Rádio Câmara

A Voz do Brasil

Câmara aumenta o rigor na prevenção de desastres naturais.

  • Câmara aumenta o rigor na prevenção de desastres naturais.

  • Câmara aumenta o rigor na prevenção de desastres naturais.
  • Projeto que autoriza deficit de 120 bilhões pode ser aprovado hoje
  • Deputados apontam desafios da saúde no Dia de Luta contra a Aids

Saúde

Hoje é o Dia Mundial de Luta contra a Aids. Para Benedita da Silva, do PT fluminense, a data serve como reflexão sobre a necessidade da implementação de políticas públicas e projetos na área de saúde. Ela ressaltou que a questão racial também está presente nos dados de DST/Aids.

Segundo Benedita da Silva, para marcar a data foi realizado hoje o seminário sobre a incidência da Aids entre jovens e mulheres, promovido pela Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento as DST, HIV e Aids.

Moema Gramacho, do PT da Bahia, também alertou os jovens sobre a importância de se prevenir contra a Aids. A parlamentar destacou a necessidade de se criar mais casas de apoio para os portadores da doença.
Além disso, Moema Gramacho ressaltou a necessidade de focar em políticas públicas de assistência e prevenção do vírus HIV.

O Dia Mundial de Combate à Aids também foi lembrado por Benjamim Maranhão, do SD paraibano. O deputado destacou que a doença vem sendo negligenciada pelo poder público e pela mídia.

De acordo com Benjamin Maranhão, a aids é uma epidemia silenciosa e atinge 40 mil pessoas no Brasil. Para ele, o combate à doença deve estar com frequência nas campanhas publicitárias e nas pesquisas de opinião.
A edição de número 15 da Conferência Nacional de Saúde começou hoje com a marcha em defesa do SUS, em Brasília. Jorge Solla, do PT baiano, defendeu que o Sistema Único de Saúde deve ser a política pública prioritária no Brasil.

Jorge Solla destacou que o SUS é o maior programa de vacinação gratuita e de transplante de órgãos do mundo. No entanto, o parlamentar acredita que para o aperfeiçoamento da saúde pública, o governo, junto com o Congresso, deve promover a ampliação dos investimentos.

O governo de Pernambuco anunciou um investimento de 25 milhões de reais para o tratamento da microcefalia e o combate ao mosquito Aedes aegypti. Gonzaga Patriota, do PSB, informou que os recursos serão usados na estruturação de centros de atenção às crianças, na campanha de mídia e Defesa Civil e na compra de material.
Pernambuco é o estado que mais registrou casos de microcefalia, são 646 até agora. Para Gonzaga Patriota, o investimento e o empenho dos governos federal e estadual no combate à doença levaram esperança à população.

Homenagem

No próximo fim de semana, Montes Claros, em Minas Gerais, vai realizar a edição de número 25 da Festa do Pequi. Raquel Muniz, do PSC, ressaltou que a festa vai contar com atrações culinárias e artísticas.
Na semana passada, Raquel Muniz informou que esteve em Sete Lagoas para comemorar o aniversário de 148 anos do município. Durante a festividade, a parlamentar foi homenageada com a Medalha de Mérito Cidade de Sete Lagoas.

A Academia Piauiense de Letras prestou homenagem aos 90 anos de Paulo Nunes, intelectual que trabalha em prol da educação e da cultura do estado. Paes Landim, do PTB, reverenciou a história do escritor que, segundo ele, valorizou e resgatou a trajetória cultural do Piauí.

Durante a solenidade, Paulo Nunes lançou mais uma obra: "Modernismo e Vanguarda - 4° série", livro integrante da Coleção Centenário, série editorial que comemorou os 100 anos da Academia.

Economia

As lideranças do governo no Congresso Nacional se preparam para a votação do projeto que altera a meta de resultado primário de 2015.

Ontem e hoje, os líderes mobilizaram os parlamentares para garantir a aprovação da proposta na sessão marcada para esta noite. Acompanhe a notícia da Rádio Câmara.

O projeto transforma a meta atual, de superávit de 55 bilhões de reais, em um déficit que pode chegar a quase 120 bilhões de reais. A proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, que define, a cada ano, o tamanho da economia que o setor público deve fazer para controlar a dívida pública. Quando a LDO foi aprovada, no final do ano passado, o governo esperava fechar 2015 com superávit. No decorrer deste ano, porém, a queda da arrecadação federal tornou essa tarefa impossível, levando o Ministério do Planejamento a propor a alteração que será votada nesta terça.

