Rádio Câmara

• Plenário autoriza Banco do Brasil e Caixa a comprar empresas
  
• Confederação dos Municípios pede prioridade para debater CPMF
  
• Deputados querem medidas rígidas para combater o Aedes aegypti

Apesar dos avanços obtidos no envolvimento da sociedade na luta contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, do zika vírus e da febre Chicungunya, Domingos Neto, do PMB do Ceará, acredita que há muitos desafios pela frente.

Para Domingos Neto, essa não é apenas uma questão de saúde. É necessário avançar em todas as frentes. O parlamentar lembrou que cada cidadão tem um compromisso social e que o Parlamento precisa protagonizar este debate.

Tramita na Câmara projeto de lei que cria a Política Nacional de Combate à Dengue, a Chikungunya e à febre Zika. Jorge Solla, do PT da Bahia, informou que a proposta já foi apresentada à Mesa Diretora e aguarda decisão para ser incluída na pauta de votações.

Também está tramitando na Casa uma medida provisória que trata do combate à dengue, à chikungunya e ao vírus zika. Jorge Solla fez um apelo para que as duas propostas sejam apreciadas em regime de urgência.

O governo federal encaminhou ao Congresso medida provisória que dá aos agentes de saúde o poder de fiscalização para entrar nos domicílios com o objetivo de combater os focos do Aedes aegypti. Alfredo Kaefer, do PSDB do Paraná, entende que é preciso endurecer a luta contra o mosquito, e, para tanto, acrescentou 3 emendas à medida.

A primeira delas trata da notificação do proprietário. A segunda prevê uma multa de 10 por cento sobre o salário mínimo, em caso de reincidência. E em nova reincidência, de acordo com a terceira emenda de Alfredo Kaefer, a multa seria dobrada e o processo seria levado ao conhecimento do Ministério Público.

O Secretário Nacional de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame, participou de debate na Câmara para esclarecer o posicionamento do governo no que diz respeito à epidemia de microcefalia. Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo, acompanhou o debate.

Para Paulo Foletto, ainda não ficou esclarecida a questão da autorização de aborto quando a microcefalia for diagnosticada. Em alguns países, segundo o parlamentar, a autorização existe. A microcefalia só pode ser diagnosticada com 20 semanas de gravidez, fora portanto do período e condições permitidas no Brasil.

Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, parabenizou a CNBB pela Campanha da Fraternidade 2016, que tem como tema “Casa Comum, Nossa Responsabilidade” e foca nos problemas da falta de saneamento básico no país.

O deputado chamou a atenção das prefeituras e dos governos estaduais, especialmente das regiões Norte e Nordeste, para encontrar uma solução para os problemas de saneamento básico, que, segundo Chico Lopes, repercutem nos orçamentos da saúde e educação.

Transportes

No carnaval deste ano, houve uma redução de 45 por cento dos acidentes nas estradas, comparado a igual período do ano passado. Rodrigo Martins, do PSB do Piauí, destaca que esses números se devem ao trabalho incansável da Polícia Rodoviária Federal.

Rodrigo Martins lamenta, no entanto, que o governo federal não dê o devido reconhecimento à categoria. Os policiais rodoviários federais, segundo o parlamentar, têm um dos menores salários do funcionalismo público.
Inaugurada há dois meses, a duplicação da estrada da Floresta, em Rio Branco, no Acre, custou oito milhões de reais. Porém, Rocha, do PSDB, informou que a rodovia, recém-construída, já está passando por obras de recuperação.

Ao estranhar a rapidez no desgaste da pista, Rocha protocolou ofício na Procuradoria Geral da República cobrando investigação sobre o processo de construção da obra. Para o deputado, é inadmissível que uma estrada com apenas dois meses de uso passe por reformas.

Desenvolvimento regional

Moradores do distrito de Moraes de Almeida, em Itaituba, no Pará, interditaram a BR-163 para reivindicar a distribuição de energia elétrica na região. Arnaldo Jordy, do PPS, alegou que é inadmissível um estado produtor e exportador de energia não contar com abastecimento elétrico para toda a população.

Arnaldo Jordy ressaltou que o Pará exporta 80 por cento da energia produzida, no entanto, não é ressarcido pelo governo. O congressista entende que está na hora de a população paraense ser beneficiada com as riquezas do estado.

