Rádio Câmara

A Câmara votou em 2015 a proposta que aumenta os limites do Supersimples para as pequenas e microempresas (PLP 25/2007).

Os limites de faturamento bruto das microempresas foram ampliados de 300 para 900 mil reais. No caso das pequenas empesas, o limite foi ampliado de 3 milhões e 600 mil reais para 14 milhões e 400 mil reais.

O chamado Supersimples é um sistema de tributação diferenciado que unifica oito impostos num único boleto e reduz em 40% em média a carga tributária. O Supersimples inclui qualquer tipo de empresa desde que seu faturamento esteja dentro do limite.

Para o relator da proposta na comissão especial, deputado João Arruda, do PMDB do Paraná, a ampliação dos limites do Supersimples vai permitir o crescimento das pequenas e micro empresas, que representam mais de 90% do total de empresas no país.

"Com o aumento do teto, novas empresas vão se enquadrar no Simples e nós temos novos desafios, como novos critérios para os anexos e também a substituição tributária, que é sempre um desafio a ser discutido pela Câmara. A Câmara tem que agir com responsabilidade nesse debate que vai favorecer e muito os pequenos negócios do país."

Segundo a Receita Federal, a proposta provoca perda de 11 bilhões e 400 milhões de reais para os governos federal, estaduais e municipais.

O vice-líder do governo, deputado Afonso Florence, do PT da Bahia, afirmou que essa perda de receita é incompatível com o ajuste proposto pelo governo federal.

"Nós estamos num momento em que há um esforço de toda a sociedade brasileira e dos governos federal, governos estaduais e municipais para recompor a receita desses entes federados e esse projeto retirava receita sem um estudo prévio de gradatividade, de viabilidade."

Mas o presidente da Frente Parlamentar da Pequena e Micro Empresa, deputado Jorginho Mello, do PR do Paraná, acredita que os dados da Receita Federal não estão levando em conta o crescimento que a proposta vai garantir para o setor.

"Essa história da Receita vir dizer que dá uma renúncia de 11 bilhões, eles não sabem fazer conta então. Porque não tem absolutamente nada disso, se crescer 4,2% já não tem renúncia nenhuma."

Para todas as micro e pequenas empresas, o texto prevê o aumento do prazo de parcelamento de dívidas no âmbito do Supersimples de 60 para 180 prestações mensais, cada uma no valor mínimo de 100 reais. A proposta que altera o Supersimples agora está sendo analisada pelo Senado.