O déficit primário até outubro já chega a 20 bilhões de reais. O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta, do PT gaúcho, disse que a base aliada está se preparando para uma longa votação.

Paulo Pimenta: "Nós temos uma mobilização de todos os partidos da base, que tem a compreensão da importância da votação desse projeto. Vai ser uma sessão dura, com certeza, é um tema que a oposição tem trabalhado muito no sentido de combater, o que é inclusive um grande erro, porque as questões orçamentárias não são uma questão de governo, são uma questão de Estado."

Pimenta afirma que a aprovação do projeto interessa ao País, e não apenas ao governo. Segundo ele, o projeto adapta a meta fiscal à conjuntura econômica.

Paulo Pimenta: "A estabilidade da economia, o cumprimento da meta fiscal é um fato que tem profunda repercussão no mercado, na expectativa dos investidores, que inclusive analisam essa questão de fora do País.

Para o líder do PSDB na Comissão de Orçamento, deputado Domingos Sávio, de Minas Gerais, a votação desta terça é uma repetição do que aconteceu no ano passado, quando o governo teve que alterar a meta de resultado primário no final do ano, que passou de superávit para déficit."

Domingos Sávio: "Este governo do PT, não é a primeira vez que ele vem com essa situação de mudar a meta fiscal no último mês. Vocês se lembram do PL 36, que foi em 2014, onde o governo veio mudar a meta fiscal, com um projeto de lei alterando a LDO de 2014, no finalzinho do ano. ... 2014 foi assim... e agora em 2015 repete a mesma história."

O deputado tucano disse ainda que o governo fecha o ano de 2015 de maneira melancólica, com inflação em alta, queda da atividade econômica e aumento do desemprego.

Domingos Sávio: "Quem está pagando a conta disso é o cidadão, que está vendo aí o aumento do desemprego, da inflação, etc. Por isso, a oposição tem a obrigação de ficar contra, para alertar o país de que isso está errado."

Enquanto não mudar a LDO, o governo não poderá ampliar os gastos discricionários, aqueles que não são obrigatórios por lei, como os investimentos públicos. Isso porque a legislação proíbe o Executivo de criar novas despesas quando a meta fiscal está comprometida. Para evitar problemas, o Diário Oficial publicou, nesta segunda-feira, um decreto que contingencia 11,2 bilhões de reais das despesas discricionárias do Poder Executivo. É o terceiro contingenciamento adotado em 2015. No ano, os bloqueios orçamentários para conter o aumento das despesas superaram os 90 bilhões de reais."

Da Rádio Câmara, de Brasília, Janary Júnior

Aposentadoria

Para Heráclito Fortes, do PSB do Piauí, não há justificativa para o veto à lei que estendia a todos os servidores públicos a aposentadoria compulsória aos 75 anos, e não aos 70 anos.

O deputado também sugeriu mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias para reverter o grave quadro econômico do país. Segundo Heráclito Fortes, áreas sensíveis como os ministérios da Saúde e das Relações Exteriores foram afetadas com a crise.

Política

Tadeu Alencar, do PSB de Pernambuco, criticou a falta de diálogo do governo federal com o Congresso Nacional. Segundo avaliou, isso causa reflexos em conquistas, como a inclusão social.
Ao analisar o momento econômico por que passa o Brasil, ele lamentou a diminuição de emprego, da renda e de um projeto para o país.

Tadeu Alencar: "Vivemos uma sucessão de crises que se interpenetram. Uma crise econômica de largas proporções com uma conjunção de fatores adversos cuja a face mais cruel é a marca de mais de um milhão de desempregos nos últimos doze meses. A diminuição da atividade econômica conjugada ao aumento da inflação, a juros elevados e a uma indomável variação cambial é devastadora para o setor produtivo."

Tadeu Alencar criticou ainda os acordos feitos para garantir cargos tanto no Executivo quanto no Legislativo.
Rocha, do PSDB, acusou militantes do PT por suposta agressão física contra ele e outros manifestantes que protestaram contra a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Acre, na inauguração de um frigorífico na cidade de Brasileia.

O deputado afirmou que vai continuar lutando pelo seu direito de se manifestar e de defender a democracia. Rocha acusou ainda o ex-presidente Lula de ser chefe de uma quadrilha criminosa.

Valmir Assunção, do PT da Bahia, repudiou as afirmações de que o ex-presidente faça parte de uma quadrilha criminosa. Para o deputado, essa afirmação é irresponsável e injusta, já que não há nenhum processo transitado em julgado contra Lula.

