A Voz do Brasil

Deputados pedem urgência para conter o surto de microcefalia

Publicação: 08/12/2015 - 20:43

  • Deputados pedem urgência para conter o surto de microcefalia

  • Deputados pedem urgência para conter o surto de microcefalia
  • Comissão preserva o Orçamento destinado ao Bolsa Família
  • Base aliada e oposição divergem sobre processo de impeachmen

Impeachment

A abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, segundo Luciana Santos, do PCdoB pernambucano, é uma tentativa de golpe de estado. De acordo com a deputada, embora o impeachment seja um rito constitucional, não há fundamentação legal e jurídica para o impedimento da presidente.

Luciana Santos: "Acusar e imputar a presidente Dilma o crime da pedalada fiscal? Ora, é preciso que a população entenda o que é isso. Pedalada fiscal não é roubo, não é desvio, não é corrupção, não é dolo ao erário. O que se fez foi o que historicamente os governos, a União, os estados e municípios fazem até hoje, que é pegar empréstimo de banco público para quê? senhoras deputadas senhores deputados, povo brasileiro. será que é crime pegar dinheiro que é do povo, do banco público, para colocar no Pronatec? Será que esse é o crime que a presidente Dilma Rousseff está cometendo?"

Luciana Santos lembrou que a oposição tentou impedir a posse da chefe do Executivo federal no ano passado, quando questionou a legalidade do processo eleitoral. Para a deputada, a continuidade dessa ação enfraquece a democracia e a soberania das urnas.

Geovânia de Sá, do PSDB catarinense, classificou como histórico o momento pelo qual passa o país. Para a deputada, pesquisa aponta que apenas 10 por cento da população aprova a gestão de Dilma Rousseff, o que indicaria o apoio do povo ao pedido de impeachment recebido pela Câmara.

Delegado Edson Moreira, do PTN mineiro, espera que a crise política instalada no País se resolva rapidamente para que o Congresso volte a debater temas que, em sua avaliação, de fato precisam de solução. Ele considera urgente que os parlamentares se voltem para as áreas econômica, educacional e de segurança pública.

Pela primeira vez em 12 anos, o Brasil está respirando ares de esperança, avaliou Pastor Marco Feliciano, do PSC de São Paulo. Para ele, os brasileiros não suportam mais a corrupção e o descaso com o bem público. O deputado considera que o impedimento da presidente é um ato legítimo e fundamentado.

O Brasil passa por graves crises na política, na economia, de responsabilidade, de autoridade e de ética. A avaliação é de João Campos, do PSDB de Goiás. Por isso, para o deputado, a presidente Dilma Rousseff tem responsabilidade direta no processo do impeachment.

João Campos: "No caso específico da presidente da República, cometeu crime sim. Além de nós entendermos que incorreu no crime de responsabilidade, em razão de ferir e de desrespeitar a Lei Orçamentária, isso não sou eu que estou dizendo, e sim a Constituição da República que diz: que desrespeitar a Lei Orçamentária é crime de responsabilidade, com pena de afastamento."

João Campos ainda citou a carta divulgada pelo vice-presidente, Michel Temer, na qual enumera episódios que demonstrariam a desconfiança do governo federal em relação a ele. Para o deputado, a sociedade precisa conhecer o documento.

Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, elogiou a atitude corajosa do vice-presidente Michel Temer, ao enviar uma carta à presidente Dilma Rousseff com palavras de desabafo. De acordo com o parlamentar, quem conhece o vice-presidente sabe o quanto deve ter-lhe custado este ato.

A carta foi um desabafo e, para Alberto Fraga, representou um basta para a discriminação com que Michel Temer era tratado. De acordo com o deputado, o vice-presidente só era chamado para solucionar casos que o PT não conseguia resolver.

Raquel Muniz, do PSC de Minas Gerais, acredita que a comissão especial criada para analisar a possível abertura do impeachment de Dilma Rousseff vai trabalhar com seriedade. Para ela, a crise política e econômica por que o País passa tem solução e depende diretamente do bom trabalho dos parlamentares e dos prefeitos.

Política

Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, criticou o ex-governador do Ceará Ciro Gomes, que ontem avaliou o vice-presidente da República, Michel Temer, como o capitão de um golpe contra a presidente Dilma Rousseff.

Para o deputado, Temer é um jurista, um homem probo e tem um currículo exemplar. Ciro Gomes, comparou Darcísio Perondi, não tem caráter e integrou o partido que apoiou o golpe militar de 1964. Para ele, Ciro deve um pedido de desculpas a Michel Temer.

