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Prefeito de Mariana pede que Câmara aprove o novo Código de Mineração

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  • Prefeito de Mariana pede que Câmara aprove o novo Código de Mineração
  • Decreto do Congresso garante pagamento do seguro-defeso aos pescadores
  • Deputados voltam a debater pedido de impeachment contra Dilma Rousseff

Política

Margarida Salomão, do PT mineiro, criticou o acolhimento por parte da Câmara do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A parlamentar se posicionou contrariamente ao que classificou de golpe e retaliação do presidente da Casa, Eduardo Cunha, pelos votos petistas contrários a ele no Conselho de Ética.

De acordo com Margarida Salomão, o processo de impedimento não tem embasamento jurídico e se ampara apenas em pesquisas de opinião que mostram impopularidade da presidente da República. Ela lembrou que a Constituição não prevê nenhum mecanismo de afastamento por motivo de insatisfação popular.

Margarida Salomão: A legislação brasileira, diferente da legislação americana, que dispõe do instituto do recall ou, vejam vocês, diferente da legislação bolivariana, da Venezuela, que prevê que o governo eleito se submeta à prova das urnas na metade do mandato. Para isso, eu repito, a legislação brasileira não oferece nenhuma cobertura. Portanto, impopularidade não é condição para destituir nenhum governo.

Ao parabenizar a presidente da República, Dilma Rousseff, pela passagem de seu aniversário ontem, Moema Gramacho, do PT da Bahia, voltou a criticar o que considera golpe da oposição de pedir o impeachment de Dilma.

A parlamentar afirmou que o combate à corrupção nunca foi tão forte como agora. Além disso, ela acrescentou que Dilma nunca recebeu propina e não está envolvidas em escândalos de corrupção. Moema Gramacho frisou ainda que as políticas públicas implantadas no atual governo permitiram o empoderamento das mulheres.
Ao refletir sobre a crise política e econômica que está afetando o país, em especial em 2015, Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, concluiu que setores da mídia e golpistas tentam inviabilizar o governo da presidente Dilma Rousseff.

Na opinião de Benedita da Silva, todos os desejos daqueles que rejeitaram o resultado das urnas se mostraram frustrados. No entanto, a parlamentar manifestou sua preocupação com o avanço de ondas políticas conservadoras que, no seu entendimento, representam uma ameaça de retrocesso político.
Cabo Sabino, do PR do Ceará, lembrou como o Parlamento tem formado, ao longo dos últimos 6 meses, uma imagem que pode ser distorcida se não houver um posicionamento claro.

Para Cabo Sabino, o parlamento tem aberto espaço para que o judiciário comece a tomar para si atribuições que são da Câmara e do Senado. O parlamentar pontuou que não é este o parlamento que o cidadão brasileiro elegeu.


Impeachment

O Supremo Tribunal Federal deve decidir amanhã as regras que devem ser adotadas pela Câmara e pelo Senado durante a análise do pedido de abertura do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

O processo está suspenso temporariamente até que essa decisão seja feita. Ouça mais detalhes na reportagem.

Os ministros do STF vão julgar o pedido do PCdoB para que seja anulada a sessão da Câmara que elegeu, com voto secreto, os deputados para compor a comissão especial que decidirá se acata o pedido de impedimento. A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali, expõe os dois principais argumentos do partido:

Jandira Feghali: Primeiro, não pode ser voto secreto para eleger comissão especial, teria que ser voto aberto e muito menos uma chapa avulsa que passe por fora da indicação dos líderes. Isso é uma chapa avulsa que nunca aconteceu aqui. Então, foram duas ilegalidades absurdas que serviram a interesse do presidente da Câmara para o seu próprio processo e para a parcialidade da comissão em relação ao impeachment.

Mas os deputados de oposição ao Governo discordam. Inclusive, os líderes do PPS, DEM, PSDB e Solidariedade se reuniram nesta terça-feira com o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso no STF, para contrapor esses argumentos. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno, reforça a legalidade da votação para os membros da comissão especial:
Rubens Bueno: Ora, se a lei fala em comissão especial eleita, não está dizendo indicação e nem homologação. Está dizendo eleição.

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio, complementa.