O parlamentar destacou ainda a presença de Lula na cidade de Valente, na Bahia, onde foi homenageado por pequenos agricultores e assentados da reforma agrária. Valmir Assunção parabenizou a organização do evento e destacou a importância da agricultura familiar para o país.

Ao fazer um balanço dos 13 anos de gestão do Partido dos Trabalhadores, Paulão, de Alagoas, ressaltou avanços reconhecidos pela sociedade, como o aumento real do salário mínimo em 72 por cento, e a distribuição de renda.

Em Alagoas, segundo Paulão, também houve avanços importantes, como o aumento da renda dos mais pobres.

Paulão: "Outra coisa muito importante foi a distribuição de renda. Nesse caso, pelos dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios, a PNAD, a renda dos 10 por cento mais pobres quase dobrou em 10 anos, cresceu 91 por cento entre 2004 e 2014. No caso de Alagoas a gente tem 72 por cento da população ganhando até um salário mínimo. Então o impacto do salário mínimo, a capilaridade que tiveram as aposentadorias e os programas sociais deram a dinâmica da economia naquele primeiro passo antropológico, dando um papel fundamental para uma população tão sofrida. "

TCU

O plenário do Tribunal de Contas da União deve eleger nesta semana um novo presidente com mandato até o final de 2016. Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, manifestou sua preocupação com a recondução do atual presidente, ministro Aroldo Cedraz.

De acordo com Arnaldo Jordy, pesam sobre Cedraz suspeitas graves de tráfico de influência relatadas na Operação Lava Jato. O parlamentar fez um apelo para que o plenário do TCU não reconduza o ministro ao cargo, dando a ele a oportunidade de defender sua inocência com mais liberdade.

Está em análise pelo Conselho de Ética o parecer do relator do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Na opinião de Silvio Torres, do PSDB de São Paulo, o dia de hoje pode ficar marcado como o mais triste e preocupante na história do Brasil.

Ele repudiou a manobra do governo federal e do presidente Eduardo Cunha de tentarem negociar a absolvição de Cunha em troca do não acatamento do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Silvio Torres denunciou que esse acordo já vem sendo negociado e que é condenado pela sociedade, que pede o afastamento dos dois.

Agricultura

Acabou no dia 29 de novembro a Primeira Feira dos Produtores Rurais de Jerônimo Monteiro, no Espírito Santo. Segundo Carlos Manato, do SD, o evento é uma alternativa criativa para que os agricultores consigam arrecadar recursos em momentos de crise.

Além da venda de produtos agrícolas, Carlos Manato destacou que o evento contou com atrações culturais, artísticas e com um leilão de animais. A feira foi promovida pelo sindicato rural do município com apoio da prefeitura municipal, além de Incaper, Senar, Faes e Sebrae.

Um possível aumento do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, e o não pagamento do seguro agrícola, ações previstas na Medida Provisória 690, do Executivo, levaram Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, a manifestar sua preocupação com o setor de vitivinicultura.

Se essas medidas entrarem em vigor, Mauro Pereira teme prejuízos significativos para o setor de produção de vinhos, espumantes e suco de uva.

Meio Ambiente

Embora seja responsável pelo desastre no rio Doce, em Mariana, Minas Gerais, a mineradora Samarco não pode ser sacrificada, ponderou Paulo Foletto, do PSB do Espírito Santo. Segundo o deputado, a empresa deve manter as condições financeiras para não demitir funcionários e arcar com o prejuízo ambiental.

Paulo Foletto destacou que na foz do rio Doce, na cidade capixaba de Regência, pescadores, empresários e surfistas já não conseguem realizar nenhuma atividade no mar. O parlamentar assinalou que todos esses prejuízos devem ser responsabilidade da Samarco.

Prevenção de catástrofes

Câmara aprova projeto que aumenta o rigor dos municípios na prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares.

As medidas constam de propostas de vários deputados, consolidadas no texto do relator na Comissão da Amazônia e Integração Nacional, deputado Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro. Ouça mais detalhes na reportagem.

De acordo com o texto, o plano diretor municipal deverá trazer, entre outros pontos, as diretrizes preventivas em relação às áreas de risco de enchentes, deslizamentos de terra ou eventos similares, além daquelas medidas já previstas no Sistema Nacional de Defesa Civil. Também serão exigidas normas para o sistema de drenagem urbana, incluindo limite máximo de impermeabilização dos terrenos, além da implantação de áreas verdes urbanas e das chamadas calçadas ecológicas - ou seja, aquelas que têm área permeável - em municípios como mais de 800 mil habitantes.

