Rádio Câmara

• Plenário pode votar mudanças no cálculo dos salários dos servidores públicos
• Especialistas e parlamentares discutem os efeitos da pílula contra o câncer
• Deputados apontam problemas que comprometem o desenvolvimento regional

Regiões

Capitão Augusto, do PR, destacou os problemas no município de Ourinhos em São Paulo e cidades da região, como Santa Cruz do Rio Pardo. Ele informou que o SAMU pode ser fechado por falta de repasse de verbas do governo estadual. Além disso, é preciso seguir com as obras de duplicação na Rodovia Raposo Tavares e garantir o aumento do efetivo de policiais militares e civis.

Chico Lopes, do PCdoB, recebeu carta da Associação dos Municípios do Ceará indicando pontos importantes para a melhoria da economia do estado. Entre eles, o retorno da CPMF, o pacto federativo, o repasse de royalties que não chegam às prefeituras, o parcelamento da dívida do INSS, e a atualização do piso salarial do magistério e de agentes públicos de saúde.

Durante visita ao bairro de Jardim Palmares, em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, Rosângela Gomes, do PRB, conversou com cerca de 200 moradores. De acordo com a deputada, as principais preocupações da população são a falta de médicos no posto de saúde e a pouca iluminação pública.

Votação

Os salários de servidores públicos poderão ser tema do plenário nesta semana. Atualmente, os servidores públicos federais podem receber, no máximo, o mesmo que um ministro do Supremo Tribunal Federal, valor hoje de pouco mais de 33 mil reais por mês.

Mas no cálculo do chamado teto do funcionalismo não entram algumas verbas indenizatórias, o que pode fazer com que, no final das contas, os salários ultrapassem em muito essa quantia. Um projeto do Executivo com urgência constitucional está trancando a pauta do plenário.

A proposta busca limitar salários acima do teto constitucional. De acordo com o texto, verbas como adicional noturno, horas extras e cargos em comissão, entre outras, entrarão no cômputo do limite máximo da remuneração. Não farão parte do cálculo, ou seja, poderão ultrapassar o teto, outras verbas, como auxílio-alimentação e diárias. Relator do texto pela comissão de Finanças, o deputado Nelson Marchezan Junior, do PSDB do Rio Grande do Sul, acredita que a proposta se fez necessária por causa de interpretações judiciais que acabam aumentando os salários.

Nelson Marquezan Junior: "Hoje nós temos aqui salários, na Casa, que chegam a 50, 60 mil reais aqui na Câmara dos Deputados, nós temos juízes, promotores ganhando 80, 90, 100, 110 mil reais por mês, por esses entendimentos jurisprudenciais, o governo federal buscou regulamentar isso. Então esse projeto é pra isso, é pra dizer que determinados benefícios têm que ficar dentro daquilo que o cidadão, através do seu representante, o constituinte, disse, 'olha, eu quero pagar no máximo, para o meu servidor, 33 mil reais."

Também tranca os trabalhos outro projeto com urgência, que tipifica o terrorismo e prevê penas de até 30 anos de prisão para quem cometer o crime. Duas medidas provisórias deverão ser analisadas antes dos projetos com urgência. Uma delas também retorna do Senado após modificações: a que facilita o pagamento de dívidas tributárias que são alvo de ação administrativa ou judicial. A outra medida provisória prevista é a que autoriza o governo federal a vender imóveis de sua propriedade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar

Economia

No dia 28 de outubro, a bancada do PT, na Câmara, apresentou ao governo um conjunto de propostas que visa a retomada do desenvolvimento econômico do país. Entre outras medidas, Zé Geraldo, do Pará, ressaltou a diminuição da carga tributária do setor produtivo, a ampliação da faixa de isenção e o aumento do número de alíquotas do Imposto de Renda para a classe média.

José Nunes, do PSD baiano, destacou os problemas da crise econômica, especialmente para os municípios do Nordeste. Ele propõe que o Congresso encontre uma forma de melhorar a economia desses municípios.

Hissa Abrahão, do PPS do Amazonas, ressaltou a importância de se discutir energia limpa a preço justo no Norte do país e sobretudo combater o apagão. Ela enfatizou que ninguém quer aumento na conta de energia, porém não basta ser contra, é preciso apresentar propostas.