Carlos Sampaio: "A Constituição Federal diz que a eleição de presidente, governadores, deputados, vereadores, se dá pelo voto secreto. O regimento interno da Casa, diz então apenas as eleições da Casa também se darão pelo voto secreto. E uma comissão processante contra a presidente da República se dá pelo voto secreto porque ela é uma eleição. E para evitar o quê? A ingerência do poder executivo sobre os deputados."

O Supremo deve decidir mais do que esses questionamentos pontuais. O ministro Luiz Edson Fachin já adiantou que vai propor um ritual para ser seguido pelo Congresso nessa análise do pedido de impedimento da presidente. Isso para acabar com os frequentes questionamentos judiciais, já que há dúvidas sobre qual legislação deve ser seguida, principalmente porque a Lei do Impeachment é de 1950 e há um debate sobre a validade dela depois da Constituição de 1988.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Política

A atual gestão do Conselho Federal de Enfermagem foi criticada por Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão. Ele afirmou que algumas ações da presidência do órgão fragilizam os conselhos regionais de enfermagem, ao invés de defender os profissionais.

Hildo Rocha também defendeu a continuidade dos trabalhos na Câmara dos Deputados durante o recesso parlamentar. Para o congressista, o país vive um momento de crise econômica e política, e a suspensão das férias mostra responsabilidade e coerência junto aos eleitores.

Agricultura

A estiagem tem afetado a cultura do cacau no sul da Bahia. Bebeto, do PSB, comentou que os produtores investiram em excelência nos últimos anos, combatendo a vassoura de bruxa e verticalizando a produção para exportação de chocolate. No entanto, eles não estão tendo o devido reconhecimento por parte do governo federal.

Bebeto encaminhou um requerimento ao Ministério da Integração Nacional no sentido de adotar medidas para provocar artificialmente a precipitação de chuvas na região de produção de cacau, técnica conhecida como nucleação de nuvens.

Preocupado com a atual crise econômica do país, Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, alertou para as altas taxas de desemprego e para a falta de ação do governo federal em relação aos seguros agrícolas.
O deputado destacou a importância do seguro agrícola não só para dar aporte aos produtores, mas também para melhorar a alocação de recursos voltados à atividade. Mauro Pereira criticou ainda o governo por não liberar os financiamentos para ônibus e caminhões.

Meio ambiente

O prefeito da principal cidade atingida pelo rompimento de barragens da mineradora Samarco, em Minas Gerais, Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior, da cidade de Mariana, defendeu, hoje na Câmara, a aprovação do novo Código de Mineração.

Para ele, o código será uma forma de aumentar a arrecadação dos municípios mineradores e de auxiliá-los na diversificação de suas economias. Acompanhe reportagem.

O prefeito de Mariana participou nesta terça de comissão geral proposta pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) para debater a situação social e ambiental da região atingida por rejeitos minerais.
Duarte Eustáquio: É importante lembrar aqui também que o município de Mariana, por ter sido o mais afetado, vai perder aproximadamente 5 milhões de reais por mês na arrecadação. Esse é um dado que nos preocupa muito. Acho importante que esta Comissão nos auxilie nesse trabalho, porque, se deixarmos de arrecadar, a partir de janeiro, o ISS e a CFEM, serviços essenciais deixarão de existir no nosso município.

Ao comentar que o novo Código de Mineração - parado há mais de três anos da Câmara dos Deputados - prevê alíquota 4% para a Cefem, o prefeito sugeriu ainda que parte da nova receita seja investida na diversificação econômica dos municípios com atividade de mineração.

Duarte Eustáquio: O meu município depende hoje de 80% da arrecadação da mineração. Tudo isso também acaba sendo um tapa com luva no rosto de qualquer administrador público, porque hoje nós temos que reconhecer que somos falhos em deixar que os nossos Municípios sejam tão dependentes da mineração.

Sem retirar da empresa Samarco a responsabilidade pela reparação dos danos causados, o prefeito de Mariana defendeu ainda que as receitas da mineração sejam usadas pelos próprios municípios em projetos de infraestrutura, como por exemplo, na área de saneamento básico. Ele propôs ainda a construção de um memorial para a região de Bento Rodrigues, como forma de preservar o patrimônio histórico da região. O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que propôs o debate, criticou a demora da União, dos estados e das empresas envolvidas em dar uma resposta às populações atingidas. O deputado disse esperar que a comissão especial que analisa o novo Código de Mineração (projetos de lei 5807/13, 37/11 e outros) possa votar o relatório do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) nesta semana.