Paes Landim, do PTB, criticou o abandono do aeroporto da Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato, no interior do Piauí. Ele avalia que, se forem feitos voos regulares, cerca de um milhão de turistas serão atraídos para a região.
Paes Landim entende que a sobrevivência do Parque da Serra da Capivara depende de um incremento no turismo, o que só vai ser possível com o pleno funcionamento do aeroporto.

Valmir Assunção, do PT da Bahia, participou hoje de uma audiência no Ministério do Turismo, em Brasília, para solicitar a inclusão do São João no Calendário Oficial do Turismo de Inverno. O deputado defende que o dia 24 de junho se torne feriado nacional.

Valmir Assunção falou ainda do combate às endemias no município de Uruçuca. Segundo ele, os agentes de saúde se sentem motivados a ir de casa em casa por receberem o piso nacional. Ele elogiou o trabalho feito pela atual gestão municipal.

Cerca de 100 forrozeiros do Nordeste estiveram em audiência no Ministério do Turismo para tratar de ações que incentivem a manutenção e a tradição do ritmo. João Daniel, do PT sergipano, participou do encontro e celebrou a discussão sobre o incentivo ao São João nordestino.

João Daniel também destacou a nota do MST publicada em defesa do ex-presidente Lula. De acordo com o deputado, o líder petista está sendo perseguido por parte do Judiciário e pela mídia nacional.

Economia

O retorno da CPMF - o imposto sobre as movimentações financeiras - é um dos itens da pauta de prioridades para votação na Câmara dos Deputados que a Confederação Nacional dos Municípios apresentou nesta quarta-feira ao presidente da Casa, Eduardo Cunha.

A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

A polêmica recriação do tributo, extinto em 2007, está prevista na proposta de emenda à Constituição 140/15, enviada pelo governo ao Congresso. A PEC recria a CPMF com uma alíquota de 0,20% sobre todas as operações financeiras, a ser cobrada até 31 de dezembro de 2019. A arrecadação extra seria usada para financiamento da Previdência e da Saúde, mas a proposta tem que ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (e de Cidadania) da Câmara antes de ser submetida ao Plenário, o que ainda não aconteceu. Segundo o tesoureiro da CNM, Hugo Lembeck, que é prefeito de Taió, em Santa Catarina, não há consenso entre os prefeitos sobre a recriação ou não da CPMF.

O que ele espera, no entanto, é que, se o imposto for recriado, parte dele seja destinada aos municípios. O deputado Andre Moura, do PSC de Sergipe, acompanhou os representantes da CNM no encontro com Cunha e informou que o presidente se comprometeu com a pauta apresentada, menos com a votação da CPMF.

André Moura: "O governo tenta cooptar os prefeitos para virem à Câmara pressionar os deputados para aprovar a CPMF, com a alegação de que cabe aos municípios um percentual da CPMF. Mas o governo não demonstra nenhum tipo de compromisso com os municípios. Se tivesse, não teria vetado na repatriação, que aqui nós aprovamos e foi emenda nossa aqui, que um percentual daquilo que seja repatriado seja destinado a estados e municípios, obedecendo aos mesmos critérios do FPE e FPM, de divisão proporcional, e que gera para os municípios uma receita maior do que viria a gerar a CPMF."

Outros itens da pauta da Confederação Nacional dos Municípios incluem justamente a divisão de recursos repatriados com os municípios e ainda um prazo maior para o fim dos lixões. O prazo para que os municípios acabassem com os lixões e criassem aterros sanitários terminou em agosto de 2014. Entre os dias 9 e 12 de maio, prefeitos de todo o País participarão da 19ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Tributos

Contrário à CPMF, Sérgio Vidigal, do PDT do Espírito Santo, criticou a criação de um novo tributo como uma das saídas para a crise econômica. O deputado considera que o governo federal precisa buscar alternativas.

Sérgio Vidigal lembrou também que hoje a cidade capixaba de Itaguaçú completa 101 anos de emancipação política. O município tem como base da economia a agricultura, o gado leiteiro e o turismo de visitação das rochas ornamentais.

Na opinião de Eliziane Gama, da Rede do Maranhão, se o governo federal eliminasse os supersalários, haveria uma economia de 10 bilhões de reais por ano, o que seria, segundo a deputada, o equivalente à recriação da CPMF.