Ao revisar a meta fiscal de 2015, o governo prevê um déficit primário de 51 bilhões de reais para 2016. Ao lembrar que esse é o maior rombo da história do país, Geovania de Sá, do PSDB catarinense, ponderou que o governo não deve repassar a conta para a população.

A previsão do governo de um déficit primário de 51 bilhões de reais para 2016 fez Alfredo Kaefer, do PSDB do Paraná, cobrar medidas urgentes de controle financeiro do Banco Central e do Ministério da Fazenda.

Eleições

O Conselho de Ética da Câmara recebeu uma representação contra Chico Alencar, do PSOL fluminense, pedindo sua cassação. Para Chico Alencar, diante do momento vivido na Casa, está clara a retaliação, a tentativa de intimidação e a vontade de confundir o Conselho de Ética.

Arnaldo Jordy, do PPS paraense, questionou atitude tomada pela mesa diretora de repassar a um relator a representação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha, sem análise prévia da corregedoria. O parlamentar exigiu que a correção seja feita imediatamente.

Ao comentar as reportagens das revistas semanais da última semana de outubro, Felipe Maia, do DEM do Rio Grande do Norte, avaliou que as publicações revelam que o país apresentado pelo PT durante a campanha eleitoral não era real. Segundo ele, a prova está no aumento do desemprego e da miséria.

A paralisação das obras de duplicação da BR-381, em Minas Gerais, deixou Caio Narcio, do PSDB mineiro, indignado. Segundo o deputado, o início da reforma foi uma ação pensada do governo federal para garantir a reeleição em 2014.

Segundo estudo do Instituto Paraná Pesquisas, o governo do estado é o que possui o maior índice de reprovação do país. Para João Arruda, do PMDB, a rejeição se dá por causa da má condução dos serviços públicos, principalmente da educação.

Os métodos utilizados pela Polícia Federal na operação Zelotes foram questionados por Paulão, do PT alagoano. Segundo o parlamentar, a ação tem cunho político e demonstra um objetivo claro de manchar a imagem de lideranças petistas.

Conselho de Ética

Relator do processo contra o presidente da Câmara no Conselho de Ética, o deputado Fausto Pinato antecipou seu parecer e protocolou a admissibilidade da denúncia apresentada contra Eduardo Cunha por suposta quebra dedecoro parlamentar.

O relator do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), afirmou nesta segunda-feira (16) que já protocolou no colegiado um parecer preliminar recomendando a admissibilidade da denúncia apresentada pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade contra Cunha por quebra de decoro paralamentar.

Pinato tinha até o próximo dia 19 deste mês para apresentar seu parecer, mas disse que decidiu antecipá-lo por concluir que, em tese, a denúncia preenche todos os requisitos formais para que seja investigada, como tipicidade e indícios suficientes.

Fausto Pinato: "Cheguei a minha conclusão convicto, com a consciência tranquila, e estou muito feliz por ter feito um trabalho sério e correto. Conclui que o processo contra o presidente Eduardo Cunha deve ter seguimento por preencher todos os requisitos de admissibilidade."

O processo contra Cunha foi instaurado a pedido do Psol e da Rede Sustentabilidade e sustenta que há divergências entre informações da Procuradoria-Geral da República e o depoimento prestado pelo presidente à CPI da Petrobras em março deste ano, quando negou que tivesse contas bancárias no exterior não declaradas à Receita Federal.

Segundo o relator, após analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, os depoimentos do lobista Júlio Camargo à Justiça Federal e também a transcrição do depoimento de Cunha à CPI da Petrobras, não restaram dúvidas de que há indícios suficientes para que a investigação prossiga no Conselho de Ética. O relator comentou ainda que o parecer pela admissibilidade da denúncia contra Cunha toma por base o artigo 4º do Código de Ética da Câmara, que condena a prática de receber vantagens indevidas no exercício da atividade parlamentar e também o ato de prestar informações falsas em declarações.

Fausto Pinato: "Isso são tudo indícios. Se passar o exame de admissibilidade na votação pelo Conselho de Ética, aí sim nos vamos poder fazer um conjunto probatório para apurar melhor e assim entrar no mérito e aí sim o presidente Eduardo Cunha vai ter todo o direito de defesa, poder fazer todo tipo de prova dentro do contraditório."

