator da comissão especial que analisa o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Jovair Arantes, do PTB goiano, disse que os trabalhos devem seguir sem precipitações e que seu parecer será elaborado conforme sua consciência e isenção. Acompanhe a reportagem.

Jovair Arantes ressaltou que, apesar de ser deputado e cirurgião-dentista, vai funcionar como um juiz. Ele também descartou qualquer influência em suas convicções por conta de sua proximidade com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, adversário declarado do governo.

"A proximidade minha com o presidente Eduardo Cunha, a minha proximidade com a presidente Dilma, a minha proximidade com qualquer um dos deputados aqui sempre foi a mesma. Eu sou um membro do Parlamento brasileiro e me interajo com todos os membros."

Além do relator, os 65 integrantes da comissão especial elegeram, em votação aberta, o presidente do colegiado, Rogério Rosso (PSD-DF). Também foram escolhidos 3 vice-presidentes: Carlos Sampaio (PSDB-SP), Maurício Quintela Lessa (PR-AL) e Fernando Filho (PSB-PE). O placar foi de 62 votos pela aprovação da chapa única e 3 abstenções. Nenhum parlamentar votou contra. Os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Alessando Molon (Rede-RJ) declararam que suas legendas decidiram se abster do voto porque não participaram da reunião de líderes que escolheu os nomes da chapa. PT e PCdoB votaram, mas com uma ressalva. As legendas argumentaram que o acordo em torno da chapa única não incluía a eleição de vice-presidentes, apenas a escolha do presidente e do relator. Assim que a chapa foi confirmada, o presidente Rogério Rosso declarou que serão respeitadas as regras do ordenamento jurídico brasileiro, em especial a Constituição Federal. Rosso disse estar preparado.

"Aqui é a Câmara dos Deputados, a representatividade maior da população brasileira, onde um conjunto de partidos, com pensamentos diferentes vão expor seus pontos de vista, Portanto, nós estamos preparados para os embates e, acima de tudo, falar pouco e ouvir bastante."

O pedido de impeachment da presidente Dilma por suposto crime de responsabilidade foi apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. Aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em dezembro de 2015, o pedido sustenta que Dilma ofendeu a lei orçamentária, nos anos de 2014 e 2015, ao ter autorizado a abertura de créditos orçamentários, ampliando os gastos públicos, incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário prevista nas leis de diretrizes orçamentárias. O pedido de afastamento da presidente também inclui relatório do Tribunal de Contas da União que rejeitou por unanimidade as contas do ano passado do governo em virtude das chamadas "pedaladas fiscais". A comissão especial do impeachment tem nova reunião marcada para as 5 da tarde da próxima segunda-feira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.

Política

Ao manifestar apoio à presidente Dilma Rousseff e ao ex-presidente Lula, Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, repudiou todas as tentativas de golpe contra a democracia.

Erika Kokay teme que a Constituição Federal esteja ameaçada. A parlamentar criticou as manobras e ilegalidades que estão sendo feitas para tentar derrubar o atual governo. Além disso, ela criticou que a Justiça esteja apenas investigando um lado.

Jutahy Junior, do PSDB da Bahia, enfatizou a importância de o Congresso assumir a responsabilidade histórica de acabar com esse ciclo de corrupção e desrespeito com a sociedade. Ele acredita que o Parlamento vai chegar a um consenso e aprovar o impeachment da presidente Dilma.

Para Jutahy Junior, o impeachment é o único meio de acabar com a crise ética, moral e econômica do país.
Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, elogiou o trabalho de todos que estão conduzindo a Operação Lava-Jato e do Poder Judiciário pelas investigações.

O parlamentar também criticou a nomeação de Lula como ministro chefe da Casa Civil. No entendimento de Mauro Pereira, instalou-se uma organização criminosa dentro do Palácio do Planalto.

Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, repudiou a maneira com a qual o ex-presidente Lula se expressou para falar de instituições sérias do país, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.

Os congressistas também foram criticados pelo ex-presidente, contestou Alceu Moreira. O parlamentar considerou uma vergonha o fato de Lula, em suas palavras, usar um ministério para se blindar.

A divulgação dos grampos telefônicos que, na opinião de Rocha, do PSDB do Acre, foram legais serviram para revelar o desrespeito e a verdadeira personalidade do ex-presidente Lula, alguém que, segundo o deputado, sempre mentiu para o povo brasileiro.

Citando alguns temas abordados nas conversas grampeadas, Rocha repudiou, em especial, a referência do ex-presidente aos procuradores da República, que na sua avaliação, foi desrespeitosa.