De acordo a parlamentar, dentro do Superior Tribunal de Justiça, cinco servidores aposentados receberam 100 mil reais por mês em 2015. Para Eliziane Gama, é preciso uma ação coercitiva para barrar os supersalários.

A crise brasileira, segundo Davidson Magalhães, do PCdoB baiano, se deve ao terrorismo econômico causado pela mídia e pela oposição. Segundo o deputado, partidos contrários ao governo criaram mentiras sobre a saúde financeira do país para desmoralizar o governo.

Davidson Magalhães: "O primeiro mito é que a crise é única e exclusivamente brasileira. Que não é uma crise internacional. A crise começou em 2008: provocou a queda do comércio internacional e a instabilidade financeira. O segundo aspecto é que a dívida pública brasileira é estratosférica, está fora dos padrões mundiais. Nossa dívida bruta pública é de 65% do PIB em 2014. Ela é inferior a da grande maioria dos países relevantes. E um outro grande argumento que se diz, o terceiro grande argumento, é que foram as políticas anticíclicas, que são as responsáveis pelo aprofundamento da crise."

Davidson Magalhães ressaltou que os exageros criados pela mídia e pela oposição baratearam as exportações e abalaram a indústria nacional. No entanto, o parlamentar avaliou que o governo não deve cair na chantagem midiática e elaborar ações que fortaleçam a Petrobras, evitem as privatizações e garantam uma distribuição de renda mais justa.

Meio ambiente

Ao lembrar a participação do Brasil na COP 21, conferência do clima, em Paris, Arthur Oliveira Maia, do SD da Bahia, ressaltou o compromisso do governo brasileiro para ampliar a participação das energias renováveis na matriz energética do país.

Diante da posição brasileira, o deputado demonstrou surpresa com o veto da presidência da República ao objetivo do Plano Plurianual que prevê a promoção do uso de sistemas e tecnologias visando a inserção de geração de energias renováveis na matriz elétrica.

Arthur Oliveira Maia: "De maneira contrária a todo discurso, inclusive o documento assinado na COP-21, é inacreditável, absolutamente surreal, que a presidente, de maneira própria, com um ato unilateral, tenha aposto o veto sobre esta questão. É preciso que a presidente da República, através de seu líder aqui na Casa ou até numa própria fala da presidente, que ela explique ao Brasil e ao mundo o que é que motivou a ela fazer esse tipo de veto.
Na opinião de Arthur Oliveira Maia, o veto deve ser derrubado pelo Congresso, por ele inviabiliza a implantação de projetos de energia renovável."

Dentre as plataformas de atuação política defendidas por Janete Capiberibe, do PSB do Acre, está o fortalecimento dos direitos ambientais de indígenas, quilombolas, ribeirinhos, comunidades tradicionais, crianças, adolescentes, mulheres e trabalhadores rurais, entre outros.

Janete Capiberibe chamou atenção para a ausência do Estado na reforma agrária, o que tem provocado conflitos que muitas vezes acabam em morte. Para a parlamentar, o governo tem se dobrado ao agronegócio, se furtando de demarcar as terras que provocam os crimes.

Segurança pública

A possibilidade de não existir aumento salarial para os policiais militares de São Paulo foi criticada por Capitão Augusto, do PR. Na avaliação do parlamentar, o governo paulista deve, pelo menos, garantir a reposição da inflação dos últimos anos.

Outra medida analisada pelo governo estadual e reprovada por Capitão Augusto é o fim da atividade delegada, que remunera policiais que trabalham durante a folga. Segundo o deputado, a medida complementa a renda dos PMs e é um modo eficaz de valorizar a profissão.

Em 2015, a Câmara aprovou a redução da maioridade penal para 16 anos, em casos de crimes hediondos. A proposta foi encaminhada para o Senado Federal, que ainda não colocou a matéria em pauta, para ser apreciada. Silas Freire, do PR do Piauí, fez um apelo para que o Senado faça sua parte.

O parlamentar argumentou que a sociedade está cobrando respostas, já que a criminalidade cresce entre os jovens. Silas Freire citou dois homicídios ocorridos em Teresina, em que menores roubaram táxis para uma quadrilha de desmanche que atua na capital do Piauí.

Política

Cerca de 200 maçons de todo o país realizaram protesto hoje, na Câmara, para pedir a renúncia da presidente Dilma Rousseff, e também contra a corrupção. Izalci, do PSDB do Distrito Federal, que integra a maçonaria, leu um manifesto do grupo e destacou a luta dos maçons por igualdade, justiça e democracia.