Pinato comentou ainda que protocolou um pedido de antecipação da reunião do Conselho de Ética que deverá analisar o parecer pela admissibilidade da representação contra Cunha. A reunião está agendada para o dia 24.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Saúde

O Outubro Rosa serviu para chamar atenção para a importância da detecção precoce do câncer de mama. Adail Carneiro, do PHS do Ceará, lembrou que homens também podem ter câncer de mama. Por isso, é fundamental que eles também se lembrem de estar sempre atentos à própria saúde.

O outubro Rosa se encerrou, mas Raquel Muniz, do PSC de Minas Gerais, alertou que a campanha pela saúde dos brasileiros continua com o Novembro Azul, que alerta os homens sobre o câncer de próstata.

Ao declamar em Plenário uma poesia de sua autoria, Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, destacou a importância da conscientização para o câncer de mama, enfatizada na campanha do Outubro Rosa.

Pesquisa aponta que a prioridade dos brasileiros é a saúde. Marcus Pestana, do PSDB mineiro, frisou que há anos a expectativa da população em relação ao atendimento público de saúde é a mesma, e há anos o governo não consegue solucionar este problema.

Lucas Vergilio, do SD de Goiás, considera um absurdo o corte de verbas do programa “Aqui tem Farmácia Popular”, que permite a compra de medicamentos com descontos de até 90 por cento. Ele espera que a situação seja revertida pela atual administração do país, que se elegeu prometendo que não haveria cortes nos programas sociais.

É comemorado em 29 de outubro o Dia Mundial de Combate ao AVC, o acidente vascular cerebral. Jorge Solla, do PT da Bahia, propõe que a data seja oficializada no Brasil como dia nacional de combate à doença.

Combate ao câncer

Deputados da Comissão de Seguridade Social cobraram do governo mais rapidez na análise dos testes clínicos para a liberação da substância fosfo etanolamina sintética, usada no tratamento de câncer.
A Anvisa não autoriza o uso do remédio, sob o argumento de que não foram feitas pesquisas conclusivas sobre seus efeitos em seres humanos.

A substância está no centro de uma polêmica depois que sua distribuição, gratuita, pela Universidade de São Paulo, foi suspensa pela Justiça. Mais de 700 pessoas em tratamento tiveram que recorrer a liminares para conseguir o produto.

Uma audiência pública da comissão reuniu integrantes da equipe de pesquisadores da USP que descobriu a fórmula, médicos que já ministraram a droga em pacientes e representantes dos oncologistas, da Anvisa e do Ministério da Saúde. O químico Gilberto Chierice, chefe da equipe que descobriu a substância, garantiu que a droga não provoca efeitos colaterais e é eficaz na redução de vários tipos de tumores. A eficácia da droga também foi defendida por Durvanei Augusto Maria, chefe do Laboratório de Imunologia do Instituto Butantan, em São Paulo.

Segundo ele, o medicamento consegue reduzir ou até mesmo eliminar tumores na mama, rins, cavidade oral e é eficaz até contra a leucemia. A maioria dos deputados da comissão criticou a burocracia da Anvisa e cobrou mais agilidade do governo na realização dos testes necessários para a liberação do produto. É o caso do deputado Carlos Manato, do Solidariedade do Espírito Santo, que, como médico, cobrou mais pesquisas e rigor cientifico. Mas defendeu o direito de as pessoas terem acesso ao produto, mesmo ainda não devidamente referendado pela ciência.

Carlos Manato: "Como ser humano, se eu tivesse algum ente querido que estivesse com câncer e me dissessem que lá na África tem um estrume de cavalo que cura a doença dele eu ia lá buscar esse estrume de cavalo."

Vários deputados pediram a liberação da droga mesmo sem autorização do governo desde que os próprios pacientes assumissem o risco. Meiruze Souza Freitas, superintendente da Anvisa, defendeu o respeito aos protocolos para análise do medicamento e alegou que o órgão não recebeu as informações necessárias para liberar o produto.