Augusto Carvalho, do SD do Distrito Federal, citou resposta do ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello sobre as críticas feitas pelo ex-presidente Lula ao Poder Judiciário.

No documento, o decano do STF afirmou que ofensas feitas à Suprema Corte são inaceitáveis. Augusto Carvalho destacou ainda que Celso de Mello afirmou que ninguém está acima da lei e que condutas criminosas jamais serão toleradas.

Júlio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, criticou a afirmação de um jornalista da imprensa nacional de que os parlamentares representam ladrões julgando ladrões. Para o deputado, o jornalista erra ao generalizar.
O parlamentar reconhece que o Congresso também é responsável pelo atual momento de crise do país. No entanto, na avaliação de Júlio Lopes, é preciso preservar as instituições para que elas continuem funcionando na normalidade.

Heráclito Fortes, do PSB do Piauí, chamou atenção para a postura recente do PT, depois que eclodiram os mais diversos processos contra integrantes importantes da legenda.

Hoje, segundo Heráclito Fortes, o PT usa acusações contra governos anteriores e rivais partidários. O parlamentar questiona porque o partido, que está no governo desde 2003, deixou passar tantos anos para só acusar agora.

"Eu fico estarrecido com a tentativa, frágil, ao querer justificar esta crise em que eles se meteram. Usam argumentos vencidos. Quando eles falam no escândalo de furnas, que, segundo eles, aconteceu no governo Fernando Henrique, vem cá a pergunta: Por que o silêncio deles durante todos esses anos? Por que quando eles assumiram o governo, não abriram um processo. Solidariedade? Companheirismo? Conivência? Este é um argumento que está vencido. O PT assumiu o governo, e usou aquela velha prática: se estou no banco dos réus, eu quero companhia."

O Brasil reconquistou a democracia exatamente para seguir por um caminho que gerasse políticas públicas capazes de trazer felicidade ao povo brasileiro. Danilo Forte, do PSB cearense, refletiu que o momento atual é de resgate de valores.

Segundo Danilo Forte, os brasileiros foram às ruas para mostrar sua indignação e para revelar o sentimento de mudança política capaz de reconstruir a nação através da cidadania.

O PMDB instalou uma comissão de ética do partido para analisar os processos que pedem a expulsão do deputado e agora ministro da Aviação Civil, Mauro Lopes. Darcísio Perondi, do Rio Grande do Sul, explicou que o congressista contrariou a decisão do partido de não aceitar nenhum cargo do governo federal.

Darcísio Perondi também se solidarizou com todas as mulheres do país, em especial as líderes políticas, que foram ofendidas com palavras de baixo calão pelo ex-presidente Lula.

Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, repudiou a metodologia utilizada pelo PT de, segundo ele, distribuir dinheiro e comida para os militantes do partido participarem das manifestações pró-governo.

Além disso, o deputado afirmou que o PT é um partido mentiroso ao pedir, segundo suas palavras, voto para os pobres e dinheiro para os ricos. Alberto Fraga lamentou ainda as expressões utilizadas pelo ex-presidente Lula que prejudicam a imagem das mulheres.

Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, informou que vai apresentar uma moção de repúdio às falas do ex-presidente Lula contra as mulheres. No entendimento de Carmen Zanotto, o ex-presidente não é digno da defesa das mulheres no Parlamento e nem no Brasil.

Economia

A partir de agora, o contribuinte pode usar bens, patrimônios e terrenos para quitar suas dívidas ativas. Emenda nesse sentido, de autoria de Alfredo Kaefer, do PSL do Paraná, foi incluída na Medida Provisória 692, sancionada nesta quinta-feira pelo governo federal.

Alfredo Kaefer ponderou que muitos brasileiros sempre quiseram quitar suas dívidas com o fisco, mas encontravam as limitações do Código Tributário. A nova lei trará grandes benefícios para os contribuintes e empresas, e também para a União, estados e municípios.

A negociação das dívidas de São Paulo e do Rio Grande do Sul está em risco, segundo Osmar Terra, do PMDB gaúcho. Ele denunciou que José Guimarães, líder do Governo, e o ex-presidente Lula estão conspirando para que não se dê tratamento igualitário aos estados e para que os governos comandados pelo PT fiquem protegidos.

Osmar Terra enfatizou que a situação econômica dos estados e municípios se agrava e se observa a falência das políticas públicas. A segurança pública e o setor da saúde, segundo ele, são os mais prejudicados.

Saúde

O Brasil tem hoje mais de 60 por cento das casas e ruas sem saneamento básico. O dado foi citado por Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco. O parlamentar considera que essa é uma das maiores dificuldades para se combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chicungunya e zika vírus.