Arnaldo Jordy: Espero que, nesta semana, possamos aprová-lo na comissão, incorporando as propostas que já foram debatidas ao longo do tempo, como as questões de proteção ambiental, as questões relativas à CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, no sentido de compensar, numa formatação melhor, os Municípios que são produtores minerais e os Municípios que estão no entorno.

Diretor de Fiscalização Minerária do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Walter Lins Arcoverde, rebateu as criticas sobre a inoperância do poder público. Ele destacou as ações do órgão para evitar que novas barragens se rompam e causem mais danos, como obras de reforço nas estruturas remanescentes do dique de Celinha e na barragem de Santarém. Por sua vez, o diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Luciano de Meneses Evaristo, cobrou mudanças na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) para permitir multas mais altas nos casos de catástrofes ambientais. Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Seguro-defeso

O Congresso Nacional, na última sexta-feira, promulgou decreto que revoga a decisão do Poder Executivo que suspendia o pagamento do seguro-defeso por 6 meses. Cleber Verde, do PRB maranhense, comemorou a decisão que, segundo ele, garante a sobrevivência digna dos pescadores brasileiros, além da perpetuação de todas as espécies de peixes.

Átila Lins, do PSD do Amazonas, também elogiou o decreto do Congresso Nacional que garante o pagamento do seguro-defeso. De acordo com ele, a suspensão do benefício prejudicava 100 mil pescadores só da região amazônica.

Desenvolvimento regional

Extrema, em Minas Gerais, é a primeira cidade do Brasil no índice Firjan de desenvolvimento municipal de 2015. Rodrigo de Castro, do PSDB, apontou o empenho da administração local como o principal responsável pelo bom resultado.

De acordo com Rodrigo de Castro, políticas municipais de incentivo à indústrias e programas habitacionais ampliaram o emprego e a renda e melhoraram a qualidade de vida da população de Extrema.

Homenagem

Danilo Forte, do PSB do Ceará, comemorou o reconhecimento da Igreja Católica ao ícone religioso do Nordeste, Padre Cícero. Após nove anos, o Vaticano atendeu ao pedido do bispo Dom Fernando Panico e autorizou a reconciliação do padre Cícero Romão Batista com a igreja católica.

Para Danilo Forte, padre Cícero teve a coragem de enfrentar oligarquias na defesa dos mais necessitados. Com a reconciliação, não há mais fatores impeditivos para que o santo popular do interior do Ceará seja beatificado ou canonizado pela Igreja Católica.

Paes Landim, do PTB do Piauí, registrou com pesar o falecimento do filho do prefeito da cidade de Corrente, Jesualdo Cavalcanti Barros Filho, aos 43 anos, vítima de infarto.

Jesualdo Barros Filho era auditor do Tribunal de Contas da União, casado e tinha duas filhas. Paes Landim solidarizou-se com todos os familiares, em especial os pais e as irmãs.

Conselho de Ética

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou, por 11 votos a 9, o relatório preliminar do deputado Marcos Rogério, do PDT de Rondônia, que autoriza a abertura do processo contra o presidente Eduardo Cunha. Ouça reportagem da Rádio Câmara.

O relator explicou que apenas apresentou uma complementação de voto e, portanto, não modificou o parecer do ex-relator, deputado Fausto Pinato, do PRB paulista.

Marcos Rogério: Venceu a análise preliminar da representação. Portanto, a partir desse passo dado hoje é que começa efetivamente a investigação. Se vai ser confirmada ou não, a quebra de decoro, isso será objeto da boa investigação. Hoje o questionamento que houve aqui foi em relação a se conceder ou não o prazo de vistas o que acarretaria a abertura da discussão da matéria também. Portanto, travaria a matéria no âmbito do conselho de ética também. A compreensão deste relator é que não havia necessidade de dar vistas novamente, porque vistas é do processo e o processo já teve vistas, e eu apresentei uma complementação de voto e não inovei na decisão.

Após a decisão do Conselho, o presidente Eduardo Cunha afirmou que vai recorrer da decisão.