Deputados da comissão decidiram criar uma subcomissão para acompanhar as ações do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde com o objetivo de apressar as etapas de aprovação e desenvolvimento clínico do medicamento. No mesmo dia, o Ministério da Ciência e Tecnologia anunciou a liberação de 10 milhões de reais para mais pesquisas sobre o produto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Saúde

Pastor Marco Feliciano, do PSC de São Paulo, participou do debate na Câmara sobre a utilização da substância fosfo etanolamina, desenvolvida pela USP para tratamento de câncer. O deputado lamentou que pacientes tenham que recorrer à Justiça para conseguir o medicamento.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou projeto que incentiva a distribuição, para entidades beneficentes, de sobras de alimentos vendidos em mercados e feiras livres. Simão Sessim, do PP, elogiou a iniciativa. O deputado frisou que 287 mil toneladas de alimentos são perdidas por ano, enquanto há 670 mil pessoas precisando se alimentar no estado.

Educação

Eduardo Cury, do PSDB, elogiou a medida tomada pelo governo do Estado de São Paulo que separa as crianças dos dois primeiros ciclos da educação infantil. Para ele, fazer essa separação é o melhor modelo de educação em razão da diferença no desenvolvimento dos alunos.

A detenção de professores em greve no Distrito Federal durante manifestação foi repudiada por Alberto Fraga, do DEM. Ele desaprovou a atitude do governo distrital que, ao invés de conceder direitos conquistados, recorreu à agressão e à força policial.

De acordo com pesquisa do Instituto IP4, a prefeitura de João Pessoa, na Paraíba, tem aprovação de 70 por cento da população. Rômulo Gouveia, do PSD, parabenizou a administração e elogiou o programa municipal de escola em tempo integral e a construção de creches modelo em toda a região.

Agricultura

Mais de três mil lideranças extrativistas de todos os estados se reuniram na reserva Tapajós Arapiuns. Edmilson Rodrigues, do PSOL do Pará, salientou que o Conselho Nacional das Populações Extrativistas promove o Chamado da Floresta para apresentar ao governo federal as demandas do segmento.

Preocupado com a situação do Rio Grande do Sul, Giovani Cherini, do PDT, chamou atenção para o endividamento estadual e a falta de colheita na agricultura. Segundo o deputado, se não houver um acordo urgente com a União, o estado corre sério risco de quebrar.

Meio Ambiente

Parlamentares do Nordeste elaboraram requerimento para convidar representantes do Poder Executivo a conferir a seca na região. Ao solicitar ajuda do governo, Rafael Motta, do PROS do Rio Grande do Norte, lembrou que a estiagem é a pior dos últimos 50 anos.

Homenagem

A União dos Pastores Evangélicos de Petrolina completou 20 anos. Como católico, Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, ressaltou a parceria com a entidade que, segundo ele, tem realizado um trabalho de orientação e integração das famílias.

28 de outubro marcou o dia do Servidor Público. Maria Helena, do PSB de Roraima, lembrou que a data foi instituída em 1937. A deputada parabenizou todos os que contribuem para o País por meio do trabalho no serviço público.

O dia da Sergipanidade foi comemorado em 24 de outubro. João Daniel, do PT, homenageou o povo sergipano que luta e constrói sua história. O deputado registrou ainda a mobilização que vem sendo feita pelo MST e fez um apelo para que o governo federal não corte recursos da reforma agrária.

Segurança Pública

Projeto de autoria de Fabrício Oliveira, do PSB de Santa Catarina, prevê que os bancos ofereçam aos correntistas uma senha de pânico em caso de sequestro relâmpago. Segundo ele, se o código for acionado, a instituição bancária tem como comunicar a ocorrência imediatamente à polícia.

Laura Carneiro, do PMDB fluminense, lamentou a aprovação por comissão especial da proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento. A deputada, no entanto, está otimista que o plenário vai adequar o texto à realidade brasileira, sem liberar novamente a venda de armas.

Eliziane Gama, da Rede do Maranhão, considera um retrocesso inaceitável a revogação do Estatuto do Desarmamento. Ela destaca que a legislação diminuiu os homicídios no Brasil. A deputada acredita que a aprovação das alterações será um incentivo para que ocorram mais assassinatos no país.

Carmen Zanotto, do PPS, cobrou mais empenho do Congresso para a elaboração de medidas que protejam as mulheres da violência. De acordo com a parlamentar, ao se sentir ameaçada e agredida, a mulher ainda insiste em não denunciar a violência sofrida.