O pedido de impeachment apresentado por juristas tem provas substanciais para a abertura do processo contra a presidente da República. A avaliação é de Major Olímpio, do PMB de São Paulo. Para ele, está claro que não se trata de perseguição ou golpe, mas sim de uma série de crimes praticados pela presidente.

Carlos Manato, do SD do Espírito Santo, rebateu a afirmação da base aliada de que o presidente Eduardo Cunha estaria praticando um golpe por ter aceitado denúncia para abertura do processo de impeachment. O deputado relembrou que o processo foi apresentado por grandes juristas do Brasil e acrescentou que o pedido foi baseado em fatos.

Segundo informou Vanderlei Macris, do PSDB paulista, há uma movimentação na Câmara para criar uma comissão especial que impeça o impeachment de Dilma Rousseff. No entanto, para o deputado, a comissão será formada por quem está em convergência com os interesses da sociedade, que falará em nome dos brasileiros e redefinirá os rumos da política.

O comando de Eduardo Cunha à frente da Câmara marcou um período difícil da Casa, segundo Maria do Rosário, do PT gaúcho. De acordo com ela, Cunha estabeleceu uma política de chantagem, desonra e falta de ética. A deputada criticou a decisão do presidente de colocar a eleição da comissão do impeachment no mesmo dia em que o conselho de ética vai analisar processo contra ele.

Está prevista para amanhã a votação, no Senado Federal, da Reforma política, que já foi aprovada na Câmara. Átila Lins, do PSD do Amazonas, espera que as votações avancem e que sejam concluídas ainda este ano.

A reforma política possui três pontos considerados fundamentais para Átila Lins: o fim da reeleição, a liberdade para o parlamentar mudar de partido e o financiamento privado de campanha. O deputado espera que já a partir do próximo ano, as novas regras estejam em vigor.

Economia

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório com as dotações previstas em 2016 para os programas mais relevantes do governo na área social. O texto, relatado pelo deputado João Fernando Coutinho, do PSB de Pernambuco, preservou o valor destinado ao programa Bolsa Família.

Fernando Coutinho fez apenas um ajuste, a pedido do próprio Executivo, que reduziu em 100 milhões de reais o montante reservado para o programa, que receberá 28,1 bilhões de reais no próximo ano. Acompanhe mais detalhes na reportagem.

O Bolsa Família tem sido motivo de polêmica este ano, na comissão, desde que o relator-geral da proposta orçamentária de 2016, deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná, anunciou o desejo de rever os dados do programa para identificar problemas, como fraudes, e cortar 10 bilhões de reais da despesa fixada para o próximo ano. Coutinho disse que sua decisão de manter os valores sugeridos pelo governo visa preservar o poder de compra da população carente no momento em que o País vive uma crise econômica.

Fernando Coutinho: Acho que é uma ação fundamental para o combate à fome no nosso País, que vem acontecendo especialmente com o agravamento dessa crise e com a crise hídrica, que ocorre não só no Nordeste, mas também no Sudeste. Estamos entrando, praticamente, no quinto ano de seca. Então entendemos que seria necessário a preservação desses recursos.

A decisão de Coutinho não é, porém, definitiva. O deputado Ricardo Barros poderá cortar o programa quando estiver elaborando o parecer final da proposta orçamentária, que também deve ser votado na Comissão de Orçamento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Janary Júnior


Desenvolvimento regional

Os cinco anos sem chuvas no nordeste deixaram muitos açudes completamente secos. Chico Lopes, do PC do B do Ceará, voltou a cobrar uma ação do governo federal para dar um alento à população sofrida do agreste.

Chico Lopes cobrou ainda a criação de uma comissão para discutir o papel do DNOCS na região. O parlamentar lembrou que o órgão tem experiência, mas o governo não oferece instrumentos nem recursos para ajudar a população que sofre com a seca.

A cidade de Serra, no Espírito Santo, completa hoje 459 anos de fundação. Ao destacar o desenvolvimento do município nos últimos anos, Sérgio Vidigal, do PDT, frisou que Serra tem a maior população do estado capixaba, com quase 500 mil pessoas.

Sérgio Vidigal registou ainda a realização, no último sábado, da convenção do PDT, que contou com a participação de mais de mil militantes na escolha do novo diretório e executiva do partido.