Eduardo Cunha: "É, obviamente essa decisão é nula. Eu vou entrar com meu recurso, quem fez vai entrar também. Provavelmente eu entro no Supremo Tribunal Federal, por cerceamento de defesa. Alguma coisa será feita. Todo mundo que tem o mínimo de conhecimento de regimento nesta casa sabe que fizeram um jogo para plateia que é nulo o que está feito hoje, para que na hora que anularem vocês virem dizer que é manobra minha para tentar protelar. Agora, se alguém quisesse realmente levar a curso o processo de forma correta, já teria sido votado sem contestação há muito tempo. Parece que estão a meu serviço, parece que são meus aliados que dão estas decisões tão equivocadas que me permitam anula-las."

O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo, do PSD baiano, decidiu que a tramitação da representação contra Cunha deveria continuar de onde parou, sem pedido de vistas ou discussão, mas chegou a consultar os demais membros da comissão sobre a sua decisão.

José Carlos Araújo: Todo processo tem direito a tudo. As pessoas têm direito a se defender, têm o direito de ampla defesa, demos direito da defesa falar. Eles têm direito de recorrer, cada um tem. não posso temer por isso, acho que faz parte do processo democrático, e eu fui muito democrático nessa reunião de hoje.

O deputado Carlos Marun, do PMDB sul-matogrossense, afirmou que é direito do parlamentar o pedido de vista.

Carlos Marun: Por que não aguardar fazer um acordo, aquele que nós queríamos, que preservasse o nosso direito de vista. Não: temos que correr, temos que jogar para torcida. jogar para torcida, muitas vezes, o resultado não é o que se quer.

O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ) afirmou que o processo correu dentro do regimento.
Alessandro Molon: O fundamental é que o processo caminhe rápido nessa segunda fase. Não vejo nenhuma possibilidade de cancelamento da sessão. A votação foi inteiramente regimental, nenhum dispositivo foi descumprido. Ainda que se recorra não há qualquer razão para que o processo pare. Foi inteiramente regimental.

Com a aprovação do relatório, Eduardo Cunha terá 10 dias úteis para apresentar sua defesa escrita. O prazo começa a correr depois que o deputado for notificado. Esse prazo é suspenso com o recesso parlamentar e, mesmo que haja convocação extraordinária, só contaria se as reuniões estivessem na pauta da convocação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Lava Jato

A Polícia Federal realizou hoje buscas e apreensões nas casas, escritórios e sedes de empresas de políticos e pessoas investigadas na Operação Lava Jato. Para Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, a operação retrata tudo o que vem sendo denunciado na Câmara nos últimos meses, sobre os desmandos e a arbitrariedade de Eduardo Cunha na condução da Presidência dos trabalhos na Casa.

Uma das maiores contribuições que o Congresso poderia ter dado para a política seria a aprovação da reforma política. A observação é de Maria do Rosário, do PT gaúcho, que afirmou que a qualidade da democracia é um aspecto central da política. A deputada ainda cobrou do presidente Eduardo Cunha explicações sobre os motivos pelos quais ele está sendo investigado por corrupção.


Relações Exteriores

O momento de instabilidade econômica e política mundial gerou conflitos e impulsionou o terrorismo. A análise é da presidente da Comissão de Relações Exteriores, Jô Moraes, do PCdoB mineiro. Ela fez um balanço dos trabalhos da Casa que visam aperfeiçoar as relações diplomáticas.

Jô Moraes: No âmbito da produção legislativa, a comissão realizou 34 reuniões deliberativas com a apreciação de 92 proposições, incluindo projetos de lei, mensagens, projetos de decreto legislativo e requerimentos. Foram realizadas 32 audiências públicas envolvendo 122 convidados que atuaram como expositores e debateram as principais preocupações em relação às relações internacionais e a defesa nacional.

O texto final do acordo do clima da COP 21, que reconhece a alteração climática como uma ameaça grave à humanidade também foi comentado por Jô Moraes. A deputada elogiou o comprometimento do governo brasileiro em buscar desenvolvimento com responsabilidade sustentável.

Últimas notícias

Os deputados aprovaram há pouco a medida provisória que aumenta a tributação das chamadas bebidas quentes, como vinho e destilados, dos produtos de informática e dos direitos de autor e de imagem.
Também está na pauta de hoje a votação em segundo turno da PEC que muda o regime especial de pagamento dos precatórios para facilitar sua quitação por parte de estados e municípios.

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