A proposta dá dois anos de prazo para as prefeituras se adaptarem às novas medidas e prevê que a União deverá auxiliar estados e municípios no mapeamento das áreas de risco. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Rubens Pereira Junior, do PC do B do Maranhão, afirma que a intenção é evitar tragédias que se repetem todos os anos no país.

Rubens Pereira Junior: "Se acontece todo ano, não é possível que o poder público não se organize minimamente para diminuir esses transtornos que afetam a vida de muitos brasileiros. O caso de Mariana é ainda mais grave porque não se trata de uma tragédia natural: pelo contrário, foram a ausência de fiscalização e a inoperância de uma empresa que causaram o maior dano ambiental da história do Brasil. Mas, no que diz respeito a enchentes e a outros tipos de tragédias, o projeto visa justamente dar maior repartição de competências para que os poderes atuem conjuntamente no sentido de evitá-las."

Já o deputado Fábio Ramalho, do PMB mineiro, acredita que essas medidas também ajudam a prevenir desastres como o de Mariana, cidade que ele visitou ao lado de outros deputados da Frente Parlamentar Ambientalista.

Fabio Ramalho: "Uma barragem como aquela que caiu tem que ser fiscalizada mensalmente e não anualmente. A gente tem que criar mecanismos para que as leis protejam e exijam mais. Que isso sirva de exemplo para que a gente faça leis melhores que possam evitar desastres como este."

A proposta que aumenta o rigor dos municípios na prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares será analisada agora pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Desenvolvimento regional

O descumprimento do pagamento da segunda parcela do empréstimo do Banco do Brasil ao governo baiano indignou Bacelar, do PTN. Ao informar que o valor é de aproximadamente 600 milhões de reais, ele alegou que a falta de compromisso da instituição vem prejudicando o desenvolvimento do estado.

Bacelar destacou ainda que o governo baiano vem fazendo uma gestão responsável e que o atraso no pagamento é injustificável. O parlamentar pediu que o Executivo federal intervenha no caso para dar urgência ao repasse do dinheiro.

Trabalho

De acordo com Cabo Sabino, do PR cearense, os auditores fiscais do trabalho estão sendo negligenciados pelo governo federal. Ele informou que as instalações de trabalho estão sucateadas e o déficit de servidores impossibilita o cumprimento da demanda.

Cabo Sabino assinalou que as funções dos auditores fiscais são promover a cidadania e garantir a segurança do trabalhador. Se o governo federal não investir no setor, o deputado afirmou que as doenças ocupacionais e os acidentes de trabalho vão fazer parte do cotidiano da sociedade.

Quatro mil e quatrocentos trabalhadores com carteira assinada já foram demitidos até agora no Amapá. Cabuçu Borges, do PMDB, lamenta que este número eleve a desigualdade regional existente no país.

Para resgatar a capacidade econômica do estado, Cabuçu Borges cobrou do governo federal agilidade na regulamentação da lei que cria a Zona Franca Verde de Macapá e Santana, para que se possa amenizar um pouco a crise econômica que afeta praticamente toda a população amapaense.

Turismo

A Comissão de Turismo realizou audiência pública para discutir a legalização de cassinos no Brasil. Defensor da proposta, Herculano Passos, do PSD de São Paulo, argumentou que a regulamentação vai estimular o turismo, o emprego e a arrecadação de tributos.

Segundo previsão de Herculano Passos, os cassinos deverão proporcionar ao governo uma arrecadação de 100 bilhões de reais em dez anos. Além disso, o deputado citou os Estados Unidos e a Argentina como países que utilizam os jogos de azar como importantes fontes de renda e turismo.

Segurança Pública

Apesar de não concordar com a atitude dos policiais militares que atiraram contra cinco jovens em Costa Barros, zona oeste do Rio de Janeiro, Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, responsabilizou a falta de políticas públicas para a segurança e as péssimas condições salariais e de trabalho dos policiais.

O deputado também criticou a imprensa por sempre condenar o trabalho realizado pela polícia e não dar apoio à categoria. Alberto Fraga acrescentou que dois policiais são mortos por dia no Brasil, e que, só nas Unidades de Polícia Pacificadora, no Rio de Janeiro, foram assassinados mais de 10 policiais neste ano.

Davidson Magalhães, do PCdoB da Bahia, também mostrou indignação com o assassinato de cinco jovens por policiais militares no Rio de Janeiro. De acordo com o deputado, cerca de três mil jovens já foram mortos por policiais no Brasil.

Segundo avaliação do deputado, a polícia brasileira é a que mais mata no mundo. Por isso, Davidson Magalhães defendeu a criação de políticas mais sérias para a segurança pública como forma de contornar essa onda de violência.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h