Belo Horizonte completa, no próximo dia 12, 118 anos de existência. Marcelo Álvaro Antônio, do PMB de Minas Gerais, parabenizou a população da cidade e frisou que, no mesmo dia, será inaugurado o Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, conhecido como Hospital do Barreiro.

Com a proposta de ser um local de referência na área da saúde, Marcelo Álvaro Antônio explicou que a unidade vai contar com 80 leitos de CTI; 80 leitos de clínica médica e 120 leitos cirúrgicos.

Coordenador da bancada do Tocantins, Carlos Henrique Gaguim, do PMB, conseguiu aprovar relatório de sua autoria sobre a proposta de emenda à Constituição que torna obrigatória a execução da programação orçamentária oriunda de emendas de bancada.

Carlos Henrique Gaguim considera as emendas importantes para o seu estado. Foram aprovadas emendas para a construção de pontes em Xambioá e Porto Nacional, e ainda para a construção dos hospitais universitários de Palmas, Gurupi e Araguaína.

Transportes

Cidadãos acima de 60 anos têm direito à gratuidade do transporte público. Julio Lopes, do PP fluminense, celebrou a inclusão no orçamento nacional do subsídio que assegura esse direito aos idosos. Segundo informou, a União pagará o reembolso às empresas de ônibus, tirando a responsabilidade dos municípios e estados.

Julio Lopes ressaltou que a medida beneficia também o trabalhador ativo. Em sua avaliação, municípios e estados não tinham condições de bancar os custos do subsídio, que recaía no bolso do contribuinte.

Previdência

Um projeto de lei aprovado na Câmara determina que as férias para quem se aposenta por invalidez sejam revertidas e pagas em dinheiro.

A proposta agora vai ser analisada pelo Senado. Se aprovada como está, segue para sanção presidencial. Ouça agora a notícia da Rádio Câmara.

Atualmente, quem se aposenta por invalidez não leva nada referente às férias - nem pode usar o descanso remunerado, nem recebe o equivalente em dinheiro, mesmo que já tenha direito de gozar os 30 dias de descanso. Esse direito fica suspenso e o trabalhador só pode usufruir se um dia voltar a trabalhar. O que é um absurdo, segundo o deputado Alceu Moreira, do PMDB gaúcho. Ele foi relator do projeto que muda isso na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Alceu Moreira: "É impossível que alguém seja punido duplamente, quando já adoece tem que ficar com o salário reduzido porque vai para o auxílio previdenciário, e ainda não tem condição de receber o valor correspondente às férias do período trabalhado. Ele tem que receber isso porque já fez jus pelo período que prestou serviço."

 
Outro deputado que defendeu a aprovação da proposta foi Efraim Filho, do Democratas paraibano, relator na Comissão de Trabalho.

Efraim Filho: "O projeto corrige uma distorção da nossa legislação. A legislação não dava ao aposentado por invalidez o mesmo direto que os demais aposentados, porque, pelo fato inesperado, ele acabava não tendo direito de usufruir suas férias e nem de ser indenizado por ela."

A pessoa é aposentada por invalidez quando fica incapacitada para trabalhar. Nesse tipo de aposentadoria, ela passa por uma perícia médica de dois em dois anos, até que o médico declare que a incapacidade é permanente e a aposentadoria se torna definitiva.

Segundo os últimos dados da Previdência Social, o Brasil tem cerca de 190 mil pessoas nessa situação. A proposta que garante o pagamento das férias a quem se aposenta por invalidez agora vai ser analisada pelo Senado. Se aprovada como está, vai para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ginny Morais

Saúde

A fosfoetanolamina sintética é uma esperança para o tratamento do câncer. Enquanto estudos buscam comprovar a eficiência da substância desenvolvida por especialistas da USP, Professor Victorio Galli, do PSC de Mato Grosso, solicita a liberação gratuita do medicamento junto à Anvisa.

Na Câmara, o uso da fosfoetanolamina sintética está em debate na Comissão de Seguridade Social e Família. Professor Victorio Galli destaca como principal motivo para a liberação do medicamento pelo Governo Federal a angústia por que passam pacientes e familiares que lutam contra a doença.

Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, pediu a atenção dos órgãos de saúde federal, estaduais e municipais na busca de uma solução para a situação grave gerada pelo surto de microcefalia. O problema atinge bebês de mulheres que contraíram o zika vírus, passado pelo mesmo mosquito transmissor da dengue.