Gonzaga Patriota avalia que é preciso unir forças para o combate ao mosquito, com os governos das três esferas fazendo sua parte, incluindo a colaboração eficiente das Forças Armadas. No entanto, essa parceria também deve incluir a sociedade como um todo, como ele próprio explica.

Gonzaga Patriota: Eu acredito que tem que haver parceria entre o Governo Federal, os governos estaduais e os governos municipais. É preciso utilizar, como já utilizaram e ainda vão utilizar mais, as Forças Armadas. Nós queremos agradecer e parabenizar principalmente o Exército Brasileiro, que tem cedido seus homens e mulheres para esse trabalho. Mas, principalmente, eu não entendo por que não há uma parceria de convencimento nas escolas e nas igrejas, porque onde não está a sociedade, nós não vemos resultados.

Meio Ambiente

Representantes da Advocacia-Geral da União e do Ministério Público Federal divergiram sobre os termos do acordo extrajudicial firmado entre os governos federal e estaduais e as mineradoras Samarco, BHP e Vale, responsáveis pela barragem de Mariana que rompeu em novembro do ano passado.

O documento prevê 39 projetos para atenuar os prejuízos do rompimento da barragem e cria um fundo de 20 bilhões de reais para recuperar a Bacia do Rio Doce em 15 anos. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

Os palestrantes participaram nesta quinta-feira de audiência pública da comissão externa que investiga as causas do rompimento de barragem na região de Mariana. Para o procurador-geral federal Renato Vieira, o acordo garante a reparação integral de todos os danos socioambientais e socioeconômicos causados pela tragédia. Segundo ele, o objetivo do acordo é acelerar as obrigações das empresas e evitar a morosidade do Judiciário. O acordo determina ainda que as três empresas (Samarco, BHP e Vale) constituam uma fundação de direito privado para recuperação das áreas atingidas.

"A disputa judicial como nós sabemos e a morosidade do Poder Judiciário faz com que estas disputas durem 10, 15, 20 anos. Estamos falando do maior desastre da história do Brasil. E com isso, teríamos algumas décadas de discussão judicial para só então efetivamente iniciar a execução de programas."

estruturantes, até lá teríamos apenas paliativos. O acordo, com isso, antecipa a execução desses programas em 10, 15, 20 anos e com isso ganham os atingidos. A constituição de uma fundação de direito privado garante independência, garante agilidade, eficiência e transparência na execução de todas as ações.

O procurador da República, José Adércio Sampaio, criticou os termos do acordo.

"Só que o acordo tem alguns vícios, vícios de pretender ser a medida que esgota as demandas judiciais. Temos o problema relacionada a espécie da terceirização da responsabilidade, porque a responsabilidade foi colocada para fundação, uma grande pessoa jurídica que será uma espécie de para-raio de todo o processo e com isso você esconde a responsabilidade da Samarco, a BHP e a Vale. E temos um problema mais sério que é de legitimação, este acordo foi feito sem a participação das comunidades atingidas."

O presidente da comissão, deputado Sarney Filho (PV-MA), e autor do requerimento da audiência pública, ressaltou que o acordo é importante, mas é preciso corrigir algumas falhas para que as empresas sejam, de fato, responsabilizadas juridicamente pela tragédia.

"Acho que um termo de ajuste de conduta pode ser feito para apressar algumas liberações de recursos para organizar a revitalização, mas continuo achando que a falta da participação dos envolvidos, a falta de clareza no que diz respeito à responsabilidade jurídica no cumprimento da lei continuam existindo.
O diretor de implementação de projetos da Samarco, Maury de Souza Júnior, também participou da audiência pública e garantiu que a empresa vai assumir todos os compromissos assumidos no acordo."

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Seguro-defeso

O pagamento do seguro-defeso, suspenso por portaria que liberava pesca em época de reprodução dos peixes, voltou a valer a partir de ontem, dia 17 de março. Silas Câmara, do PRB, comemorou o desfecho positivo aos pescadores.

Silas Câmara informou que o INSS do Amazonas voltou a cadastrar, a partir de hoje, os pescadores que têm direito ao seguro-defeso. O parlamentar condenou o governo federal por tentar tirar direitos daqueles que historicamente zelam pela preservação do meio ambiente.

Justiça

Começou a vigorar hoje, dia 18 de março, o novo Código de Processo Civil. JHC, do PSB de Alagoas, comemorou o que chamou de uma conquista histórica que dará à sociedade maior celeridade nas demandas processuais civis.

Para JHC, este foi um passo importante para a democratização e acesso da população à Justiça. O parlamentar complementou que o Código do Processo Civil representa um segundo estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

facebook twitter spotify podcasts apple rss