Izalci informou que, no manifesto, o grupo defende impostos com alíquota única, educação universal e igualitária, redução do tamanho do Estado e do emparelhamento, e igualdade na punição de criminosos dentro e fora da política.
O PP realizou a eleição para a liderança do partido. Esperidião Amin, de Santa Catarina, anunciou a sua candidatura e afirmou que essa eleição é um passo para a democracia e engrandecimento da bancada progressista.

Domingos Sávio, de Minas Gerais, rebateu a afirmação de parlamentares da base aliada de que o PSDB quer privatizar a Petrobras. O deputado esclareceu que defende que a estatal não fique mais nas mãos do que ele classifica como quadrilha.

O parlamentar voltou a cobrar as investigações sobre o ex-presidente Lula e questionou o uso de liminar do Conselho Nacional do Ministério Público para suspender o depoimento de Lula e de sua mulher Marisa Letícia. Para Domingos Sávio, essa liminar demonstra que o ex-presidente tem culpa.

Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, espera que a justiça brasileira dê uma resposta à sociedade, diante das denúncias que existem contra o ex-presidente Lula. Não é possível considerar, segundo o parlamentar, que o triplex, o sítio, o jatinho, o apartamento do filho, sejam de amigos da família.

Alberto Fraga citou o artifício utilizado pelos advogados de Lula que conseguiram uma liminar para que ele não precisasse depor no Ministério Público de São Paulo.

Delegado Edson Moreira, do PTN de Minas Gerais, também criticou a liminar que suspendeu o depoimento do ex-presidente Lula. Ele acredita que isso vai gerar um efeito cascata, levando impunidade a todos os suspeitos de cometerem algum ilícito.

Na opinião do deputado, a questão de segurança pública se agrava a cada dia e o Congresso Nacional precisa tomar uma atitude revisando a Lei de Execução Penal. Delegado Edson Moreira ainda considera que o preso no Brasil recebe muitas regalias, o que precisa acabar.

Cabo Daciolo, do Rio de Janeiro, fez um apelo aos parlamentares e aos brasileiros que se unam para clamar ao Senhor, no dia 30 de março, pelos governantes sem discernimento que, segundo ele, oprimem e levam sofrimento ao povo.

Para Cabo Daciolo, a luta deve ser contra as autoridades, governo e o que ele chama de dominadores do mundo de trevas que só podem ser vencidos pela fé.

Votação

A permissão prevista em medida provisória para que o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal possam adquirir empresas provocou polêmica em Plenário.

Apesar da obstrução feita por partidos de oposição ao governo, os deputados aprovaram o texto. Ouça mais informações sobre o assunto na reportagem.

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 695, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprar empresas do setor financeiro e de tecnologia da informação. Mas não foi fácil. Antes da votação do texto principal da medida provisória, o Plenário enfrentou quatro horas de obstrução da oposição, que lançou mão de todos os artifícios para tentar inviabilizar a votação.

O deputado Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco, disse que a MP dá um cheque em branco para que os bancos públicos comprem empresas que podem até estar falidas.

Daniel Coelho: "Não há transparência de que empresas vocês querem adquirir. Vamos discutir e abrir: quem o Banco do Brasil e a Caixa quer adquirir, quais empresas querem comprar, ninguém vai dar cheque em branco para governo incompetente."

Mas o líder do governo, deputado José Guimarães, defendeu a proposta e criticou a postura da oposição, que decidiu impedir qualquer votação do governo.

José Guimarães: "Essa medida provisória é fundamental. Ela dá competitividade ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica para disputar o mercado em condições de igualdade com o Bradesco, o Itaú e as instituições privadas."

A medida provisória aprovada também reabre prazo para que os clubes de futebol renegociem suas dívidas com o governo nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. Os clubes que não aderiram no ano passado terão até julho deste ano para renegociar as dívidas. E a Caixa também ganha a permissão para criar uma nova loteria, no modelo raspadinha, para explorar datas comemorativas e eventos de apelo popular. A proposta ainda precisa ser votada pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Carol Siqueira

Últimas notícias

Neste momento, o Plenário está reunido para votar a medida provisória que reorganiza e diminui número de ministérios e de órgãos da Presidência da República.