O parlamentar demonstrou preocupação com o surto e informou que, na Câmara, o assunto está sendo discutido na Comissão de Seguridade Social e Família. Rômulo Gouveia pediu a presença do Exército na Paraíba, a exemplo do que ocorreu em Pernambuco, no combate ao mosquito transmissor.

Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, denunciou o descaso do governo federal com os programas de saúde do estado.

O SUS, segundo o parlamentar, está desmontado por falta de gestão em seus recursos. Outra marca que será deixada pelo governo do PT é a microcefalia no Nordeste, afirmou Raimundo Gomes de Matos. O parlamentar associa o aumento de casos à falta de visão e ao descompromisso do governo com a manutenção da rede de atenção básica à saúde.

Justiça

Paes Landim, do PTB do Piauí, parabenizou a ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Herman Benjamin, que tomaram posse, respectivamente, nos cargos de corregedora-geral da Justiça Eleitoral e de ministro efetivo da Corte.

O ministro Herman Benjamin, segundo Paes Landim, assumiu a vaga aberta pelo ministro João Otávio de Noronha, que deixou o cargo ao completar seu biênio como ministro-titular no Tribunal. O parlamentar enfatizou o perfil humanista do jurista João Otávio, que dirigiu o tribunal de forma grandiosa.

Consumidor

A Comissão de Relações Exteriores aprovou projeto que pretende impedir que as empresas aéreas possam cobrar preços exorbitantes pela remarcação ou reembolso das passagens aéreas adquiridas por tarifas promocionais.

Atualmente, o consumidor que opta por cancelar passagem aérea adquirida com valor promocional paga um preço alto. São cobrados custos adicionais ou retenção de uma porcentagem do valor pago. Ouça mais detalhes na reportagem.

A proposta, do deputado Celso Russomano, do PRB paulista, suspende portaria do Comando da Aeronáutica que estabelece uma cobrança de taxa de serviço no valor de 10 por cento do valor reembolsável ou 25 dólares, na hipótese de bilhete internacional.

Celso Russomanno: "De uma forma ou de outra, o que regulamenta essa relação entre consumidor e fornecedor é o Código de Defesa do Consumidor. Essa portaria do Comando da Aeronáutica, e na época ele tinha propriedade para fazer isso porque estava sob a sua égide o departamento de aviação civil, eles podiam estabelecer portarias. De lá para cá, muita coisa mudou. As companhias áreas começaram a fazer promoções, o preço do bilhete subiu exacerbadamente, por isso eles fazem, as promoções, mas mantém um teto muito alto. As pessoas que, por algum motivo, ou por falecimento de algum parente, ou por uma doença grave, terminal, ou por acidente não pode viajar, ela tem que ter o direito de desistir da viagem, remarcar esse bilhete sem ser apenado do jeito que eles estão fazendo."

O relator, deputado Benito Gama, do PTB baiano, recomendou a aprovação do projeto e afirmou em seu parecer que não compete ao Comando da Aeronáutica coordenar as relações de consumo, no âmbito da Aviação Civil.

O projeto deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Segurança pública

A Lei de Execuções Penais deve ser revista. A avaliação é de Laudívio Carvalho, do PMDB de Minas Gerais. Para o parlamentar, a criminalidade no país precisa de leis mais rígidas e duras. Segundo ele, o crime tem que deixar de compensar no país.

Para combater a criminalidade, Laudívio Carvalho considera que o país precisa, além de leis mais duras, valorizar suas polícias. O deputado lembrou que o juiz não solta um criminoso porque é bonzinho, mas sim porque a lei permite.

Educação

Cláudio Cajado, do DEM da Bahia, denunciou fraude no concurso público para professores na rede pública municipal de Dias D'Ávila. Segundo o parlamentar, além de divergências no conteúdo do edital com as questões da prova, o gabarito foi divulgado antes do término do certame.

Várias denúncias foram registradas pelos concursandos na delegacia local contra a empresa realizadora do concurso que, além de tudo, não teve fiscais em todos os locais de prova. Cláudio Cajado pediu que a prefeitura de Dias D'Ávila se manifeste sobre o problema.


Últimas notícias

Os deputados elegeram há pouco os nomes dos integrantes da comissão especial que analisará a possível abertura de impeachment da presidente da República.

Com 272 votos, venceu a chapa 2, formada, em sua maioria, por deputados que fazem oposição ao governo. A votação foi secreta.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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